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Quarta Relatoria faz reunião virtual com a equipe da prefeitura de Lajeado
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Titular da relatoria, conselheiro Severiano Costandrade e técnicos orientaram os gestores
Com objetivo de orientar e tirar dúvidas dos jurisdicionados, o conselheiro titular da Quarta Relatoria do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), Severiano Costandrade, e técnicos que compõem seu gabinete, se reuniram nesta quinta-feira, 22, com a equipe da prefeitura do município de Lajeado por meio de videoconferência.
O conselheiro abriu a reunião destacando a relevância do Controle Interno dentro do município, que deve atuar de forma a evitar dissabores para o gestor municipal. “É preciso se pautar na legalidade de todos os atos e procurar fundamentos para a tomada de decisão, com atenção aos princípios do Direito Administrativo”, pontuou Severiano. Ele também citou a importância da Governança e Tecnologia como pontos que guiam a gestão pública para o bom desenvolvimento das políticas públicas.
A auditora de Controle Externo do TCE Dagmar Gemelli abordou com os jurisdicionados dúvidas sobre o Controle Interno e a Nova Lei de Licitações, dentre outros pontos. Já o assessor especial de gabinete Nilton Rocha falou sobre o controle de fontes, aplicação de recursos e contribuições patronais.
Também foi objeto de orientação, os procedimentos quanto a restos a pagar provenientes da gestão anterior; observação a respeito da necessidade de observância dos pressupostos antes de se instaurar tomada de contas especial; percentual de 25% da educação diante do contexto pandêmico.
Participaram também da reunião, o chefe de gabinete da Quarta Relatoria, Luciano Pereira, a assistente de gabinete de conselheiro Deylla Rodrigues Alves Bezerra, as doutoras Marcia Pareja e Adriane Brandão, Jurídico da prefeitura de Lajeado, secretário Municipal de Finanças, Carlos de Oliveira Júnior, a responsável pelo Controle Interno, Aparecida Brito, bem como demais servidores de Lajeado.
Profissão Gestor aborda área da Saúde e foca na vacinação contra a Covid-19
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Novo tema do projeto do Tribunal de Contas já está disponível para os gestores
No que diz respeito à transparência em gestão de saúde, é dever do agente público manter o Portal da Transparência, seja do município ou estado, de modo organizado e atualizado afim de que facilite o acesso e entendimento aos cidadãos, de acordo com as Leis de Transparência e Acesso à Informação (Lei Complementar 131/2009, Lei 12.527/2011 e Lei 13.979/2020).
Para falar mais sobre o assunto, o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) disponibilizou o novo tema do projeto Profissão Gestor, que aborda as “Boas práticas de transparência na gestão da saúde com foco na vacinação contra a Covid-19”. No material preparado pela Corte é possível ter acesso a uma videoaula especial, guia completo, leis e normas que ajudarão o gestor e sua equipe a desenvolver um bom trabalho para a população. O tema está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, da ONU.
Devido à situação pandêmica atual, em 16 de dezembro de 2020, foi publicado o Plano Nacional contra a Covid-19, determinando a Estados e municípios a responsabilidade de criação de seus próprios Planos de Ação, visando organização diante de todo o processo de vacinação em questão.
O Tribunal de Contas, como órgão de Controle Externo da Administração Pública, tem o papel de fiscalizar e acompanhar o processo emergência de vacinação contra a Covid-19, assegurando o cumprimento das diretrizes estabelecidas no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação. O gestor público deve sempre priorizar a transparência e efetividade em suas ações, garantindo assim o retorno necessário à sociedade.
Quer saber mais? Acesse o hotsite do Profissão Gestor e tenha acesso a todo material produzido pelo TCE com dicas, normas, leis e videoaula sobre o assunto.
TCE abre prazo para gestores responderem questionários do IEGM e IEG-E
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Preenchimento é totalmente eletrônico e pode ser feito até o dia 28 de maio
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) abriu nesta segunda-feira, 19, o prazo para os 139 municípios e para o governo do Estado preencherem os questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) e o Índice de Efetividade da Gestão Estadual (IEG-E) ano 2021, respectivamente, referente ao exercício de 2020. Os gestores terão até dia 28 de maio para enviar as respostas.
O IEGM e IEG-E são utilizados pela Corte para avaliar o desempenho da gestão pública e apurar a qualidade dos gastos públicos, bem como os investimentos realizados.
No caso do IEGM os gestores terão que responder questionários em sete áreas, são elas: Educação, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Governança em Tecnologia da Informação, Cidades Protegidas, Saúde e Planejamento. Já no IEG-E serão as seguintes áreas: Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal e Segurança Pública. Com os dados, será constituído um índice de cada gestão municipal e também estadual.
A auditora de Controle Externo e responsável pelo setor de Coordenação de Auditorias Especiais do TCE/TO, Lígia Cássia Braga, ressaltou que os questionários do IEGM e IEG-E proporcionam o monitoramento, a avaliação e o controle das políticas públicas voltadas ao cidadão. “É um valioso instrumento de governança pública”, afirmou Lígia.
Onde responder?
Assim como nas edições anteriores, o preenchimento dos questionários se dará por meio eletrônico. O link de acesso está disponível no site do TCE/TO (www.tceto.tc.br). Não será aceita qualquer remessa de informações em papel, e-mail ou outro meio que não seja nos sistemas IEGM e IEG-E.
O preenchimento dos questionários eletrônicos é obrigatório. Em caso de não atendimento poderá ser aplicada sanção aos responsáveis prevista na Lei Estadual nº 1.284/2001 e no Regimento Interno do TCE/TO. O IEGM é aplicado pelo TCE/TO desde 2016 sob a coordenação do Instituto Rui Barbosa (IRB) e o IEG-E desde 2020.
Atos cancelam Sessões Virtuais do Pleno e da Segunda Câmara do TCE/TO
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Todos os processos pautados foram incluídos em outro período
As Sessões Virtuais Ordinárias do Pleno e da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) que aconteceriam entre 12 e 16 de abril, foram canceladas, conforme os Atos nº 110 e nº111/2021 publicados no Boletim Oficial da Corte.
Todos os processos pautados nas sessões canceladas foram incluídos nas pautas das sessões que serão realizadas no período de 3 a 7 de maio de 2021.
Saiba mais!
Sessão Virtual – O TCE/TO tem um ambiente online de julgamento, com acesso a todos os processos pautados. A Sessão tem início toda segunda-feira às 10 horas e encerramento às 16 horas de sexta-feira. O ambiente fica aberto para que os conselheiros apresentem os votos e as decisões poderão ser proferidas de qualquer lugar do mundo.
Presencial ou videoconferência – Possibilidade de realização de todas as naturezas de Sessão (Ordinárias, Extraordinárias e Administrativas), tanto presencialmente quanto por videoconferência.
Confira abaixo a íntegra dos Atos:
TCE fecha webinário falando sobre contabilidade e nova lei de licitações e contratos
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Palestras fizeram parte do último dia do evento que tratou sobre gestão pública
O último dia do “Webinário: Boas práticas de Gestão Pública” organizado pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro, contou com duas aulas especiais sobre contabilidade pública e a nova lei de licitações e contratos nesta sexta-feira, 16. O evento foi transmitido ao vivo e todas as palestras estão disponíveis no canal da Corte no Youtube.
Pela manhã o coordenador da Comissão de Integração de Sicaps do TCE/TO, Tiago Rodrigues de Morais, deu uma aula sobre contabilidade pública e abordou temas como Procedimentos Referentes à Receita Orçamentária; Análise e Controle de Índices Financeiros, e ainda explicou o que é o Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública (Sicap), módulo Contábil.
Tiago trouxe em sua apresentação os aspectos gerais que permeiam o Sicap/Contábil, por meio de esquematizações para explicar os procedimentos que formam o envio correto das informações ao Tribunal. Ele também ressaltou as mais de duzentas regras implementadas existentes e sobre a eficácia do emprego das mesmas. “Ao longo dos anos, a qualidade no envio das informações contábeis evoluiu bastante. Hoje, é muito superior que há seis anos, graças às regras implementadas e a capacitação dos contadores”, destacou.
Licitações e Contratos
O auditor de Controle Externo Dênis Luciano Pereira Araújo começou a palestra abordando a nova lei de licitações e contratos. “Tendo em vista a recente aprovação da regulamentação das licitações e dos contratos públicos, reconhecer e se informar sobre a relevância do assunto no cotidiano do Tribunal de Contas é de suma importância, sobretudo em seus procedimentos internos quanto ao exercício de sua atividade finalística”, afirmou.
O palestrante também chamou atenção para a responsabilidade na fiscalização pelos agentes públicos na hora da prestação de contas. “Na Administração Pública, a responsabilidade pela gerência de bens e interesses da comunidade é de todos os agentes públicos, especialmente daqueles que exercem a gestão da coisa pública. Inserida nesta responsabilidade há a incumbência do poder-dever de agir, além dos deveres de probidade, de eficiência, da economicidade e de prestação de contas”, disse Dênis.
Ainda no encontro, foram abordados assuntos como: Início de gestão municipal; o que os gestores devem saber sobre licitações; como planejar as contratações de acordo com a nova Lei; fiscal de contrato e por fim gastos com combustível.
O webinário!
O Tribunal reuniu durante dois dias membros e servidores para capacitar os gestores municipais, fomentando formas inovadoras de gestão com ênfase na ética, transparência e responsabilidade, além de orientar quanto ao cumprimento legal das Leis e Normas que regem a administração pública, especialmente com relação às instruções normativas editadas pelo TCE/TO.
A diretora-geral do Instituto de Contas do TCE, Lilian Cavalcante, ressaltou a importância do evento e agradeceu a participação de todos, principalmente dos alunos que foram participativos em todas as palestras. “A disseminação de sementes de conhecimento e boas práticas no Webinário, certamente renderá bons frutos na boa gestão dos recursos pelos agentes públicos tocantinenses”.
Fique por dentro de tudo que rolou nesses dois dias de webinário no canal da Corte de Contas no Youtube.
Três ordenadores de despesas têm contas rejeitadas pelo Tribunal
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Câmaras emitiram parecer pela rejeição de contas de prefeito referentes ao exercício de 2018
Três ordenadores de despesas tiveram as contas rejeitadas durante julgamentos da Primeira e Segunda Câmaras do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), nas sessões por videoconferência da última terça-feira, 13, e também na sessão Virtual (um ambiente seguro onde os conselheiros emitem o parecer sem precisar se reunirem). As contas consolidadas do município de Novo Alegre, referentes ao exercício financeiro de 2018, tiveram o parecer prévio pela rejeição.
O Fundo Municipal de Saúde de Taguatinga, no exercício de 2018, sob à gestão de Sirlene Pereira Dos Santos Farias, teve as contas reprovadas, tendo em vista algumas irregularidades como: No exercício em análise, foram realizadas despesas de exercícios anteriores no valor de R$ 26.329,30, em desacordo com os arts. 18, 43, 48, 50, 53 da LC nº 101/2000 e arts. 37, 60, 63, 65, 85 a 106 da Lei nº 4.320/64. Houve déficit financeiro nas Fontes de Recursos em descumprimento ao que determina o art. 1º, § 1º, da Lei de Responsabilidade Fiscal. Sirlene Farias foi multada em R$ 2.000,00.
Quem também teve as contas de ordenador julgadas irregulares foi o Fundo de Saúde de Ponte Alta do Tocantins, do exercício de 2019, de responsabilidade à época, de Wagner Carvalho de Sousa. Na análise dos documentos foram detectados falhas como: Ausência de recolhimento das cotas de contribuição patronal do Ente à instituição de previdência, na medida em que o percentual “zerado” está abaixo dos 20% definidos pelo artigo 22, inciso I, da Lei nº 8.212./1991; cancelamento de restos a pagar processados no valor de R$ 97.761,16. Wagner de Sousa foi multado em R$ 2.500,00.
A gestão de Elenice Rocha Souza à frente do Fundo de Saúde de Aurora do Tocantins, em 2019, teve as contas rejeitadas pelo Tribunal, de acordo com as impropriedades/irregularidades: apurou-se déficit financeiro em Fontes de Recursos; déficit financeiro global no valor de R$ 84.035,76, evidenciando ausência de equilíbrio das contas públicas do município; inconsistências no registro das variações patrimoniais diminutivas relativas a pessoal e encargos, entre outras coisas. Elenice Souza foi multada em R$ 2.500,00.
Regular com ressalvas
As Câmaras do Tribunal julgaram regulares com ressalvas as contas de ordenadores dos seguintes gestores: Luzimeire Ribeiro de Moura Carreira, relativas ao exercício financeiro de 2017, à frente da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Tocantins; Reginaldo Leandro da Silva, Comandante-Geral gestor do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins à época, referente a 2019; e Julianna Moreira Garcia Milhomem, gestora do Fundo de Assistência Social de Ponte Alta do Bom Jesus, de 2019.
O conselheiro Manoel Pires dos Santos teve a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2018 julgada regular, enquanto era presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
Contas de prefeitos
As contas consolidadas do exercício financeiro de 2018, de Fernando Pereira Gomes, gestor à época da prefeitura de Novo Alegre, tiveram o parecer do Tribunal pela rejeição, por algumas irregularidades como: Balanço Orçamentário – divergência de R$ 433.250,03 entre o total da previsão atualizada de o total da dotação atualizada. Outro ponto é a apuração de déficit financeiro nas seguintes Fontes de Recursos: 0010 e 5010 -Recursos Próprios (R$ -2.269.909,33); 0030 -Recursos do FUNDEB (R$ -41.552,61) descumprindo os arts. 8° e 50 da LRF, art. 43 da Lei 4320/1964 e itens 4.1 e 5.2 do MCASP -7ª. edição.
Já as contas do município de Nova Rosalândia, referentes ao exercício financeiro de 2017, sob a responsabilidade de Ladir Machado Alves, prefeito à época, tiveram parecer pela aprovação, mas com recomendações e determinações ao atual gestor.
Programa TCU+Cidades inicia ciclo de webinários para gestores municipais
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Primeiro encontro será na segunda, 19, com o tema “O papel do gestor local no combate à pandemia da Covid-19”
O Tribunal de Contas da União (TCU) inicia um ciclo de webinários voltado a gestores municipais, no âmbito do Programa TCU+Cidades. O primeiro encontro acontece na segunda-feira, 19, e terá como tema “O papel do gestor local no combate à pandemia de Covid-19”. O evento será transmitido ao vivo pelo Youtube, das 10h às 12h. Por meio do chat do canal, os participantes poderão fazer comentários e enviar perguntas.
O objetivo do evento é fornecer informações e orientações técnicas sobre a execução de políticas de saúde no contexto atual da pandemia, além de compartilhar boas práticas de gestão. A iniciativa alinha-se também às ações desenvolvidas no âmbito do Coopera – Programa de Atuação no Enfrentamento da Crise da Covid-19, instituído em 2020 pelo TCU no intuito de apurar irregularidades, orientar os gestores e promover o diálogo.
A abertura será realizada pelo ministro relator da área de Saúde no TCU, Benjamin Zymler. Os debates serão iniciados na sequência, com a participação do secretário de Controle Externo da Saúde, Marcelo Aragão, que falará sobre o contexto atual da saúde no País; e da secretária de Controle Externo de Aquisições Logísticas, Tania Chioato, que abordará a questão das compras públicas em situações emergenciais. A moderação será feita pela chefe de gabinete da Presidência, Ana Maria Alves Ferreira.
As inscrições já estão abertas. Clique aqui para realizar a sua.*Com informações do TCU
Acompanhe ao vivo palestras do último dia do Webinário sobre gestão pública
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Transmissão acontece no canal do Tribunal de Contas no Youtube
O “Webinário: Boas práticas de Gestão Pública” segue nesta sexta-feira, 16, com mais palestras no formato online e com transmissão ao vivo, com o objetivo de orientar agentes públicos municipais, estaduais e a sociedade em geral, acerca da correta aplicação de recursos, contribuindo com o aperfeiçoamento da Administração Pública.
Organizado pelo Instituto de Contas 5 de Outubro, do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), o evento está com um conteúdo diversificado para os gestores. Acompanhe aqui ao vivo.
O Tribunal reúne membros e servidores para capacitar os gestores municipais, fomentando formas inovadoras de gestão com ênfase na ética, transparência e responsabilidade, além de orientar quanto ao cumprimento legal das Leis e Normas que regem a administração pública, especialmente com relação às instruções normativas editadas pelo TCE/TO.
Programação
Dia 16 de abril (sexta-feira)
* 8h Palestra com o servidor Tiago Rodrigues de Morais
O que será abordado?
Contabilidade Pública
-Procedimentos Referentes à Receita Orçamentária
-Análise e Controle de Índices Financeiros
-O que é SICAP/Contabil?
12h Intervalo almoço
* 14h Palestra com o servidor Dênis Luciano Pereira Araújo
O que será abordado?
Nova Lei de Licitações e Contratos
-Inicio de gestão municipal, o que os gestores devem saber sobre licitações
-O que pode ou não pode? Como planejar as contratações de acordo com a nova Lei
-Fiscal de contrato
-Gastos com combustível, Diárias
* 18h Encerramento
CNPTC lança hotsite dos TCs com informações sobre vacinação contra a Covid-19
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Live marcou o lançamento do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas nesta quinta,15
O Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas do Brasil (CNPTC) lançou nesta quinta-feira (15/4), o hotsite VacinaCovid-19TC. O portal vai monitorar a campanha de vacinação contra a Covid-19 nos estados, municípios e Distrito Federal, além de reunir informações sobre fiscalização e boas práticas de gestão relativas aos planos de imunização.
O presidente do CNPTC, conselheiro Joaquim de Castro (TCM-GO), afirmou, na abertura da videoconferência, que é preciso estabelecer um plano de ações coordenadas. “Essa ruptura na nossa normalidade, provocada pela pandemia, exige que sejamos proativos e criativos. Por isso, o CNPTC está outorgando aos tribunais de contas e à sociedade essa ferramenta de acompanhamento da vacinação”.
O conselheiro Fábio Túlio Nogueira (TCE-PB), presidente da Associação Nacional dos Tribunais de Contas (ATRICON) destacou: “Esse é mais um grande passo que Sistema Tribunais de Contas oferece à sociedade brasileira”.
Para Ismar Viana (TCE-SE), presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), é papel dos agentes públicos trabalhar em defesa dos interesses da coletividade. “Ações que visam sistematizar dados e facilitar que transformemos transparência em visibilidade são muito bem-vindas, elas contribuem para que sejamos enxergados como Sistema de Contas”.
Representando a AUDICON, a conselheira-substituta do TCE-PA, Milene Cunha, elogiou a iniciativa do CNPTC em conseguir congregar a atuação dos Tribunais de Contas. “Esse é o único caminho para que possamos de fato acompanhar de forma efetiva a questão da vacinação”, disse.
“Essa iniciativa do CNPTC, relacionada a um dos temas mais tormentosos da história da humanidade, se insere nesse contexto de os tribunais de contas atuarem pró-ativamente e de maneira colaborativa”, salientou o Conselheiro Cézar Miola (TCE-RS), vice-Presidente de Defesa de Direitos e Prerrogativas e Assuntos Corporativo da ATRICON e Coordenador do Comitê de Comunicação dos Tribunais de Contas.
O presidente do TCE-SC e vice-presidente do CNPTC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, também louvou a iniciativa, sua importância para o aprimoramento da gestão pública e o fortalecimento do sistema. “Santa Catarina tem se empenhado neste projeto e estamos obtendo uma participação significativa dos municípios”. O Estado lidera a adesão ao projeto, com 70% dos municípios já tendo enviado os dados para abastecer o hotsite.
Cibelly Farias, presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) e Procuradora-Geral de Contas do MPC-SC, destacou o ganho provocado pela iniciativa. “Com esse projeto, ganha o controle externo, ganham os gestores, mas, sobretudo, ganha o cidadão, que vai ter acesso fácil e imediato a todas as informações sobre a vacinação em seu município”.
O Procurador José Américo da Costa, Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), acrescentou que esta iniciativa pioneira poderá ser estendida a outras áreas.
Realizaram participação especial no evento, o auditor de Controle Externo, secretário-geral de Controle Externo do TCU, Leonardo Albernaz; e o consultor da ATRICON e do IRB, integrante do Comitê de Comunicação dos Tribunais de Contas, o jornalista Marcos Sabino. Eles falaram sobre a importância das informações inseridas na página para o monitoramento dos planos de vacinação.
Os assessores técnicos do CNPTC e auditores de Controle Externo Lisandra Barros (TCE-MT), Luiz Genédio Mendes (TC-DF) e Lívio Fornazieri (TCM-SP) apresentaram o hotsite e demonstraram uma prévia dos dados já inseridos nas páginas de cada Tribunal.
O hotsite é uma iniciativa do CNPTC, com apoio da ATRICON, ABRACOM, IRB, TCU, TCE-MT, TCMGO e MPC-TCMGO. A projeto foi desenvolvido sob a direção da coordenadora do CNPTC e auditora do TCMGO Priscila Borges, em conjunto com a assessoria do TCMGO e dos assessores técnicos do CNPTC, os auditores Luiz Genédio Mendes (TCDF), Lívio Fornazieri (TCM-SP), Risodalva de Castro (TCE-MT), Thiago Peixoto (TCM-PA) e Andreza Machado (TCE-SC). Participaram também Luiz Gustavo Gomes Andrioli, Secretário de Controle Externo do TCU no Estado do Paraná, e Marcelo Chaves Aragão, Secretário de Controle Externo da Saúde do TCU. A área técnica é comandada pela auditora Lisandra Hardy Barros (TCE-MT), com participação da Giulla Cabriotti da Secretaria de Tecnologia da Informação do TCE-MT e sua equipe.
Assista a live de lançamento na íntegra.
Texto: Rafael Martini (TCE-SC), Luciana Brites (TCM-GO) e Lyniker Passos (TCM-GO) Equipe de Comunicação do CNPTC
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