Comunicado (2682)
Sub-categorias
Pleno acata requerimento do MPC e determina inspeção em secretaria de Saúde
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Sexta Relatoria do TCE apresentou documento aprovado na sessão desta quarta-feira, 14
O Pleno do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) acatou requerimento do Ministério Público de Contas (MPC/TO) e determinou uma inspeção in loco na Secretaria Estadual da Saúde (SES/TO), com o objetivo de fiscalizar e colher informações referentes ao combate à Covid-19.
O documento encaminhado pelo procurador-geral do MPC, José Roberto Torres Gomes, foi apresentado pelo conselheiro substituto da Sexta Relatoria, Leondiniz Gomes, e aprovado na sessão por videoconferência na tarde desta quarta-feira, 14.
A inspeção fiscalizará os seguintes pontos abaixo:
a) O atual estoque de oxigênio nos hospitais da rede COVID-19, e eventuais problemas de fornecimento;
b) A média diária para evitar o esgotamento de oxigênio;
c) A campanha de imunização, acompanhada de informações sobre o número de doses de vacinas contra o vírus recebidas pela Secretaria de Estado da Saúde, e a apresentação do respectivo cronograma, com esclarecimentos quanto à etapa de operacionalização em curso;
d) A quantidade de insumos atualmente em estoque para serem usados especificamente na campanha de vacinação da COVID-19, e se já existe previsão para entrega de insumos que já tenham sido comprados.
e) A quantidade de UTI’s e UCI’s, tanto na rede pública quanto na particular;
f) O controle nominal, com a devida qualificação, das pessoas já imunizadas em primeira etapa de operacionalização do programa imunização contra a COVID-19;
g) Detalhamento sobre o estoque de medicamentos disponíveis; h) As medidas adotadas quanto à prevenção do contágio e combate à propagação do vírus, bem como ao tratamento hospitalar dos infectados, com o levantamento de quantitativos, métodos de aquisição e valor total dos gastos com UTI’S hospitalares, aparelhos de ventilação mecânica (respiradores), dentre outros inerentes ao tratamento já citados acima, para as aquisições futuras.
Nota de pesar pela morte do pai da servidora Kátia Caitano da Silva Barbosa
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Gentil Coelho de Souza, 93 anos, faleceu nesta segunda-feira, 13
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), por meio de seu presidente, conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, membros e servidores, lamenta, profundamente, o falecimento de Gentil Coelho de Souza, 93 anos, pai da servidora Kátia Caitano da Silva Barbosa, lotada na Diretoria-Geral de Controle Externo.
Gentil faleceu na tarde desta segunda-feira, 13, em decorrência de um aneurisma e enfisema pulmonar. Seu corpo foi sepultado na manhã desta quarta-feira, 14, no município de Gurupi. Gentil deixa a esposa, 10 filhos, 18 netos e 7 bisnetos.
À família e amigos, por essa inestimável perda, as sinceras condolências desta Corte.
TCE recomenda mudança na divulgação de resultados de testes para Covid-19
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Documento emitido pela 4ª Relatoria sugere notificações por meio eletrônico em Palmas
A Quarta Relatoria do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) emitiu nesta terça-feira, 13, uma recomendação ao secretário interino da Secretaria Municipal de Saúde de Palmas (Semus), Thiago de Paulo Marconi, e à prefeita da capital, Cinthia Ribeiro, orientando o município a adotar medidas no sentido de disponibilizar os resultados dos testes de Covid-19 por meio eletrônico, a exemplo do WhatsApp, e-mail, aplicativo específico ou até mesmo contato telefônico, visando diminuir o número de pessoas transitando nas Unidades de Saúde em busca de informações que podem ser prestadas remotamente. O documento é assinado pelo conselheiro substituto Fernando César Benevenuto Malafaia.
O Tribunal considerou o expressivo aumento de casos e óbitos confirmados, de solicitações de internação e das altas taxas de ocupação de leitos hospitalares, conforme consta dos últimos Boletins Epidemiológicos. Além disso, em entrevistas realizadas com alguns usuários do sistema de Saúde local, técnicos da Coordenadoria de Auditorias Especiais da Corte, identificaram que depois de realizar o teste para Covid-19, o usuário tem que retornar à Unidade de Saúde para buscar o resultado.
“Ao retornar à Unidade, o usuário tem que aguardar o recebimento do resultado do exame no local, onde há um grande fluxo de pessoas, sendo um ambiente de alta proliferação do vírus”, diz trecho do documento. E continua: “mesmo com testagem negativa, esta informação não é dada antecipadamente ao paciente, sendo necessário o seu deslocamento até a Unidade de Saúde para saber o resultado”.
Diante dos fatos, a retirada física dos resultados relativos aos testes da Covid-19 pode ser um dos fatores relacionados ao aumento dos casos nos últimos 30 dias. A prefeita de Palmas e o secretário interino da Saúde receberão a citada notificação, para que adotem as medidas necessárias.
Webinário terá conteúdo diversificado com palestras sobre gestão e leis
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Evento voltado para agentes públicos tocantinenses acontecerá nos dias 15 e 16 de abril
Acontece na próxima quinta-feira, 15, e sexta-feira, 16, o “Webinário: Boas práticas de Gestão Pública”, no formato online, com o objetivo de orientar agentes públicos municipais, estaduais e a sociedade em geral, acerca da correta aplicação de recursos, contribuindo com o aperfeiçoamento da Administração Pública. O evento do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) e organizado pelo Instituto de Contas 5 de Outubro, está com um conteúdo diversificado para os gestores.
O Tribunal reúne membros e servidores para capacitar os gestores municipais, fomentando formas inovadoras de gestão com ênfase na ética, transparência e responsabilidade, além de orientar quanto ao cumprimento legal das Leis e Normas que regem a administração pública, especialmente com relação às instruções normativas editadas pelo TCE/TO.
Respeitando as orientações de distanciamento social, o encontro será no formato virtual e contará com palestras proferidas por membros e servidores do TCE/TO com transmissão ao vivo no canal da Corte do Youtube. O webinário terá 16 hora/aula somando os dois dias.
Inscrições
Apesar da transmissão ao vivo no canal do Youtube, a Corte disponibiliza inscrição para turma limitada de 500 pessoas. O aluno devidamente inscrito e com o mínimo de 75% de frequência confirmada, receberá o certificado após a conclusão do curso.
As inscrições podem ser feitas aqui até quarta-feira, 14, às 23h59.
Eventuais dúvidas e esclarecimentos é só entrar em contato com o Instituto de Contas pelos telefones: (63) 3232-5950 ou 99935-3105.
Fique por dentro da programação e de todo conteúdo que será abordado!
Dia 15 de abril (quinta-feira)
* 8h abertura com pronunciamento do presidente do TCE/TO, conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho
* 8h15 Palestra com o conselheiro titular da 2ª Relatoria, André Luiz de Matos Gonçalves
O que será abordado?
Aspectos Gerais da Gestão Pública Municipal
-Índices e limites constitucionais;
-Gastos com pessoal;
Leis Orçamentárias
– Quais são as leis orçamentárias?
-Como funciona o orçamento do município?
-O que são o PPA, LDO e LOA?
-O que é o orçamento municipal?
12h15 Intervalo almoço
* 14h Palestra com a servidora Sônia Lima
O que será abordado?
Despesas anteriores e Restos a pagar na Administração Pública
* 16h Palestra com a servidora Dagmar Albertina Gemelli
O que será abordado?
Controle Interno (Aspectos gerais)
* 18h encerramento atividades do dia
Dia 16 de abril (sexta-feira)
* 8h Palestra com o servidor Tiago Rodrigues de Morais
O que será abordado?
Contabilidade Pública
-Procedimentos Referentes à Receita Orçamentária
-Análise e Controle de Índices Financeiros
-O que é SICAP/Contabil?
12h Intervalo almoço
* 14h Palestra com o servidor Dênis Luciano Pereira Araújo
O que será abordado?
Nova Lei de Licitações e Contratos
-Inicio de gestão municipal, o que os gestores devem saber sobre licitações
-O que pode ou não pode? Como planejar as contratações de acordo com a nova Lei
-Fiscal de contrato
-Gastos com combustível, Diárias * 18h Encerramento
Sexta Relatoria do TCE retoma nesta terça reuniões virtuais com gestores
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Objetivo é criar um canal de comunicação com os jurisdicionados e orientá-los
A Sexta Relatoria do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), que tem como titular o conselheiro Alberto Sevilha, retoma nesta terça-feira, 13, a série de Encontros Virtuais com os jurisdicionados fiscalizados pela relatoria. As reuniões começaram há três semanas e mais de 15 municípios já foram atendidos de forma individual pelos técnicos do gabinete.
O objetivo dos encontros é debater com os gestores assuntos pertinentes ao dia a dia da Administração Pública, sistemas utilizados pela Corte de Contas na fiscalização, o apontamento das principais impropriedades na execução de políticas públicas e na agenda governamental, além de rever as prioridades com gastos públicos.
Confira abaixo a agenda de reuniões desta semana.
Terça-feira 13/04
9h – Miranorte
Quarta-feira 14/04
9h – Marianópolis
11h – Caseara
Câmaras analisam seis contas de prefeitos e 12 de ordenadores de despesas
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Processos estão divididos entre as sessões por Videoconferência e Virtual
A Primeira e Segunda Câmaras do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) analisam nesta semana dezenas de processos entre as sessões por Videoconferência e Virtual. Nas pautas, contas consolidadas de seis prefeitos, 12 de ordenadores de despesas, Tomada de Contas Especial, Auditoria de Regularidade, Reserva Remunerada e Aposentadorias.
A sessão Virtual foi aberta nesta segunda-feira, 12, às 10h e termina na sexta-feira, 16, às 16 horas. Durante a semana os processos são disponibilizados num ambiente seguro e de acesso restrito aos conselheiros que podem emitir o parecer a qualquer momento e de qualquer lugar com a internet.
Já as sessões por videoconferência acontecem nesta terça-feira, 13, sendo da Primeira Câmara às 13h30, e às 15h30 da Segunda. As duas são transmitidas ao vivo pelo canal da Corte no Youtube.
Pleno
O Tribunal Pleno também se reúne nesta semana, só que na quarta-feira, 14, às 14h30, por videoconferência e com transmissão ao vivo pelo Youtube. Os conselheiros vão apreciar processos com Representação em face de pregão presencial, Recurso Ordinário – prestação de contas de ordenador, Tomada de Preços, Pedido de Reexame e Ações de Revisão.
Abaixo, confira as pautas
Fique por dentro de como imprimir boletos no site do Tribunal de Contas
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Sistema é voltado aos gestores que precisam fazer pagamento de multas originárias de decisões
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) disponibiliza ao gestor público um sistema para emissão de boletos originários de multas aplicadas em decisões proferidas pela Corte. O serviço está disponível no site do Tribunal e é acessível após o recebimento da notificação.
A ferramenta colocada pela Corte de Contas à disposição dos jurisdicionados tem como objetivo facilitar e dar maior transparência quanto ao pagamento das multas emitidas Tribunal.
O Cartório de Contas, órgão responsável pelo recolhimento das multas, disponibiliza dois canais de atendimento para sanar as dúvidas que possam surgir quanto à emissão de boletos. Caso ocorra alguma dificuldade no acesso do serviço, o jurisdicionado deve entrar em contato com a Coordenadoria do Cartório pelos telefones (63) 3232-5930 e 3232-5885, ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., das 12h às 18h, de segunda a sexta-feira.
Abaixo, confira o passo a passo para acessar e imprimir o boleto.
Sexta Relatoria do TCE realiza mais sete encontros virtuais com gestores
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Objetivo das reuniões individuais é orientar e criar um canal de aproximação com os jurisdicionados
Dando continuidade aos Encontros Virtuais para orientar e tirar dúvidas dos gestores, a Sexta Relatoria do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), que tem como titular o conselheiro Alberto Sevilha, fechou essa semana com mais sete reuniões, com os seguintes municípios: Tupirama, Tupiratins, Rio Sono, São Felix do Tocantins, Santa Maria, Pedro Afonso e Lizarda.
Durante os encontros, os técnicos da relatoria mostram as principais falhas encontradas nos processos por eles analisados, debatem assuntos pertinentes ao dia a dia da Administração Pública, sistemas utilizados pela Corte de Contas na fiscalização, o apontamento das principais impropriedades na execução de políticas públicas e na agenda governamental, além de rever as prioridades com gastos públicos.
O prefeito de Tupirama, Ormando Alves, chamou a atenção para que os gestores tenham responsabilidade. “Só se aprende ouvindo. Hoje (terça-feira,6), minha mente abriu depois desta reunião com o Tribunal de Contas. A partir de amanhã, com certeza tomaremos medidas mais rígidas para o controle, porque quero chegar ao final da gestão com o meu CPF limpo”, destacou.
Quem também agradeceu pelo encontro e reforçou a importância do estreitamento das relações com o Tribunal de Contas foi o prefeito de Pedro Afonso, Joaquim Pinheiro. “É muito importante esse diálogo com o TCE para evitar problemas técnicos na administração. Assim, podemos fazer uma gestão diferente e eficiente para a população do município”, pontuou.
Participaram das reuniões o chefe de gabinete da Relatoria, Carlos José de Assis Júnior, os assessores jurídicos Ioná Bezerra de Assunção, Dimas Baia de Castro Filho, Vilmon Albino Ferreira Filho e Roger Luís Tolentino, além de prefeitos, presidentes de Comissões Permanentes de Licitações, diretores de Controle Interno, Assessorias Jurídicas e Contábeis dos municípios, e secretarias de Administração e de Finanças.
-
Prefeitura de Tupirama -
Prefeitura de Rio Sono -
Prefeitura de Lizarda -
Prefeitura de Santa Maria -
Prefeitura de Pedro Afonso -
Corte de Contas publica portaria que altera tabela de Fontes de Recursos
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Documento com outras mudanças está disponível no Boletim Oficial e no Sicap Contábil Municipal
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) publicou no Boletim Oficial nº 2756, a Portaria 208/2021 que traz alterações na Instrução Normativa nº 002, de 11 de julho de 2007, nos anexos sobre Tabela de Fontes de Recursos, Ementário das Despesas Orçamentárias e Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.
A Corte realizou as alterações considerando o processo contínuo de uniformização e atualização dos procedimentos contábeis, visando a utilização de uma mesma classificação orçamentária de fontes de recursos, com o objetivo de adequar as mudanças na Administração Pública, além do aprimoramento no controle da qualidade da informação.
A nova tabela com as mudanças está disponível no site do Tribunal na página do Sicap-Contábil Municipal e também no Boletim Oficial nº 2756.
Abaixo, confira a íntegra da Portaria nº 208/2021.
Redes Sociais