Instituto de Contas

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) sai na frente mais uma vez com o uso da tecnologia. Em sessão histórica do Pleno, realizada nesta quarta-feira, 3, por meio de videoconferência, aconteceu a primeira sustentação oral de um advogado de defesa em processo que tramita na Corte. 

“Quero cumprimentar esta Corte, pela inovação de permitir que a advocacia sustente oralmente por meios virtuais. Mais uma vez o Tribunal de Contas do Tocantins se coloca na vanguarda, respeitando e privilegiando a importância da advocacia e me sinto bastante honrado de ter a primazia de sustentar por esse meio”, destacou o advogado Célio Henrique Magalhães Rocha, que teve a oportunidade de apresentar seus argumentos de defesa na sessão desta quarta-feira, em processo relatado pela Quinta Relatoria. 

Para o presidente do TCE/TO, conselheiro Severiano Costandrade, além de ser um fato importante, mostra a preocupação do Tribunal com todo o contexto que envolve a apreciação dos processos que tramitam na Corte. “É sem dúvidas, um momento que ficará marcado na história do TCE/TO. Temos que explorar ao máximo o avanço da tecnologia e fazer com que ela seja mais um instrumento de transparência e celeridade da Corte de Contas tocantinense. E diante da pandemia em que vivemos, no qual a saúde e segurança de todos são prioridades, a implantação de novas medidas por meios virtuais é de extrema importância”, afirmou Severiano. 

Com a pandemia causada pelo novo Coronavírus e que assola o Tocantins, o Brasil e centenas de países, o TCE/TO precisou tomar medidas de prevenção e combate a propagação da doença e, uma delas, foi a implantação das sessões do Pleno e Câmaras por meio de videoconferência, abrindo espaço para as defesas apresentarem seus argumentos utilizando o mesmo sistema. 

Sessão Virtual 

Além das Sessões por Videoconferência, o TCE/TO instituiu a Sessão Virtual (Pleno e Câmaras), um ambiente online de julgamento, com acesso a todos os processos pautados. A Sessão tem início toda segunda-feira às 10 horas e encerramento às 16 horas de sexta-feira. O ambiente fica aberto para que os conselheiros apresentem os votos e as decisões poderão ser proferidas de qualquer lugar do mundo.

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) realizou na manhã desta quarta-feira, 3, o curso “Sistema de Fiscalização de Gestão (SFG) na prática”, na modalidade EaD, para servidores da instituição que atuam no setor de Controle Externo. O objetivo principal do curso é compartilhar com as funcionalidades que o SFG possui, de uma maneira prática na plenitude que o sistema permite, abordando casos concretos. 

O instrutor, Dênis Luciano Pereira Araújo, diretor da segunda Diretoria de Controle Externo, ressalta que o servidor do Tribunal pode iniciar um processo a partir de ter conhecimento de alguma suspeita de irregularidade, seja por meio da mídia ou por informação pessoal, numa análise preliminar, não gerada pelo sistema, mas constatada” e deu como exemplo um edital de concurso público, de concorrência para execução de obra ou aquisição de produto, etc. O Diretor acrescenta que a informação “não chegou ainda pro TCE/TO, mas o pessoal do controle concomitante teve contato com essa informação e inicia o processo”. 

Essa análise preliminar foi o foco do curso realizado com apoio do Instituto de Contas 5 de Outubro do TCE/TO nesta manhã. Ele explicou que cabe ao relator do processo iniciado pelo sistema SFG dar prosseguimento ou não, de acordo com o atendimento do gestor em questão, aos alertas emitidos pelo próprio sistema. 

O sistema abordado pelo instrutor, ferramenta do curso aplicado, é o utilizado pelo TCE/TO na fiscalização concomitante, desenvolvido pelo TCE/TO com a denominação de Sistema de Fiscalização de Gestão (SFG). 

Denis aponta que “o SFG apresenta funcionalidades que agregam valor ao trabalho desempenhado pelas unidades técnicas da Corte de Contas, além de estar interligado com outros sistemas”, se referindo ao e-Contas e Sicaps (LCO e AP). 

“O motivo dos alertas gerados pelo sistema é justamente a correção das irregularidades, se elas são corrigidas a tempo, melhor para a gestão pública e para a sociedade”, destaca Dênis, lembrando que o TCE/TO dá continuidade à fiscalização concomitante de todo o processo para verificação do cumprimento das normas legais em todos.