Instituto de Contas

O cenário por conta do novo Coronavírus pede atenção total dos gestores e também dos órgãos de controle. Desta forma, o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) e o Ministério Público de Contas (MPC/TO) instituíram comissões para acompanhar, orientar e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos durante a vigência da Lei nº 13.979, que dispõe medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia e do decreto Estadual nº 6.072, que declara estado de calamidade pública em todo o território tocantinense.

Com o compromisso de colaborar com a efetividade das políticas públicas, a Corte de Contas, por meio da comissão, usará estratégias e metodologias de atuação do controle externo. 

A comissão é formada por uma equipe técnica da Diretoria-Geral do Controle Externo do TCE/TO (diretora-geral, diretores de núcleos e auditores) e usará sistemas e diversos recursos tecnológicos para fiscalizar tanto a gestão estadual como as municipais. Eles vão atuar e se reunir de forma remota, considerando que diante da pandemia, a Corte de Contas adotou o teletrabalho como meio de preservar a saúde dos servidores. 

Confira aqui a íntegra da Portaria 293/2020, que estabelece a comissão do TCE/TO.

Ministério Público de Contas 

Já o Ministério Público de Contas (MPC/TO), por meio do Ato 117/2020 criou a comissão especial que constituirá força-tarefa para acompanhar as ações decorrentes do estado de calamidade pública provocado pelo coronavírus no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública estadual e municipal. A comissão é composta pelo procurador-geral de Contas, José Roberto Torres Gomes, por quatro procuradores e dez servidores da promotoria. 

Um dos pontos do documento do MPC é que a força-tarefa irá acompanhar e fiscalizar os gastos públicos, identificando o sobrepreço nas compras para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde, destinados ao enfrentamento da situação emergencial, além disso analisar e identificar os objetos das contratações e licitações. 

No Ato o Ministério Público de Contas destaca ainda que, para o levantamento de informações, a comissão especial poderá estabelecer contato com os órgãos e instâncias de controle do Estado e dos municípios, assim como as demais entidades de controle interno e externo da administração pública. 

Veja aqui a íntegra do Ato que criou a comissão do MPC/TO.

Representantes do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) e da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) se reuniram na tarde desta quarta-feira, 8, por meio de videoconferência para tratar de assuntos relacionados à pandemia pelo novo Coronavírus.

O objetivo da reunião foi estreitar o diálogo entre as instituições para definir estratégias de apoio, por meio de orientação aos municípios nesse momento de crise, sempre com o foco no cidadão. “Nosso intuito é instruir para que não tenhamos problemas futuros, pois isso só dificulta a vida do cidadão”, ressaltou o presidente da Corte tocantinense, conselheiro Severiano Costandrade. “Queremos esse diálogo constante. É mais importante orientar do que punir alguém, pois sabemos das dificuldades que todos estão enfrentando. Estamos modernizando o nosso portal para oferecer mais serviços como as Sessões Plenárias Virtuais, onde haverá, inclusive, espaço para sustentação oral”, completou o conselheiro.

O presidente da ATM, prefeito de Pedro Afonso, Jairo Soares Mariano, informou que a entidade está repassando, diariamente, informações e encaminhamentos às prefeituras, principalmente no que tange às compras de insumos e equipamentos. A associação está recomendando que os municípios que ainda não tiveram seus decretos de calamidade pública aprovados cumpram a Lei de Licitações, que não façam nenhum processo de dispensa ou inexigibilidade em função da pandemia. Ele também se diz preocupado com a queda na arrecadação dos municípios.  

Controle Externo 

A diretora-geral de Controle Externo, Dênia Maria de Almeida Luz Soares, reforçou que o Tribunal disponibilizou no site (www.tce.to.gov.br) vários canais de comunicação on-line para esclarecer as dúvidas dos agentes públicos. Clique aqui para acessar as informações. “São canais que ficam abertos durante todo o horário de expediente, não só e-mails, mas também telefones como os dos Sistemas Integrados de Controle e Auditoria Pública (Sicaps)”, explicou a diretora. 

Transparência 

“Estamos fazendo algumas observações para as relatorias, dentre elas, a de que, caso o relator entenda pertinente, alerte aos jurisdicionados sobre a questão da criação de aba própria no Portal da Transparência”, explicou o presidente ao ser referir aos municípios que decretarem situação de emergência ou estado de calamidade pública. Estes dois últimos temas também foram abordados na reunião, considerando que nesta quarta-feira o TCE/TO enviou à Assembleia Legislativa um documento orientativo sobre as diferenças entre essas duas situações.  

Cursos à distância 

O diretor-geral do Instituto de Contas 5 de Outubro, Júlio Edstron Secundino Santos, informou que está sendo preparada uma série de capacitações virtuais, incluindo os novos procedimentos para compras públicas.

Também estarão disponíveis as videoaulas do Profissão Gestor. Os conteúdos serão disponibilizados a partir da próxima semana. Além disso, o diretor informou que “Os servidores do próprio tribunal participarão de capacitações sobre a Lei 13.979/2020 nos dias 22 e 23 deste mês”. 

Por fim, ficou definido que a ATM repassará para a Corte de Contas as recentes cotações realizadas pela associação sobre os valores de insumos e equipamentos utilizados para o enfrentamento do novo Coronavírus. 

Participaram da videoconferência, além dos presidentes das instituições, os diretores-gerais: de Controle Externo, Dênia Maria de Almeida Luz Soares; de Controle Interno, Dagmar Gemelli e do Instituto de Contas, Júlio Edstron Secundino Santos; o chefe de gabinete da presidência do TCE/TO, Marcelo Olímpio Carneiro Tavares e do assessor jurídico da ATM, Solano Donato.