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Entre os temas abordados está os riscos e os indicadores na área da educação

 

Estão abertas as inscrições para o curso online “Governança de políticas públicas descentralizadas: caso da educação”. O objetivo da capacitação é nivelar os conteúdos essenciais ao Projeto Integrar. Entre os temas abordados pelo curso estão a governança multinível e os riscos e os indicadores na área da educação. O prazo para a conclusão das atividades é de 30 dias a partir da inscrição. 

 

O Projeto Integrar decorre de uma parceria entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e prevê o desenvolvimento de estratégias integradas para seleção de auditorias com base em risco na área da educação. O Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) atua como articulador e facilitador entre o TCU e os Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios. 

 

De acordo com o presidente do CTE-IRB, Cezar Miola, a capacitação pretende oferecer informações principalmente aos novos participantes, já que inicialmente, o projeto piloto contava com a adesão de dez Tribunais de Contas, sendo que as outras 23 Cortes ingressaram no mês de fevereiro último. O curso pode ser realizado também pelos demais servidores dos Tribunais de Contas, mesmo que não sejam pontos focais da iniciativa nos seus respectivos Tribunais. 

 

Para participar, os interessados devem se cadastrar aqui.

 
 

Aulas têm como público-alvo auditores de todo o país

 

 O Tribunal de Contas do estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), por meio de sua Escola Superior de Gestão e Controle (ESGC) e o Grupo de Trabalho Interinstitucional (GT 26-A) promovem a 2ª edição do Curso EAD de Fiscalização da Aplicação do Art. 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). O curso é realizado em parceria com o Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB). Todas as pessoas que estudam ou trabalham com o tema podem se inscrever, sendo que o público-alvo do TCE/RS são os gestores municipais, conselheiros de Educação, auditores dos Tribunais de Contas de todo o Brasil, professores e representantes da sociedade civil.

 

Serão apresentados depoimentos e testemunhos de pessoas envolvidas com as políticas de educação das relações étnico-raciais em diversos âmbitos. O curso busca esclarecer sobre a aplicação e fiscalização do cumprimento do que determina da LDB, que determina o ensino da cultura afro-brasileira e indígena nos currículos escolares da rede pública e privada.

 

As atividades iniciaram no último dia 6 de abril e terminam em 1º de junho deste ano. O curso tem carga-horária de 20 horas e é autoinstrucional, no modo on-line, sendo que, quando os participantes completam as atividades de um módulo, o seguinte fica disponível.

 

Inscreva-se e acesse o curso aqui.

Corte funciona em regime de teletrabalho em razão do novo Coronavírus

 

O regime de teletrabalho implementado pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) em razão das restrições provocadas pela pandemia da Covid-19, não diminuiu o ritmo do trabalho dos setores competentes que têm atuado cumprindo prazos e realizando ações de fiscalização ininterruptamente, como mostra um levantamento da Diretoria-Geral de Controle Externo. Com o objetivo de acompanhar o desenvolvimento das ações de todos os setores da diretoria, videoconferências são realizadas diariamente para pautar e entregar demandas.

 

No mais recente relatório (período de 23/3 a 2/4) podemos destacar ações como 42 análises de prestação de contas de gestores públicos feitas pela coordenadoria de Análise de Contas e Acompanhamento da Gestão Fiscal e as 225 notificações e cobranças de multas realizadas pelo Cartório de Contas; na Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (Caeng) foram concluídas 11 análises concomitantes de Editais de licitação, sendo que dois sofreram suspensão cautelar, por determinação dos conselheiros relatores, dadas as irregularidades encontradas nos pregões presenciais. Os dois processos somam um valor total de R$ 1.323.070,24. As diretorias de Controle Externo continuam com os monitoramentos e fiscalizações de Portais de Transparência, análises de Tomada de Contas Especial, a realização de relatórios de auditorias e a emissão de parecer técnico, somando 82 ações durante esse período.

 

No mesmo período, a Diretoria-Geral de Controle Externo elaborou a Nota Técnica com orientações de como os gestores devem agir com segurança jurídica diante do cenário de pandemia causada pelo novo coronavírus, incluindo declarações de calamidade pública no Estado e em alguns municípios e deu sequência aos estudos sobre a Lei 13.979/2020, do Governo Federal, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia. Nesse mesmo sentido, o Centro de Gerenciamento de Informações Estratégicas elaborou matriz para seleção de editais com base em palavras chaves tais como coronavírus, covid19 e calamidade pública.

 

“Isso significa que a nossa trilha eletrônica identificará, imediatamente, qualquer ação realizada pelo estado e municípios, incluindo licitações e dispensas, atinentes a essa questão da pandemia”, informa a diretora-geral de Controle Externo, Dênia Maria de Almeida Luz Soares.

 

No Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública - Atos de Pessoal (SICAP/AP), foram feitos 178 registros e emitidos 109 pareceres técnicos a jurisdicionados. Em um trabalho conjunto com a Ouvidoria, foram registradas dezessete demandas atendidas pelo serviço e seis estão em análise.  

 

Na Coordenadoria de Auditorias Especiais servidores estão acompanhando a entrega obrigatória dos questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) e do Índice de Efetividade da Gestão Estadual (IEG-E). Os prazos para entrega terminam no dia 30 de abril, para o IEGM e 8 de maio para o IEG-E.

 

A Comissão de Integração dos Sistemas SICAPs está trabalhando diariamente na atualização e adicionando novos relatórios à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e no Sistema de fiscalização (inteligência artificial) ALICE – Análise de Licitações e Editais. O alerta de Gestão Fiscal também está recebendo ajustes.

MPC, também em regime de trabalho remoto, atende demandas em tempo real

 

A rotina de trabalho remoto das relatorias do Tribunal de Contas do Tocantiins (TCE/TO) tem apresentado resultado satisfatório. As equipes das seis relatorias têm dedicado interlocução por meio de teleconferências e mensagens pelo aplicativo Whatsapp junto às diretorias que atendem as demandas dos gabinetes dos conselheiros. O mesmo está sendo registrado no Ministério Público de Contas (MPC/TO), que adotou o regime de teletrabalho e segue uma rotina estratégica de funcionamento.

 

Na semana passada, o site do TCE/TO apresentou resultados da Primeira, Terceira e Quinta Relatorias. A reportagem pode ser conferida nesse link. A Segunda, Quarta e Sexta traçaram suas estratégias e rotinas de teletrabalho, ou trabalho remoto, descritas a seguir.

 

Na Segunda Relatoria, chefiada pelo conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, foi traçada uma estratégia de fixar carga horária mínima de 8h/dia para o home office. Segundo a chefe de gabinete da Relatoria, Rosanna Albuquerque, realizar videoconferências regularmente e manter contínua interação no grupo de Whatsapp com a participação do conselheiro, assessores, assistentes, estagiária e do diretor da Segunda Diretoria de Controle Externo também faz parte do modo de trabalho remoto criado para o compartilhamento de informações, tarefas e acompanhamento de resultados.

 

Conselheiro e assessores acompanham diariamente a Legislação pertinente ao enfrentamento da pandemia provocada pelo novo Coronavírus, em especial no que tange às contratações de bens, serviços e insumos com dispensa de licitação, para alinhar o trabalho junto aos jurisdicionados. “Temos como objetivo, manter a produtividade, qualidade técnica dos trabalhos da equipe e o fluxo de trabalho normal cumprindo o compromisso junto aos jurisdicionados e à população”, frisou a chefe de gabinete.

 

Na Quarta Relatoria, sob a responsabilidade do conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, o teletrabalho também está fluindo normalmente e é coordenado e monitorado pela chefe de gabinete Cantunilia Neves. Ela conta que a Relatoria cumpre o planejamento feito pelo TCE/TO, com uma rotina diária de atendimentos, despachos, distribuição de tarefas e relatórios de cumprimento das designações feitas.

 

Como parte da estratégia de teletrabalho adotada na Quarta Relatoria, um servidor do gabinete está designado a cumprir horário de expediente em vigor na sede do Tribunal, para atender as ligações telefônicas que porventura sejam feitas pelo público externo ou interno”, explica. Segundo Cantunilia, “o fluxo do trabalho está fluindo normalmente, sem prejuízo a prazos de despachos, atendimentos, contato regular e rotineiro necessário com a diretoria do Controle Externo e o conselheiro Napoleão informado permanentemente acerca do andamento das providências de competência da Relatoria”.

 

Carlos José de Assis Junior, chefe de gabinete da Sexta Relatoria, que tem como titular o conselheiro Alberto Sevilha, vice-presidente do TCE/TO, soma voz aos demais sobre o teletrabalho implementado pelo Tribunal como medida de prevenção e precaução à Covid-19. Uma rotina de agenda de compromissos está sendo mantida, com metas diárias para a equipe. Tudo é acompanhado e coordenado pelo conselheiro. Ainda segundo o chefe de gabinete, as mudanças exigem resiliência nas questões que não possam ser resolvidas de imediato e é preciso manter contato constante com todos os servidores para apoiá-los nas dificuldades que precisam ser enfrentadas, se colocado disponível em tempo real, para ser um agente motivador, “pois em conjunto podemos resolver mais rápido”, assegura.

 

Ministério Público de Contas

 

Um dilema que acompanhava o Procurador-Geral de Contas, José Roberto Torres Gomes, em relação a dar início ao regime de trabalho remoto, ou home office, era a hipótese de parte dos servidores não ter como atribuições do cargo o atendimento ao jurisdicionado. Com a necessidade de atender a recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS), como medida de precaução ao contágio da Covid-19, a experiência foi colocada em prática e, segundo o chefe de gabinete do MPC, Virgilio Ricardo Coelho Meirelles, não houve dificuldade em colocar o teletrabalho em prática, sem prejuízo para a interação necessária entre os servidores.

 

Dessa forma, um servidor, previamente designado, vai ao gabinete numa frequência de três vezes por semana, para verificar se há alguma pendência. “O fluxo da rotina de trabalho não foi em nada modificado, pois a procuradoria já estava utilizando as ferramentas eletrônicas oferecidas pelo TCE. Assim, não houve migração e sim apenas uma adaptação dos servidores a nova rotina home office”, explica José Roberto.

 

Para não deixar o jurisdicionado sem assistência o gabinete designou Virgilio Meirelles para receber as demandas e direcioná-las ao procurador-geral, assim a Procuradoria se mantém ativa sem nenhum prejuízo aos jurisdicionados e à população.

Medida visa a prevenção e a não propagação do Coronavírus; regime de teletrabalho continua

 

As sessões do Pleno e da Primeira e Segunda Câmaras do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), que seriam realizadas, respectivamente, nos dias 7, 8 e 14 de abril, foram canceladas, por meio dos Atos 101/2020 e 113/2020 publicados no Boletim Oficial da Corte.

 

A medida foi tomada diante das orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e Ministério da Saúde (MS) para prevenir a contaminação e propagação do novo coronavírus. 

 

No Ato 101 foi decretado ainda ponto facultativo no âmbito da Corte de Contas, no dia 9 de abril. Os membros e servidores do Tribunal seguem em regime de teletrabalho adotado como uma das medidas de prevenção contra a doença.

 

Ato 101/2020 

 

Ato 113/2020

Conselheiro falou à rádio CBN Tocantins

 

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) não tem medido esforços para agir como orientam as autoridades em saúde diante da pandemia do novo Coronavírus que assola o mundo, mas sem deixar de exercer sua função fiscalizadora para a boa aplicação dos recursos públicos.

 

Em entrevista por telefone à rádio CBN Tocantins no sábado, 4, o presidente da Corte, Severiano Costandrade, falou sobre as ações que o Tribunal vem desenvolvendo para evitar a propagação e dissiminação do vírus no Tocantins, como a implantação do teletrabalho, cancelamentos de eventos, prorrogação de prazos e a emissão de uma Nota Técnica aos gestores. Além disso, o presidente frisou que os trabalhos continuam, principalmente com relação a fiscalização e acompanhamento dos gastos dos gestores neste momento de pandemia.

 

Ouça aqui a entrevista completa com o presidente do TCE/TO.

Além da Atricon, encontro reuniu também membros da Abracon, IRB e CNPTC

 

Na edição especial do Jornal Atricon, foi ao ar uma reportagem sobre a teleconferência realizada com os presidentes dos Tribunais de Contas de todo o país, juntamente com a direção da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) e do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), que debateram suas diretrizes sobre a atuação dos Órgãos de Controle Externo durante a pandemia do coronavírus.

 

Participaram da reunião a diretoria do Conselho, composta pelo presidente do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), conselheiro Severiano Costandrade, vice-presidente; Joaquim de Castro, do TCMGO, presidente e o secretário-geral da entidade, Adircélio Ferreira Júnior, do TCE de Santa Catarina, em conjunto com os presidentes da Atricon, conselheiro Fábio Nogueira, do TCE da Paraíba; Abracom, conselheiro Thiers Montebello, do TCM do Rio de Janeiro; e Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Ivan Bonilha, do TCE do estado do Paraná. Participaram, também, a convite do CNPTC, os conselheiros ex-presidentes, Valdecir Paschoal (TCE-PE), Edilson Silva (TCE-RO) e Renato Rainha (TCDF).

 

Um dos principais pontos discutidos na teleconferência foi a preocupação de garantir aos gestores públicos, as orientações e o apoio técnico necessários para que todas as medidas de prevenção e atenção na área da saúde pública sejam tomadas.

 

O trabalho dos Tribunais de Contas segue sendo feito remotamente com os conselheiros e técnicos mobilizados, realizando reuniões em teleconferência, atuando de maneira sincronizada e unida com os Poderes e demais órgãos autônomos e observando as orientações das autoridades sanitárias.

 

Veja aqui a edição completa do Jornal Atricon. 

André Luiz de Matos Gonçalves falou também sobre pedidos de emergência de alguns municípios 

 

O portal de notícias Cleber Toledo publicou neste domingo 5, uma entrevista com o conselheiro do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) André Luiz de Matos Gonçalves, titular da segunda Relatoria e relator das contas de saúde do governo e de alguns municípios, sobre a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fical (LRF) para o combate à pandemia da Covid-19. O conselheiro participou do quadro Entrevista a Distância. 

 

 

Essa é a primeira vez que o Índice de Efetividade de Gestão Estadual é aplicado no Tocantins


Com objetivo de apurar a qualidade e efetividade dos gastos e investimentos públicos do governo do Tocantins, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO) trabalha com à aplicação do Índice de Efetividade de Gestão Estadual (IEG-E) 2020, referente ao exercício 2019.

 

Esta é uma das formas de mensurar os serviços prestados ao cidadão, sendo uma importante ferramenta orientadora para a eleição de prioridades na gestão e de controle social. Os responsáveis pelo preenchimento dos questionários tem até 8 de maio, prazo final para fazer o envio a Corte de Contas.
Este é o primeiro ano de aplicação do IEG-E no Estado e cinco áreas são abordadas nos questionários: Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal e Segurança Pública, que também aborda o sistema prisional. Essa ação visa também auxiliar e subsidiar a fiscalização exercida pelo Controle Externo do TCE/TO.

 

A Comissão do IEG-E no Tocantins é coordenada pelo conselheiro corregedor José Wagner Praxedes e, na sua ausência ou impedimento, responderá a coordenadora de Auditorias Especiais do TCE, Lígia Cássia Rocha Braga, que explica que os gestores poderão acessar os questionários através do site do TCE/TO, fazer o download, preencher manualmente e encaminhar ao Controlador Geral, responsável pelo IEG-E, o qual irá enviar via Sistema IEG-E a Corte de Contas.

 

Evolução

 

Para o conselheiro e coordenador do IEG-E, José Wagner Praxedes, o índice é de extrema importância já que revela os pontos positivos e as deficiências entre as diversas regiões administrativas do Estado. "Ele (índice) pode ser utilizado como mais um instrumento técnico nas análises das contas públicas, sem perder o foco do planejamento em relação às necessidades da sociedade", destaca.

 

Lígia Braga ressalta que o IEG-E apresentará, ao longo do tempo, se a visão e objetivos estratégicos do Estado estão sendo alcançados de forma efetiva. "Esta é uma maneira de estreitar a comunicação entre o Tribunal e a sociedade, dotando-a de um instrumento que sintetiza, de maneira didática, as realizações da Administração Pública, além de contribuir para a qualificação do controle social", afirma.

 

Obrigação

 

A adesão do Estado ao índice é obrigatória, segundo a Resolução Normativa TCE/TO- Pleno nº 995/2019. Em caso de não atendimento poderá ser aplicada sanção aos responsáveis, prevista na Lei Estadual nº 1.284/2001 e no Regimento Interno do TCE/TO. O IEG-E é aplicado pelo (TCE/TO) sob a coordenação do Instituto Rui Barbosa (IRB).

 

Em caso de dúvidas, entre em contato com a equipe do IEG-E por meio do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

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