Instituto de Contas

O segundo encontro do Agenda Cidadã realizado pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon), reuniu dezenas de gestores e servidores de 27 municípios jurisdicionados da Segunda Relatoria da Corte, que tem como titular o conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho. O momento de capacitação que está na 15ª edição com o tema “TCE, Cidadania e Gestão Pública”, foi realizado nesta terça-feira, 17 de outubro, no auditório do campus I da Unirg, em Gurupi.

O evento direcionado a prefeitos, vereadores, secretários municipais de Educação, Saúde e Assistência Social, advogados, contadores dos municípios, conselhos e população em geral recebeu elogios dos gestores. A prefeita de Gurupi, Josi Nunes, destacou que esse processo de aprendizado, integração e de união que o Tribunal de Contas desenvolve com os municípios têm um único objetivo, “que é fazer com que os serviços públicos sejam realizados de forma transparente e eficiente. Por isso, parabenizo e agradeço todo o trabalho que está sendo realizado”.

Divino Moraes, prefeito de Sucupira, reforçou a importância do Agenda. “Principalmente para os municípios pequenos, porque ganhamos muito com todo esse aprendizado repassado pelo Tribunal”. O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e prefeito de Talismã, Diogo Borges, também fez questão de ressaltar essa capacitação. “A presença do Tribunal de Contas neste momento de crise enfrentado pelos municípios é essencial. Esse trabalho pedagógico que orienta a todos, ajuda os prefeitos a implementarem políticas públicas mais eficientes para população”.

O evento que abordou pela manhã temas como consórcios públicos, cidades empreendedoras, planejamento urbano, Selo Unicef e ICMS Educacional, faz parte do Plano Anual de Formação e Capacitação (PAFC) da Corte. “O Agenda Cidadã é um programa de 15 anos e sempre focou na capacitação presencial dos gestores e técnicos das prefeituras, aproximando o Tribunal ainda mais da gestão pública, orientando, tirando dúvidas e conhecendo a realidade dos municípios”, disse o conselheiro José Wagner Praxedes.

O conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, titular da Segunda Relatoria, ressaltou a importância do Agenda Cidadã e do conteúdo que é compartilhado com os prefeitos e todos os profissionais que atuam na gestão municipal. “Nós que trabalhamos com dinheiro público temos que adquirir todo conhecimento necessário para lidar com a legislação pública que é muito extensa e dinâmica. Por isso, o Tribunal se preocupa e realiza o Agenda Cidadã em todas as regionais para atualizar gestores e servidores com assuntos importantes no dia-a-dia da gestão”, afirmou.

O presidente do TCE/TO, conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, chamou a atenção durante sua fala para o prazo de implementação dos aterros sanitários nos municípios (agosto de 2024), ou seja, o cumprimento da lei. Ele explicou que a fiscalização é de responsabilidade do TCE, mas também orientou que uma saída viável é consórcio público formado por municípios da mesma região. “No Estado, apenas 22 municípios se servem de aterros sanitários, o restante deposita lixo a céu aberto e isso é muito grave. Sabemos que é inviável e praticamente impossível um município pequeno implantar um aterro sozinho, por isso, sugerimos e nos colocamos à disposição para ajudar tecnicamente na criação e elaboração desses consórcios voltados aos aterros sanitários”, destacou André Matos.

Representando o Ministério Público de Contas (MPC/TO), o procurador Marcos Antônio da Silva Modes, elogiou o trabalho que o tribunal vem desenvolvendo e colocou o MPC à disposição dos gestores para ajudar e orientar com as dúvidas recorrentes que possam ter no dia-a-dia. “A fiscalização sempre vai existir, mas essa integração que o Agenda proporciona, é fundamental para um bom trabalho”.

O secretário estadual de Educação, Fábio Vaz, também falou sobre o ICMS Educacional; Paula dos Reis Coelho Alencar, gerente da Regional Sul do Sebrae, apresentou um plano de cidades empreendedoras; a Articuladora do Selo Unicef, Edilene Borges Marinho, explicou o processo que envolve o Selo Unicef; “Relação entre o planejamento urbano e os Tribunais de Contas” foi tema da palestra transmitida em vídeo pela mestre e doutora Renata Ramos de Castro; o presidente da Câmara de Gurupi, vereador Valdônio Loiola e a reitora do campus I da Unirg, Sara Falcão também discursaram.

Tarde de painéis

Como previsto na programação, o Agenda Cidadã contou com palestras pela manhã e painéis técnicos na parte da tarde, entre eles: “Prestação de Contas e Responsabilização – Aspectos Contábeis e Orçamentários na Gestão na Gestão Pública e Final de Mandato”, que foi comandado pelos assessores especiais da Segunda Relatoria Elane Silva Ataides e Tiago Rodrigues de Morais. Outro tema abordado pelos dois foi “Gestão Pública mais eficiente –observâncias legais, transparência e principais atualizações normativas do TCE/TO”.

O também assessor especial da Segunda Relatoria Renato Duarte Bezerra fez a exposição sobre “Controle Concomitante: meio eficiente para identificação e correção das falhas administrativas”. Ailla Araújo Aguiar assistente de gabinete de conselheiro comandou o painel “Os avanços e desafios do Marco Legal da Primeira Infância”, e Gilson Pereira, assistente de Ouvidoria, fechou o evento falando sobre “Ouvidoria como Instrumento de Controle Social”.

Próximo encontro

Na quinta-feira, 19 de outubro, acontece o terceiro encontro da 15ª edição do Agenda Cidadã em Taguatinga, município que pertence à lista de 28 jurisdicionados à Quinta Relatoria do Tribunal de Contas, que tem como titular a conselheira Doris de Miranda Coutinho. O evento será realizado no Centro Educacional Laura do Carmo, a partir das 8 horas. Clique aqui e faça sua inscrição.

No total, serão realizados seis encontros regionais que vão atender aos 139 municípios do Estado. O primeiro foi em Palmas e o segundo em Gurupi, da Quarta e Segundo Relatorias, respectivamente.

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Aconteceu na tarde desta segunda-feira, 16 de outubro, a segunda etapa do curso “Liderança de Alto Impacto – Tempos de Mudanças”, que focou em temas como vocações e carreiras, estilos de liderança e valores. A capacitação realizada pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), por meio do Instituto de Contas de 5 de Outubro (Iscon), foi ministrada pelo assessor especial da presidência general Marco Antônio Martin da Silva, lotado no Centro de Gerenciamento de Informações Estratégicas (CGIE) da Corte.

Segundo o instrutor, a capacitação tem como objetivo fortalecer servidores e equipes para a realização de um trabalho eficiente para a instituição. O general Martin ainda apresentou exemplos de conflitos e interesses públicos e sociais na sociedade, poder da transformação, avaliação de trabalho de forma interna e externa, grau de riscos, ameaças, vocações e carreiras e outros.

Narriman Santos, servidora lotada na Segunda Diretoria de Controle Externo participou da primeira etapa e estava presente na segunda. Ela destacou que o conteúdo chamou muito sua atenção pois abordou assuntos pertinentes. “O que está me interessando é a parte motivacional e competividade, ameaças e riscos na vida empresarial e da governança”, frisou.

Formação

O curso teve carga horária total de 4 horas, sendo uma de atividade no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) e três presencial. A ação de educação faz parte do Plano Anual de Formação e Capacitação (PAFC 2023) e tem como intuito principal garantir bons resultados, além de fazer com que os servidores desenvolvam técnicas consistentes focada nas funções de planejamento, organização, coordenação, controle, compreensão e sobre o porquê a liderança ser considerada um elemento facilitador nas relações de trabalho.

Sob o título ‘Como os TCs podem contribuir para a celeridade na retomada de obras’, o artigo de autoria do conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), foi publicado por um dos mais importantes portais do segmento jurídico no país, a revista eletrônica Consultor Jurídico (Conjur). O artigo traz uma reflexão sobre construções paralisadas de escolas e creches nos municípios e como a descentralização da fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU), para as Cortes estaduais e municipais pode contribuir com a celeridade desse trabalho e até com a segura na retomada das obras.

O artigo faz uma explanação sobre o projeto Mãos à Obra, implementado pelo TCE/TO, diante da necessidade de contribuir tecnicamente com as gestões municipais objetivando a repactuação das obras paralisadas junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O projeto do TCE/TO é desenvolvido em parceria com o Instituto Federal do Tocantins (IFTO) e a Agência Estadual de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto), além do próprio FNDE.

O artigo também tem informações sobre o quantitativo de obras inacabadas, entre creches e escolas, no Tocantins. “A população de 42 municípios aguarda a conclusão de 98 obras passíveis de retomada. São escolas e creches, algumas paralisadas ou inacabadas há cerca de 12 anos”, aponta o artigo com base nos dados do painel de acompanhamento do FNDE.

O presidente André Matos fala sobre a importância da repactuação dessas obras. “Para se ter ideia da indispensabilidade do prosseguimento dessas construções, há casos em que uma única obra teria 14 salas de aula para atender crianças de zero a seis anos de idade, faixa etária designada como ‘primeira infância’, considerada a principal do desenvolvimento do ser humano”, pontua o autor.

Sobre a descentralização da fiscalização, o conselheiro ressalta que “diante do cenário atual e de iniciativas como o Mãos à Obra, percebe-se, por diversos motivos, a premente necessidade da descentralização da fiscalização do TCU para as demais Cortes de Contas Estaduais e Municipais (TCs), que estão próximas da realidade fiscalizada”.

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