Instituto de Contas

O presidente do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, prestigiou a cerimônia de posse da nova diretoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE). Representantes de outras entidades e autoridades locais também acompanharam a solenidade. O conselheiro Valdecir Pascoal assumiu a presidência da Corte pernambucana pela segunda vez, posto que já ocupou no biênio 2014/2015.

Antecedendo o discurso da nova diretoria, o ex-presidente da Casa conselheiro Ranilson Ramos, fez uma reflexão sobre as principais atividades desempenhadas durante seu período na presidência, entre os anos de 2022 e 2023. Em sua fala, destacou temas como o fechamento dos lixões no estado de Pernambuco e a atenção a políticas públicas para a primeira infância, entre outros assuntos.

Antes que a palavra fosse passada ao novo presidente, o conselheiro Dirceu Rodolfo fez um discurso de saudação, no qual tratou da amizade entre os dois, que já tem mais de 30 anos, e também ressaltou a atuação dos órgãos de controle, citando trecho do livro “Tribunais de Contas, Políticas Públicas e Unidade Legística – Problemas e Propostas de Atuação Acoplada na Fiscalização Orçamentária para a Segurança Jurídica” escrito pelo presidente do TCE/TO.

“André Luiz de Matos Gonçalves, em uma obra alentada e profunda, discute as políticas públicas a partir da ausência do auxílio do controle externo no planejamento e processamento do orçamento. No ponto há uma dissociação grave entre as políticas públicas prevista no orçamento e o contentamento social. A ideia é o controle externo presente, como observador participante”, destacou Dirceu, citando a obra.

O conselheiro complementa seu discurso ressaltando mais um trecho do livro onde é preconizada a utilização da técnica descrita como aperfeiçoamento do sistema de controle por meio do acoplamento estrutural. “Ou seja, no caso acoplamento estrutural fiscalizatório. Como é que é isso na prática? Sendo mais preciso sugere-se que deve haver um controle acoplado entre sistemas organizacionais de Controle, de Justiça e do Ministério Público em relação às políticas públicas, principalmente às estruturantes. Para tanto, temos de superar as dificuldades de comunicação entre os sistemas de Justiça e de Contas”, enfatizou o conselheiro pernambucano, citando a ideia apresentada no livro do conselheiro André Matos.

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Ainda durante a solenidade, a informação de que o TCE/PE vai dedicar cada vez mais esforços ao controle da eficiência das políticas públicas, incluindo setores como segurança pública, combate ao analfabetismo, proteção da pessoa idosa e preservação do patrimônio histórico foi uma das mensagens do conselheiro Valdecir Pascoal.  A cerimônia de posse para o biênio 2024-2025 aconteceu nesta segunda-feira, 8 de janeiro, na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape).

Mesa diretora biênio 2024/2025

Foram empossados ainda Carlos Neves (vice-presidente), Marcos Loreto (corregedor), Dirceu Rodolfo (diretor da Escola de Contas), Eduardo Porto (ouvidor), Rodrigo Novaes (presidente da Primeira Câmara) e Ranilson Ramos (presidente da Segunda Câmara).

Com informações da Diretoria de Comunicação do TCE/PE

Fotos: Marília Auto – TCE/PE

Os servidores do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) que atuam na fiscalização e como assessores de conselheiros participaram nesta segunda-feira, 11 de dezembro, da capacitação sobre Arrecadação e Análise Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), na sala 17 do Instituto de Contas 5 de Outubro.

O objetivo do curso foi de aperfeiçoar a capacidade de lidar com questões previdenciárias, cumprir regulamentações e tomar decisões adequadas, de forma a contribuir para a eficácia, eficiência e transparência na gestão dos recursos previdenciários da instituição. O instrutor foi o conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP), Alexandre Manir Figueiredo Sarquis.

Segundo Sarquis, os participantes foram orientados sobre a arrecadação dos RPPSs levando em conta o risco e o tempo de aposentadoria para os servidores contribuintes. Ele ressaltou que o perfil do aposentado brasileiro não vai mudar nos próximos anos e que por essa razão deve aumentar muito o número de pedidos de aposentadorias.

O instrutor chamou atenção para a arrecadação. De acordo com ele, “o dinheiro tem que ser suficiente para pagar todo mundo que tem direito sem prejuízo para o erário”, alertou”

Ainda de acordo com Sarquis, o Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev) já foi considerado modelo para o Brasil, mas que hoje passa por dificuldade. O conselheiro substituto reforçou para os participantes do curso que o papel do TCE é justamente de vigilância. “O Tribunal de Contas tem que estar sempre vigilante”.

Currículo

Além de conselheiro substituto do TCE/SP Alexandre Munir é engenheiro, Administrador Público, bacharel em Direito, especialista em Auditorias, mestre em Economia e doutorando em Direito Financeiro.