Instituto de Contas

A proposta da PEC da Primeira Infância assinada pelo governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, no último dia 27 de fevereiro, durante a Sessão Especial Solene dos 35 anos do Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO), foi destaque nacional no boletim que foi ao ar na Rádio Justiça.

A PEC foi proposta pelo presidente do TCE tocantinense, André Luiz de Matos Gonçalves, que destaca, o efeito transformador da proposta para a sociedade brasileira.

Pesquisas demonstram que essa fase (0 a 6 anos) é extremamente sensível para o desenvolvimento social, cognitivo e emocional dos indivíduos. A iniciativa destaca a importância de estabelecer políticas públicas específicas para garantir o desenvolvimento integral  das crianças nesse momento da vida. 

A Proposta de Emenda à Constituição, que será avaliada pela Assembleia Legislativa do Tocantins, reflete o compromisso do estado com a primeira infância e pode servir como exemplo para outras regiões do país.

Momento da assinatura da PEC pela Primeira Infância

Ao longo do último ano, a Atricon apoiou diversas iniciativas com foco neste tema. Uma nota recomendatória, por exemplo, sugeriu que a priorização da primeira infância seja incluída nos projetos de ciclo orçamentário, como o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, o que foi reforçado pelo vice-presidente de Relações Político-Institucionais da Atricon, Cezar Miola, durante a assinatura da PEC no Tocantins.

Ouça o boletim que foi ao ar na Rádio Justiça

_{Com informações da Atricon.}

Sob o título ‘Pêndulo da dominância orçamentária e o risco das emendas Pix’, artigo de autoria da conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), Doris de Miranda Coutinho, foi publicado no site JOTA, página na internet que reúne artigos e cobertura jornalística no contexto institucional com foco nos três Poderes.

O texto aborda o tema ‘orçamento público’, executado exclusivamente pelo Poder Executivo; e faz uma profunda reflexão sobre a crescente alocação de recursos por parte dos membros do Poder Legislativo e o chamado à constitucionalidade decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O artigo faz um panorama sobre a autorizada, por meio de Emenda Constitucional (EC105/2019), “transferência especial das emendas individuais impositivas”, apresentadas pelos parlamentares ao projeto de lei orçamentária em sua tramitação na Casa de leis, nesse caso, o Congresso Nacional. A medida ficou conhecida como “emenda pix”.

“Conquanto a pretensão de imprimir celeridade e reduzir estorvos burocráticos à descentralização das verbas não deva ser menosprezada, a sua validade encontra séria objeção quando se dá ao sacrifício de valores constitucionais tão relevantes como a transparência e o controle sobre o uso desse dinheiro pelos estados e municípios”, diz a conselheira em seu artigo.

O artigo oferta uma ampla reflexão sobre as mudanças no formato de aprovação do orçamento público sofridas nas últimas quatro décadas.

O texto pode ser acessado clicando AQUI.

O curso sobre "Planejamento das Contratações em conformidade com a Lei de Licitações (Lei 14.133/2021)”, voltado aos servidores do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), que começaria nesta segunda-feira, 11 de março, foi adiado. O professor Sandro Bernardes, que ministraria a capacitação de hoje até o dia 14, teve problemas pessoais. Uma nova data será marcada e os servidores indicados para a capacitação serão avisados.

Nesta quarta-feira, 6 de março, o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), recebeu a visita de alunos do 9º ano do Instituto Educacional Souza Duarte. Os estudantes foram recepcionados pelas servidoras Márcia Barbosa e Claudete Ferreira, ambas lotadas no Centro de Documentação e Memória da Corte. Na oportunidade, os estudantes conheceram de perto a sala do plenário, o túnel que liga os dois prédios, passarela e o Memorial.

O auditor e diretor da Terceira Diretoria de Controle Externo, Joaber Macedo, explicou aos alunos como o TCE/TO realiza as fiscalizações e o controle das políticas públicas. Ele falou ainda do passo a passo de como é feito o acompanhamento da aplicação dos recursos administrados pelos gestores.

“Não conhecia o Tribunal de Contas e gostei da visita. Muito boa para o aprendizado, muita cultura. O que mais chamou minha atenção foi a galeria com a foto dessas pessoas que fazem parte da história de Palmas”. Essa foi a declaração do estudante Gabriel Silva de 15 anos.

O servidor Gilson José, assessor da Ouvidoria, também esteve presente na visita e destacou o trabalho do setor, meios de canais e como realizar uma denúncia.

Exposição fotográfica

A exposição citada pela professora é intitulada de ‘Palmenses – Em Frente, a Nossa História’, que tem como objetivo incentivar o interesse dos visitantes pela história da criação de Palmas, assim como do Tribunal de Contas e a preservação de sua memória até os dias atuais, além de conhecerem um pequeno trecho de cada personagem homenageado ali.