Instituto de Contas

Curso foi realizado em formato remoto, via plataforma Google Meet

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) realizou nesta terça-feira, 18, o último dia do curso “Averiguação dos alertas gerados pelo sistema ALICE”, com o  instrutor e auditor de Controle Externo especialista em Licitações e Contratos, Dênis Luciano Pereira. A capacitação que teve carga-horária de 10 horas, ofertou 95 vagas para os servidores do controle externo.

O curso foi realizado em formato remoto, via plataforma Google Meet. Na ocasião, os participantes puderam aprender sobre as atividades técnicas constitucionais e infraconstitucionais de controle da ferramenta ALICE, a qual processa documentos enviados ao SICAP/LCO e gera alertas automáticos como trilhas, tanto neste sistema como no Sistema de Fiscalização da Gestão (SFG).

“Alice é capaz de cruzar dados e verificar, por exemplo, se um edital exige das licitantes condições que tenham o potencial de restringir a competitividade do certame, ou se as empresas concorrentes têm sócios em comum em seus quadros. Automatizada, o robô  torna mais eficiente o trabalho de vários servidores, que poderão ampliar a fiscalização sobre um maior número de procedimentos licitatórios promovidos pelos Poderes, órgãos e entidades com recursos públicos”, destacou Dênis Luciano.

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O robô ALICE analisa editais de licitações e atas de registro de preços publicados pelas administrações e pelos órgãos públicos do Estado e dos municípios, além de coletar informações do Diário Oficial e do sistema de Compras Eletrônicas Governamentais. A partir do cruzamento de dados, o sistema elabora um documento prévio e aponta possíveis indícios de irregularidades.

A ferramenta, que foi desenvolvida pela Controladoria Geral da União (CGU), com apoio técnico dos TCs, tem se mostrado muito eficiente para uso pelas diversas Cortes de Contas do Brasil.

Valor corresponde somente a atuação da Sexta Relatoria nos quatro primeiros meses de 2021

A Sexta Relatoria do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), que tem como titular o conselheiro Alberto Sevilha, adotou o Monitoramento à priori e concomitante como metodologia para fiscalizar a correta aplicação do dinheiro público e evitar danos ao erário em tempo real. Com essa prática, evitou-se danos de mais de R$ 7,3 milhões ao cofres públicos, somente nos primeiros quatro meses de trabalho em 2021.

Nas mais de 75 atuações preventivas executadas pela equipe da Relatoria neste período, seja por meio de medida cautelar, alertas ao gestores, ofícios, ligações e até mesmo contato via aplicativo de mensagens, foram analisados mais de R$ 17,3 milhões em processos.

O trabalho de acompanhamento, que começou em 2015 quando o Conselheiro Alberto Sevilha assumiu a Sexta Relatoria, é realizado em tempo real e permite que, caso exista algum indício de irregularidade em um processo licitatório ou em um ato por parte dos gestores, o relator e o corpo técnico do Tribunal (Sexta Diretoria de Controle Externo e Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia – Caeng) possam agir em tempo hábil, antes mesmo que o dano ao erário ocorra, proporcionando assim, a chance de corrigir ou até mesmo suspender, caso seja necessário, um processo com falhas que já está em andamento.  

A Sexta Relatoria é responsável pelo acompanhamento de dez unidades estaduais e 26 municípios, que juntos, totalizam 146 unidades municipais.  

Objetivo é reunir membros e servidores dos dois órgãos para ajudar a rede do hemocentro Tocantins

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO) se uniram para incentivar a doação de sangue entre seus membros e servidores a fim de ajudar a reabastecer os estoques de sangue dos hemocentros em todo o Estado, que está em constante baixa desde a pandemia da Covid-19. É a campanha “Direito à vida: ‘tá’ no nosso sangue”, que teve início nesta segunda-feira, 17, com a assinatura do Ato Conjunto, e segue até o próximo dia 28.

“Serão 12 dias de ampla divulgação com o objetivo de conclamar a todos para que colaborem com as doações e ajudem o Hemocentro a ter um estoque maior, pois a falta de sangue também compromete vidas e a doação é um ato simples e que muitos de nós podem ajudar”, disse a defensora pública do Tocantins, Estellamaris Postal ao acrescentar que, apesar da campanha ter duração de 12 dias, a intenção é que as pessoas sejam motivadas e com isso, tornem-se doadoras permanentes.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO), conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, afirmou que a Campanha tem valor social: “Doar sangue é um gesto de amor. Parabenizo a Defensoria Pública pela sensibilidade da iniciativa. O TCE sente-se honrado em fazer parte desta parceria muito importante para o Hemocentro e para as pessoas que precisam de socorro em momentos de dificuldade com a saúde. Ajudar ao próximo é essencial. Desejo êxito para a campanha”.

A campanha “Direito à vida ‘tá’ no nosso sangue” é realizada entre as atividades da programação pelo Mês da Defensoria Pública, o que para a defensora Pública-Geral representa a preocupação da Instituição em promover iniciativas que possam colaborar com a sociedade sob diferentes aspectos. “A pandemia trouxe inúmeras consequências e uma delas é a baixa no estoque do Hemocentro, possivelmente pelo isolamento social que ocorre também para quem já é doador de sangue. Essa iniciativa visa incentivar a doação e captar novos doadores. O apoio do Tribunal de Contas vai colaborar muito com esse objetivo”, disse ela.

Os Hemocentros, por meio da Hemorrede, são parceiros da Campanha, que conta com o apoio da Associação de Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Tocantins (Adpeto), do Sindicato dos Servidores da Defensoria Pública (Sisdep), do Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (Sinstec) e da Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (Astec).

Representando as entidades apoiadoras, o presidente da Adpeto, defensor público Guilherme Ivo Vilela, disse na solenidade que a iniciativa é louvável e que deve ser estimulada sempre, destacando que, em muitas vezes, as pessoas se esquecem da extrema necessidade de doação de sangue e sobre como é simples fazer essa doação.

Já a superintendente da Hemorrede do Tocantins, Pollyana Gomes de Souza Pimenta, agradeceu a iniciativa e destacou que os Hemocentros precisam de doadores constantes.

Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa) da DPE-TO, o defensor público Freddy Alejandro Solórzano acrescentou que a sensibilização deve ir além dos membros e servidores, chegando a familiares e comunidade em geral. “Que possamos disponibilizar cada vez mais adeptos para a doação de sangue, é muito importante esse incentivo e espero que muita gente contribua com esse gesto de amor ao próximo”, declarou Freddy Alejandro.

A solenidade contou, ainda, com a presença do subdefensor público-geral Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves; do superintendente de Defensores Públicos, Danilo Frasseto Michelini; da diretora do Núcleo Regional da Defensoria Pública em Palmas, Fabiana Razera Gonçalves; do presidente do Sinstec, Seledônio Lima Júnior; e da presidente da Astec, Kelle Ramos Résio.

Para doar
Para ser doador de sangue é necessário estar em boas condições de saúde; pesar no mínimo 50 Kg e não estar em jejum. Também é preciso evitar alimentos gordurosos nas três horas que antecedem a doação; ter dormido pelo menos 6 horas nas últimas 24 horas e estar bem alimentado. O doador pode ter entre 16 e 69 anos, (jovens com 16 e 17 anos podem doar com autorização dos pais e/ou responsáveis legais e um documento de identidade original desse responsável).

Portaria nº 231/2021 publicada no Boletim Oficial da Corte aborda todas as alterações

Pensando em melhorar o acesso dos jurisdicionados aos sistemas do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), a Corte mudou o layout do Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública (SICAP), módulo Atos de Pessoal (AP) e prorrogou os prazos para o envio dos dados e documentos correspondentes ao controle de pessoal.

Na Portaria nº 231/2021 o Tribunal aprova as alterações nos layouts dos arquivos a serem encaminhados via SICAP/AP, a partir de janeiro de 2021 e suspende, excepcionalmente, o recebimento dos documentos eletrônicos e das remessas de dados de atos de pessoal, no período de 1º de fevereiro a 31 de agosto de 2021.

O recebimento de documentos eletrônicos e das remessas de dados de atos de pessoal retornará a partir de 13 de setembro de 2021 e já abrirá o prazo para o envio da 1ª a 9ª remessa do SICAP/AP, até o dia 12 de novembro do mesmo ano, já no novo formato de layouts de arquivos estabelecido na Portaria nº 231/2021.

O documento indica ainda que os gestores realizem o recadastramento dos servidores ativos e inativos com vistas a atualizar os dados, inclusive no SICAP/AP, a partir da 1ª remessa de 2021.

Já o envio de documentos relativos à abertura de processos eletrônicos de concurso público, deve ser efetuado via Coordenadoria de Protocolo-Geral, no período de 1º de fevereiro a 31 de agosto de 2021.

Abaixo, tenha acesso ao conteúdo completo da Portaria nº 231/2021.