Instituto de Contas

Webinário do TCE continua nesta sexta-feira, 16, com transmissão ao vivo pelo canal do tribunal no Youtube

Indícios de irregularidades no Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública (Sicap), módulo Contábil e aspectos gerais do Controle Interno foram os temas em debate na tarde desta quinta-feira, 15, no evento “Webinário: Boas práticas de Gestão Pública”, promovido pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro. O objetivo é orientar os agentes públicos municipais acerca da correta aplicação de recursos públicos.  

No primeiro encontro desta tarde, o servidor da Corte e palestrante Warley Ferreira Gois começou a apresentação abordando a importância e a seriedade das prestações de contas e o quanto ela influencia para os gestores e municípios, principalmente no que envolve o Sicap/Contábil. “O Sicap Contábil traz a unificação dos procedimentos e cria um padrão das informações contábeis, proporcionando mais transparência, segurança e agilidade na análise dos documentos enviados ao TCE”, disse Warley.

O servidor também pontuou sobre as principais irregularidades encontradas nos processos de contas que são prestadas anualmente pelos gestores, as despesas líquidas canceladas é uma delas. “Como a fase da liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, o cancelamento de despesas líquidas sugere um fim inadequado de custos com o objetivo de melhorar o resultado financeiro”, pontuou.

Controle Interno

No segundo encontro, os aspectos gerais do Controle Interno foi o tema abordado pela servidora Dagmar Albertina Gemelli. “O Controle Interno apresenta um conjunto de métodos e medidas coordenadas, adotadas pela instituição para salvaguardar seus ativos, verificar a adequação e confiabilidade de seus dados contábeis, promover a eficiência operacional e estimular o respeito e obediência às políticas administrativas fixadas pela gestão”, destacou.

A palestrante pontuou sobre a importância do cumprimento das exigências e transparência que o Controle Interno exerce na administração pública. “É preciso assegurar o cumprimento das exigências legais do Controle Interno, pois o mesmo contribui para a proteção do patrimônio e a melhoria na aplicação dos recursos públicos, garantindo maior tranquilidade aos gestores e melhores resultados à sociedade ”, afirmou.

Profissão Gestor

Durante o encontro, o novo tema do Profissão Gestor “Boas Práticas de Transparência na Gestão da saúde com foco na Vacinação contra a Covid-19’’, foi apresentado pela  Carolina Vieira de Paula, auditora de Controle Externo.

Diante do caráter de urgência que o cenário pandêmico exige, Carolina explicou que o TCE/TO orienta sobre o imperativo de “garantir a adoção de todas as medidas cabíveis para responsabilização cível, administrativa e criminal de eventuais irregularidades identificadas, especialmente, aquelas relacionadas ao descumprimento da ordem de prioridade de vacinação definida no plano nacional e estadual”.

Para assistir as palestras da parte da tarde do webinário basta acessar o canal da Corte no Youtube clicando aqui.

Projeto encabeçado pelo TJTO e MPTO conta com a parceria de outros órgãos e distribuirá cestas básicas

Se em 2020 a Campanha Parceria Solidária, encampada pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e o Ministério Público Estadual (MPTO), notabilizou-se pela doações de seus colaboradores que resultaram na distribuição de milhares de cestas básicas a famílias carentes nas comarcas de Palmas e do interior, em 2021, agora com um quadro ainda mais adverso aos menos assistidos, a performance solidária, que começa oficialmente nesta quinta-feira (15/4), tende a ser ainda mais abrangente com o ingresso de outros dois grandes parceiros diretos – o Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) e a Defensoria Pública Estadual (DPE) – e que envolve ainda 10 apoiadores entre associações e sindicatos de classe.

O Tribunal de Justiça

“Parceria Solidária é sinônimo de Justiça para Todos, que é mais que um lema, é um guia da nossa gestão, que ganha novo significado diante do grave cenário pelo qual o Tocantins, o Brasil e o mundo passam e que afeta, principalmente, os mais necessitados. Daí a certeza que, ao lado de nossos parceiros, contribuiremos ainda mais para minimizar o sofrimento de muitos”, ressaltou o presidente do TJTO, desembargador João Rigo Guimarães, ao comemorar a adesão do TCE, DPE e dos demais apoiadores à campanha.

O Ministério Público

“O Ministério Público tem orgulho de fazer parte deste projeto que é movido por valores nobres, como o desejo de servir ao próximo, de praticar a caridade e de mitigar as necessidades básicas da parcela mais vulnerável da população”, destacou o Luciano Cesar Casaroti, procurador-geral de Justiça, reforçando que, nesta etapa, o “Parceria Solidária envolve novas instituições e que o projeto retorna com potencial para beneficiar ainda mais pessoas.

O Tribunal de Contas

“A união entre as instituições com o projeto “Parceria Solidária” é uma forma de amenizar os efeitos da pandemia do coronavírus, que tantos males tem causado à sociedade”, reforçou o presidente do TCE-TO, conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, ao destacar a importância da segunda edição da campanha.

A Defensoria Pública

“Eu acredito e defendo as parcerias institucionais a fim de melhores resultados e, sobretudo, para apoiar e ajudar as famílias hipossuficientes do Estado que, devido aos efeitos da pandemia, estão ainda mais vulneráveis sob diversos aspectos e precisam desse tipo de iniciativa”, frisou a defensora pública-geral do Tocantins, Estellamaris Postal, externando ainda a sua satisfação em integrar a campanha solidária.

A Asmeto

“A Campanha Parceria Solidária representa o comprometimento social do Tribunal de Justiça do Tocantins e demais Instituições participantes ante a grave crise pandêmica que assola o mundo, sendo que a Asmeto rende aplausos à iniciativa da Presidência e permanece disposta a colaborar para o seu sucesso”, destacou a juíza Odete Almeida, presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins (Asmeto).

A ASTJ

“Queridos servidores, sabemos da atual situação do nosso País e, diante disso, o Poder Judiciário se une em prol da arrecadação de recursos para compras de cestas básicas. Lembrando sempre que juntos podemos fazer muito pelo próximo, nesse momento tão delicado, e a ASTJ apoia e incentiva essa campanha”, convocou o presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Tocantins (ASTJ), Carlos alberto Leal Fonseca.

O Sinsjusto

Sentimo-nos honrados ao receber o convite do Presidência do TJ para participar da Campanha Parceria Solidária. O compromisso humano fala mais alto, transcende qualquer outro. Em momentos difíceis, Deus coloca os homens certos para a tarefa”, ressaltou o presidente do Sindicato dos Serventuários e Servidores da Justiça do Tocantins (Sinsjusto), Fabrício Ferreira.

O Sindojus

“A Campanha é uma oportunidade de demonstrarmos empatia social e humanizada por aqueles que estão em situação de vulnerabilidade econômica”, ressaltou a presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Tocantins (Sindojus-TO), Luana Gonçalves Rodrigues de Sá, lembrando que a fome “não espera, não dorme, não descansa, é necessário nos unirmos para tentar diminuir a dor desse caos que estamos vivendo”.

A ATMP

“Nesse momento difícil que estamos vivenciando, é de fundamental importância a união, a parceria e a solidariedade de todos”, frisou Pedro Evandro de Vicente Rufato, da Associação Tocantinense do Ministério Público, ressaltando que “é por isso que a ATMP apoia e adere à Campanha Parceria Solidária, essa corrente do bem que tanto vai ajudar as famílias carentes do Estado do Tocantins”.

A Asamp

‘Eu sei que meu trabalho é uma gota no oceano, mas sem ele o oceano seria menor’. “Convencidos desse pensamento de Madre Tereza, nós da Asamp aderimos mais uma vez à campanha, na certeza de mobilizar o maior número de servidores para contribuir com essa causa que alivia o sofrimento de muitas famílias”, lembrou o presidente da Associação dos Servidores Administrativos do Ministério Público (Asamp), Brunno Rodrigues da Silva.

O Sinstec

“Solidariedade, característica inerente ao ser humano, que quando feita por uma coletividade, produz resultado extraordinário”, ponderou Seledonio Lima Júnior, presidente do Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (Sinstec).

A Astec

“Nos sentimos honrados em participar dessa corrente do bem, porque o ato da caridade é um ato de amor”, comemorou Kelle Ramos Résio, presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado (Astec).

A Adpeto

“Os defensores e defensoras da Adpeto têm todo o interesse em participar da campanha porque sabemos da importância da iniciativa, principalmente para pessoas carentes do interior do Estado e aquelas que residem em comunidades mais distantes e mais isoladas”, frisou Guilherme Vilela Ivo Dias, presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Tocantins (Adpeto).

O Sisdep

“Já faz parte da essência e do cotidiano do servidor e servidora da Defensoria essa atenção diferenciada com as pessoas carentes e também por isso o Sisdep aderiu à Campanha para que possamos colaborar e ajudar quem mais precisa. A fome não espera e nós temos pressa em ajudar”, lembrou Richards Rodrigues, presidente do Sindicato dos Servidores da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (Sisdep).

O Comitê Gestor

Assinada pela Presidência do TJTO e publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) nesta segunda-feira (13/4), a Portaria Nº 890 formalizou a segunda edição da Campanha Parceria Solidária com, entre outros pontos, a constituição do Comitê Gestor Interinstitucional que irá gerir os recursos arrecadados por meio da campanha solidária visando aquisição das cestas básicas.
Presidido pelo juiz aposentado Luís Otávio de Queiroz Fraz, representando a Asmeto, e coordenado pelo diretor de Gestão de Pessoas do TJTO, Antônio Rezende, o comitê tem em sua formação integrantes de todos os parceiros da campanha.

As doações e os itens da cesta básica

Em reunião virtual realizada nesta terça-feira (13/4), entre os integrantes do Comitê Gestor e também dos parceiros da Campanha Parceria Solidária, ficou acordado que cada órgão parceiro definirá o valor a ser doado pelos seus colaboradores, dentro de sua realidade.
E, entre outras deliberações, como divulgação da campanha, o Comitê Gestor também decidiu manter os itens da cesta básica estabelecidos na campanha do ano passado.

Números de 2020

Iniciada em abril do ano passado, a primeira etapa da Parceria Solidária envolvendo o TJTO e o MPE arrecadou cerca de R$ 85 mil que resultaram na compra de mais de 1.300 cestas básicas, ao passo que no final da campanha os números chegaram a R$ 268.830,18, com 3.534 cestas básicas distribuídas (42 toneladas de alimentos) e mais de 10 mil pessoas beneficiadas.

Texto: Marcelo Santos Cardoso – Comunicação TJTO