Instituto de Contas

Tendo como instrutor o servidor da Corte João Paulo Landin Macedo, terá início nesta segunda-feira, 12 de dezembro, o curso sobre Oficina de Comunicações Processuais no âmbito do Processo de Controle Externo. A capacitação é promovida pelo Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon) do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO). Ao todo, são ofertadas 25 vagas, no qual cada setor ficará responsável por indicar um ou dois servidores para participar.

O curso acontecerá na modalidade presencial das 14h às 18h, na antessala do Pleno, localizada no andar térreo do edifício Ruy Barbosa, com carga horária de 6 horas, sendo 4 horas de aula presencial e 2 horas de atividades por meio do Ambiente Virtual de Avaliação (AVA).

O Intuito principal da capacitação é apresentar o desenho normativo e aprimorar o conhecimento a respeito das comunicações processuais na dinâmica do processo de Controle Externo.

Confira o conteúdo programático:

- Devido Processo Legal e processualidade administrativa: fundamentos normativos;

- Autonomia do processo dos Tribunais de Contas (Direito Processual de Contas) e interfaces com o Processo Civil e Processo Penal;

- Comunicação dos atos processuais: aspectos conceituais e tratamento normativo;

- Citação;

- Intimação;

- Notificação;

- Revelia nos processos de controle externo: caracterização e efeitos jurídicos para os responsáveis;

- Nulidades processuais decorrentes das comunicações dos atos processuais.

As inscrições para o concurso público do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) terminam nesta segunda-feira, 5 de outubro.

Ao todo, são ofertadas 55 vagas para os cargos de Auditor de Controle Externo e Analista Técnico (nível superior) e Assistente de Controle Externo (nível médio), além da formação de cadastro reserva.

As provas acontecerão no dia 16 de outubro de 2022, no horário das 8h às 12h30, para o cargo de Auditor de Controle Externo, e para Analista Técnico (nível superior) e Assistente de Controle Externo (nível médio), das 15h às 19h30, em Palmas (TO). A banca examinadora do concurso é a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Confira aqui o Edital do certame.

Veja a relação dos cargos e as respectivas áreas de formação:

Auditor de Controle Externo – 25 vagas

Ciências Contábeis – 8

Direito – 6

Tecnologia da Informação – 3

Administração – 2

Engenharia Civil – 2

Engenharia Ambiental – 1

Ciências Econômicas – 1

Qualquer área de formação superior – 2

Analista Técnico – 15 vagas

Tecnologia da Informação – 3

Medicina – 2

Ciências Contábeis – 1

Direito – 1

Letras – 1

Psicologia – 1

Pedagogia – 1

Odontologia – 1

Enfermagem – 1

Fisioterapia – 1

Curso superior não especificado – 2

Assistente de Controle Externo – 15 vagas

Ensino médio

O Tribunal de Contas do Estado(TCE/TO), por meio  do Instituto de Contas, concluiu, na semana passada, o curso on-line “Elaboração de Estudo Técnico  Preliminar(ETP), Mapa de Risco, Termo de Referência e Projeto Básico”, com base na lei 14.133, conhecida como a nova Lei de Licitações.

A capacitação teve como público-alvo os servidores da Corte de Contas da área de logística que participam do planejamento da contratação, com foco na elaboração do Estudos Preliminares, Gestão de Riscos, Termo de Referência/projeto Básico e pesquisas de mercado.

A assessora de Desenvolvimento Organizacional, Eleir Tebas, considerou o curso de grande importância e ressaltou que “a ação ofereceu condições para que todos os participantes cumpram com os requisitos legais necessários, às contratações, sob à luz da nova Lei de Licitações”.

A duração do curso, de 40 horas, teve como objetivo o conhecimento dos impactos da nova Lei de Licitação e das Instruções Normativas 05/2017, 40 e 49/2020, bem como desenvolver a visão sistêmica da contratação pública.

Para a coordenadora de Formação e Aperfeiçoamento do Instituto, Karin Dias, “é relevante que os nossos servidores estejam atualizados e aptos na elaboração de estudos técnicos preliminares, mapa de risco, termo de referência e projeto básico, assim como implementação de ações necessárias à atualização e modernização dos documentos profissionais que produzam na Corte”, concluiu.

Os servidores do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), Francisco de Assis, diretor de Informática e o coordenador de Sistemas, Fernando Zucuni, foram convidados pelo TCE do Maranhão para ministrar um curso sobre o Sistema Eletrônico de Informação (SEI).

A capacitação, que acontece até sexta-feira, 26, na Escola de Contas do TCE/MA, é voltada para os servidores da Corte.

Objetivo

Conceder aos usuários um trabalho mais ágil e eficiente na produção, edição e assinatura de trâmite de documentos que permite a virtualização de processos e documentos, com uma atuação simultânea de diversas unidades, ainda que sejam distantes da forma presencial, reduzindo ainda mais o tempo de realização das demandas.

Sobre o SEI

Plataforma, desenvolvida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que engloba um conjunto de módulos e funcionalidades que promovem a eficiência da administração pública. Trata-se de um sistema de gestão de processos e documentos eletrônicos, com interface amigável e práticas inovadoras de trabalho, tendo como principais características a libertação do paradigma do papel como suporte físico para documentos institucionais e o compartilhamento do conhecimento com atualização e comunicação de novos eventos em tempo real.

Foi realizada nesta terça, 23, a 7ª reunião de monitoramento da execução orçamentária do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO).  O encontro foi destinado aos gerentes de ação e à comissão de execução orçamentária e serviu para mostrar a situação atual, o que já foi aplicado do orçamento nos vários setores do Tribunal e a estimativa do que ainda tem para ser efetuado até o fim do ano.

A reunião foi comandada pela Assessora Especial de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional, Márcia Cristina Gonçalves. Ela ressaltou que tudo está dentro do planejado e que a estimativa de execução orçamentária do Tribunal de Contas supere os 90% no exercício de 2022.

As reuniões de monitoramento acontecem mensalmente, com o objetivo de garantir que o orçamento da instituição seja executado de acordo com o que foi planejado. 

Com mais de quatro mil acessos nas aulas ao vivo, terminou nessa sexta-feira, 19, o curso sobre “Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos” promovido pelo Tribunal de Contas do Tocantins, por meio do Instituo de Contas 5 de outubro (ISCON). A capacitação teve início do último dia 15 e foi dirigida a servidores do TCE/TO e Gestores públicos em geral, com o objetivo de promover mais conhecimento sobre gestão na fiscalização dos contratos.

As aulas foram ministradas pelo Auditor de Controle Externo, Dênis Luciano Pereira Araújo, com uma carga horária total de 25 horas. O curso foi dividido em aulas ao vivo e atividades no AVA – Ambiente Virtual de Aprendizagem. Além disso, foram inseridos espaços para os participantes executarem a parte prática. O curso está disponível no canal do TCE/TO no Youtube.

Também foi realizada uma oficina sobre um contrato de transporte escolar que foi selecionado pelo SICAP/LCO, como modelo prático. As dúvidas dos participantes foram tiradas via chat na plataforma. Na modalidade 100% virtual, o curso foi considerado um sucesso. Os participantes receberão certificados, mas para isso terão que comprovar 75% de presença no curso além de ter obtido no mínimo 7 pontos na avaliação para ser aprovado. Essa pontuação foi dividida nas etapas de fórum de apresentação, atividades 1 e 2 e estudo de caso, sendo 2,5 pontos para cada, totalizando 10 pontos.

Na abertura do curso, o Conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves falou da importância da capacitação para tirar todas as dúvidas sobre gestão e fiscalização. O conselheiro ressaltou que é necessário conhecer a fundo os contratos para fiscalizar.

O instrutor Dênis Luciano ressaltou que o conteúdo foi ministrado tendo como base a Constituição Federal, a Lei 8.666/93, as boas práticas e a Jurisprudência da Corte de Contas no caso, o TCE/TO. O curso de sobre Gestão e Fiscalização de Contrato foi mais uma etapa cumprida pelo Plano Anual de Formação e Capacitação (PAFC 2022). Com o encerramento da capacitação, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) cumpriu também mais uma atividade inserida em sua função pedagógica.

Participação

No final, os participantes destacaram o conteúdo do curso e as explicações do Auditor De Controle Externo Dênis Luciano Araújo. Joana Almeida Borges disse “o conteúdo é muito bom e superou minha expectativa”. Yatha Maciel teceu elogios às explicações do professor, assim como Alessandra Fonseca. Thiago Fernandes classificou o curso como excelente e Maria Mere postou que todo conteúdo foi muito bem explicado e que todos os participantes saíram muito bem preparados. Os comentários foram feitos pelo chat da transmissão da aula.

O projeto “TCE Cidadão – Incentivo ao Controle Social”, do Tribunal de Contas do estado do Tocantins (TCE/TO), chegou à cidade de Gurupi, no sul do Tocantins, para um encontro com acadêmicos da Unirg. O encontro aconteceu na noite desta quinta-feira, 18, no campus I da universidade. Com um público de mais de 200 estudantes, três exposições compuseram uma sequência de informações contendo dados e exemplos do tema.

Como uma verdadeira aula de cidadania, a primeira das exposições, ministrada por Ederson Patrick Severo Machado, Ouvidor-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR), abordou o tema “O jovem no controle e a Ouvidoria como instrumento de cidadania”. Em sua palestra, Patrick provocou os estudantes a interagirem respondendo a perguntas como “se algum deles já realizou algo como fiscal da gestão pública, seja denunciando o mau uso do erário, ou questionando algum gasto suspeito”. 

O Ouvidor-geral explanou sobre a necessidade de mudança de comportamento para promover a transparência pública. Falou sobre direitos do cidadão e fez um alerta destacando que “o acesso à tecnologia não é o principal mote para exercer a cidadania, e sim a atitude de participar, questionar e auxiliar os órgãos de controle na fiscalização”. O palestrante destacou que “assim, o cidadão impulsiona a transparência da administração pública”. Ele ressaltou a importância de utilizar o serviço de ouvidoria do Tribunal de Contas para esse objetivo. O público participou com perguntas e compartilhando experiências vividas.

Nesse sentido, o Presidente do TCE/TO, Conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, abriu o evento falando sobre a importância da interação entre a instituição e a comunidade estudantil para a multiplicação do conhecimento sobre a atividade de fiscalização das contas públicas. “Estamos buscando essa aproximação entre o TCE/TO e a sociedade para promover o incentivo ao Controle Social. É necessário estarmos mais próximos, afinal fiscalizamos a aplicação do dinheiro público. Cidadão e Tribunal de Contas devem trabalhar juntos, esse é nosso pensamento e nosso objetivo com a realização do projeto TCE Cidadão”, destacou o Presidente.

As boas-vindas ao projeto do TCE/TO foram dadas pelo professor mestre Gilson Ribeiro Carvalho Filho, coordenador do curso de Direito da Unirg. “É uma honra receber o TCE Cidadão, incentivo ao controle social, especialmente nesse momento que é cada vez mais necessário que a sociedade tenha consciência sobre o que ocorre com a coisa pública”, disse.

O trabalho do TCE/TO na prática

Na exposição sobre o trabalho desenvolvido pelo Tribunal de Contas, a técnica de Controle Externo do TCE/TO, Cejane Márcia Alvez, fez uma apresentação sobre auditorias, fiscalização e resultados da atuação da instituição e destacou que “é muito importante a participação da sociedade nesse trabalho como instrumento de transformação social e de fortalecimento real da efetividade das políticas públicas”.

Na terceira e última palestra do encontro, o técnico de Controle Externo, Fábio Alan de Souza Batista, apresentou as ferramentas e sistemas disponibilizados pelo TCE/TO para que a sociedade acompanhe a gestão pública dos municípios e do estado. “É importante o Tribunal de Contas disseminar o exercício do controle social através desse acesso às informações, que é fácil e rápido, e que, inclusive, pode ser feito utilizando o próprio celular. O exercício da cidadania no controle social está na palma da mão do cidadão”, concluiu o palestrante.

Conscientização dos estudantes

A estudante do curso de Ciências Contábeis, Karise Nunes, externou o seu contentamento em participar e assistir as palestras. “Foi maravilhoso, esclarecedor, tirou várias dúvidas e a gente entende que fiscalizar é muito mais que fazer os comentários que fazemos quando suspeitamos sobre algo que não está correto na gestão pública. A gente precisa fiscalizar efetivamente”, disse.

Graduado em Comunicação Social e Gestão Pública, o acadêmico Ronaldo da Silva Rogeri está cursando o segundo período de Direito. “O que os palestrantes falaram são temas que já estudei e são muito importantes. A população precisa saber a posição dela na sociedade. Às vezes por falta de conhecimento, a população deixa que os gestores tomem todas as decisões e não desenvolve o seu direito de participar da gestão”, refletiu o estudante.

Próximo encontro

O próximo TCE Cidadão – Incentivo ao Controle Social acontecerá na Universidade Federal do Tocantins (UFT), no dia 15 de setembro, no período da manhã, e na Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), à noite.

Sobre o projeto

O TCE Cidadão – Incentivo ao Controle Social tem a proposta de levar informações e orientações sobre as atribuições do TCE aos estudantes universitários, promovendo a cultura da participação cidadã.

A iniciativa faz parte do programa TCE Cidadão, que busca estimular a efetiva participação da sociedade na administração pública, atuação chamada de Controle Social.  Dessa forma, amplia a transparência da gestão, o que possibilita que o cidadão passe de espectador à protagonista. A sociedade é a maior beneficiária com a oferta de serviços públicos alinhada aos anseios coletivos.