Instituto de Contas

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) recebeu na tarde, desta quarta-feira, 30, estudantes do 9° ano da Escola Municipal de Tempo Integral Daniel Batista, de Palmas, para mais uma edição do programa TCE de Portas Abertas.

Acompanhados pela supervisora pedagógica, Geralda de Cássia Teixeira e pelo coordenador de apoio, Nelson Torres de Almeida, os alunos iniciaram a visita pela Sessão Plenária, onde foram recepcionados pelo presidente desta Corte de Contas, conselheiro Manoel Pires dos Santos e demais membros presentes.

Dando continuidade ao tour, os estudantes foram conhecer o memorial TCE/TO, espaço que reúne momentos históricos e relevantes do Tribunal de Contas. Em seguida, participaram de palestra com tema central “Controle Social”, realizada pelos universitários do Grupo de Estudo de Direito Administrativo da ULBRA (GEDA), na qual puderam entender o papel do cidadão no controle dos gastos públicos, o papel do Tribunal de Contas e também adentraram às funções e composição dos conselhos de alimentação, tutelar, educação, saúde e dos direitos da pessoa idosa.

A coordenadora do GEDA e auditora de Controle Externo do Tribunal, Dagmar Gemelli, ressaltou a importância de abrir as portas do Tribunal para a comunidade. “É fundamental essa aproximação entre sociedade e TCE, assim como esse papel de disseminar conhecimento realizado pelo grupo GEDA, isso faz com que esses estudantes passem a compreender seus direitos e reivindicá-los”, disse.

Para a estudante Gabriele Vieira, essa visita lhe deu a oportunidade de aprender e conhecer melhor o Tribunal de Contas. “Foi muito interessante, pois pude entender um pouco mais como as coisas acontecem aqui dentro e quanto à palestra, assuntos que eu não tinha conhecimento, por exemplo os direitos dos idosos e o conselho de alimentação, agora eu sei como chegar até esses órgãos e reivindicar meus direitos”, destacou.

A visita encerrou na biblioteca conselheiro José Ribamar Meneses, ocasião em que foram convidados a frequentar o espaço e usufruírem de todo o acervo, tanto físico quanto digital e ainda receberam um kit de livros que abordam o tema Controle Social.

A professora Marizeth Pereira da Silva participa de três conselhos municipais de Natividade (antidrogas, assistência social e saúde). Para ela “o olho da sociedade pode mudar muita coisa na administração pública”. 

Joana Maria é outra representante da comunidade que fez questão de marcar presença no terceiro encontro regional do Programa Agenda Cidadã do Tribunal de Contas do Tocantins, ocorrido nesta terça-feira, 29, em Natividade. Joana reforça que o principal objetivo dos conselhos municipais é de fiscalizar a gestão. “Acredito que esse nosso trabalho de fiscalização contribua para a melhoria do serviço de saúde”, destacou.

O Agenda Cidadã também atraiu expressivo número de prefeitos, secretários e técnicos dos 26 municípios da região sudeste. O prefeito de Arraias, Wagner Gentil, que está no segundo mandato, chegou acompanhado do secretariado. “A Agenda Cidadã é muito importante porque nos dá uma grande condição de melhorar o que estamos fazendo. Esse ano, eu trouxe minha equipe para se aprimorar”, ressaltou o prefeito.

Abertura

Durante a abertura do evento, o titular da Terceira Relatoria, conselheiro José Wagner Praxedes, chamou a atenção dos gestores sobre os 10 pontos que mais acarretam a rejeição das contas. Praxedes pediu a atenção dos prefeitos e presidentes de câmaras para sanarem esses problemas, como a falta de planejamento, inexistência de portal da transparência e despesas de pessoal acima do limite permitido.

O presidente do TCE/TO, conselheiro Manoel Pires do Santos, reservou sua fala para agradecer a participação expressiva dos chefes do executivo municipal, dos representantes do legislativo, bem como de toda a comunidade. O presidente ressaltou, ainda, que a grandeza hoje do Agenda Cidadã se dá, também, pela parceria com a CGU, Sebrae, TCU e ATM.

“O Sebrae é muito feliz em ser parceiro do Tribunal de Contas no Agenda Cidadã. Pudemos transmitir o recado de educação empreendedora nesse novo momento que estamos vivendo de crise no país”, enfatizou o superintendente do Sebrae Tocantins, Omar Hennemann.

Representando a Associação Tocantinense de Municípios (ATM), o prefeito de Novo Alegre, Fernando Gomes, disse que o momento é de transparência. “É necessário que tenhamos grandeza de agirmos de forma honrada”, completou.

Palestras

Pela manhã, o público acompanhou três palestras. A primeira com o conselheiro substituto, Orlando Alves da Silva, que tratou do tema “Políticas públicas ambientais e a gestão municipal”. Na sequência, a coordenadora de Auditorias Especiais do Tribunal, Lígia Braga, explanou sobre “Efetividade da gestão municipal”, com destaque para o levantamento do IEGM. Por fim, o período de orientação matutino fechou com a palestra “Educação, empreendedora: o grande desafio”, com o superintendente do Sebrae, Omar Hennemann. 

A programação do Agenda Cidadã teve sequência no período da tarde com a apresentação de três palestras: “Os desafios dos municípios na implantação dos aterros sanitários”, com o auditor de Controle Externo do TCE/TO, Ikaro Perez Cunha; “Controle social e o TCU - papel dos conselhos de alimentação escolar”, com o secretário de controle externo do Tribunal de Contas da União, Edilson Guedes de Almeida; e por fim “Transparência e controle social”, com o economista do Núcleo de Ações de ouvidoria e prevenção da corrupção da CGU, Eder Lucinda.

Encerramento Agenda Cidadã

A caravana do Agenda Cidadã encerra a décima edição no municípios de Gurupi, nesta quinta-feira, dia 31.  

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Na tarde desta segunda-feira, 28, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), conselheiro Manoel Pires dos Santos, e o procurador-chefe da Procuradoria da República no Tocantins, Álvaro Lotufo Manzano, assinaram Termo de Cooperação Técnica, com vistas ao compartilhamento de informações e tecnologias.

O instrumento viabiliza ao Ministério Público Federal (MPF) o acesso aos sistemas do TCE/TO, como Sicap Contábil, Sicap Atos de Pessoal e Sicap Licitações e Obras, bem como a outras ferramentas, relativas à execução orçamentária e financeira do Governo do Estado do Tocantins e de seus municípios, sobre informações de licitações, contratos e relação de servidores públicos estaduais e municipais.

O presidente relatou que a cooperação com o MPF completa um ciclo de parcerias firmadas com diversos órgãos. “Esse termo será o início de uma atividade muito profícua e ainda irá fortalecer as instituições. Em breve, contaremos com a disponibilização do Sicap estadual”, disse.

Segundo o procurador-chefe, o órgão possui 175 cooperações com diversas instituições e esse convênio com o TCE/TO irá agilizar a fiscalização. “Essa é a formalização de um trabalho que vem sendo desenvolvido para tornar mais eficaz a fiscalização dos recursos públicos”, informou.

Participaram da assinatura, o procurador-geral de contas, Zailon Miranda Labre Rodrigues, os conselheiros Alberto Sevilha e Napoleão de Souza Luz Sobrinho, os conselheiros substitutos, Leondiniz Gomes e José Ribeiro da Conceição e o chefe de gabinete da Segunda Relatoria, João Cavalcante Ferreira.

Foi realizado na tarde desta sexta-feira, 25, no Centro de Convenções Parque do Povo, em Palmas, o XXI Encontro de Contabilidade do Tocantins (ENCON). O evento teve palestras com temas como empreendedorismo e planejamento, além de talk show com empresários do estado e profissionais contábeis.

Abertura
Dentre as autoridades presentes na solenidade de abertura, o presidente do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), conselheiro Manoel Pires dos Santos, enfatizou a parceria entre a Corte de Contas e o Conselho Regional de Contabilidade (CRC), citando como exemplo o programa Agenda Cidadã, maior evento realizado pelo Tribunal com o objetivo de levar orientação sobre a correta aplicação do dinheiro público a todos os municípios tocantinenses.

Nesta terça-feira, 29, o Programa Agenda Cidadã, edição 2017, do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), estaciona sua caravana na cidade-polo de Natividade, região sudeste do Estado. O encontro acontece o auditório do Colégio Agrícola, a partir das 8h.

São 26 os municípios da regional ligados à 3ª Relatoria, de responsabilidade do conselheiro relator, José Wagner Praxedes. Os municípios são: Almas; Arraias; Aurora do Tocantins; Brejinho de Nazaré; Chapada da Natividade; Combinado; Conceição do Tocantins; Dianópolis; Ipueiras; Lagoa do Tocantins; Lavandeira; Mateiros; Monte do Carmo; Natividade; Novo Alegre; Novo Jardim; Pindorama do Tocantins; Ponte Alta do Bom Jesus; Ponte Alta do Tocantins; Porto Alegre do Tocantins; Porto Nacional; Rio da Conceição; Santa Rosa do Tocantins; Silvanópolis; Taguatinga; e Taipas do Tocantins.

O programa a cada ano se renova e busca diferentes maneiras de orientar gestores e se aproximar cada vez mais da sociedade civil e nesta 10ª edição o foco da programação está voltado para a Saúde, Educação, meio ambiente e controle social, temas de extrema relevância para a sociedade.

Dentre as palestras está a “Políticas Públicas Ambientais e a Gestão Municipal”, que será realizada pelo conselheiro substituto do TCE/TO, Orlando Alves da Silva. Esse tema irá ressaltar a importância de criar políticas públicas voltadas para a preservação do meio ambiente e o papel do gestor nessa tarefa.

A seguir, confira a programação completa com todos os pontos de abordagem do Agenda Cidadã 2017.

“Constitucionalmente, todos temos direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e cabe ao poder público e a população o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”, destacou o conselheiro substituto Orlando Alves da Silva, que ministrou a primeira palestra proferida no Agenda Cidadã, realizado em Palmas, na manhã desta quinta-feira, 24.

O público presente, prefeitos, vereadores e comunidade conferiu atento à palestra “Políticas públicas e a gestão municipal”, que trouxe uma abordagem sobre o que são as políticas públicas, para que servem, quem são os responsáveis por criá-las e mantê-las e qual a sua importância para a sociedade, bem como adentrou o campo das políticas públicas ambientais.

Outro ponto destacado pelo conselheiro Orlando foi a descentralização das ações de gestão ambiental, no qual se faz a transferência de competências do poder central para o município, nesse caso, dá ao município o papel de legislar sobre meio ambiente de interesse local e suplementar a legislação federal e estadual. Essa transferência de papeis tem como objetivo fortalecer o diálogo e a cooperação entre os órgãos municipais de meio ambiente, identificar os problemas, formular, implementar, executar e avaliar as políticas públicas ambientais.

Também foi tratado na palestra as obrigações da Câmara Municipal, do Sistema Municipal do Meio Ambiente, do Conselho e do Fundo Municipal do Meio Ambiente, bem como o dever da prefeitura em realizar um planejamento municipal que atenda às demandas ambientais, como saneamento básico, proteção dos recursos hídricos, destinação correta de resíduos sólidos, criação de áreas verdes, praças, parques e espaços livres, ações que promovam a educação ambiental,  unidades de conservação e garantir a participação da sociedade na elaboração das políticas públicas e dos próprios projetos orçamentários.

Clique aqui para ver a íntegra da palestra.