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DIABI

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Encontro foi realizado pela Primeira Relatoria do TCE/TO.

A Primeira Relatoria do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins realizou reunião, conduzida pelo conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar, para tratar de assuntos relacionados à Medida Provisória 781, de 23 de maio de 2017. Ela altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional (FUPEN) e dá outras providências. O objetivo da reunião foi ampliar as discussões sobre o assunto.

No encontro foi abordada a possibilidade de dispensa de licitação e contratação direta para a construção, ampliação, reforma e aprimoramento de presídios. Também foi discutido se o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins é o órgão competente para analisar recursos provenientes do FUPEN. Foi avaliada, ainda, a necessidade do desenvolvimento de ações e políticas públicas para que sejam previstas as possíveis migrações de famílias para as cidades onde serão construídos os presídios, com o intuito de que estas sejam recebidas, sem que haja a formação de bolsões de pobreza nos arredores das unidades, haja vista que em determinadas imediações de presídios tal situação já se constata.

Participaram da reunião o secretário-chefe da CGE, Luiz Antônio da Rocha, a secretária da Cidadania e Justiça (SECIJU), Gleidy Braga Ribeiro, o secretário-chefe da Casa Civil, Télio Leão Ayres, o procurador do Estado, Nivair Vieira Borges, o procurador de justiça, José Omar de Almeida Júnior, o superintendente de obras públicas, Silvio Curado Fróes, o superintendente do sistema prisional, Renato Mendes Arantes, além de demais colaboradores do TCE e órgãos citados.

A reunião foi realizada no último dia 6, no gabinete da Primeira Relatoria.

Evento terminou no final da tarde desta sexta-feira, 9.

Na tarde que marcou o encerramento do IX Fórum Nacional de Procuradores do Ministério Público de Contas – Evolução do Controle e seus Novos Desafios, foram realizadas duas palestras. A primeira tratou do “Estado de Coisas Inconstitucional no SUS”, ministrada pela procuradora do Ministério Público de São Paulo, Élida Graziane Pinto, e a segunda, a cargo do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, Cezar Miola, fez uma abordagem sobre os “Planos de Educação: Atuação Indutora dos Órgãos de Controle para sua Concretização”.

Saúde

Dentre os assuntos abordados em sua fala, a procuradora Élida, destacou a má gestão na saúde; o crescimento da judicialização; os diversos problemas do SUS e a sua continuidade com o passar dos anos; a falta de assistência à sociedade; o contingenciamento de despesas obrigatórias; a falta de planejamento das prefeituras para receber recursos e aplicá-los onde necessário. “A má qualidade da gestão está na fragilidade do planejamento”, disse ela.

Também foram apontadas soluções possíveis para a reversão da atual situação do SUS e a necessidade de uma parceria forte e engajada entre todos os órgãos de controle. “Precisamos que todos os órgãos de controle se somem. Precisamos fazer uma inversão do fluxo da judicialização da saúde e precisamos criar um ciclo virtuoso de qualidade de políticas públicas”, enfatizou.

A procuradora do Ministério Público de Contas do Tocantins, Raquel Medeiros Sales de Almeida, debatedora da mesa, ressaltou o papel do MP de Contas e dos Tribunais de Contas para a concretização de ações que busquem melhorias para a saúde. “Quanto mais vozes se erguerem a favor do SUS, maior será a sua consolidação”, completou.

Presidiu a mesa, durante a palestra, a promotora de Justiça do MPE/TO, Maria Roseli de Almeida Pery.

Educação

A segunda palestra, realizada pelo conselheiro Cézar Miola, do TCE do Rio Grande do Sul, discorreu sobre a atuação indutora dos órgãos de controle para a concretização do Plano Nacional de Educação. Ele apontou vários problemas da educação, como falhas na educação infantil, a grande quantidade de jovens e adolescentes analfabetos e crianças fora da escola, a falta de infraestrutura das escolas públicas no Brasil, a falta de acesso à bibliotecas e à internet, o que coloca o Brasil como um dos piores do mundo na avaliação da educação.

O conselheiro trouxe como base alguns dados de municípios do Rio Grande do Sul e exemplificou a atuação do TCE/RS na busca por melhorias na educação.  Dentre as soluções apontadas, está o desenvolvimento de ações relativas à implementação da Lei Federal 13005/2014, que trata da aprovação do Plano Nacional de Educação – PNE, a necessidade de compatibilizar as peças orçamentárias  com as metas previstas e o controle externo dos recursos públicos destinados à educação. Ao final, o palestrante solicitou o engajamento de todos os representantes do MP de Contas e dos Tribunais de Contas para aplacar os problemas na educação. “Nós precisamos encontrar mecanismos para sensibilizar os TCs e MPs de Contas e resguardar a qualidade dos gastos com a educação”, finalizou.

O procurador do MPC/AL, Pedro Barbosa Neto, presidiu a mesa e a presidente do CNPGC, Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira, foi a debatedora da palestra.

Encerramento

O procurador-geral de contas do Tocantins, Zailon Miranda Labre Rodrigues, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, conselheiro Manoel Pires dos Santos, e o presidente da AMPCON, Júlio Marcelo de Oliveira, encerraram o IX Fórum de Procuradores do MP de Contas, agradecendo a participação dos representantes dos 22 estados e do Distrito Federal. 

 

Três palestras fizeram parte da programação na manhã desta sexta-feira,9.

A programação do IX Fórum de Nacional de Procuradores do Ministério Público de Contas teve continuidade na manhã desta sexta-feira, 9, no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. As palestras trataram da participação do MPC na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), dos resultados da parceria entre o MPC e o MPE do Tocantins e sobre a indisponibilidade de bens nos Tribunais de Contas.

O evento reúne procuradores de Contas de todo o País, a exemplo do procurador-geral do MPC da Bahia, Danilo Andrade , que destacou: “O evento está sendo fantástico, pois possibilita a discussão de temas nos dão luzes à nossa caminhada”.

MPC na ENCCLA

Presidido pelo procurador do MPC/TO, Oziel Pereira dos Santos, o painel “A Atuação do MPC (MPC) na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA)”, a procuradora do MPC do Pará, Silaine Karine Vendramin, apresentou como a ENCCLA funciona e quais são os seus mecanismos de atuação. “Foi uma conquista muito importante, a participação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) na ENCCLA para a eficiência dos trabalhos”, disse.

Já o procurador do MPC de Santa Catarina, Diogo Roberto Ringenberg, destacou a importância da ENCCLA para o trabalho do procurador de contas. “Leis que determinam delações premiadas, compartilhamento das bases de dados , entre outras, são fruto dos resultados da ENCCLA,”completou.

O debatedor foi o procurador MPC do Paraná, Gabriel Guy Léger, que destacou alguns desafios enfrentados pela ENCCLA. “Temos que avançar no acesso dos dados, a linguagem ainda não é universal”, finalizou.

MPE e MPC

O painel “Visão e Experiências Institucionais entre Ministério Público Estadual (MPE) e MPC – Parcerias” trouxe relatos de práticas jurídicas na cooperação entre as instituições. Segundo o presidente da mesa, o procurador do MPC/TO, Marcos Antônio da Silva Módes, há consolidação na parceria. “A cooperação está amadurecendo, está evoluindo”, comentou.

“Após as manifestações populares de 2013, podemos sentir a urgência da população em combater a corrupção”, salientou o promotor de justiça do MPE/TO, Vinícius de Oliveira e Silva. “Devemos tratar do mesmo jeito os ladrões de cidades e reinos, quanto os ladrões de bolsas”, completou.

O promotor de justiça do MPE/TO, Edson Azambuja, apresentou diversos casos de sucesso da parceria entre as instituições, como os processos relacionados à prefeitura de Palmas sobre os sobrepreços em editais, sobre as tentativas de aumento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

“Essa semente deve ser ampliada, para que as ações sejam coordenadas e cada vez mais  preventivas”, destacando o procurador do MPC/TO, José Roberto Torres Gomes, debatedor do painel.

Indisponibilidade de bens

“Indisponibilidade de Bens nos Tribunais de Contas: Possibilidades e Limites” foi o tema da palestra ministrada pelo procurador-geral do MPC de Minas Gerais, Daniel de Carvalho Guimarães. Ele ressaltou a necessidade de individualização nos processos e também do ingresso na órbita particular. “Raramente a investigação chega em agentes particulares, sendo que os recursos públicos desviados vão para fins particulares,” acrescentou

O procurador-geral do MPC do Pará, Felipe Rosa Cruz, foi o presidente da mesa e o conselheiro do TCE/TO, André Luiz de Matos Gonçalves, o debatedor do painel.

 

Palestra “O Papel do MPC na Gestão Pública” é tema central da noite.

“O Papel do MPC na Gestão Pública”, palestra ministrada pelo Procurador do Ministério Público de Contas do TCU e Presidente da AMPCON, Júlio Marcelo de Oliveira, marcou a abertura do IX Fórum Nacional de Procuradores do Ministério Público de Contas – Evolução do Controle e seus Novos Desafios.

“O Ministério Público de Contas, como outro Ministério Público judicial, tem o papel de ser o fiscal da lei, os olhos da sociedade dentro dos Tribunais de Contas, fazendo a defesa de direitos coletivos e difusos, como a saúde e a educação. Temos o papel fundamental de auxiliar os Tribunais de Contas nessa atividade de controle externo da administração pública brasileira”, destacou o presidente da AMPCON.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), conselheiro Manoel Pires dos Santos, presidiu a mesa de abertura e enfatizou a magnitude do evento e sua importância para o MP de Contas e para o TCE/TO, bem como destacou a parceria entre o Tribunal de Contas e o Ministério Público de Contas. “A palavra é esta: efetividade. A eficiência vem de realizar bem uma tarefa, a eficácia é atingir os resultados fazendo a coisa certa, já a efetividade, é mudar a realidade. E é isso que nós queremos. E para isso precisamos andar juntos nessa caminhada”, frisou.

O procurador-geral do MPC do Tocantins, Zailon Miranda Labre Rodrigues, agradeceu a participação dos representantes de todo o Brasil e reforçou a importância do evento. “Este IX Fórum Nacional de Procuradores do Ministério Público de Contas será um marco para a história do nosso Estado, para o Ministério Público de Contas e para o Brasil. Como o Estado mais novo da Federação, temos a obrigação de participar da grande mudança que se contextualiza no cenário nacional, buscando defender o erário público e realizar um controle externo eficiente e eficaz”, finalizou.

Também compuseram a mesa de abertura do IX Fórum o procurador-geral do Estado do Tocantins, Sergio Rodrigo do Vale, representando o governador Marcelo Miranda; o deputado estadual Paulo Mourão, representando o Poder Legislativo; o procurador-geral de Justiça do Ministério Público Estadual, Clenan Renaut de Melo Pereira; o defensor público-geral, Murilo da Costa Machado; a presidente do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Contas, Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira; o vice-presidente de Relações Institucionais do Instituto Rui Barbosa – IRB, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, Cezar Miola; o secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União no Tocantins, Edilson Guedes de Almeida; e o prefeito de São Sebastião do Tocantins, Adriano Rodrigues de Moraes, representando a Associação Tocantinense de Municípios.

 

O evento é promovido pelo Ministério Público de Contas –MPC/TO, com apoio da Associação Nacional do Ministério Público de Contas – AMPCON e do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas – CNPGC. A cerimônia de abertura foi realizada na noite dessa quinta-feira, 8, no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. A programação continua durante toda esta sexta-feira,9.

Propostas de reformas nos Tribunais de Contas foram debatidas no encontro.

Realizada na tarde dessa quinta-feira, 8, no Instituto de Contas do TCE/TO, a Assembleia Geral da Associação Nacional do Ministério Público de Contas – AMPCON, discutiu ações estratégicas para o MPC brasileiro, bem como as propostas de reformas dos Tribunais de Contas.

De acordo com o procurador do Ministério Público do TCU e presidente da AMPCON, Júlio Marcelo de Oliveira, o objetivo dessa reunião com os procuradores é alinhar estratégias de curto e longo prazo e compartilhar informações.

“Nós estamos aproveitando o IX Fórum dos Procuradores do Ministério Público de Contas para tratar questões estratégicas para o MP de Contas. Há hoje várias PECs tramitando no Congresso Nacional, que tratam da reforma dos Tribunais de Contas e nós temos interesse nessas PECs, de saber qual o papel que será reservado ao Ministério Público de Contas, qual a nova fórmula de desenho dos Tribunais de Contas, do Controle Externo. Nós somos atores que temos interesse nesse tema e queremos participar da discussão”, explicou o presidente.

Encontro reuniu conselheiros substitutos e servidores da Coordenadoria de Atos de Pessoal.

Os conselheiros  substitutos do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins se reuniram, na manhã desta quinta-feira, 8, com os servidores da Coordenadoria de Atos de Pessoal. O objetivo foi discutir formas de dar mais celeridade aos processos.

Segundo o coordenador do Corpo Especial de Auditores, Leondiniz Gomes, as unidades já estão atendendo à meta estabelecida, mas a medida deverá agilizar a apuração dos processos. “Estamos discutindo para aprimorar a fiscalização para que o servidor público tenha mais segurança quanto aos atos de admissão, que não sofra perdas”.

Ainda de acordo com o conselheiro substituto, essa é a maior despesa do Estado. “Quanto maior a fiscalização sobre os atos de pessoal, mais eficiente será a aplicação do dinheiro público”, disse.

Evento acontece no Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

O vice-presidente e também titular da Primeira Relatoria do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar, participa, nesta quinta e sexta-feira, 8 e 9 de junho, do IV Congresso Internacional de Direito Financeiro, em Fortaleza/CE.

O evento tem como tema central as “Novas fronteiras do Direito Financeiro” e objetiva compartilhar as experiências no Campo do Direito Financeiro; a aplicação do Direito Financeiro na Administração Pública, o debate de assuntos nas mais distintas áreas do saber, no âmbito nacional e internacional; e a importância do estudo do Direito Financeiro como instrumento para um crescimento econômico justo, equilibrado e eficiente.

O Congresso é promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul, Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Sociedade Paulista de Direito Financeiro e está sendo realizado no Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE).

Com o objetivo de aperfeiçoar e integrar as práticas dos Ministérios Públicos de Contas (MPCs) de todo o país, foi realizada, na manhã desta quinta-feira, 8, reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC). O encontro ocorreu no Instituto de Contas 5 de Outubro, do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO).

Segundo a presidente do CNPGC e procuradora-geral do MPC do Distrito Federal, Cláudia Fernanda Oliveira Pereira, o objetivo é fortalecer a atuação da instituição. “Aqui serão debatidas pautas nacionais, como a autonomia dos MPCs, com procedimentos que respeitem a legalidade, a transparência e a melhor a fiscalização dos recursos públicos.”

Pela primeira vez em Palmas, o procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, João Antônio de Oliveira Martins Júnior, disse que a expectativa é somar esforços. “Com o encontro conseguiremos aperfeiçoar as práticas do Ministério Público de Contas, buscando a nossa independência e isenção, sempre em defesa da sociedade”, disse.

De acordo com o procurador-geral do MPC/TO, Zailon Miranda Labre Rodrigues, a reunião discute as principais problemáticas. “Estamos aqui para definir rumos, a fim de avançar com a atual conjuntura da administração pública brasileira e debater a composição dos Tribunais de Contas em relação à PEC 329”, disse. A proposta de emenda constitucional "altera a forma de composição dos Tribunais de Contas; submete os membros do Ministério Público de Contas ao Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP e os Conselheiros e Ministros dos Tribunais de Contas ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ e dá outras providências".

Ainda foi debatida a importância do alerta sobre as contratações de escritórios de advocacia com recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) que, segundo os procuradores, estão ocorrendo em diversos estados brasileiros. Outro ponto discutido foi a normatização das práticas dos MPCs.

CNPGC

Criado em 9 de outubro de 1981, funciona como um colegiado e tem como objetivo defender os princípios, prerrogativas e funções institucionais do MPC. É sua função integrar os Ministérios Públicos de todos os Estados brasileiros; promover intercâmbio de experiências funcionais e administrativas; e trabalhar pelo aperfeiçoamento da instituição, traçando políticas e planos de atuação uniformes ou integrados que respeitem as peculiaridades regionais. O Conselho avalia, periodicamente, a atuação do Ministério Público de Contas.

Evento será realizado quinta e sexta, no auditório da Corte

Procuradores do Ministério Público de Contas (MPC) de todo o país são esperados em Palmas para debater a “Evolução do Controle e seus Novos Desafios” no IX Fórum Nacional de Procuradores do MPC. O evento, que será realizado nos dias 8 e 9 de junho, no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), também contempla Reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) e Assembleia Geral da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON).

Abertura
O encontro terá início na próxima quinta-feira, 8, com credenciamento às 18h30 e abertura às 19h30. A palestra inicial, intitulada “O Papel do MPC na Gestão Pública”, será ministrada pelo procurador do Ministério Público do Tribunal de Contas da União (TCU) e presidente da AMPCON, Júlio Marcelo de Oliveira.

ENCCLA
A atuação do MPC na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) também será tema de painel, com participação de procuradores de Santa Catarina, Pará e Mato Grosso.

Público-alvo
Além de procuradores de contas, membros e servidores dos Tribunais de Contas de todo o Brasil, são esperados integrantes de associações, a exemplo do Observatório Social de Palmas.

Inscrições
As inscrições foram feitas por meio do hot site do evento disponível no portal do TCE/TO (www.tce.to.gov.br).

Programação
Clique aqui e confira a programação na íntegra.

Evento marca comemoração do Dia Mundial do Meio Ambiente.

Foi realizada, na tarde desta segunda-feira, 5, palestra que tratou dos “Conceitos Básicos em A3P – Agenda Ambiental na Administração Pública”. O evento,  que marca o Dia Mundial do Meio Ambiente, faz parte das ações do Programa Qualidade de Vida do TCE/TO.

Ministrada pelo professor da Universidade Federal do Tocantins, Fernán Vergara, a palestra abordou a importância da agenda ambiental para o setor público, seus benefícios e ações, além do  papel social do setor público como elaborador de políticas públicas voltadas para essa área.

“Essa estratégia do Ministério do Meio Ambiente é interessante no sentido que dá orientações, dá suporte para os mais variados órgãos públicos, no âmbito estadual, federal e municipal, para aderirem e terem um norte dentro de estratégias, formas de implementar e construir indicadores com relação às questões ambientais e colaborar com a redução de resíduos, economia de energia e que também torna a própria gestão pública mais eficiente, onde ela consegue alcançar desempenhos melhores, reduzindo custos”, explicou o professor.

O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Manoel Pires dos Santos, que esteve presente na palestra, aproveitou o momento para fazer um apelo aos servidores presentes. “É preciso implementar e fazer com que essa atividade funcione aqui dentro do Tribunal, pois são muitos os benefícios que isso trará para o TCE, além de ter um custo mínimo”, disse.

De acordo com o auditor de controle externo, Rogério Guadalupe, a comissão para a implementação da A3P já está formada e o TCE já vem realizando atividades que estão dentro das ações da A3P. “Realizamos a coleta seletiva de materiais recicláveis e o próximo passo agora, com a formação da comissão, é ampliar essas ações, para que essa política seja incorporada no Tribunal”, finalizou.

 

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