Instituto de Contas

A abertura oficial da 10ª edição do Programa Agenda Cidadã do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) ocorre, nesta quinta-feira, 17, às 8h, no município de Araguaína. Esse encontro abrange 52 municípios das regiões norte e Bico do Papagaio.

Com uma extensa programação, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) e parceiros Sebrae, TCU e CGU levarão orientações a prefeitos, vereadores e servidores quanto às boas práticas da administração pública e, nessa edição, com a proposta de ampliar a participação dos conselhos e representantes da sociedade em geral com foco no auxílio à fiscalização da aplicação do dinheiro público.

“Há um compromisso dos Tribunais de Contas de todo o Brasil com a concretização do PNE. Desta forma, o cumprimento das metas por parte dos municípios tocantinenses será ponto de auditoria da Corte de Contas”, destaca o presidente do TCE/TO, conselheiro Manoel Pires dos Santos.

Ao todo, serão promovidos 4 encontros nos municípios-polo. A abertura oficial ocorre, em Araguaína, no dia 17 de agosto.

O mês de agosto será marcado por uma extensa programação do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) para levar orientação aos 139 municípios tocantinenses. É o programa Agenda Cidadã 2017 que, em sua décima edição, vem com a proposta de ampliar a participação dos conselhos e representantes da sociedade em geral neste que é o maior programa de orientação do TCE/TO. 

Ao todo, serão promovidos 4 encontros nos municípios-polo. A abertura oficial ocorre, em Araguaína, no dia 17 de agosto. 

Temáticas abordadas

Serão discutidos temas relevantes ligados, principalmente, à área da educação, a exemplo da meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE), cuja finalidade é garantir que todas as crianças de quatro a cinco anos de idade estejam frequentando a sala de aula, além de aumentar a oferta de educação infantil em creches para atender, no mínimo, 50% das crianças de até três anos até o final da vigência do plano.

“Há um compromisso dos Tribunais de Contas de todo o Brasil com a concretização do PNE. Desta forma, o cumprimento das metas por parte dos municípios tocantinenses será ponto de auditoria da Corte de Contas”, destaca o presidente do TCE/TO, conselheiro Manoel Pires dos Santos.

O programa Agenda Cidadã busca levar orientações a prefeitos, vereadores e servidores quanto às boas práticas da administração pública, bem como oportunizar a participação da comunidade na fiscalização dos recursos.

A Comissão de Avaliação para aplicação do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), composta pelos servidores Roger Luís Monteiro Tolentino, Diomar Carneiro Mourão de Pinho e Fernanda Almeida Corrêa Antunes, iniciou, no último dia 26, segunda-feira, o ciclo de avaliações de todas as áreas estratégicas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO).

Durante a semana participaram representantes das áreas de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional; Súmula e Jurisprudência; Corregedoria; Instituto de Contas; Controle Interno; Ouvidoria; Gestão e Tecnologia da Informação; Assessoria de Comunicação; Gestão de Pessoas; Controle Externo Concomitante e Informações Estratégicas para o Controle Externo.

O MMD-TC é uma ferramenta desenvolvida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) para avaliar a adesão dos Tribunais às melhores práticas nacionais e internacionais. Segundo o presidente da Atricon, Valdecir Pascoal, esta ferramenta pode ser definida como “um caminho para a excelência institucional”.

A Medição de Desempenho é a principal iniciativa do Programa de Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas (QATC), iniciado em 2013 com o objetivo de fortalecer o sistema Tribunais de Contas. A primeira avaliação realizada no TCE/TO ocorreu em 2015 e o resultado serviu de subsídio para elaboração do Planejamento Estratégico 2016-2021. “O resultado da avaliação promove a identificação dos avanços e das áreas que necessitam de maiores investimentos”, ressalta Fernanda Almeida.

“Essa avaliação é muito útil e contribui para a padronização e a qualidade dos trabalhos do Tribunal de Contas. Ela nos ajuda a criar e amadurecer indicadores de atuação e de produtividade e, especialmente sobre a ouvidoria, os indicadores do QATC nos orientam no sentido de respeitar não só a quantidade de entradas das demandas como também o prazo e a qualidade das respostas dadas. Então acredito que essa medição de desempenho vem para o o crescimento do Tribunal de Contas”, destacou a representante da Ouvidoria, Carolina Vieira.

Nas próximas semanas outras áreas serão avaliadas, tais como: Agilidade no julgamento de processos; Acompanhamento das decisões; Normas e Metodologia de Auditoria.

Ciclo de Avaliação

A avaliação é realizada por seus próprios técnicos e membros para aferir a qualidade e agilidade dos Tribunais a partir da verificação do grau de cumprimento das resoluções temáticas da Atricon e do alinhamento com padrões internacionais de auditoria.

Posteriormente, no segundo semestre de 2017, a comissão técnica da Atricon, composta pelo Conselheiro Sebastião Ranna, do TCE/ES; Conselheiro Substituto Rodrigo Melo do Nascimento, do TCE/RJ e o técnico Márcio Marinot, do TCE/ES, irão visitar o TCE/TO para garantir a qualidade da avaliação realizada.

O procurador-geral de Contas, Zailon Miranda Labre Rodrigues, foi entrevistado ao vivo durante o programa CBN Tocantins. A apresentadora, jornalista Valéria Kurowski, abordou a prorrogação do prazo para a inserção dos dados de licitações, contratos e obras no Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública - Licitações e Obras (SICAP-LO).

Na oportunidade, o procurador também falou sobre a importância do envio dessas informações como forma de dar mais transparência aos atos da administração pública. “A administração pública deve dar publicidade e transparência de seus atos. A Lei de Acesso à Informação e a própria Constituição Federal determinam que os gestores façam isso.”

Clique aqui e confira a entrevista na íntegra.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), conselheiro Manoel Pires dos Santos, recebeu nesta terça-feira, 27, o presidente da Associação Tocantinense dos Municípios (ATM) e associados.

O objetivo da visita foi para esclarecer dúvidas dos gestores pertinentes as suas competências, como, por exemplo, a realização do relatório de transição de mandato, o envio de dados e informações do Sistema Integrado de Auditoria Pública (SICAP), licitações, contratos e concursos.

A vice-prefeita do município de Taipas, Maria do Socorro Carvalho dos Santos, ressaltou a importância dessa visita. “Sempre há coisas a serem resolvidas que nós gestores precisamos ser orientados e temos que diminuir a distância entre o gestor e o Tribunal de Contas, justamente para que façamos nossas obrigações de maneira correta”, disse.

“Hoje a gestão pública está se aprimorando, pois a fiscalização está cada vez mais rígida. E vocês, gestores, têm que buscar manter uma boa relação com o Tribunal, pois o nosso objetivo, além de orientar, é analisar as contas. Os mais beneficiados com isso serão os cidadãos”, disse o presidente do TCE/TO.

O presidente da ATM e também prefeito do município de Pedro Afonso, Jairo Soares Mariano, exemplificou problemas que são recorrentes e agradeceu a atenção e a disponibilidade do presidente do TCE/TO dedicadas aos membros da Associação nesta tarde.

Também estiveram presentes na reunião o prefeito de Figueirópolis, Fernandes Martins Rodrigues, a prefeita de Natividade, Martinha Rodrigues Neto, o prefeito de Piraquê, Eduardo dos Santos Sobrinho e o prefeito de Itaporã, José Rezende Silva.

O presidente do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), conselheiro Manoel Pires dos Santos, e o presidente do Instituto Natureza do Estado do Tocantins (Naturatins), Herbert Brito Barros, assinaram, na tarde desta terça-feira, 27, termo de cooperação técnica.

A parceria tem o objetivo de promover o intercâmbio e o apoio entre as instituições, principalmente com relação às ações de preservação. “A ação faz parte das metas do nosso Plano Estratégico 2016 - 2021. Este tema será também abordado na programação do Agenda Cidadã 2017, para conservação ambiental”, acrescentou o presidente.

O presidente do Naturatins disse que, como órgão executor das políticas ambientais do Estado, a cooperação é muito importante. “Com essa aliança, poderemos dar uma atenção especial à região do Cantão para proteger essas riquezas e que as futuras gerações tenham a oportunidade de conhecer aquela região”, relatou.

Em reunião realizada na tarde desta quinta-feira, 22, a Assessoria Especial de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional, o Comitê Estratégico e os gerentes de metas fizeram uma análise crítica dos objetivos, resultados e não-conformidades das ações referente à execução do plano Estratégico do TCE/TO e propuseram medidas corretivas.

A conselheira Doris de Miranda Coutinho, que está à frente do Comitê de Gestão de Pessoas, falou dos desafios que tem de enfrentar, juntamente com sua equipe. “Precisamos buscar um elemento externo de motivação (dos servidores) e explorá-lo. Devemos nos reunir e pensar nesse elemento como válvula propulsora, bem como voltar nossa atenção nas ações que já estão sendo executadas e com isso despertar lideranças e vontades”, destacou.

Os responsáveis pelo Comitê de Tecnologia da Informação, conselheiro substituto Moisés Labre e o diretor de Informática, Francisco de Assis, pontuaram as ações em execução e as necessidades futuras.  “Não alcançamos ainda o topo da nossa meta, mas a partir das deliberações do comitê estratégico poderemos fazer esse acompanhamento dos resultados e demonstrar a importância do investimento que deve ser feito e que vai beneficiar o Tribunal”, disse Francisco de Assis.

Também foram tratados na reunião a estruturação da ouvidoria do TCE/TO, o incentivo ao controle social e a participação da sociedade nas ações de controle externo. De acordo com Carolina Oliveira, responsável pela ouvidoria, é preciso um esforço maior para atingir os resultados esperados. “Precisamos nos esforçar para qualificar as demandas que entram e saem da ouvidoria e trabalhar principalmente o público interno do TCE/TO, para que as respostas dadas ao público externo sejam úteis”, finalizou.

Também apresentou sua análise de metas a assessora da presidência, Dhenia Gerhardt, que falou da necessidade de ampliar a satisfação dos cidadãos com o atendimento do TCE/TO e dos critérios para a carta de serviços ao cidadão.

Já a diretora de Controle Externo, Welane Monteiro Dourado da Silva, abordou a meta de garantir a qualidade do controle externo e atingir padrões de qualidade. O conselheiro substituto Moisés Labre demonstrou o quadro do andamento da meta de apreciar, até o final de 2017, todos os processos autuados até 2015.

O chefe de gabinete da presidência, Flávio Godinho, tratou do fluxo dos processos finalísticos, que está dentro do objetivo de aperfeiçoar a governança e a gestão organizacional para garantir a celeridade e tempestividade das apreciações e julgamentos.

Ainda na reunião, o diretor-geral de Administração e Finanças, Juxson Alves Pereira, trouxe orientações sobre sistema de frequência, solicitações de férias e segurança nos prédios do TCE/TO.

Por fim, presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Manoel Pires dos Santos, ressaltou sua satisfação com o desempenho da equipe nas ações do planejamento estratégico para o crescimento do TCE/TO e mencionou algumas das dificuldades e limitações que precisam ser superadas.