Instituto de Contas

Para ressaltar a importância da participação dos gestores públicos e sociedade em buscar a destinação adequada dos resíduos sólidos nos municípios tocantinenses, a programação da 10ª edição do Programa Agenda Cidadã, em Palmas apresentou a palestra “Os Desafios dos Municípios na Implantação dos Aterros Sanitários”, no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), na tarde desta quinta-feira, 24.

O palestrante, o auditor de controle externo do TCE/TO, Ikaro Peres Cunha, disse que é fundamental instituir o princípio do poluidor-pagador. “Para promover a discussão com a sociedade sobre as fontes de recursos possíveis para financiar o alto custo da coleta e da disposição ambiental adequada “, ressaltou.

Entre os desafios dos municípios com base na Política Nacional Resíduos Sólidos (PNRS), de 2 de agosto de 2010, Ikaro frisou que os gestores devem taxar os grandes geradores de resíduos nos municípios, como estabelecer o princípio da visão sistêmica na gestão dos resíduos, considerando a variável ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública.

Encarar a gestão dos resíduos como proteção da saúde pública e da qualidade ambiental, também seria uma das formas de desenvolver a PNRS, por meio de programas de educação para incentivar a não geração, redução, reutilização, reciclagem e o tratamento de resíduos sólidos.

De acordo com os dados do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM 2016), que avaliou 126 municípios do Tocantins, 51% desses municípios possuem Plano de Municipal de Resíduos Sólidos como instrumento normativo publicado, possibilitando incentivos públicos.

Uma das alternativas apresentadas para que se tenha sucesso na disposição de resíduos é a criação de consórcios intermunicipais, regulamentada pela lei federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, que viabiliza a descentralização e a prestação de serviços públicos que envolvam resíduos sólidos, tendo prioridade na obtenção dos incentivos instituídos pelo governo federal.

Segundo a secretária de Administração de Centenário, Cyntia Alves da Silva, o seu município está respondendo inquérito civil sobre a questão do lixão. “As informações da palestra vêm somar ao município, pois podemos ver novas orientações sobre como solucionar essa questão”, disse.

Prefeitos, vereadores e comunidade de 36 municípios, da regional Palmas, receberam os resultados preliminares da pesquisa do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM 2016), na palestra “Efetividade da Gestão Municipal”, durante a programação da 10ª edição do Programa Agenda Cidadã. A palestra ocorreu no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), na manhã desta quinta-feira, 24.

Dados sobre a infraestrutura escolar, conselho e plano municipal de educação, merenda, qualificação de professores, transporte escolar e quantitativo de vagas são revelados com a pesquisa, segundo a coordenadora de Auditorias Especiais do TCE/TO, Lígia Cássia Braga. “Um dos intuitos é disponibilizar para a sociedade uma série de dados que possibilitará uma análise sobre a gestão e o resultado alcançados pelas políticas públicas, principalmente sobre o cumprimento da Meta 1 do Plano Nacional de Educação, que hoje há uma tendência de não cumprimento pelos municípios.

De acordo com os dados divulgados, 24 municípios desta região informaram que não fizeram pesquisa ou estudo para levantar o número de crianças que necessitavam de pré-escola em 2016, como também, 29 municípios desta região não disseram o número de crianças de 4 a 5 anos de idade não matriculadas na pré-escola em 2016, sendo esta ferramenta imprescindível para o melhoramento da qualidade do ensino na região.

Sobre acessibilidade nas escolas, 14 municípios da regional informaram que não tem nenhuma escola adaptada para receber crianças com deficiências (rampas e vias de acesso à escola, adaptação de salas de aula, banheiros e áreas de esporte e recreação), além disso também não foram informados, além disso, 23 municípios informaram que não aplicaram nenhum recurso em capacitação dos professores da pré-escola, como, 05 municípios ainda não possuem Plano de Cargos e Salários para seus professores.

 A prefeita do município de Lizarda, Suelene Lustosa Matos, percorreu 276 km para participar do encontro regional do Programa Agenda Cidadã do Tribunal de Contas do Tocantins, realizado em Palmas, nesta quinta-feira, 24.  A chefe do executivo, que tem larga experiência no magistério, no qual atuou por 28 anos, avalia a ação do Tribunal. “É de suma importância essa iniciativa do TCE para esclarecermos as dúvidas e tomarmos decisões corretas”, comentou.

Prefeito de Aparecida do Rio Negro em segundo mandato, Deusimar Pereira de Amorin, veio com uma comitiva de secretários, diretores e também do contador do município. “Não adianta só o prefeito participar, porque na hora da execução nem sempre ele pode estar presente”, completou. 

Comitiva prefeitura Aparecida do Rio Negro 

A comunidade de Aparecida do Rio Negro também se fez presente com a participação da secretária executiva do Conselho Municipal de Assistência Social, Thaís Ribeiro de Andrade. “A função dos conselhos municipais é justamente fiscalizar como está o andamento da gestão, por isso viemos até o Agenda atrás de orientação”.

Outra comitiva atenta às palestras viajou cerca de 300 km. A Câmara de Itacajá, representada pelos nove vereadores. “Ser orientado pelo Tribunal de Contas fortalece as nossas atribuições, no caso a fiscalização, afinal somos eleitos para dar voz ao povo”, destaca o vereador Júlio César de Lucena Araújo. 

Comitiva Câmara de Vereadores de Itacajá

Repercussão

Na abertura do segundo encontro do Programa Agenda Cidadã autoridades destacaram a relevância do papel pedagógico que o TCE/TO desenvolve. “Quando se faz uma Agenda como essa do TCE se cobre um dos principais eixos no cuidado das contas públicas que é o conhecimento”, frisou o prefeito de Palmas, Carlos Amastha.

O presidente da Câmara de Vereadores da capital, José Lago Folha Filho, também enfatizou o diferencial da busca do conhecimento. “Venham ao Tribunal buscar informações para errar menos”, pontuou o presidente.

Para o prefeito de Paraíso e ex-governador, Moisés Avelino, que representou o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), o Tribunal de Contas “sempre abre as portas para que busquemos informações necessárias para que se façam as coisas corretamente. Eu tenho um exemplo próprio. Na minha cidade, a gente tem melhorado muito com o que nos é repassado pelo TCE”.

O presidente do Tribunal de Contas do Tocantins disse que nesses 10 anos do Agenda Cidadã o órgão sempre teve a preocupação de atrair principalmente a sociedade, com a participação de conselhos municipais, câmaras e sindicatos, por exemplo. “Essas instituições são parceiras do Tribunal na fiscalização e no resguardo dos recursos públicos”, finalizou.

O relator responsável pela Primeira Relatoria e vice-presidente do TCE/TO, conselheiro Severiano Costandrade, falou de dois pilares essenciais na administração pública atual: transparência e planejamento. “É importante que estejamos aqui reunidos para discutirmos de que forma podemos desenvolver os nossos municípios”.

A 10ª edição do Programa Agenda Cidadã, que tem a parceria do Sebrae, CGU e TCU, segue em Palmas, com a programação durante todo o dia. Na próxima terça-feira, 29, a Caravana estará no município de Natividade.