Instituto de Contas

Procuradores do Ministério Público de Contas (MPC) de todo o país são esperados em Palmas para debater a “Evolução do Controle e seus Novos Desafios” no IX Fórum Nacional de Procuradores do MPC. O evento, que será realizado nos dias 8 e 9 de junho, no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), também contempla Reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) e Assembleia Geral da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON).

Abertura
O encontro terá início na próxima quinta-feira, 8, com credenciamento às 18h30 e abertura às 19h30. A palestra inicial, intitulada “O Papel do MPC na Gestão Pública”, será ministrada pelo procurador do Ministério Público do Tribunal de Contas da União (TCU) e presidente da AMPCON, Júlio Marcelo de Oliveira.

ENCCLA
A atuação do MPC na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) também será tema de painel, com participação de procuradores de Santa Catarina, Pará e Mato Grosso.

Público-alvo
Além de procuradores de contas, membros e servidores dos Tribunais de Contas de todo o Brasil, são esperados integrantes de associações, a exemplo do Observatório Social de Palmas.

Inscrições
As inscrições foram feitas por meio do hot site do evento disponível no portal do TCE/TO (www.tce.to.gov.br).

Programação
Clique aqui e confira a programação na íntegra.

Foi realizada, na tarde desta segunda-feira, 5, palestra que tratou dos “Conceitos Básicos em A3P – Agenda Ambiental na Administração Pública”. O evento,  que marca o Dia Mundial do Meio Ambiente, faz parte das ações do Programa Qualidade de Vida do TCE/TO.

Ministrada pelo professor da Universidade Federal do Tocantins, Fernán Vergara, a palestra abordou a importância da agenda ambiental para o setor público, seus benefícios e ações, além do  papel social do setor público como elaborador de políticas públicas voltadas para essa área.

“Essa estratégia do Ministério do Meio Ambiente é interessante no sentido que dá orientações, dá suporte para os mais variados órgãos públicos, no âmbito estadual, federal e municipal, para aderirem e terem um norte dentro de estratégias, formas de implementar e construir indicadores com relação às questões ambientais e colaborar com a redução de resíduos, economia de energia e que também torna a própria gestão pública mais eficiente, onde ela consegue alcançar desempenhos melhores, reduzindo custos”, explicou o professor.

O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Manoel Pires dos Santos, que esteve presente na palestra, aproveitou o momento para fazer um apelo aos servidores presentes. “É preciso implementar e fazer com que essa atividade funcione aqui dentro do Tribunal, pois são muitos os benefícios que isso trará para o TCE, além de ter um custo mínimo”, disse.

De acordo com o auditor de controle externo, Rogério Guadalupe, a comissão para a implementação da A3P já está formada e o TCE já vem realizando atividades que estão dentro das ações da A3P. “Realizamos a coleta seletiva de materiais recicláveis e o próximo passo agora, com a formação da comissão, é ampliar essas ações, para que essa política seja incorporada no Tribunal”, finalizou.

A Assessoria de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional do Tribunal de Contas vem realizando reuniões de monitoramento dos planos de ações e projetos do Plano Estratégico do TCE/TO.

Nos encontros, que começaram na última segunda-feira, 29, os setores envolvidos analisam, juntamente com a equipe de planejamento, os percentuais do cumprimento e o alinhamento de cada uma das ações, bem como definem eventuais correções.

O diretor-geral de Administração e Finanças, Juxson Alves Pereira, que participou da reunião do dia 2, sexta-feira, disse que o próximo passo, quanto ao cumprimento de suas ações, é “atualizar o sistema sobre o que já foi executado, para que possa analisar na próxima reunião”.

A Assessoria de Comunicação, a Diretoria Geral de Controle Externo, a Diretoria Geral de Administração e Finanças e a Diretoria Geral de Controle Interno foram os primeiros setores a participarem das reuniões.

A campanha de vacinação realizada pelo Tribunal de Contas, por meio da Coordenadoria de Saúde, beneficiou um total de 324 servidores, sendo 273 imunizados contra o Influenza. Também foram disponibilizadas vacinas contra a hepatite B e dupla contra difteria e tétano, que somaram 51 vacinados.

Para a coordenadora de Saúde, Marleide Aguiar, o número de pessoas que se preveniram através da campanha foi maior em relação ao ano anterior. “Houve uma boa adesão, acho que todos estão cientes da importância da prevenção e da eficácia da vacina. Vale a pena ver esse resultado, ver que as pessoas estão atentas à saúde”, declarou.

A campanha teve início no dia 23 de maio e encerrou nesta sexta-feira, 2.

Para aquelas pessoas que não puderam comparecer ou esqueceram da vacina, ainda é possível se prevenir. Basta comparecer à Coordenadoria de Saúde até a próxima segunda-feira, 5.

Para mais informações, ligue para os ramais 5908 ou 5909.

Conselheiros e auditores de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) participam, nesta semana, do Encontro Nacional de Auditorias de Obras Públicas - ENAOP 2017, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE/GO). O evento teve início na segunda-feira e encerra nesta quarta, 31, tendo como central “Qualidade de Obras Rodoviárias”.

Um dos principais pontos de interesse do TCE/TO é conhecer de perto o laboratório móvel do TCE/GO, utilizado para analisar a qualidade da pavimentação. O presidente do TCE/TO, conselheiro Manoel Pires dos Santos, que participou dos dois primeiros dias do ENAOP, explicou que a intenção é buscar subsídios para implantar uma unidade semelhante no Tocantins.

Seguindo essa orientação, nesta terça-feira, 30, os auditores participaram de um mini curso sobre “Ensaios de Qualidade de Pavimento”, ministrado pelos responsáveis pela operação do laboratório móvel do TCE/GO. De acordo com eles, o controle tecnológico é relevante para verificação da qualidade das obras de pavimentação, pois permite examinar a adequação dos insumos utilizados, da produção e do produto final, garantidoras do bom desempenho e durabilidade dos pavimentos, além de subsidiar as medições.

Os aparelhos instalados no laboratório móvel medem itens como teor de umidade, grau de compactação e as misturas. Para medir a composição adequada da massa asfáltica, são usados outros aparelhos que medem as misturas, granulometria, expansão, plasticidade, resistência, compactação, material ligante e outros componentes presentes no projeto. Esses testes podem apontar eventual superfaturamento nas obras, desde os serviços de escavação, carga e transporte de solos, terraplenagem e pavimentação.

Participam do ENAOP o conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho e os auditores de controle externo Joselito Alves de Macedo, Antônio Emanuel Ribeiro Mendes, Jadir Antônio da Silva e Thiago Dias de Araújo e Silva. 

Com auditório lotado, a Quarta e Quinta Relatorias do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) orientaram representantes de 50 municípios das regiões norte e sul do Estado, na manhã desta quarta-feira, 31. A oficina tratou da correta aplicação dos recursos públicos, com especial destaque para os pontos que ensejam o julgamento pela irregularidade da prestação de contas.

O vice-presidente do TCE/TO, conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar, destacou a importância dos prefeitos e presidentes de câmara acompanharem de perto as prestações de contas. “Observem bem aqueles que vocês escolhem para prestar contas. Esses responsáveis devem ter conhecimento técnico sobre o que estão fazendo”, disse.

O conselheiro substituto da Quarta Relatoria, Márcio Aluízio Moreira Gomes, disse que o auditório lotado representa o interesse dos gestores em aprender. “Muito feliz com a quantidade de interessados. A relatoria estará à disposição para solucionar as dúvidas” ressaltou.

Apresentando algumas das principais irregularidades apontadas pela Quinta Relatoria, como déficit orçamentário, financeiro e matrimonial, o conselheiro substituto Jesus Luiz de Assunção também destacou que a Relatoria estava aberta para atender aos jurisdicionados. “Caso os gestores tenham alguma dificuldade, nos procurem, pois só assim poderemos diminuir as inconsistências”, finalizou.

Pela primeira vez como prefeita de Aragominas, Eliete Alves de Melo, disse que a oficina viabilizou a solução de dúvidas e apresentou algumas das normativas do Tribunal. “A partir da oficina, poderemos fazer uma administração mais transparente”, complementou.

“Esse encontro possibilita o esclarecimento, para que a gestão seja feita com mais responsabilidade. As orientações são sempre bem vindas”, comentou Gutierres Torquato, presidente dos Institutos de Previdência e de Saúde de Gurupi.

Oficinas

Com o tema “Inconsistência e Aprovação da LOA - Lei Orçamentária Anual”, as assessoras de gabinete Elaine Silva Ataídes e Joana D’ark de Souza, alertaram para que os jurisdicionados tenham atenção ao enviar os dados ao TCE. “Diversas inconsistências têm aparecido por erros ou descumprimento da legislação”, disseram.

“Irregularidades recorrentes em processo de auditoria” foi o tema abordado pela diretora de Controle Externo,  Clarice Gomes da Silva Freitas, que destacou a questão da terceirização de pregoeiro. “De acordo com as normativas do TCE/TO, o pregoeiro deve ser servidor efetivo e não é isso que está acontecendo”, alertou a diretora.

Sobre os sistemas eletrônicos, os desenvolvedores de sistemas do TCE/TO, Alziro Valério Borges Alves e Marcus Barbosa Pinto, trataram sobre “Informe técnico: Cadun e Sicop”, contando o passo a passo para o acesso aos sistemas. “Esses são os sistemas viabilizam a comunicação do tribunal com a gestão. Por isso o acesso é intransferível e deve ser atualizado constantemente” informaram os desenvolvedores.

À tarde, a programação continua, direcionada a contadores, assessores jurídicos, responsáveis pelo departamento de Recurso Humanos, secretários de Finanças e presidentes da Comissão de Licitação.