Instituto de Contas

Por meio da Portaria Nº 241, desta quarta-feira, 19, foi prorrogado para o dia 30 de abril o prazo estabelecido para preenchimento dos questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal - IEGM. O prazo venceria nesta quinta-feira, dia 20.

Os 139 municípios tocantinenses devem preencher a pesquisa, obrigatoriamente, até o final do prazo. Em caso de não atendimento, os gestores responsáveis estão sujeitos à aplicação da sanção prevista no artigo 39, IV da Lei Estadual nº 1.284/2001 c/c art. 159, IV do Regimento Interno do TCE/TO.

De acordo com a Coordenadoria de Auditorias Especiais, os links para preenchimento foram encaminhados para os endereços de email cadastrados no Cadastro Único (CADUN).

Para mais informações, entrar em contato com o TCE/TO pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelos telefones (63) 3232-5867 e 3232-5862.

Abaixo, confira a íntegra do documento:

PORTARIA Nº 241, DE 19 DE ABRIL DE 2017.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 131, incisos I e X, da Lei 1.284, de 17 de dezembro de 2001, o art. 349, incisos I, X e XL, do Regimento Interno do Tribunal de Contas, e Considerando que a Portaria nº 78, de 03 de fevereiro de 2017, publicada no Boletim Oficial do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins nº 1.784, que definiu o período de 20 de fevereiro a 20 de abril de 2017, para preenchimento dos questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal - IEGM; Considerando o Memorando COAES (Doc. Sei nº 0134890), da lavra da Coordenadora Lígia Cássia Rocha Braga, por meio do qual solicita a prorrogação do prazo para preenchimento dos questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal - IEGM; R E S O L V E:

Art. 1º. Prorrogar, para o dia 30 de abril de 2017, o prazo final para envio dos questionários do IEGM.

Art. 2º. Publique-se.

Os auditores de controle externo do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), Jonatas Soares Araújo e Ramon Gomes Queiroz, participam, em junho, do XI congresso, realizado pela Associação Nacional de Programas de Pós-Graduação em Ciências Contábeis (ANPCONT), em Belo Horizonte, Minas Gerais.

Durante o Congresso, os auditores irão apresentar o artigo "Disclosure dos Precatórios Públicos: o caso do Estado do Tocantins", que analisa a evidenciação dos precatórios nos demonstrativos contábeis do estado do Tocantins. “A participação no Congresso é importante para nos atualizarmos com as novidades nas teorias contábeis, tanto no cenário nacional quanto internacional com o objetivo de melhorar nossa atuação prática no desenvolvimento das atividades do TCE/TO”, explicou Jonatas.

Para Ramon o principal objetivo é a busca por aprendizado e com a apresentação do artigo também ser participante na disseminação desses conhecimentos. “Precisamos ser multiplicadores de conhecimentos e devemos fazer isso aqui dentro do Tribunal”, finalizou.

O evento, considerado um dos maiores congressos da área contábil do Brasil, com abrangência internacional, ocorre no período de 3 a 6 de junho, e tem como tema principal o “Protagonismo do Pesquisador Contábil na Sociedade”.

As finalidades do congresso são debater assuntos relevantes das Ciências Contábeis, abordando aspectos referentes aos temas do evento; divulgar a produção técnico-científica da área; e fortalecer a produção científica e o intercâmbio dos Programas de Pós-Graduação em Ciências Contábeis do País.

 

Na tarde de sábado, 8 de abril, nos Estados Unidos, durante a edição 2017 da Brazil Conference, a conselheira do TCE/TO, Doris de Miranda Coutinho, defendeu a criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNTC).

Doris participou do painel com a temática “Corrupção no Brasil”, juntamente com o procurador do Ministério Público Federal (MPF), Deltan Dallagnol e o delegado da Polícia Federal e ex-diretor da INTERPOL, Jorge Pontes.

Na fala da conselheira, também foi pontuado sobre o aperfeiçoamento nas Cortes de Contas do país. Mais de 100 palestrantes participaram do evento, a exemplo da ex-presidente, Dilma Rousseff e do juiz Sérgio Moro.

A Brazil Conference surgiu em 2015, no aniversário de 30 anos da democracia brasileira, a partir de uma vontade que alunos brasileiros das universidades vizinhas Harvard e MIT tinham de levar para esses grandes centros intelectuais as discussões sobre como solucionar os principais problemas do Brasil.

Mais informações da conferência confira aqui

Reunião, ocorrida nesta segunda-feira, 10, em Cuiabá, teve na pauta o diagnóstico do Planejamento Estratégico da Associação dos Membros dos tribunais de Contas do Brasil (ATRICON).

O Tribunal de Contas do Tocantins foi representado pelo vice-presidente, conselheiro Severiano Costandrade. Também participaram da reunião o vice-presidente da ATRICON, conselheiro Valter Albano da Silva, o presidente do TCE/MT, conselheiro Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto e o conselheiro Waldir Júlio Teis.

Será realizado, na próxima quarta-feira, 12, às 8h, no hall de entrada do prédio sede, momento de celebração da Páscoa.

Na programação, culto ecumênico e apresentação do Coral de Contas.

Tome nota:

Comemoração Páscoa

Data: 12 de abril

Horário: 8h

Local: Hall de entrada Prédio Sede

 

A Brazil Conference, promovida em parceria por estudantes brasileiros das universidades de Harvard e MIT (Instituto de tecnologia de Massachusetts), reúne, nos Estados Unidos, nesta sexta-feira, 7, e sábado, 8, personalidades e intelectuais para discutir os maiores desafios do Brasil.

A conselheira do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), Doris de Miranda Coutinho, participa de painel, no sábado, a partir das 15h45 (horário de Brasília), ao lado do delegado da Polícia Federal e ex-diretor da INTERPOL, Jorge Pontes, que abordará o papel da PF no combate à corrupção e do procurador do MPF, Deltan Dallagnol, que focará na operação Lava-Jato. Conselheira Doris discorrerá sobre o problema da corrupção nas prefeituras.

O tema da Brazil Conference, este ano, é “Diálogos que Conectam”. A ex-presidente Dilma Rousseff, juiz Sérgio Moro, Marina Silva, Wagner Moura, Gilberto Gil e Luiza Trajano compõem a lista de mais de 100 palestrantes convidados.As palestras e mesas redondas serão transmitidas ao vivo na página da Brazil Conference, no Facebook.

Brazil Conference
A Brazil Conference surgiu em 2015, no aniversário de 30 anos da democracia brasileira, a partir de uma vontade que alunos brasileiros das universidades vizinhas Harvard e MIT tinham de levar para esses grandes centros intelectuais as discussões sobre como solucionar os principais problemas do Brasil. 

Clique aqui e confira a íntegra da programação. 

Para celebrar o Dia Mundial de Saúde, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins realizou na tarde desta quinta-feira, 06, palestra sobre alimentação, nutrição e doenças crônicas não-transmissíveis no auditório.

Ministrada pela professora doutora em Ciência da Nutrição da Universidade Federal do Tocantins, Fabiane Aparecida Canaan Rezende, a palestra abordou assuntos como obesidade, hipertensão, diabetes, ressaltando a importância da prática dos exercícios físicos. “O intuito foi orientar os servidores de como a alimentação pode prevenir ou até mesmo tratar essas condições. Cuidar da saúde é um compromisso diário”.

De acordo com o auditor de controle externo, Enio Walcacer, a realização das palestras promove a conscientização. “Trazem benefícios e uma visão diferente do que a gente tem que achava que era certo, sempre aproveito para sanar dúvidas” disse o auditor.

Dia Mundial da Saúde

Criado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 1948, o Dia Mundial da Saúde é comemorado no dia 7 de abril e tem como objetivo conscientizar as pessoas sobre a importância da preservação da saúde para ter uma melhor qualidade de vida. Segundo a OMS “a saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doença ou enfermidade”.

A primeira edição de 2017 do Programa TCE de Portas Abertas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) foi realizada, na tarde desta quarta-feira, 5. Dessa vez foram acolhidos pela Corte de Contas, os acadêmicos do curso de Direito da Faculdade Católica do Tocantins.

A visita iniciou na sala do Pleno, onde acontecia mais uma sessão plenária do TCE/TO. O presidente da casa, conselheiro Manoel Pires dos Santos, prestou as boas-vindas aos estudantes e destacou que o Tribunal de Contas está sempre à disposição de todos.

“Parabenizo o interesse e a participação dos alunos e o professor e aproveito para atender a sugestão do conselheiro Severiano, de convidá-los a conhecer de perto uma das Relatorias do TCE, para que possam tomar conhecimento dos procedimentos e trabalhos que são de competência desta Corte”, declarou o presidente Manoel Pires.

Aceito o convite do presidente, os acadêmicos se direcionaram para a Primeira Relatoria, e foram recepcionados pelo chefe de gabinete, Luciano Pereira da Silva.

O professor Antônio Cesar Mello frisou a relevância de trazer os estudantes ao Tribunal e mostrar a eles que o leque do mercado de trabalho vai muito além do que é mostrado em sala de aula. “É importante para eles entenderem esse ramo no mercado de trabalho, que é muito pouco explorado nas faculdades, onde se fala muito nas carreiras da magistratura, do Ministério Público, da própria advocacia, mas não nessa parte da advocacia municipalista, que está muito envolvido dentro do Tribunal de Contas”, disse.

Em seguida os estudantes assistiram palestra ministrada pela titular da Segunda Diretoria de Controle Externo, Dilce Stakoviak, que abordou o tema controle externo, bem como explicou todas as competências do TCE/TO, o trabalho realizado pelo Ministério Público de Contas (MPC/TO) e esclareceu as dúvidas apresentadas pelos alunos.

O grupo de universitários também conheceu o Memorial do TCE/TO, conduzidos pela servidora Márcia Barbosa, que contou um pouco da trajetória do Tribunal, de sua criação até aqui.

“O Tribunal de Contas é um órgão imprescindível para o funcionamento da democracia e da própria conduta honesta dos nossos governantes”, salientou o discente Paulo Henrique Borges.

Ao final do tour, os acadêmicos conheceram a biblioteca José Ribamar Meneses, ocasião em que foram convidados a frequentar o espaço e usufruírem de todo o acervo, tanto físico quanto digital e ainda foi sorteado dois exemplares da obra “Controle Interno na Administração Pública” de autoria do conselheiro substituto Orlando Alves da Silva.