Instituto de Contas

Evento será realizado nos dias 28 e 29 de setembro; inscrições abertas

O Encontro Nacional de Corregedorias e Ouvidorias dos Tribunais de Contas do Brasil (ENCO 2021) está com as inscrições abertas. O evento é coordenado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controle Social. Neste ano, o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA) e o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM/PA) são as instituições parceiras responsáveis pela realização do Encontro.

O evento será realizado de forma totalmente virtual nos dias 28 e 29 de setembro, e a transmissão será pelo canal do TCE/PA no Youtube. Um dos objetivos do encontro é fomentar e disseminar o conhecimento na área do Controle Externo, principalmente quanto às boas práticas entre as corregedorias e ouvidorias dos Tribunais de Contas do Brasil.

No primeiro dia do ENCO 2021 será realizada a cerimônia de abertura oficial e ministrada palestra magna e outras palestras temáticas. No segundo e último dia, mais palestras temáticas completam a programação. Entre as transmissões serão exibidos cases de sucesso de iniciativas desenvolvidas por Corregedorias e Ouvidorias dos Tribunais de Contas de todo o país.

Antecedendo ao evento, nesta segunda-feira, dia 27, será realizada uma reunião técnica de grupos de corregedorias e ouvidorias dos TCs, incluindo técnicos e membros, cuja pauta contempla, entre outros assuntos, a elaboração da carta de compromissos que será lida ao final do ENCO.

O  ENCO 2021 tem apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon).

Mais informações no site tce.pa.gov.br/enco2021. As inscrições para o ENCO 2021 podem ser feitas aqui.

Pautas estão divididas entre as sessões por Videoconferência e Virtual

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), por meio do Pleno e das Câmaras, analisará 108 processos referentes as sessões Virtual e por Videoconferência. As pautas já foram publicadas no Boletim Oficial da Corte e também estão disponíveis no site www.tceto.tc.br. Confira abaixo os processos que serão apreciados entre os dias 27 de setembro a 1º de outubro.

Primeira Câmara

A Primeira Câmara da Corte de Contas analisará um total de 28 processos nas sessões por videoconferência e virtual, dentre eles, 21 contas de ordenadores de despesas, uma conta consolidada de prefeito, cinco aposentadorias, além de um processo de Tomada de contas especial. A sessão por videoconferência acontecerá nesta terça-feira, 28, às 13h30, com transmissão ao vivo pelo canal do TCE/TO no Youtube.

Segunda Câmara

Já nas sessões virtual e por videoconferência da Segunda Câmara, serão analisados 51 processos, sendo eles quatro contas consolidadas de prefeito, quatro de ordenadores de despesas, três auditorias de regularidade, 37 processos de aposentadorias, uma Tomada de contas especial referente a contas de ordenadores, além de um pregão presencial e uma recondução ao cargo efetivo. A sessão por videoconferência começa às 15h30, também, na terça-feira,28.

Pleno

O Tribunal Pleno se reúne na quarta, 29, às 14h30, por videoconferência. Os conselheiros vão apreciar 29 processos, entre eles estão nove recursos ordinários, sendo quatro referentes a contas de ordenadores, um sobre SICAP/Contábil e outro a Tomada de Contas especial, outro pedido de reconsideração e uma resolução que dispõe sobre o relatório semestral de atividades 2021/1.

Nas sessões, serão apreciadas ainda mais nove representações, sendo elas: internas, em face de pregão presencial, supostas ilegalidades, com pedido de medida cautelar. Além dos recursos, serão analisados cinco pedidos de reexame, sendo dois referentes a contas de prefeitos, além de quatro ações de revisão, respectivamente, em relação a Tomada de contas especial, recurso ordinário e contas de ordenadores.

As sessões virtuais de ambas as Câmaras e do Pleno serão abertas na segunda-feira, 27, às 10h, e se encerram na sexta, 1º, às 16h. Durante a semana os processos são disponibilizados num ambiente seguro e de acesso restrito aos conselheiros que podem emitir o parecer a qualquer momento e de qualquer lugar com conexão à internet.

Abaixo, confira as pautas:

Primeira Câmara Virtual

Primeira Câmara Videoconferência

Segunda Câmara Virtual

Segunda Câmara Videoconferência

Pleno Virtual

Pleno Videoconferência

Outros processos julgados são de ordenadores de despesas e tomada de contas especial

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) recomendou a rejeição das contas anuais consolidadas, referentes ao exercício de 2017, da prefeitura do município de Itaguatins, sob gestão de Maria Ivoneite Matos Barreto. As irregularidades encontradas na apreciação das contas são o déficit orçamentário de 15,46%, da receita gerida no ano, e déficit financeiro de 11,08%.

Outra conta consolidada que recebeu recomendação pela rejeição é a da prefeitura do município de Nazaré, também referente a 2017, gestão de Maria Elvira Chagas de Araújo, pelo repasse ao poder Legislativo em desacordo com o índice de 7,36%, determinado pela Constituição Federal.

Já as contas consolidadas da prefeitura de São Salvador do Tocantins, de 2017, sob gestão de André Miguel Ribeiro dos Santos, tiveram recomendação pela aprovação.

Contas de Ordenador

Dentre os processos julgados pela Segunda Câmara do TCE/TO, constam sete de ordenadores de despesas, sendo que uma foi julgada irregular, cinco regulares com ressalvas e uma regular.

Foi julgada irregular a prestação de contas do Fundo Municipal de Manutenção da Iluminação Pública de Nova Rosalândia, referentes a 2019, sob gestão de Sara Sammer Rodrigues Dias de Souza. O déficit financeiro na receita de recursos próprios, no valor de R$ 21.240,98, evidenciando ausência de equilíbrio das contas públicas do município, em descumprimento ao que determina o art. 1°, § 1° da Lei Complementar n° 101/2000 é a irregularidade encontrada na apreciação das contas. À ex-gestora foi aplicada multa no valor de R$1 mil.

Com ressalvas

A prestação de contas da Câmara Municipal de Crixás do Tocantins, sob gestão de Paulo Silas Silva Viana e referentes ao exercício de 2019, foram julgadas regulares com ressalvas. Ao ex-gestor foi aplicada multa no valor de R$1 mil. Rubens Borges Barbosa, contador da Câmara Municipal na época, também foi multado em R$1 mil.

As contas apresentadas por Cícero da Silva, gestor em 2017 da Câmara Municipal de Nova Rosalândia e as sob responsabilidade de Ilton Oliveira de Sá, gestor em 2019 da Câmara Municipal de Pium, também foram julgadas regulares com ressalvas. A Ilton Oliveira e a José Felix Dias da Silva, contador, foi aplicada multa individual de R$1 mil pelas irregularidades de inconsistências no registro das variações patrimoniais relativas a pessoal e encargos.

Também foram julgadas regulares com ressalvas as contas da Câmara Municipal de São Salvador do Tocantins, sob gestão de Edivan Pereira da Conceição, referentes a 2017, e do Fundo Municipal de Assistência Social de São Valério da Natividade, de responsabilidade de Iseni Arraes de Sousa, gestora, referentes ao exercício de 2018.

Regular

Foram julgadas regulares as contas da Câmara Municipal de Formoso do Araguaia, exercício de 2018, sob gestão de Josafá Paz de Souza.

Outras decisões

Os conselheiros reunidos na Segunda Câmara decidiram ainda sobre três processos de tomada de contas especial. As decisões são referentes à sessão por videoconferência e estão disponíveis no Boletim Oficial 2862.

Destacado como uma das melhores formas de ajudar, a psicóloga apontou o diálogo como ponto chave no enfrentamento do adoecimento mental. Além disso, foram indicadas também os demais meios de ajuda profissional, como terapia com psicólogos e psiquiatras, práticas de atividade física e meditação, e o convívio com aqueles que forma a rede de apoio, outra aliada nessa luta “Uma rede de apoio estabilizada ajuda bastante”, ressalta.

Atendimento

Os atendimentos psicológicos individuais foram retomados em agosto. O agendamento para o atendimento será de 2ª a 6ª, das 14h às 18h, por meio do ramal 5909, da Coordenadoria de Saúde. A psicóloga Juliana Marinho ficará à disposição de todos os servidores que precisarem deste apoio.

Segundo a coordenadora do Núcleo de Saúde da Corte, Marleide Aguiar, a saúde mental é muito importante e é preciso estar atento aos sinais, sobretudo na pandemia. “A saúde mental é de extrema importância para o bem-estar de todos os indivíduos e deve receber constante atenção, ainda mais na pandemia. Por isso o atendimento psicológico no TCE/TO está voltando para dar esse suporte aos nossos queridos servidores”, completou.

Esse atendimento faz parte do programa Qualidade de Vida inserido na diretoria de Recursos Humanos na área de coordenação da Saúde do TCE/TO.

Corte irá doar cerca de 357 itens para 15 entidades e órgãos

Na manhã desta quinta-feira, 23 de setembro, foi a vez da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Palmas (APAE), receber as doações de bens móveis inservíveis doados pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO). Ao todo, 15 instituições filantrópicas, entidades, órgãos públicos e associações sem fins lucrativos foram beneficiadas.

“Para nós, é muito importante como instituição filantrópica receber esses materiais do Tribunal de Contas. A maioria dos objetos será utilizada nas dependências da instituição, e o que sobrar, será vendido e revertido em dinheiro para a compra de alimentos”, completou a presidente da APAE de Palmas, Aparecida Guedes.

No total, o Tribunal irá doar para cerca de 357 itens para 15 instituições e órgãos do Estado como mesas, nobreaks, cadeiras e outros itens. Para receber as doações, os interessados fizeram a solicitação de bens a partir da lista disponibilizada pela Comissão Permanente para a realização de inventário, reavaliação, doação e baixa patrimonial do TCE Tocantins. Todos os cadastros passaram por uma análise antes da confirmação de que seriam beneficiados, conforme os critérios estabelecidos pela Comissão da Corte.   

Confira a lista dos beneficiados

– Associação Comunitária dos Agricultores Familiares de Buriti do Tocantins

– Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Palmas

– Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Olinda

– Associação de Moradores do Condomínio Residencial Leblon

– Associação de Moradores e Pequenos Produtores Rurais do Povoado de Palminha

– Fundo Municipal de Assistência Social de Cristalândia

– Fundo Municipal de Educação de Almas

– Fundação Universidade Federal do Tocantins

– Instituto Moisés Vive

– Município de Ananás

– Município de Itapiratins

– Município de Lagoa da Confusão

– Município de Santa Fé do Araguaia

– Município de Novo Acordo

– Secretaria de Governo do Município de Porto Nacional

Plataforma eletrônica do Tribunal de Contas do Tocantins pode ser acessada a qualquer hora do dia

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) prorrogou até esta sexta-feira, 24 de setembro, o prazo para o envio da 9ª remessa de 2021 do Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública, módulo Contábil Estadual (Sicap/Contábil).  A prorrogação está na Portaria nº 446/2021, publicada no Boletim Oficial número 2862.  

Os motivos da prorrogação são problemas técnicos ocorridos na geração e validação de documentos que constituem a 9ª remessa dos órgãos estaduais.

A plataforma eletrônica de transferência e comunicação, desenvolvida pelo Tribunal, garante agilidade, transparência e eficiência. O não cumprimento do período estabelecido pelo TCE/TO acarretará ao gestor multas e sanções.

Além das contas, conselheiros julgaram outros processos de atos de pessoal

Os conselheiros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) julgaram oito contas de ordenador de despesas nas sessões virtuais e por videoconferência.

Entre as contas julgadas irregulares estão a da Câmara Municipal de Ponte Alta do Bom Jesus, sob responsabilidade do ex-gestor Kleber Xavier dos Santos, relativa ao exercício de 2019. Entre as irregularidades apontadas, destaca-se que no quadro de subsídios de vereadores apresenta valor de R$ 485,55 acima do estabelecido pelo Decreto Legislativo nº 2/2016, em relação ao subsídio do Presidente da Câmara, descumprindo o art. 29VI -A da CF/88. Kleber Xavier dos Santos foi multado em R$ 1 mil.

Quem também teve as contas rejeitadas foi Josilton Nunes Rodrigues, gestor no período de 20/02 a 31/12/2019, do Fundo Municipal de Educação de Porto Alegre do Tocantins, relativas ao exercício de 2019. Dentre as inconsistências identificadas estão a Contribuição Patronal ao RGPS, atingiu 17,92% dos vencimentos e vantagens dos servidores, descumprindo o permitido em lei. Josilton Nunes foi multado em R$ 1 mil.

Outra gestora do Fundo Municipal de Educação de Porto Alegre do Tocantins, no período de 01/01 a 15/02/2019, do Fundo de Educação de Porto Alegre do Tocantins, relativas ao exercício de 2018, teve as contas aprovadas com ressalva.

As contas de Jonilson Alves de Castro, gestor à época da Câmara Municipal de Rio Sono, referente ao exercício financeiro de 2018, também receberam parecer irregular. Entre as falhas que levaram à decisão estão que o registro contábil de Contribuição Patronal ao Regime Geral de Previdência atingiu o percentual de 15,32%, descumprindo o disposto em lei.  A multa aplicada ao ex- gestor foi de R$ 1 mil.

Regulares com ressalva

A Primeira Câmara do TCE/TO julgou ainda quatro contas regulares com ressalvas. Entre elas, as contas de Wagner Rodrigues Barros, então gestor do Gabinete do Prefeito de Araguaína, no exercício financeiro de 2018; as da Câmara Municipal de Marianópolis do Tocantins, relativas ao exercício de 2018, sob a responsabilidade de João Marcos Rezende e as contas apresentadas por Márcia Macedo de Souza, gestora à época do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Miranorte, exercício de 2018.

A mesma decisão foi aplicada as contas da Câmara Municipal de Tocantínia, relativas ao exercício de 2019, sob a responsabilidade de Ivan Suzawre Xerente.

Outras decisões

Além das sete contas de ordenadores que foram julgadas, os conselheiros apreciaram mais quatro processos de Atos de pessoal relacionados à aposentadoria, três reservas remuneradas e um de pensão.

As decisões são referentes às sessões virtuais e videoconferência e podem ser conferidas na íntegra nas edições nº 2860 e 2861 do Boletim Oficial do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO).

Diretor de Políticas e Programas Especiais em Educação esteve na sede do Tribunal

Como parte da parceria estabelecida entre o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) e a Universidade Federal do Tocantins (UFT), foram apresentados nesta terça-feira, 21, ao presidente da Corte, conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, a metodologia e objetivos do curso de Especialização em Análise de Dados de Controle, do qual os alunos são servidores do Tribunal e da universidade. A apresentação foi realizada pelo diretor de Políticas e Programas Especiais em Educação da UFT, professor doutor Ary Henrique Morais de Oliveira.

Ary Oliveira mostrou ao presidente do TCE/TO o passo a passo de tudo que está sendo desenvolvido na especialização como o cronograma, os produtos gerados e a abrangência do curso. “Para nós, o Tribunal de Contas é uma vitrine muito importante, já que essa troca de conhecimento qualifica ainda mais os servidores e oportuniza o aprendizado aos nossos alunos e colaboradores. É preciso que levemos o conhecimento além dos muros da universidade”, destacou o diretor.

O presidente da Corte, Napoleão Luz, ficou muito entusiasmado com o que foi apresentado e elogiou o trabalho e esforço dos servidores que estão no curso. “Por meio dessas especializações e da tecnologia é que chegaremos a um controle externo de excelência. Essa parceria com a UFT é fundamental para nós, nos traz ânimo para vislumbrar um Tribunal mais moderno e eficiente”, ressaltou o presidente.

Além do presidente do TCE e do diretor da UFT, participaram da reunião a diretora-geral do Instituto de Contas 5 de Outubro, Márcia de Carvalho Ribeiro, a coordenadora de Formação e Aperfeiçoamento, Karin Dias, a coordenadora de Planejamento e Desenvolvimento Institucional, Daniela Olivo, ambas do Instituto, e o diretor de Informática, Francisco de Assis dos Santos Júnior.    

Curso

A Especialização em Análise de Dados de Controle foi concebida para a formação de servidores do Tribunal de Contas do Tocantins e da Universidade Federal do Tocantins, para que os mesmos possam propor e desenvolver projetos e protótipos de soluções em análise de dados no contexto do TCE/TO, a partir das metodologias, técnicas e ferramentas abordadas no curso.

Programação começa às 15h e faz parte do Programa Qualidade de Vida do TCE/TO

Nesta quinta-feira, 23, acontece a segunda roda de conversa com servidores e terceirizados do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), sob o título “Pandemia, adoecimento mental e suicídio, o que temos a ver com tudo isso? Setembro Amarelo: prevenção ao suicídio”. A iniciativa faz parte do programa Qualidade de Vida. O encontro será na sala 17 do Instituto de Contas, às 15h, e será coordenado pela psicóloga Juliana Marinho Ribeiro.

O projeto visa refletir sobre saúde mental, os impactos emocionais agravados pela pandemia, abordando questões sobre a prevenção do adoecimento mental e do suicídio e qual olhar sobre cada um e sobre o outro nesse cenário pandêmico.

Mais uma vez, Juliana Marinho Ribeiro ressalta a importância da participação dos servidores e terceirizados. “Desenvolver conhecimento sobre o adoecimento mental é uma forma eficaz de ajudar a nós mesmos e, sobretudo, ajudar aos outros”, frisou.

Evento será transmitido pelo Youtube e permitirá interação dos participantes

Com o objetivo de promover e estimular a entrega de um serviço público de qualidade, o Programa TCU+Cidades irá promover, no dia 23 de setembro, às 9h30, o Diálogo Público: “Distorções do Sistema Tributário e seus Impactos nos Municípios”. O objetivo é lançar luzes sobre as principais distorções existentes no modelo atual, focando na tributação sobre o consumo, e os impactos das propostas de reforma, especificamente nos municípios.

Com transmissão pelo canal oficial do TCU no Youtube, o evento permitirá interação dos participantes por meio do chat da plataforma.

O encontro é mais um webinário realizado no âmbito do Programa TCU+Cidades, que busca estimular a entrega de serviços públicos de qualidade por meio de uma maior aproximação com a realidade enfrentada pelos municípios na gestão da coisa pública. Para conferir todo o conteúdo programático clique aqui.