Instituto de Contas

TCE/TO elaborou a videoaula e o guia de boas práticas com detalhes sobre como funciona o tributo

O tema do Profissão Gestor deste mês é “Boas Práticas para a Gestão do ICMS Ecológico” e o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) elaborou um guia prático para orientar gestores, servidores e a população em geral sobre a importância do tributo para o desenvolvimento local. A videoaula é apresentada pelo auditor de Controle Externo, Ikaro Peres Cunha, e já está disponível no site da Corte. Para acessar, clique aqui.

O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) constitui uma das principais receitas do Estado e dos municípios, e, por isso, tem valor determinante nos serviços prestados à população pelos governos. De acordo a apuração da receita, só em 2020 foram destinados aos municípios tocantinenses mais de R$ 104 milhões em ICMS Ecológico.

Com base nisso, a videoaula e o guia elaborado pelo TCE/TO explicam como surgiu o ICMS Ecológico, com fundamento no artigo 158, da Constituição Federal de 1988 e que é uma opção estratégica de distribuição dos recursos advindos do ICMS para incentivar os gestores municipais a investirem em ações de proteção ambiental.

O Tocantins é um dos 16 estados brasileiros que adotaram o ICMS Ecológico, sendo o que tem o maior percentual na parcela repassada aos municípios, destinando 13% do total para compensar os que desenvolvem ações voltadas para a preservação e proteção do meio ambiente.

Todos os detalhes sobre como o ICMS Ecológico surgiu, como funciona e como deve ser utilizado pelos gestores estão na videoaula e no guia prático do Profissão Gestor. O TCE/TO traz também informações sobre o papel de cada órgão envolvido na operacionalização do ICMS Ecológico no Tocantins.

Abaixo, assista a videoaula sobre o ICMS Ecológico.

 https://youtu.be/IGqhHPAHEG8

Datas limite são para os meses de outubro, novembro e dezembro

A Diretoria de Recursos Humanos (RH) do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) informa aos servidores que utilizam o plano de Saúde SERVIR sobre o cronograma para adesões, inclusões de dependentes, exclusões e mudanças de vínculo, assim também para atualização cadastral. O período é referente aos meses de outubro, novembro e dezembro e vale para titulares e dependentes.

De acordo com o cronograma, a data limite para o mês de outubro é 28/09/2021; de novembro é 28/10/2021 e para dezembro, a data limite é 25/11/2021. Todos os servidores segurados do plano devem ficar atentos às datas limite para não perder o prazo estabelecido pelo plano. A documentação, ou atualização cadastral, deve ser inserida no processo SEI de número 21.003333-9. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo ramal 3232-5890

Servidores e a população em geral podem participar

Para celebrar o Dia da Árvore (21 de Setembro) o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) implementou uma campanha em seu perfil nas redes sociais para incentivar servidores e a sociedade em geral a postarem uma foto com sua árvore preferida. A campanha recebeu o título de “Minha Árvore Favorita” e leva a hasteg #MinhaArvoreFavorita.

Há duas formas de participar da campanha: os servidores do TCE/TO devem enviar para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. uma foto posada ao lado da sua árvore preferida. A Assessoria de Comunicação irá produzir uma arte e enviar de volta para que os servidores publiquem nas suas redes sociais, marcando o Instagram @tcetocantins. A população em geral pode participar postando uma selfie ou uma foto da sua árvore preferida usando a hasteg #MinhaArvoreFavorita e também marcando o Tribunal de Contas no Instagram (@tcetocantins).

Dia da Árvore

O Dia da Árvore é comemorado no Brasil em 21 de setembro e tem como objetivo principal a conscientização a respeito da preservação desse bem tão valioso. A data, que é diferente em outras partes do mundo, foi escolhida em razão do início da primavera, que começa no dia 23 de setembro no hemisfério Sul.

A árvore é um grande símbolo da natureza e é uma das mais importantes riquezas naturais que possuímos. As diversas espécies arbóreas existentes são fundamentais para a vida na Terra, pois aumentam a umidade do ar graças à evapotranspiração; evitam erosões; produzem oxigênio no processo de fotossíntese; reduzem a temperatura e fornecem sombra e abrigo para algumas espécies animais.

São árvores comuns no Tocantins o Ipê, Pequizeiro, Fava de Bolota, que é a árvore símbolo do Estado, Flamboyant,  Sucupira, Cajueiro e outras variedades.

Reitoria explicou que informações irão subsidiar o trabalho do Observatório de Governança

Em visita institucional realizada na manhã desta segunda-feira, 20, o presidente do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, recebeu o reitor da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Luís Eduardo Bovolato e a vice-reitora Ana Lúcia de Medeiros. Na reunião foi exposto o interesse da universidade em firmar convênio com o Tribunal de Contas com o objetivo de agregar produto aos estudos realizados por pesquisadores do Observatório de Governança, um projeto acadêmico que tem como meta organizar de forma consistente e sistemática atividades de identificação, captação e interpretação de dados e informações da governança pública nos municípios.

A vice-reitora Ana Lúcia explicou que “a ideia é trabalhar o mais próximo possível dos municípios e, com a parceria junto ao Tribunal de Contas, transformar os estudos em produtos de informação, utilizando os dados que o tribunal dispõe”. Ela ressaltou que esse trabalho, na UFT, é feito por professores, mestrandos e doutorandos da instituição.

O presidente falou sobre as ferramentas que o TCE/TO dispõe para a realização do trabalho de acompanhamento das gestões, que são os Sistemas Integrados de Controle e Auditoria Pública, os Sicaps.

O conselheiro Napoleão falou sobre cada uma das ferramentas. “Nós temos os Sicaps Contábil, o Atos de Pessoal, o Licitações, Contratos e Obras, e o ACCI, que é o de Análise Conclusiva do Controle Interno. Essas são as ferramentas que o TCE dispõe para o recebimento e auditoria das informações repassadas pelos municípios”, explicou também que “as decisões das Câmaras e do Pleno, que são públicas, podem contribuir com os estudos da universidade”.

O presidente da Corte de Contas antecipou que fará, junto à equipe de gestão de convênios, um estudo sobre a possiblidade de firmar a parceria com a UFT para dar prosseguimento à proposta apresentada pela reitoria durante a reunião, sem ultrapassar o limite do resguardo de informações e dados.

Sueli de Fátima Santos, 61 anos, faleceu em Minas Gerais (MG)

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), por meio do conselheiro presidente, Napoleão de Souza Luz Sobrinho, membros e servidores, lamenta profundamente o falecimento de Sueli de Fátima Santos, 61 anos, mãe do servidor Júlio Edstron Secundino Santos, assessor especial do procurador-geral de Contas do Ministério Público de Contas (MPC/TO).

Sueli Santos faleceu no sábado, 18 de setembro, no município de Bom Despacho  (MG), vítima de infarto.

À família e amigos, por essa inestimável perda, as sinceras condolências desta Corte.

Iniciativa faz parte da campanha Setembro Amarelo do programa Qualidade de Vida

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Gestores devem seguir o novo padrão de layout repassado pelo Tribunal de Contas

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