Instituto de Contas

Atividades da área de Controle Externo do Tribunal de Contas do Tocantins pautam reunião

O trabalho desenvolvido pela área fim do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), o Controle Externo, foi o principal tema da pauta do encontro realizado na tarde desta quinta-feira, 9, na sala de reuniões da presidência.

Com o avanço da vacinação e a redução de casos de Covid-19 no Estado, a Corte de Contas planeja novas ações in loco, com a realização de auditorias, inspeções e acompanhamentos, tomando todos os cuidados necessários de acordo com os protocolos sanitários.

Dentre as propostas apontadas pelos participantes da reunião está a ampliação do formato híbrido, com a utilização de tecnologia para análise remota de toda a parte documental e o deslocamento do menor número possível de servidores até o local da fiscalização, para tirar dúvidas e fazer confrontações de possíveis inconsistências levantadas pela equipe técnica.

Esse modelo já foi utilizado em municípios do interior e na capital do estado, bem como no âmbito estadual, por meio de inspeções, auditoria de regularidade (atos de pessoal) e acompanhamento.

Outro ponto discutido foi a importância da análise concomitante desenvolvida pelo TCE/TO, com a verificação em tempo real de processos administrativos de contratações dos jurisdicionados. Na identificação de possíveis impropriedades e/ou irregularidades é oportunizado ao gestor proceder a devida correção, evitando prejuízo ao erário.

Por fim, foi abordada a essencialidade da padronização dos relatórios de análise de contas, o que garantirá mais celeridade na apreciação das prestações de contas.

Ao concluir a reunião, o presidente da Corte, conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, destacou que a união e a contribuição dos técnicos são essenciais para o aperfeiçoamento do trabalho da instituição e a consequente melhoria da gestão pública. 

Estiveram presentes, além do presidente do Tribunal, o diretor-geral de Controle Externo, Wemerson Rodrigues Figueira; os diretores das diretorias de Controle Externo (DICEs): Ramon Gomes Queiroz (1ª DICE), Cassiano Ferrari (2ª DICE), Joaber Divino Macedo (3ª DICE), Fernando Arruda (4ª DICE), Clarice Gomes da Silva Freitas (5ª DICE) e Roger Luís Monteiro Tolentino (6ª DICE); o coordenador de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (Caeng), Thiago Dias; a chefe de gabinete de conselheiro, Cantunília Neves Brito de Araújo e os assessores da presidência Elane Silva Ataídes e Tiago Rodrigues de Morais.

A celebração é nesta sexta-feira, 10, em Palmas

A família do procurador Márcio Ferreira Brito convida para a missa de 1 mês em memória do seu falecimento. A celebração será nesta sexta-feira, 10, às 19h, na Paróquia São Judas Tadeu. A igreja fica na alameda dos Jatobás, quadra 105 Norte, em Palmas.

Márcio Ferreira Brito exerceu a função de procurador de Contas, no Ministério Público de Contas do Estado do Tocantins (MPC/TO) desde 2001, tendo ocupado o cargo de procurador-geral por dois mandatos consecutivos, nos biênios 2004/2005 e 2006/2007.

Ele faleceu no dia 10 de agosto, em um hospital da Capital. Márcio era natural de Tocantinópolis, região do extremo norte do Tocantins, e, ainda jovem, mudou para Goiânia, Goiás, onde graduou-se em Direito pela Universidade Católica, retornando ao Tocantins aos 25 anos de idade, quando iniciou sua carreira como advogado até a aprovação em concurso público de provas e títulos no cargo de procurador de contas.

Termo permite acesso à dados para a fiscalização da Corte e capacitação para servidores da Junta

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) e a Junta Comercial do Estado (Jucetins) formalizaram um Termo de Cooperação Técnica que objetiva mais agilidade, redução de burocracia e otimização de tempo na busca por informações junto ao órgão. A cooperação técnica não envolve transferência de recursos financeiros, sendo regida pela redação vigente da Lei de Licitações e Contratos (8.666/1993).

Essa é a segunda vez que o TCE/TO e a Jucetins firmam um termo de cooperação técnica que atende as necessidades de levantamento de dados e cruzamento de informações realizados pelas unidades técnicas do Tribunal.

Com a cooperação técnica, o TCE/TO, por meio da fiscalização realizada pelo Controle Externo, terá acesso aos dados que compõem o Portal Simplifica Tocantins, que atualmente conta com 280.072 empresas cadastradas. Em contrapartida, os servidores da Junta terão acesso a cursos disponibilizados pelo Tribunal no que tange à capacitação e treinamento sobre as diversas áreas da gestão pública. O termo de cooperação técnica tem duração de três anos, sendo possível ser prorrogado.

Portal Simplifica Tocantins

O Portal Simplifica Tocantins nasceu de um projeto que tem como iniciativa integrar todos os processos para abertura, alteração e baixa de empresas com apenas um único envio de documentos para a Jucetins, por meio eletrônico. O portal é uma ferramenta que faz a integração entre os dados cadastrais da Receita Federal do Brasil e os diversos órgãos estaduais e municipais, disponibilizada virtualmente, em um ambiente integrado, interativo e de fácil acesso.

Termo em 2016

O primeiro Termo de Cooperação Técnica entre o TCE/TO e a Jucetins, foi assinado em fevereiro de 2016. Na época, o termo promoveu os mesmos benefícios para os dois órgãos. O TCE com acesso ao acervo documental sobre as empresas, subsidiando o trabalho dos conselheiros, auditores, analistas e técnicos no controle dos gastos com o dinheiro público e a Jucetins passou a contar com a experiência do Tribunal em digitalização de processos.

Processos estão divididos entre as sessões por Videoconferência e Virtual

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), por meio do Pleno e das Câmaras, analisará 84 processos referentes as sessões Virtuais e por Videoconferência. As pautas que serão apreciadas entre os dias 13 a 17 de setembro, já foram publicadas no Boletim Oficial da Corte e também estão disponíveis no site www.tceto.tc.br. Confira abaixo os processos.

Primeira Câmara

A Primeira Câmara da Corte de Contas analisará um total de 28 processos nas sessões por videoconferência e virtual, dentre eles, oito contas de ordenadores de despesas, 12 aposentadorias três reservas remuneradas, dois processos de Tomada de contas especial por conversão e uma acerca de pregão presencial, uma auditoria de regularidade, além de uma pensão. A sessão por videoconferência acontece nesta terça-feira, 14, às 13h30, com transmissão ao vivo pelo canal do TCE/TO no Youtube.

Segunda Câmara

Já nas sessões virtual e por videoconferência da Segunda Câmara, serão analisados 32 processos, sendo eles uma conta consolidada de prefeito, 15 de ordenadores de despesas, seis auditorias de regularidade, oito pensões, além de uma Tomada de contas especial por conversão e um pregão por preço global. A sessão por videoconferência começa às 15h30, também, na terça-feira,14.

Pleno

O Tribunal Pleno se reúne na quarta, 15, às 14h30, por videoconferência. Os conselheiros vão apreciar 24 processos, entre eles estão cinco recursos ordinários, sendo um referente a conta de ordenador, outros cinco pedidos de reexame, sendo três relacionados as contas consolidadas de prefeito. Além dos recursos serão apreciadas mais sete representações, sendo elas internas, de análise de contrato, em face de pregão presencial, acerca do controle concomitante e de possíveis danos ao erário público, além de quatro resoluções administrativas, um levantamento do relatório do IEGE 2020, um de aprimoramento da gestão de resíduos sólidos e uma ação de revisão.

As sessões virtuais de ambas as Câmaras e do Pleno serão abertas na segunda-feira, 13, às 10h, e se encerram na sexta, 17, às 16h. Durante a semana os processos são disponibilizados num ambiente seguro e de acesso restrito aos conselheiros que podem emitir o parecer a qualquer momento e de qualquer lugar com conexão à internet.

Abaixo, confira as pautas:

Primeira Câmara Virtual

Primeira Câmara Videoconferência

Segunda Câmara Virtual

Segunda Câmara Videoconferência

Pleno Virtual

Pleno Videoconferência

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Processos foram analisados nas sessões por videoconferência e virtual durante a semana

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) disponibilizou as decisões dos processos analisados nas sessões por videoconferência e virtual. Ao todo são 16 processos, sendo cinco de atos de pessoal envolvendo aposentadorias. Dentre as contas de ordenadores de despesas, duas foram julgadas irregulares. Uma é a prestação de contas de ordenador da Secretaria Municipal de Assistência Social, trabalho e Habitação de Araguaína, gestão de Fernanda Ribeiro Barbosa, no exercício financeiro de 2018. Uma das irregularidades encontradas na análise das contas é a realização de despesas no montante de R$1.279.328,48 em desacordo com as leis 101/2000 e 4.320/64; além da Instrução Normativa (IN) do TCE/TO, número 02/2013. A ex-gestora foi multada em R$2.000,00.

Outra conta julgada irregular é da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Araguaína, também referente a 2018, sob gestão de Simão Moura Fé Ribeiro. Um dos motivos são despesas identificadas de exercícios anteriores, no valor R$6.229.121,76, em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ao gestor foi aplicada multa no valor de R$2.000,00.

Regular com ressalvas

Oito processos de prestação de contas de ordenadores tiveram decisão pela regularidade com ressalvas. São elas, a do Fundo Municipal de Assistência Social de Bernardo Sayão, sob gestão de Raquel Machado Soares de Azevedo no período de 01/01/2019 a 04/06/2019, e de Giselda Rosicler Soares de Azevedo, gestora no período de 05/06/2019 a 31/12/2019; a da Secretaria Municipal de Agricultura Pecuária e Desenvolvimento Rural de Brejinho de Nazaré, sob gestão de Paulo Henrique Santos Costa, referente a 2019; as contas apresentadas por Francinaldo Vieira dos Santos, gestor da Câmara Municipal de Muricilândia, no exercício financeiro de 2019.

As contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Novo Acordo, exercício de 2018, sob a responsabilidade de Deuzani Soares dos Santos Aguiar também foram aproadas como ressalvas, assim como as do Fundo Municipal de Educação, também de Novo Acordo, sob gestão de Joseli Batista Gama; a do Fundo Municipal de Saúde de Novo Acordo, também referente a 2018, gestão de Helânio Pereira Gomes, período de 01/01/2018 a 26/10/2018 e de Océlio Gama da Silva, gestor no período de 06/11/2018 a 31/12/2018.

As contas da Câmara Municipal de Novo Alegre, exercício financeiro de 2019, sob responsabilidade de Euclides Farias dos Santos, e da Casa Militar do estado do Tocantins, sob gestão de Júlio Manoel da Silva Neto, também foram julgadas regulares com ressalvas.

Regular

Do total de processos de contas de ordenador de despesas, foi julgada regular a apresentada pelo Fundo Municipal de Incentivo à Cultura, de Porto Nacional, sob gestão de Arnaldo Pereira Logrado. As contas são referentes ao exercício de 2019.

As decisões podem ser conferidas na íntegra nos Boletins Oficiais do TCE de números: 2848 e 2850