TCETO promove ciclo de palestras com ministros do STJ sobre improbidade administrativa e inteligência artificial
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Evento fortalece a integração institucional entre as Cortes e amplia o debate sobre temas estratégicos da administração pública contemporânea
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) realizará, no próximo dia 18 de maio, um ciclo de palestras com ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), abordando temas centrais da administração pública contemporânea: improbidade administrativa e o uso da inteligência artificial no Judiciário.
O evento será realizado no auditório do TCETO, das 9h às 12h, com o tema “Administração Pública e Inteligência Artificial no STJ”, e contará com a participação dos ministros Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela.
O ministro Teodoro Silva Santos ministrará a palestra “A exigência do dolo para caracterizar ato de improbidade administrativa”, abordando as recentes alterações legislativas e a consolidação jurisprudencial sobre o tema, considerado de grande relevância para gestores e operadores do Direito.
Já o ministro Afrânio Vilela apresentará a palestra “A experiência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na utilização da inteligência artificial”, trazendo perspectivas práticas sobre a inovação tecnológica aplicada à gestão institucional e à atividade jurisdicional.
Para o presidente do TCETO, conselheiro Alberto Sevilha, o evento representa um importante avanço institucional na integração entre os órgãos de controle externo, o Poder Judiciário e as inovações tecnológicas. “Receber ministros do STJ, além de ser uma honra para o Tribunal, representa uma oportunidade singular para debater temas tão sensíveis quanto a improbidade administrativa e o uso da inteligência artificial. Esse alinhamento institucional reafirma o compromisso do Tribunal de Contas com a excelência na gestão pública”, destacou.
O evento é destinado prioritariamente a convidados e servidores do TCETO, especialmente aqueles que atuam na área jurídica.
Iscon oferta cursos em parceria com a Enap sobre liderança no setor público
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Capacitações incluem “Liderança e Gestão de Equipes” e “Liderança Estratégica com IA na Administração Pública”
O Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon), em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), informa que estão disponíveis cursos na temática de liderança no setor público. As formações “Liderança e Gestão de Equipes” e “Liderança Estratégica com IA na Administração Pública” já podem ser acessadas na plataforma EV.G.
A iniciativa integra o Programa Educacional para Membros e Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO), e tem como objetivo fortalecer a atuação profissional por meio da disseminação de conhecimentos na área de liderança. Ambos os cursos possuem carga horária de 30 horas e ficam disponíveis por até 30 dias após o início das aulas.
O curso Liderança e Gestão de Equipes apresenta conteúdos voltados aos estilos e técnicas de liderança no contexto das organizações públicas, destacando a importância da atuação do líder no trabalho em equipe e na tomada de decisões. Os módulos abordados são:
Módulo 1 – Essência da liderança
Módulo 2 – Técnicas e abordagens para trabalho em equipe
Módulo 3 – Clima organizacional como propulsor de equipes
Já o curso Liderança Estratégica com IA na Administração Pública explora o uso da Inteligência Artificial (IA) como ferramenta estratégica na gestão pública. A proposta é apresentar o potencial prático da IA para solucionar desafios, otimizar recursos e apoiar decisões, com foco na ética, responsabilidade e resultados para a sociedade. Os conteúdos incluem:
Módulo 1 – Liderança Pública e IA: contexto e potencialidades
Módulo 2 – Inteligência Artificial como ferramenta estratégica para líderes e gestores
Módulo 3 – Produtividade com IA na gestão pública
Módulo 4 – Liderança e gestão de equipes com uso da IA
Módulo 5 – Planejamento e aplicação de IA na administração pública
Após a conclusão, os certificados devem ser encaminhados via SEI à DIGIC para registro na Secretaria Acadêmica.
Para fazer sua inscrição, acesse os links abaixo:
Feira Criativa abre espaço para servidores empreendedores no TCETO em junho
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Evento promovido pelo Iscon será realizado nos dias 11 e 12 de junho, com exposição de produtos, incentivo ao empreendedorismo e ação solidária
Com o objetivo de promover um espaço de convivência, integração e valorização dos talentos dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO), o Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon), por meio da Coordenação de Formação e Aperfeiçoamento (Cofap), realizará nos dias 11 e 12 de junho o Projeto Feira Criativa, no hall de entrada do prédio principal.
Os servidores poderão expor produtos de fabricação própria ou de terceiros, desde que informados no ato da inscrição. Entre os itens permitidos estão artesanatos, produtos culturais, gastronômicos, vestuário, acessórios, semijoias e produtos sustentáveis.
A participação será gratuita, ficando sob responsabilidade de cada expositor a precificação, comercialização e o recebimento dos valores obtidos com as vendas. Além de incentivar o empreendedorismo, a iniciativa também terá caráter social, com a destinação de 5% do valor arrecadado para uma instituição beneficente previamente definida pela organização da feira.
A ação integra o Plano Anual de Formação e Capacitação 2026, dentro do Programa de Gestão da Informação e do Conhecimento, no eixo Linguagem e Engajamento Público.
Os interessados podem realizar a inscrição por meio do link disponibilizado pela organização. Clique AQUI.
Para mais informações e detalhes sobre a participação, basta conferir o edital completo:
Ética e atuação orientativa serão temas do “Corregedoria em Dia” no dia 12 de maio
Escrito por DIABI
Programação abordará ainda assuntos como governança e redução de irregularidades na administração pública
A Corregedoria do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) realiza, no próximo dia 12 de maio, às 9h, no auditório da Corte, o evento “Corregedoria em Dia”. A iniciativa conta com a parceria do Instituto Rui Barbosa, por meio do Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias, Controles Internos e Controle Social.
Com o tema “Corregedoria Preventiva: Antes do Problema, a Consciência”, o encontro integra a programação nacional em comemoração ao Dia Nacional da Ética e tem como objetivo fortalecer a atuação preventiva, incentivar boas práticas e ampliar a cultura de integridade no serviço público.
A programação inclui palestra do conselheiro do TCM-RJ, Felipe Galvão Puccini, doutor pela Universidade de Cambridge, que abordará a importância da atuação preventiva no controle e na promoção da ética na administração pública.
A proposta é reforçar uma atuação mais orientativa, capaz de melhorar os processos administrativos e contribuir para decisões mais seguras, transparentes e alinhadas às boas práticas.
Também serão discutidas estratégias para antecipar riscos e identificar fragilidades ainda em estágio inicial, reduzindo a ocorrência de irregularidades e aumentando a eficiência na gestão dos recursos públicos.
Entre os principais objetivos do evento estão:
• disseminar boas práticas de integridade e governança;
• reduzir ocorrências disciplinares por meio de ações educativas;
• fortalecer a cultura organizacional voltada à prevenção;
• alinhar as ações às diretrizes nacionais de controle externo.
Servidor do TCETO ministra palestra em curso nacional sobre auditoria no saneamento básico
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Dener Alves de Souza representou a Corte de Contas em capacitação voltada a auditores e gestores públicos de todo o país
O servidor do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO), Dener Alves de Souza, coordenador da CAENG, participou como palestrante do curso online e ao vivo de capacitação em auditoria de serviços de saneamento básico, promovido pelo Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop), em parceria com o Comitê Técnico de Saneamento do Instituto Rui Barbosa e a Rede Integrar.
Realizado entre os dias 27 e 29 de abril, o curso reuniu 270 inscritos de todo o país. O público-alvo foi formado por auditores de controle externo dos Tribunais de Contas, além de servidores de Ministérios Públicos, Agências Reguladoras e outros órgãos públicos que atuam na área de saneamento básico.
Durante a capacitação, foram abordados procedimentos técnicos de auditoria desenvolvidos pelo Ibraop, com foco em temas como diretrizes de auditoria em saneamento, governança da política pública, planejamento e alocação orçamentária, contratação de serviços e regulação do setor.
Representando o TCETO, Dener Alves de Souza atuou como palestrante nos módulos referentes às diretrizes de auditoria em saneamento e ao planejamento orçamentário. Atualmente, ele também exerce a função de coordenador do grupo de trabalho em saneamento básico do Ibraop, sendo responsável pela condução e elaboração de procedimentos técnicos que orientam fiscalizações realizadas pelos Tribunais de Contas em todo o Brasil.
A iniciativa integra um conjunto de ações voltadas à capacitação contínua de auditores e gestores públicos, contribuindo para a melhoria da governança e para a efetividade das políticas públicas no setor.
O curso abordou os procedimentos de auditoria em saneamento básico do Ibraop, contemplando as seguintes temáticas:
PROC-IBR-SAN-100-2024 – Diretrizes de auditoria de saneamento;
PROC-IBR-SAN-110-2024 – Política de saneamento e sua governança;
PROC-IBR-SAN-120-2024 – Planejamento e alocação orçamentária;
PROC-IBR-SAN-130-2024 – Contratação dos serviços;
PROC-IBR-SAN-140-2024 – Regulação do saneamento básico.
TCETO lança e-book sobre Reforma Tributária para orientar gestores públicos
Escrito por DIABI
Material apresenta de forma didática as principais mudanças no sistema tributário brasileiro e os impactos para estados e municípios
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) disponibilizou um e-book voltado a gestores e servidores públicos com o objetivo de esclarecer os principais pontos da Reforma Tributária no Brasil. O material reúne informações técnicas em linguagem acessível, buscando apoiar a administração pública na compreensão das mudanças e na preparação para o novo modelo de arrecadação.
O conteúdo apresenta um panorama geral da reforma, explicando como o sistema tributário atual será gradualmente substituído por um modelo mais simplificado. Entre os destaques está a criação de novos tributos sobre o consumo, como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que devem unificar diversos impostos existentes.
Outro ponto abordado no e-book é o período de transição, considerado um dos aspectos mais importantes da reforma. O material explica que a mudança será feita de forma gradual, permitindo que estados e municípios se adaptem ao novo sistema sem comprometer a arrecadação. Também são detalhados os mecanismos de compensação e redistribuição de receitas, fundamentais para reduzir desigualdades regionais.
O e-book chama atenção ainda para os impactos diretos na gestão pública, especialmente no planejamento orçamentário e financeiro. A nova lógica de arrecadação exigirá maior organização administrativa, além de investimentos em tecnologia e capacitação de equipes para lidar com as mudanças.
Entre as orientações práticas, o material destaca a importância de os gestores acompanharem a regulamentação da reforma, promoverem capacitações internas e revisarem procedimentos fiscais e contábeis. O objetivo é garantir uma transição eficiente e evitar riscos de perda de receita ou inconsistências na gestão.
A publicação também reforça o papel dos tribunais de contas no acompanhamento das mudanças, atuando na orientação dos jurisdicionados e na fiscalização da correta aplicação das novas regras.
Com linguagem clara e estrutura didática, o e-book se apresenta como uma ferramenta estratégica para apoiar a administração pública nesse momento de transformação do sistema tributário brasileiro.
Para fazer download do e-book completo, acesse AQUI.
TCETO capacita gestores em gestão de riscos para fortalecer controle interno
Escrito por DIABI
Curso híbrido aborda metodologia baseada no COSO e reúne servidores estratégicos por três dias
Com o objetivo de fortalecer o papel estratégico do controle interno na administração pública, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO), por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon), iniciou nesta quarta-feira, 22, o curso “Gestão de Riscos no Setor Público com Base no COSO Framework”. A capacitação segue até sexta-feira, 24, com carga horária total de 12 horas e formato híbrido.
A abertura do curso foi conduzida pela coordenadora do Iscon, Karen Thatiana Dias, que destacou a importância de alinhar conceitos e práticas entre os servidores. “É fundamental que todos falem a mesma linguagem ao atuar com controle interno, garantindo mais eficiência e integração nas ações”, ressaltou.
A formação é ministrada pelo diretor do Núcleo de Controle Interno (Nucin), Arlan Marcos Lima Sousa, e pela assessora do núcleo Luana Bertoldo Cadore. Durante o curso, são abordados temas como nivelamento conceitual, fundamentos e estrutura da gestão de riscos, identificação e avaliação de riscos, além de estratégias de resposta, monitoramento e comunicação. A programação inclui ainda um estudo de caso aplicado no módulo final.
De acordo com os instrutores, a gestão de riscos permite direcionar esforços para os pontos mais críticos da organização, contribuindo para melhores resultados. “Ao identificar o que realmente importa, conseguimos aprimorar processos e fortalecer as ações do dia a dia do Tribunal”, explicou Arlan Sousa.
A capacitação é voltada para gestores, diretores, coordenadores, chefias de gabinete da área de planejamento e demais profissionais envolvidos com o Sistema de Controle Interno e a tomada de decisões estratégicas.
TCETO apresenta estrutura e funcionamento a acadêmicos de Direito da Uninassau
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Universitários conheceram a rotina interna e sistemas para atuação dos serviços
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) recebeu, nesta quarta-feira, 22, estudantes do 9º período de Direito do Centro Universitário Maurício de Nassau (Uninassau), que participaram de uma visita institucional para conhecer as competências e a rotina da Corte. A atividade foi conduzida pelos servidores Claudete Sousa e Paulo Marcos.
De acordo com a professora e coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica da Uninassau, Thais Pamplona, a visita tem como objetivo aproximar os acadêmicos da realidade profissional. “Estar aqui permite que os alunos conheçam a dinâmica do Tribunal e se preparem melhor para o mercado de trabalho, contribuindo para sua formação prática”, destacou.
Durante a programação, os servidores Fernanda Guimarães e Rafael Joaquim Reveilleau apresentaram aspectos relacionados à auditoria, ao controle externo e ao sistema e-Contas. Já os servidores Gilson Pereira e Marcos Schmitz abordaram o funcionamento da Ouvidoria, destacando seu papel como canal de comunicação entre o cidadão e o Tribunal, essencial para o fortalecimento do controle social.
O servidor Paulo Marcos também esclareceu dúvidas sobre as atribuições e os cargos dos conselheiros da Corte de Contas.
A acadêmica Raimara Assunção Silva relatou que possuía apenas um conhecimento superficial sobre o Tribunal. “Eu não sabia, por exemplo, sobre a composição dos conselheiros nem que a manifestação na Ouvidoria poderia ser feita de forma anônima ou identificada”, afirmou.
Além das apresentações, os estudantes visitaram a biblioteca do TCETO, o mural “TCETO nos Esportes”, o Memorial da instituição e a Mostra Fotográfica em comemoração aos 35 anos da Corte. A programação incluiu ainda uma apresentação sobre o Ministério Público de Contas, com informações sobre sua composição e atuação.
Para a acadêmica Josilene Nunes, a experiência foi esclarecedora. “Uma das coisas que mais me chamou a atenção foi a Ouvidoria, pela facilidade de acesso. Mesmo sendo do Estado, eu não conhecia detalhes como o fato de Miracema ter sido a primeira capital, nem compreendia plenamente as atribuições do Tribunal. A visita foi muito esclarecedora”, avaliou.
TCETO abre consulta pública para definir prioridades de fiscalização em 2027
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População pode contribuir com sugestões em diversas áreas e fortalecer o controle social
A população já pode participar da consulta pública aberta pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) para definir as prioridades das fiscalizações em 2027. A iniciativa é baseada nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas.
O objetivo é fomentar a participação da sociedade no controle social. As áreas apontadas pela população serão consideradas na elaboração do Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2027 do Tribunal.
Podem participar cidadãos, gestores, representantes da sociedade civil organizada e servidores públicos, indicando prioridades em áreas como saúde, educação, igualdade de gênero, saneamento básico, meio ambiente, segurança pública e governança. Também é possível opinar sobre ações de capacitação e orientação voltadas aos gestores públicos.
CLIQUE AQUI e participe da consulta pública.
ENAP oferta cursos alinhados ao Plano Anual de Fiscalização do TCETO
Escrito por DIABI
São 16 capacitações gratuitas, voltadas ao fortalecimento técnico das ações de controle externo
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO), por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon), informa que a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) está ofertando cursos com temáticas alinhadas às demandas operacionais do controle externo.
Ao todo, foram mapeadas 16 capacitações com aderência direta às competências técnicas requeridas no Plano Anual de Fiscalização (PAF), contemplando conteúdos estratégicos para a atuação institucional.
A iniciativa tem como objetivo fomentar o desenvolvimento profissional contínuo, fortalecer a atuação técnica das equipes e assegurar maior consistência, qualidade e efetividade às ações fiscalizatórias previstas para o exercício.
Os cursos abordam temas que dialogam com o planejamento institucional, especialmente no aprimoramento de metodologias de auditoria, análise de dados, avaliação de políticas públicas, governança, gestão de riscos e controle interno.
Todas as capacitações são gratuitas e ofertadas na modalidade de ensino a distância (EaD), podendo ser realizadas de forma autoinstrucional ou com tutoria.
Confira as indicações:
Tema: Primeira Infância
Cursos: Primeira Infância Primeiro no PPA; Governança Colaborativa para Primeira Infância;
Tema: Educação
Cursos: Políticas Públicas de Educação; Gestão da Educação Básica Pública e o novo FUNDEB; Introdução ao Orçamento Público;
Tema: Assistência Social
Cursos: Políticas Públicas de Assistência Social; Controle exercido por conselhos de assistência social; Os Desafios no Provimento de Benefícios e Serviços na Assistência Social;
Tema: Segurança Pública
Cursos: Inovação em Compras Governamentais para a Segurança Pública;
Tema: Controle Interno
Cursos: Sistema de Controle Interno da Administração e Procuradoria Municipal; Controle em 5 Dimensões; Término de Mandato: restrições fiscais;
Tema: Normas Orçamentárias
Cursos: Instrumentos de Planejamento: PPA, LDO e LOA;
Tema: Contratações públicas
Cursos: Nova Lei de Licitações: Sanções ao fornecedor; Contratações Públicas Sustentáveis;
Tema: Obras Públicas
Cursos: Fiscalização de projetos e obras de engenharia;
Tema: Saneamento e água potável
Cursos: Novo marco regulatório do saneamento básico e Saneamento Básico e Saúde Pública;
Tema: Meio Ambiente
Cursos: Direito, Meio Ambiente, Emergência Climática, Desastres e Unidades de Conservação; Metodologia de Elaboraçao de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos; Contratações Públicas Sustentáveis;
Tema: Transparência Pública
Cursos: Governo Aberto: Transparência e Dados Abertos;
Tema: Contabilidade e finanças
Cursos: Conceitos Básicos de Finanças e Contabilidade para Empresas Estatais;
Tema: Gestão fiscal e orçamentária
Cursos: Prestação de contas e qualidade da gestão fiscal do município.
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