Comitê Técnico Interinstitucional se reúne para mais uma etapa do Programa TCE de Olho no Futuro
Escrito por DIABI
O grupo é formado pelo Tribunal de Contas e por representantes de Secretarias de Estado parceiras
Os Representantes das Secretarias Estaduais de Educação, Saúde, Assistência Social e Cidadania e Justiça participaram, nesta quinta-feira, 12 de fevereiro, da reunião do Comitê Técnico Interinstitucional do Programa TCE de Olho no Futuro – Aliança pela Primeira Infância, com as presenças das coordenadoras da iniciativa na Corte de Contas, Thalyta Fernandes e Dagmar Gemelli e da coordenadora das comissões técnicas, Larissa Oliveira Serra.
A reunião teve como objetivo o recebimento dos dados pela Secretaria da Educação, após extração do sistema, referentes ao último quadrimestre de 2025. Agora a Comissão Técnica analisará os resultados e fará a apuração para identificar os municípios que receberão o selo “Município Amigo do Futuro”.
A próxima reunião, marcada para o dia 24 de fevereiro, terá como a pauta a apresentação dos resultados apurados pela Comissão Técnica nos eixos I e II. “Nesse dia vamos saber quais são os municípios que vão receber o selo”, explicou Thalyta.
A entrega do selo será no dia 12 de março, às 14h, no auditório do Tribunal de Justiça. Posteriormente, ainda na mesma data, a Comissão encaminhará o resultado preliminar para publicação no Boletim Oficial. Na mesma solenidade, vai ser lançada a segunda edição do Programa TCE de Olho no Futuro – Aliança pela Primeira Infância 2026.
Política de Gestões Públicas é tema de mestrado e doutorado de equipe do Tribunal de Contas de Angola
Escrito por DIABI
Apresentação dos pré-projetos foi realizada no Instituto de Contas do TCETO
A comitiva do Tribunal de Contas de Angola, comandada pelo Juiz presidente, Sebastião Gunza, começou a apresentar os pré-projetos dos cursos de mestrado e doutorado sobre Políticas de Gestões Públicas que cursando na Universidade Federal do Tocantins(UFT). Sob a orientação do professor, conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, a exposição foi nesta quarta-feira, 11 de fevereiro, no Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon), do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
O presidente do TCETO, Alberto Sevilha, deu boas- vindas aos alunos e destacou a parceria entre os dois países, principalmente entre as duas Cortes de Contas, no papel de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e também de orientar os gestores.
De acordo com o conselheiro André Matos, no projeto está sendo desenvolvida tecnologia de controle aplicada. Ele destacou que os trabalhos são de alto nível e vão ser empregados na própria Corte angolana. “São pesquisas muitos boas e que no final vão contribuir muito no trabalho do Tribunal de Contas de Angola”, elogiou.
O juiz presidente, Sebastião Gunza, que está fazendo doutorado, disse que escolheu a Universidade Federal do Tocantins, em parceria com TCETO, pelo destaque e capacidade das duas instituições na formulação de temáticas de natureza investigativa científica. Gunza destacou o convênio que o Tribunal de Contas de Angola tem com o TCETO, assinado há dois anos. “Isso nos familiarizou com o Estado do Tocantins e facilitou nossos estudos’, ressaltou. Ele ressaltou, também, o alto nível dos professores dos cursos, o que faz com que a UFT seja reconhecida em todo o Brasil.
O diretor do Instituto de Pesquisa em âmbito Regional da UFT e coordenador dos cursos, professor Waldecy Rodrigues, fez uma avaliação positiva dos trabalhos. Ele disse que contribui muito com o aprimoramento, tanto para o Brasil quanto para Angola, essa troca de experiência. “Acho que é válido pelo aprendizado comum entre os dois países, a gente troca experiência, se integra mais, e a sociedade que sai ganhando com essa parceria”, completou.
O chefe da Casa Militar do Estado, coronel Francinaldo Bó, participou da aula como convidado, representando a Polícia Militar. Ele presenteou o conselheiro André Matos com o livro de sua autoria “Domínio Territorial”, que trata da ação da PM no combate ao crime organizado.
Cartilha “TCE de Olho no Carnaval e demais festividades” orienta gestores sobre contratações públicas
Escrito por DIABI
Material reúne orientações e boas práticas para evitar irregularidades e gastos excessivos
Com a chegada do mês de fevereiro, inicia-se também o período de uma das festas mais populares e tradicionais do país: o carnaval. A celebração costuma movimentar atrações culturais, shows e diversos eventos, o que exige atenção redobrada dos gestores públicos quanto à correta aplicação dos recursos.
Diante desse cenário, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) elaborou a cartilha “TCE de Olho no Carnaval e demais festividades”, com o objetivo de orientar os gestores sobre a realização de contratações públicas de forma eficiente, transparente e alinhada aos princípios da administração pública, evitando prejuízos à população.
O material destaca que as contratações devem observar rigorosamente a legislação vigente, prevenindo irregularidades na execução das despesas. A proposta é que, a partir das orientações técnicas e das boas práticas apresentadas, os gestores consigam minimizar riscos, otimizar a eficiência administrativa e garantir a legalidade dos processos, assegurando a realização de eventos de qualidade para a sociedade.
A cartilha também reforça os princípios previstos no artigo 5º da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), como eficiência, interesse público, planejamento e transparência. Esses princípios são fundamentais para o equilíbrio das contas públicas, conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).
Papel do TCETO
O Tribunal de Contas possui competência constitucional para fiscalizar atos e contratos administrativos, assegurando a legalidade e a legitimidade das contratações públicas. No contexto das festividades, a atuação do TCETO inclui:
• Fiscalização concomitante, com emissão de alertas, análises preliminares, inspeções e vistorias in loco;
• Acompanhamento da gestão financeira e fiscal, verificando o cumprimento dos limites constitucionais e dos investimentos em áreas essenciais;
• Acompanhamento das contratações, licitações e contratos, com análise da documentação que fundamenta contratações por inexigibilidade, avaliação da regularidade dos procedimentos licitatórios, fiscalização da execução contratual e verificação de possíveis casos de sobrepreço ou superfaturamento.
Confira a cartilha na imagem abaixo:
Sessão Especial celebra 37 anos do Tribunal de Contas do Tocantins
Escrito por DIABI
Evento reconheceu o papel da Corte de Contas na construção de uma administração pública mais transparente, responsável e atenta ao interesse coletivo
Esta quarta-feira, 4, foi de celebração pelos 37 anos do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) e, para comemorar, ocorreu uma Sessão Especial marcada por homenagens e posse solene do novo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Marcos Antonio da Silva Modes. A cerimônia aconteceu no auditório Brigadeiro Felipe Antônio Cardoso, sede administrativa do Tribunal e marcou o início das atividades do Tribunal Pleno e das Câmaras da Corte de Contas no exercício de 2026.
A abertura da solenidade foi conduzida pelo conselheiro presidente, Alberto Sevilha. Logo após, os convidados puderam conhecer, por meio de um vídeo, um pouco da história da instituição, cujo papel é fiscalizar a aplicação do dinheiro público e orientar os gestores, ajudando a construir uma administração pública mais transparente, responsável e atenta ao interesse coletivo.
Homenagens
A programação contou com a outorga do Colar do Mérito Governador Siqueira Campos, maior honraria concedida pela Corte a pessoas ou instituições que tenham contribuído de forma relevante e notória para o desenvolvimento do Estado do Tocantins.
O presidente do Instituto Rui Barbosa, conselheiro corregedor do TCE do Ceará, Edilberto Carlos Pontes Lima, um dos agraciados, falou em nome de todos os homenageados e expressou “que o colar não celebra vaidades individuais. Ele simboliza a ideia de que o serviço público quando exercido com retidão, com competência, torna-se patrimônio coletivo e representa um compromisso com a qualidade institucional”.
Os convidados foram unânimes em expressar a importância do órgão para a sociedade e em felicitar a Corte pelos seus 37 anos de atuação imprescindível ao controle externo. O prefeito de Palmas, emocionado, lembrou da trajetória do pai que dá nome ao colar.
Por vídeo, a presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), procuradora do MPC junto ao TCU, Cristina Machado da Costa e Silva, deixou uma mensagem parabenizando a Corte de Contas e ressaltou que fortalecer o MPC é fortalecer a democracia.
O diretor executivo da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) e subprocurador-geral do MPC de Minas Gerais, Daniel de Carvalho Guimarães, comparou a idade do TCETO ao da Constituição Cidadã, o que significa que os Tribunais de Contas, tanto do Estados quanto dos Municípios, são responsáveis pelo controle externo e pela garantia da democracia no âmbito das contas públicas.
A solenidade contou com a presença do governador Wanderlei Barbosa, do presidente da Assembleia, Amélio Cayres, da presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora, Maysa Vendramini Rosal, do prefeito de Palmas e representante da senadora Professora Dorinha, Eduardo Siqueira Campos, do procurador-geral de Justiça, Abel Andrade Leal Júnior, além de personalidades de diversas instituições e órgãos do Brasil e de Angola, como o juiz presidente do Tribunal de Contas Angolano, Sebastião Domingos Gunza.
TCETO lança e-book que explica, de forma simples, para onde vai o dinheiro do Estado
Escrito por DIABI
Material traduz dados técnicos da análise das contas do governo estadual e mostra, de forma clara, como o dinheiro público é arrecadado e aplicado
Com o objetivo de tornar a prestação de contas do Governo do Estado do Tocantins mais acessível à população, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) disponibilizou um e-book em linguagem simples, que traduz os principais dados e análises técnicas do Parecer Prévio sobre as Contas do Governo referentes ao exercício financeiro de 2024.
O material foi idealizado pela conselheira Doris de Miranda Coutinho, relatora do processo, e produzido pela equipe da Quinta Relatoria do TCETO, reunindo informações essenciais sobre como o Estado arrecada recursos, como o orçamento público é elaborado e executado, para onde vai o dinheiro do contribuinte e qual é o papel do Tribunal de Contas nesse processo.
Mais do que um documento técnico, o e-book foi pensado como uma ferramenta de educação cidadã, voltada a estudantes, pesquisadores, gestores públicos e, principalmente, à sociedade em geral, que muitas vezes tem dificuldade de compreender relatórios contábeis e fiscais complexos.
O papel do TCE
Logo no início do material, o e-book explica de forma clara qual é o papel do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, responsável por fiscalizar como os recursos públicos são arrecadados, administrados e aplicados, analisando não apenas números, mas também os resultados das políticas públicas.
Todos os anos, o Tribunal examina as contas apresentadas pelo governador e emite um parecer prévio que pode recomendar a aprovação, aprovação com ressalvas ou rejeição das contas. Esse parecer é obrigatório e serve de base para o julgamento final, que é de responsabilidade da Assembleia Legislativa.
O material também detalha o passo a passo da prestação de contas, desde a entrega dos documentos pelo Executivo, passando pela análise técnica dos auditores, manifestação do Ministério Público de Contas, até o encaminhamento do parecer ao Legislativo.
Como funciona o orçamento público?
Outro destaque do e-book é a explicação didática sobre o ciclo do orçamento público, mostrando que o planejamento e o uso do dinheiro seguem etapas bem definidas. O conteúdo apresenta as três leis que estruturam o orçamento: Plano Plurianual (PPA), que define as prioridades para um período de quatro anos; Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta a elaboração do orçamento; Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelece quanto será arrecadado e gasto em cada ano.
O documento destaca, que entender esse ciclo, é fundamental para que a população possa acompanhar, fiscalizar e cobrar a correta aplicação dos recursos públicos.
De onde vem o dinheiro?
O e-book também apresenta um panorama da situação econômica e fiscal do Tocantins. Em 2024, o Estado arrecadou mais do que o previsto inicialmente, com receitas provenientes principalmente de transferências federais, tributos estaduais, contribuições e exploração do patrimônio público.
O material contextualiza esses números com dados socioeconômicos, como mercado de trabalho, exportações e competitividade, ajudando o leitor a compreender a capacidade financeira do Estado e os desafios para manter o equilíbrio das contas públicas.
Para onde vai o dinheiro do contribuinte?
De forma organizada e visual, o e-book mostra como o orçamento estadual foi distribuído entre as áreas e órgãos públicos. Saúde e educação aparecem entre os maiores volumes de recursos, seguidas por previdência, segurança pública, infraestrutura e funcionamento da administração estadual.
Ao detalhar esses gastos, o material permite que o cidadão entenda quais setores receberam mais investimentos e como as escolhas orçamentárias impactam diretamente os serviços públicos oferecidos à população.
Limites legais, dívidas e responsabilidade fiscal
Outro ponto importante abordado é o cumprimento dos limites constitucionais e legais, como os gastos mínimos em saúde e educação e o controle das despesas com pessoal. O e-book explica que, embora o Estado esteja dentro dos limites legais, alguns indicadores exigem atenção, especialmente o crescimento da dívida pública e o aumento das despesas com pessoal.
O material também aborda temas como precatórios, renúncia de receitas, resultado fiscal e sustentabilidade das contas públicas, sempre com explicações simples, facilitando a compreensão de assuntos tradicionalmente técnicos.
Transparência e controle social
Ao longo de todo o conteúdo, o e-book reforça que a transparência não é apenas uma obrigação legal, mas uma condição essencial para fortalecer o controle social. Ao compreender como o dinheiro público é gerido, a população passa a ter mais condições de participar, fiscalizar e cobrar melhores resultados da administração pública.
Acesso ao material
O Parecer Prévio Simplificado – Exercício 2024 está disponível gratuitamente no documento abaixo e no site do Tribunal. O TCETO convida toda a população a acessar, baixar e consultar o e-book para entender melhor como funciona a prestação de contas do governo estadual e como o dinheiro público é arrecadado e aplicado.
TCETO institui Comitê de Inovação e prevê criação de Laboratório para modernização dos processos
Escrito por DIABI
Objetivo é estimular o desenvolvimento de soluções, o trabalho colaborativo e o aprimoramento institucional
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) deu mais um passo rumo à inovação com a publicação da Portaria nº 70/2026, na sexta-feira, 23, que institui o Comitê de Inovação. O colegiado será responsável por orientar a implementação da Política de Inovação e apoiar iniciativas voltadas à modernização dos processos institucionais.
Entre as primeiras ações previstas pelo Comitê está a implantação do Laboratório de Inovação, voltado ao desenvolvimento profissional e ao aprimoramento contínuo das atividades do Tribunal. A proposta foi apresentada ao presidente do TCETO, conselheiro Alberto Sevilha, pela Assessoria Especial de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional (ASPDO).
A iniciativa tem como objetivo fortalecer o trabalho colaborativo, o compartilhamento de conhecimentos e a integração entre as unidades organizacionais da Corte de Contas. O laboratório será concebido como um ambiente colaborativo e experimental, de caráter multiuso, aberto à participação de membros e servidores de diferentes áreas.
Segundo o assessor especial da ASPDO, Heverson Braga, o espaço será destinado à concepção, ao desenvolvimento e à testagem de novas ideias e metodologias, com foco na melhoria contínua dos processos organizacionais e no fortalecimento da atuação institucional do Tribunal.
O projeto está alinhado à Política de Inovação do TCETO, instituída pela Resolução Administrativa nº 06/2025, e ao Plano Estratégico 2023–2030, que estabelece a inovação como valor institucional e como um dos pilares do desenvolvimento organizacional.
Durante a apresentação da proposta, também foram destacadas experiências de outros Tribunais de Contas que já contam com laboratórios de inovação, como o Lince (TCE-SC), o Inova (TCE-MG), o Colab-i (TCU), o NIGED (TCE-ES), o LIODS (TCE-CE) e o Primas (TCE-PE). Foi mencionada, ainda, a visita técnica ao Laboratório de Inovação do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC), que serviu como referência para a decisão, possibilitando o conhecimento da estrutura, do funcionamento e dos principais objetivos do espaço.
Participaram da reunião o diretor de Administração e Finanças, André Luiz Lobo da Rocha; a assistente de Gabinete de Conselheiro, Thaylta Mayane Carvalho Fernandes Braz; e a servidora Lectícia Figueiredo, da Assessoria de Desenvolvimento Organizacional.
TCETO celebra 37 anos de atuação com transparência, boa governança e incentivo à participação cidadã
Escrito por DIABI
Comemoração de aniversário da Corte vai contar com sessão solene especial e homenagens
Em meio a poeira, ventos fortes, terra vermelha típica do Estado, máquinas e trabalhadores da construção civil, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) dava seus primeiros passos para construção da sua sede atual em Palmas, em 1999.
Mas sua história começou em 5 de maio em 1989, em Miracema, capital provisória do Estado. Era uma sala comercial de madeira, ocupada por servidores que já atuavam em defesa do cidadão e fiscalizando a aplicação do dinheiro público. Já em Palmas, em 1991, ocupou parte de um dos prédios destinados às secretarias estaduais e ali permaneceu até janeiro de 1999.
Ao longo dos seus 37 anos, o Tribunal vem se renovando e mantendo seu compromisso institucional de zelar pelo direito do cidadão, e atuando com ações dirigidas à sociedade, ao incentivo do controle social e à avaliação dos resultados das políticas públicas.
O presidente do da Corte, conselheiro Alberto Sevilha, destaca que: “ao celebrarmos os 37 anos do Tribunal de Contas do Tocantins, reconhecemos uma trajetória marcada pelo compromisso com a sociedade. O TCETO tem avançado no seu papel de zelar pela boa gestão pública, sempre com foco no cidadão. Hoje, somos um Tribunal que fiscaliza, sim, mas que também orienta, escuta e propõe soluções. Estamos mais próximos, mais humanos e mais conectados com os desafios reais do Tocantins. Esta Sessão Solene é um reflexo disso: valorizamos pessoas, histórias e parcerias que constroem o bem comum”, ressaltou o presidente.
Comemoração dos servidores
Servidores antigos e mais recentes são unânimes em demonstrar sua felicidade em fazer parte do órgão que tem papel essencial no controle externo. O técnico de Controle Externo Ronaldo Cordeiro de Toledo Gomes, que atua há 17 anos na Corte como designer, expressa que trabalhar no TCE é realizar um sonho de infância, pois sempre almejou trabalhar com arte e aqui vive essa realidade diariamente.
O Tribunal de Contas prima pela transparência, boa governança e o incentivo da participação cidadã, estreitando laços para fortalecer e devolver à sociedade, um trabalho ético e de excelência.
“Aqui comecei a minha carreira profissional e acredito que irei encerrar também, porque tenho uma paixão muito grande e desenvolvi todo o meu conhecimento aqui dentro. Conheço o tribunal inteiro, tanto a parte administrativa quando a de fiscalização”, expressou a auditora e diretora-geral de Controle Externo Dênia Maria Almeida da Luz Soares.
TCETO celebra 37 anos com sessão especial e homenagens
Escrito por DIABI
Evento ocorrerá dia 4 de fevereiro e programação inclui a posse solene do novo procurador-geral do MPCTO
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) vai realizar no dia 4 de fevereiro, quarta-feira, a Sessão Solene Especial em comemoração aos 37 anos da Corte. O evento acontece a partir das 14h, no auditório Brigadeiro Felipe Antônio Cardoso, na sede administrativa do Tribunal, e contará com uma programação marcada por homenagens institucionais e atos solenes.
Entre os destaques da cerimônia, estão a entrega do Colar do Mérito Governador Siqueira Campos, a maior honraria concedida pela Corte, e da Medalha do Mérito Funcional, além da posse do novo procurador-geral do Ministério Público de Contas do Tocantins (MPCTO).
O Colar do Mérito Governador Siqueira Campos é destinado a pessoas ou instituições que tenham contribuído de forma relevante e notória para o desenvolvimento do Estado do Tocantins. Já a Medalha do Mérito Funcional reconhece servidores do Tribunal que se destacam pelo desempenho, dedicação e comprometimento com a administração pública.
A programação inclui, ainda, a posse solene do novo procurador-geral de Contas do MPCTO, Marcos Antonio da Silva Modes – biênio 2026-2027, que assumiu o cargo em 1º de janeiro deste ano.
Criação do TCETO
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins foi criado pela Lei Estadual nº 001/89, de 23 de janeiro de 1989. Sua instalação ocorreu em 5 de maio do mesmo ano, em Miracema do Tocantins, então capital provisória do Estado, após a promulgação da Lei nº 36/89, que estabeleceu as normas para o seu funcionamento imediato.
TCE padroniza processo para participação de servidores e membros em atividades externas
Escrito por DIABI
Novo modelo traz mais transparência, organização e eficiência na autorização de reuniões, visitas técnicas e representações institucionais
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO) elaborou um novo modelo para o Processo de Participação em Atividade Externa, que inclui reuniões, representações institucionais e visitas técnicas. O trabalho foi desenvolvido pelo Escritório de Processos Organizacionais, vinculado à Assessoria de Desenvolvimento Organizacional.
A iniciativa integra as ações institucionais voltadas ao fortalecimento da governança e à melhoria contínua dos processos internos, com foco na padronização, na transparência e na eficiência administrativa.
O novo modelo foi construído a partir do mapeamento detalhado de todas as etapas envolvidas na solicitação, autorização e registro da participação de membros e servidores do Tribunal em atividades externas de interesse institucional.
Para a elaboração do processo, foram realizadas reuniões técnicas com representantes das áreas diretamente envolvidas no fluxo. Participaram dos encontros o Gabinete da Presidência, Diretoria-Geral de Administração e Finanças, Diretoria de Recursos Humanos e o Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon).
No âmbito do processo, considera-se visita técnica a atividade externa realizada com o objetivo de conhecer, analisar, trocar experiências ou compartilhar boas práticas, procedimentos, sistemas ou estruturas de outros órgãos e instituições, visando ao aprimoramento das atividades desenvolvidas pelo Tribunal.
A representação institucional refere-se à participação formal de membro ou servidor em eventos, reuniões, solenidades ou atos oficiais, na condição de representante do TCETO, com o objetivo de defender interesses institucionais, fortalecer relações interinstitucionais ou cumprir agendas oficiais.
Já a reunião externa consiste em encontros realizados fora das dependências do Tribunal com órgãos, entidades ou parceiros institucionais, destinados à discussão, articulação, deliberação ou alinhamento de assuntos de interesse comum ou estratégico.
Como resultado do mapeamento, foi estruturado o modelo do processo, com definição de etapas, critérios, responsabilidades e fluxos decisórios, além da elaboração de um formulário próprio, que já está disponível no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
O novo formulário permitirá a formalização padronizada das solicitações, garantindo mais agilidade, rastreabilidade e segurança das informações.
Acompanhe todas as orientações no documento abaixo:
Tribunal de Contas capacita conselheiros tutelares no uso do SIPIA-CT
Escrito por DIABI
Curso on-line integrou o Programa TCE de Olho no Futuro – Aliança pela Primeira Infância e reuniu mais de 700 participantes
Com o objetivo de fortalecer a atuação dos Conselhos Tutelares no Tocantins, o Tribunal de Contas do Estado (TCETO), por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon), realizou, entre os dias 16 e 18 de dezembro, o curso “Formação do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência – Módulo Conselho Tutelar (SIPIA CT)”. A capacitação ocorreu em parceria com a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju).
A formação é considerada essencial, especialmente porque muitos conselheiros ingressam na função sem domínio do sistema, o que pode gerar inconsistências e lacunas nos dados utilizados pelos municípios e pelo Estado. A iniciativa integra o projeto metodológico e o plano geral do Programa TCE de Olho no Futuro – Aliança pela Primeira Infância, e teve como público-alvo conselheiros tutelares que ainda não haviam tido acesso à capacitação necessária para atuar de forma eficiente no SIPIA CT.
O curso foi conduzido pelo servidor da Seciju, Marcos Benjamin de Castro, de forma totalmente on-line, com transmissão pelo canal oficial do TCETO no YouTube. Ao todo, 720 conselheiros tutelares titulares participaram da capacitação.
No primeiro dia, o instrutor abordou a legislação que fundamenta o SIPIA CT, baseada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo ele, é fundamental que os conselheiros conheçam bem o estatuto para evitar erros no momento de alimentar o sistema. “Um termo usado indevidamente é rejeitado pelo SIPIA”, esclareceu.
Já no segundo dia, Marcos Benjamin explicou o fluxo de atendimento e apresentou o passo a passo para o registro correto dos atendimentos no sistema, de forma on-line. Ele reforçou que o SIPIA CT foi construído com base no ECA e orientou os conselheiros a não utilizarem o termo “denúncia”, mas sim “comunicação de violação de direitos”, destacando que os Conselhos Tutelares não atuam na apuração de crimes, e sim na garantia de direitos. O instrutor explicou ainda que, quando preenchido corretamente, o sistema encaminha automaticamente o documento virtual ao Ministério Público Estadual (MPE).
No terceiro e último dia, Marcos Benjamin apresentou um mapa mental, reforçando novamente o passo a passo para a correta alimentação do sistema, conforme a comunicação de violação de direitos da criança e do adolescente. Ele explicou que essas comunicações podem ser feitas por vizinhos, pelo Disque 100, pela escola, por ligação anônima, pelo responsável legal ou pela própria vítima. “A partir da comunicação de violação de direitos, o conselheiro deve averiguar a situação e, sendo procedente, o sistema é acionado automaticamente”, explicou.
Durante toda a capacitação, os participantes tiveram a oportunidade de fazer perguntas, esclarecer dúvidas e aprofundar o conhecimento sobre o uso adequado do SIPIA CT.
Se você não conseguiu acompanhar ao vivo, assista na íntegra:
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