Instituto de Contas

“O ambiente requer muita atenção, sobretudo sobre as dificuldades que a gente está vivendo, do choque de oferta com o aumento de preços em geral”. A avaliação é do professor doutor Marcos Nóbrega, conselheiro substituto do TCE de Pernambuco e instrutor do curso “Como Reequilibrar Contratos Públicos no período pós-pandemia e com Inflação Persistente”, realizado pelo Tribunal de Contas do estado do Tocantins, sob a coordenação do Instituto de Contas 5 de Outubro.

Servidores públicos e gestores de municípios de todo o Estado participaram da capacitação que durou dois dias e terminou nesta quarta-feira, 28. Marcos Nóbrega completou sua análise sobre o cenário administrativo no setor público alertando que os fatores externos, incluindo a guerra entre Rússia e Ucrânia, acabam por criar muita pressão e “o servidor tem que aprender a equilibrar isso, sempre numa visão ideológica, dialogando com o setor privado para, juntos, encontrarem soluções”, destacou.

O instrutor, que é PHD  pela universidade norte-americana de Harvard e pela Escola Governamental Kennedy (Kennedy School of Government – Harvard University),  também pela Universidade de Direito de Lisboa e dá aulas na Universidade FDUL Visiting e é professor na Universidade de Administração de Singapura (Singapore Management University) e no Instituto de Tecnologia de Massachusetts (Massachusetts Institute of Technology), nos Estados Unidos.

“O futuro não é mais como era antigamente. Para reequilibrar contratos é necessário ter uma visão muito mais ampla, ter que entender as modelagens atuais do Direito Administrativo à luz da nova lei 14.133 (nova lei de licitações) e todas as dinâmicas envolvidas nisso”, explicou Nóbrega.

O curso foi aberto à gestores públicos estaduais e municipais. O instrutor ressaltou que o papel pedagógico do TCE/TO é fundamental para dar suporte e gerar conhecimento e segurança. “Esse curso tem um papel muito importante porque foi aberto a jurisdicionados. Acho que é criar junto uma metodologia de equilíbrio e pensar junto numa maneira de fazê-lo”, destacou o professor.

Interação

Alice Labre foi uma das participantes do curso, ela é analista de Controle Externo da Controladoria-Geral do Estado (CGE). Segundo a técnica, o curso foi muito oportuno para entender a nova Lei de Licitações, a 14.133, que vai substituir a Lei 8.666, a partir de abril do próximo ano. “É muito importante que nós técnicos nos preparemos desde já para aplicação da lei”, ressaltou.

Ângela Nascimento é gerente de Medição da Agência Estadual de Transportes e Obras (AGETO). Ela destacou que quem trabalha na área de execução precisa estar sempre capacitado para  fazer o equilíbrio financeiro e evitar desperdício. O engenheiro civil da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Palmas Juscelino Godoy disse que o curso relatou o que ele vivencia no dia a dia, “principalmente no campo jurídico”, destacou.

Nivar Vieira Borges é da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Para ele, o curso foi muito didático e com experiências práticas que foram muito além do conteúdo proposto. Assim como como todos os participantes, Borges fez questão de elogiar a iniciativa do TCE/TO que promoveu o curso e  a atuação do instrutor, “que repassou seus conhecimentos de forma descontraída e interativa, que fez a gente aprender mais”, concluiu.

A Coordenadoria de Saúde (COSAU) do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) realizou no mês de setembro a campanha “A Vida é a Melhor Escolha”, onde a coordenadora Marleide Alexandre e a psicóloga Juliana Marinho visitaram todos os setores da Corte e falaram a respeito do combate ao suicídio e a busca por ajuda.

Na tarde dessa terça-feira, 27 de setembro, foram visitadas as salas da Assessoria Jurídica, Coordenadoria de Licitações, Contratos e Convênios, Coordenadoria do Cartório de Contas e o Instituto de Contas 5 de Outubro (ISCON), encerrando um ciclo de visitações em todos os prédios do TCE.

A psicóloga Juliana ressaltou o quanto foi essencial realizar essa ação. “Quando as pessoas adquirem o conhecimento, elas têm ferramentas para ajudar a si mesmo e ao outro”, destacou.

Para a estagiária Deborah Almeida essa ação foi fundamental para que todos tirassem um tempo para refletir o quanto a vida é importante. “Mesmo diante das circunstâncias podemos buscar uma ajuda profissional, até porque sozinhos somos fortes e juntos somos imbatíveis. Vidas importam e nós não estamos só.”

A campanha é uma ação que faz parte do Planejamento Estratégico do TCE/TO é está no calendário de eventos da Corte, assim como campanhas relacionadas ao Outubro Rosa, Novembro Azul, entre outros.

Rodrigo Teixeira dos Santos é o responsável pelo Controle Interno da prefeitura de Carrasco Bonito, distante de Palmas 701 km. E foi essa distância que Rodrigo percorreu para participar do curso “Como Reequilibrar Contratos Públicos no período pós-pandemia e com Inflação Persistente”. Para o servidor público, a capacitação é um auxílio ao trabalho exercido pelo Controle Interno da gestão no seu município. “Nesse primeiro dia eu já tive muito aprendizado e vou repercutir no nosso trabalho tudo o que estou vendo nesse curso”, destacou o servidor Rodrigo.

O curso é uma realização do Instituto de Contas 5 de Outubro, escola do Tribunal de Contas do estado do Tocantins (TCE/TO) direcionado a gestores públicos municipais e estaduais, e servidores em geral. O instrutor é o mestre e PHD, Marcos Nóbrega, conselheiro substituto do TCE de Pernambuco. A capacitação começou na manhã desta terça-feira, 27 e vai até as 18h desta quarta, 28 de setembro.

A abertura foi feita pelo presidente do TCE/TO, conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, que deu as boas-vindas aos participantes e ressaltou a importância do conteúdo do curso e afirmou que “a demanda tem sido grande no Tribunal de Contas sobre a questão do equilíbrio dos contratos”. Napoleão enfatizou que o objetivo de realizar essa capacitação é “aumentar o conhecimento de todos”.

O professor abriu o primeiro dia destacando o peso do Direito Administrativo no período da pandemia da Covid-19 até os dias atuais. Ele explicou que “o amparo jurídico é fundamental em situações como as vivenciadas pela gestão pública com a experiência de licitações extraordinárias, por exemplo, vistas como tabu no serviço público”.

Nóbrega fez explanação sobre o mercado de concorrência perfeita e citou os dois pilares para o equilíbrio contratual, que são a revisão e o reajuste.

Mais aprendizado

No período da tarde, o instrutor do curso abordou o tema “Áleas”, que quer dizer risco. Ele explicou que existe a álea ordinária que é o risco que a pessoa assume ao abrir um negócio. Já a álea extraordinária está inserida na cláusula exorbitante que altera unilateralmente o contrato pela administração pública e, de acordo com Nóbrega, é um risco assumido pelo contratado.

Washington Luiz Pereira de Sousa veio de Araguaína participar da capacitação. Ele é presidente da comissão de licitação do município e classificou o curso como excelente e de grande valia para os servidores e gestores da administração pública. “Quem trabalha nessa área, tem que estar sempre capacitado para bem aplicar o dinheiro público”, enfatizou. Ele elogiou a iniciativa do Tribunal de Contas em promover um encontro desses e atuação do instrutor.

O Seminário “Os Tribunais de Contas e a Nova LINDB”, promovido pelo Instituto Rui Barbosa e o Tribunal de Contas do Município de São Paulo, será realizado no dia 5 de outubro, das 9h30 às 17h30, na modalidade on-line pelo Youtube e presencial, no auditório da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.  

A programação abordará temas relacionados aos objetivos e alcance da Nova Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB); à estabilidade jurídica da nova legislação, além das responsabilidades previstas pelos artigos 22, 27 e 28, inclusive quanto à previsibilidade na interpretação e aplicação do Direito.

As inscrições já estão disponíveis aqui.

On-line: Canal da Escola de Gestão e Contas no Youtube.

Programação

9h30

Abertura: Objetivos e Alcance da NLINDB

Ministro Antônio Anastasia

Edilberto Carlos Pontes Lima – Presidente do IRB

Conselheiro Nelson Pelegrino (TCMBA)

10h30 às 12h

A LINDB e a Estabilidade Jurídica (artigos 23, 24 e 26)

Floriano de Azevedo Marques Neto

Juliana Bonacorsi de Palma

Flávio Unes

14h30 às 16h

A Responsabilidade (artigos 22, 27 e 28)

Gustavo Binenbojm

Alice Voronoff

Eduardo Jordão

16h às 17h30

Previsibilidade na Interpretação e Aplicação do Direito (artigos 20, 21 e 30)

Marçal Justen Filho

José Vicente Mendonça

Vera Monteiro