Instituto de Contas

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) continua exercendo seu papel pedagógico e oferta mais um curso para servidores estaduais e municipais sobre Estudo Técnico Preliminar (ETP), Termo de Referência (TR) e Projeto Básico (PB) com foco em obras públicas e serviços. A capacitação organizada pelo Instituto de Contas 5 Outubro (Iscon) teve início nesta terça-feira, 22, na sede do TCE e segue até o final desta quarta-feira, 23, com aulas práticas presenciais e também no Ambiente Virtual de Avaliação (AVA).

De acordo com um dos instrutores, Thiago Dias de Araújo, o que está sendo repassado são noções básicas da ETP, TR e EPB com foco em obras públicas. “É um verdadeiro bê-á-bá, um ABC de todo processo, por isso as instruções são bem didáticas justamente para os participantes entenderem melhor’, explicou. Já o instrutor Dênis Luciano Pereira Araújo disse que é muito importante para os servidores que atuam na área para não haver erros, principalmente, no processo de licitação dos órgãos em que eles trabalham.

Além de servidores de Palmas participam da capacitação técnicos de Paraíso (região central), Gurupi (sul do Estado), Guaraí (região centro norte) e Cachoeirinha (bico do Papagaio). O engenheiro civil Odegleyson Tavares classificou como muito importante o curso, porque segundo ele, “vai alinhar a atuação dos profissionais da área tendo menos chances de errar na hora de montar os processos e executar as obras”.

Segundo a Coordenação de Formação e Aperfeiçoamento (Cofap), esse é primeiro curso sobre Obras Públicas e Serviços na modalidade presencial atendendo uma demanda dos jurisdicionados que sentiram a necessidade de aprender a elaborar com menos riscos de erro.

Confira o conteúdo pragmático:

MÓDULO 1 – Aspecto Formal de ETP, TR E PB

– Visão Geral

– Legislação

– Elementos essenciais

– ETP

– TR

– PB

-Modelos

Módulo 2 - Projeto Básico de Engenharia 

– Visão Geral

– Legislação

– Elementos técnicos essenciais num projeto básico de engenharia de edificações e obras rodoviárias – Modelos de projetos básicos

O Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon) do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) abriu as inscrições para mais um curso gratuito voltado aos servidores públicos das esferas estadual e municipal: “Lei de Responsabilidade Fiscal” é o tema da capacitação que acontecerá no formato on-line nos dias 29 e 30 de novembro e 1º de dezembro, das 9h às 12h30, pelo canal da Corte no Youtube. 

O curso terá como instrutor o conselheiro da Corte e titular da Segunda Relatoria, André Luiz de Matos Gonçalves, que compartilhará o conteúdo sobre a introdução à Lei de Responsabilidade Fiscal; Planejamento; Receita Pública; Despesa Pública; Dívida e Endividamento, entre outros. Além disso, os alunos terão atividades complementares pelo Ambiente Virtual de Avaliação (AVA).   

No total, são ofertadas 300 vagas e a capacitação tem como intuito ampliar os conhecimentos dos servidores da área de finanças públicas, gestão orçamentaria, planejamento, controle e avaliação pertinentes à Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Para se inscrever clique aqui

Confira o conteúdo programático

– Introdução à Lei de Responsabilidade Fiscal;

– Do Planejamento;

– Da Receita Pública;

– Da Despesa Pública;

– Da Dívida e do Endividamento;

– Da Gestão Patrimonial;

– Da Transparência, Controle e Fiscalização;

– Emenda Constitucional nº 95/2016 – Novo Regime Fiscal.

Considerando a participação da Seleção Brasileira de futebol na Copa do Mundo de 2022 e o calendário de jogos divulgado pela Federação Internacional de Futebol  (FIFA), o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) definiu horário diferenciado nos dias de atuação do Brasil na competição, conforme o Ato nº 271/2022, publicado no Boletim Oficial da Corte nº 3133.

Confira abaixo como ficaram os horários de expediente na primeira fase.

Caso a Seleção Brasileira passe para as próximas fases da Copa do Mundo, cujos jogos estiverem previstos para iniciar às 12h ou às 16h, o expediente será das 8h às 11h e das 8h às 14h, respectivamente.

Abaixo, confira a íntegra do Ato 271.

ATO Nº 271/2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 131, I, da Lei Estadual 1.284/2001 e o art. 349, I e XXXIX, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, e

Considerando a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2022 e o calendário dos jogos divulgado pela Federação Internacional de Futebol – FIFA,

RESOLVE:

Art. 1º Definir o horário de funcionamento do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol, durante a Copa do Mundo de 2022, da seguinte forma:

Data    Horário de expediente

24 de novembro de 2022    08h às 14h

28 de novembro de 2022    08h às 12h

02 de dezembro de 2022    08h às 14h

Parágrafo único. Na hipótese da Seleção Brasileira de Futebol avançar para as próximas fases da Copa do Mundo de 2022, cujos jogos estiverem previstos para iniciar às 12h ou às 16h, o expediente será das 8h às 11h ou das 8h às 14h, respectivamente.

Art. 2º A Coordenadoria de Protocolo Geral funcionará em regime de plantão de 12h às 18h nas datas indicadas no artigo anterior.

Art. 3º Antecipar o horário de realização das Sessões Ordinárias da Primeira e Segunda Câmaras, dos dias 06 e 13 de dezembro de 2022, para as 9h e 10h30, respectivamente.

Art. 4º Antecipar o horário de realização da Sessão do Tribunal Pleno Ordinária do dia 14 de dezembro de 2022 para as 9h.

Art. 5º Ficam mantidos os prazos processuais nas datas mencionadas neste ato.

Publique-se.