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Evento será realizado pelo Tribunal de Contas no dia 19; inscrições abertas

 

Com foco nas autoridades do Poder Executivo, membros e servidores do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) e sociedade em geral, o Instituto de Contas 5 de Outubro realizará no próximo dia 19 de novembro, a palestra “Controle da Atividade Financeira do Estado”, das 9h30 às 11h30. O evento será realizado na modalidade telepresencial via plataforma Google Meet, com carga horário de 2 horas.

O palestrante será o doutor em Direito Tributário Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho. O diretor-geral do Instituto de Contas, Júlio Edstron Secundino Santos, será o debatedor e o conselheiro titular da Segunda Relatoria do TCE/TO, André Luiz de Matos Gonçalves, fará a mediação do evento.

O evento será gratuito e a inscrição já pode ser feita clicando aqui. Os inscritos receberão o link de acesso ao Google Meet para acompanhar a palestra, que contará com certificado de participação. 

Devido à pandemia, evento será realizado no formato virtual nos dias 12 e 13 de novembro

 

Estão abertas as inscrições para o I Congresso: “Os Desafios do Controle da Administração Pública na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”. O evento será no formato virtual, com transmissão ao vivo e acontece nos dias 12 e 13 de novembro de 2020, das 9h às 17h, realizado pela  Escola Superior de Advocacia da OAB/SP, a Comissão Especial de Proteção de Dados (OAB NACIONAL), em parceira com o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM/SP) e a Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do (TCM/SP).

O evento, destinado a advogados e profissionais atuantes em diversas áreas, tem como objetivo auxiliar os órgãos de controle interno e externo na implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, debatendo os desafios do controle da Administração Pública ao abordar a regulamentação da lei, as formas de prevenção de vazamento de dados, as boas práticas, a aplicação de sanções e outras questões relevantes trazidas pela Lei Geral de Proteção de Dados.

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas clicando aqui. Os dados de acesso serão enviados um dia antes do evento, ao final, a ESA/SP fornecerá o certificado de participação.

Com informações do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP).

Mudanças no controle externo e interação com a sociedade em pauta

 

Com um formato especial e totalmente online, o VII Encontro Nacional dos Tribunais de Contas acontecerá nos dias 19 e 20 de novembro, com o tema “O Tribunal de Contas Contemporâneo e o mundo pós-pandemia: mudanças no controle externo e interação com a sociedade”. As inscrições podem ser realizadas no site do evento


Nos dois dias de programação, haverá palestras e painéis ministrados por convidados nacionais e internacionais, voltados para membros e técnicos dos Tribunais de Contas (federal, estaduais e municipais), Ministérios Públicos de Contas e prefeituras. O conteúdo do evento apresentará visões, reflexões e orientações atualizadas acerca da temática, em especial para o período pós-pandemia.

A iniciativa leva em consideração o papel pedagógico e orientador das Cortes de Contas brasileiras, com o intuito de discutir práticas e de compartilhar experiências sobre as mudanças no controle externo e interação com a sociedade. A sétima edição do Encontro reforça a capacidade de reinvenção dos TCs, expertise técnica, e produção de tecnologias e de ferramentas que tornam o controle mais efetivo.

O evento é uma realização da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Instituto Rui Barbosa (IRB), das Associações Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), com apoio do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC).

Clique e acesse a programação completa do encontro virtual.

Especialização voltada aos servidores do TCE/TO começou nesta sexta-feira, 6

 

Com a aula magna sobre “Análise de Dados na prestação de contas públicas” aplicada pelo professor da Universidade Federal da Paraíba e auditor de Contas Públicas do TCE/PB, Josedilton Alves Diniz, teve início o curso de Especialização em Análise de Dados de Controle, fruto de uma parceria do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) com a Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (Propesq) da Universidade Federal do Tocantins (UFT), por meio do Instituto de Atenção às Cidades (IAC).

Durante a aula, que foi exibida ao vivo na tarde desta quinta-feira, 6, pelo canal do TCE/TO no Youtube (assista aqui a íntegra), o professor fez questão de destacar a necessidade de evolução nas auditorias e também a importância da atualização dos servidores.

“Naturalmente temos que entender qual o objetivo da auditoria e de que forma serão usados os dados que auditamos. O auditor tem que estar antenado e ligado em vários aspectos e não só nas conformidades. Ele tem que ter conhecimento em várias áreas e coloca-las para conversar e tirar informações disso. Hoje a sociedade cobra muito de nós, que fazemos o controle dos gastos públicos. Temos que avançar sempre com novos modelos de auditorias”, destacou Josedilton, que apresentou vários projetos desenvolvidos com análise de dados no TCE da Paraíba.

O presidente do TCE/TO, conselheiro Severiano Costandrade, também participou da aula e fez um retrospecto do trabalho realizado pela Corte tocantinense com vistas à continuidade da modernização. Ele ressaltou que esse curso voltado aos servidores é mais um passo para o aprimoramento do Controle Externo e de uma fiscalização cada vez mais eficaz em prol da sociedade.

“Fico muito feliz de lançar este desafio aos alunos, que não percam as aulas e se esforcem ao máximo, aproveitando toda sabedoria dos professores, porque é por meio do estudo e da capacitação que conseguiremos vencer as dificuldades e os desafios do nosso dia a dia”, enfatizou o presidente, lembrando que a parceria com o TCE da Paraíba já existe desde o início de 2019.

A aula magna também contou com a participação da professora doutora e coordenadora do curso, Glenda Michele Botelho. “Não tenho dúvidas de que será um excelente curso, pois temos professores gabaritados e que com certeza vão acrescentar e muito aos trabalhos desenvolvidos pela turma”. O mediador da live foi o professor da UFT Ary Henrique.

Especialização

O curso é destinado aos servidores do Tribunal de Contas e é coordenado pela professora doutora Glenda Michele Botelho, docente do Curso de Ciência da Computação e do Mestrado em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação. A capacitação será realizada inicialmente, por meio de plataformas digitais por conta da pandemia.

A especialização foi concebida com o objetivo de capacitar os servidores para que possam propor e desenvolver projetos e protótipos de soluções na área de análise de dados aplicados contexto do TCE/TO, a partir das metodologias, técnicas e ferramentas abordadas nos componentes curriculares do curso.

Além da mudança de domínio e layout novo portal também tem novas funcionalidades

 

Neste sábado, 7 de novembro, é comemorado o Dia Nacional dos Tribunais de Contas. A data marcará, também, a mudança do domínio e do novo layout do site do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), totalmente repaginado e com novas funcionalidades. 

 

Você que era acostumado a digitar www.tce.to.gov.br vai passar a acessar o www.tceto.tc.br. O domínio .tc é uma iniciativa do Instituto Rui Barbosa (IRB), e quatorze Tribunais de Contas já aderiram à iniciativa para obter o próprio registro. A ideia é ter identidade de domínio, a exemplo do que já acontece com o Judiciário em todo o país, com o registro .jus. 

 

Uma das novidades do site dentro do novo layout é o campo de Pesquisa Rápida de Processos, que fica em destaque na capa, dando mais agilidade aos jurisdicionados, seus representantes e sociedade em geral, que poderão fazer buscas sem maiores dificuldades. 

 

A mudança e inovação no site da Corte fazem parte dos pilares que compõem a gestão do TCE/TO, que são a Governança e Tecnologia. “Fico feliz sempre que concluímos um projeto que traz benefícios para o desempenho da função dos nossos servidores e, além disso, faz a diferença para os nossos jurisdicionados e toda população tocantinense. Um site de cara nova, de fácil navegabilidade, mas com o mesmo compromisso de sempre com a sociedade”, destacou o presidente do Tribunal, conselheiro Severiano Costandrade. 

 

Outro ponto a ser destacado é que o gerenciador do site mudou. Com isso, os servidores que realizam as publicações de conteúdos terão mais tecnologias disponíveis e funcionalidades diferenciadas, dando mais agilidade aos trabalhos. O campo de notícias ganhou mais destaque, assim como a parte de mídias sociais da Corte, que agora contam com um espaço maior e de fácil acesso as redes e aos vídeos com conteúdos de cursos e sessões ordinárias do Tribunal. 

 

“Dentro desse pacote de tecnologia já estamos trabalhando na criação de uma Assistente Virtual. Em breve ela fará parte do dia a dia de todo o Tribunal, interagindo com os jurisdicionados e sociedade em geral”, revelou o presidente. 

 

O portal do TCE Tocantins vai continuar oferecendo os mesmos serviços e informações. Quem já tem cadastro como, por exemplo, os gestores públicos, automaticamente o acesso aos serviços será feito na mesma forma no novo endereço.

Cursos aconteceram na manhã desta quinta-feira, 5

 

Cursos aplicados pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) movimentaram a manhã desta quinta-feira, 5. Com o tema “Aperfeiçoamento da Gestão Pública”, a capacitação voltada aos servidores da Escola do Legislativo contou com uma palestra do presidente do TCE/TO, Severiano Costandrade. Já no terceiro dia do curso de “Fundamentos Teóricos e Tópicos da Metodologia da Pesquisa Social”, aos pretensos candidatos à seleção de ingresso ao mestrado Controle Externo, Desenvolvimento Regional e Governança Pública, modalidade Mestrado Interinstitucional da UFT – TCE-TO/ Unitins / Executivo Estadual, contou com a presença do conselheiro do TCE/TO André Luiz de Matos Gonçalves como palestrante. Ele falou sobre o tema: Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann. 

 

O conselheiro André Luiz começou explicando a teoria social sistêmica proposta por Luhmann, que imaginava a sociedade como um ambiente caótico e passaria a ter a partir desses sistemas espaços delimitados e organizados, “esses sistemas são ambientes organizados dentro de ambientes caóticos. Essa compreensão teórica inova até mesmo nas compressões cientificas. A compreensão de Luhmann diante da sociedade inaugurou um novo momento do raciocínio humano, a ciência deixou de ser uma pergunta sobre o que é, e passou a ser uma pergunta mais complexa, no sentido de como pode ser”, explicou o conselheiro. 

 

Na parte da tarde, os participantes puderam tirar dúvidas dos trabalhos que serão apresentados para ingressar no mestrado com o professor doutor Júlio Edstron Secundino Santos, diretor-geral do Instituto de Contas 5 de Outubro do TCE/TO.

 

Aperfeiçoamento da Gestão

 

O módulo desta quinta-feira, 5, foi aplicado pelo presidente do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), Severiano Costandrade, que explanou sobre o controle, evolução histórica das competências e funções do controle e o funcionamento do TCE/TO. 

 

Durante a aula o presidente da Corte falou da importância e da necessidade de sempre haver um relacionamento institucional dos diversos órgãos que fazem parte da administração pública do nosso Estado. “Devemos sempre buscar essa integração e interação para que saibamos a responsabilidade de cada um, quais são os nossos limites e limites daqueles que fazem parte da administração pública, sempre com foco no cidadão”, disse Severiano. 

 

Logo após a explanação do presidente foi a vez da diretora-geral de Controle Interno do Tribunal, Dagmar Gemelli, falar para os participantes sobre o fluxo e trâmite do processo no TCE/TO, instrumentos de fiscalização, natureza e tipo das sanções aplicadas e as principais ações desenvolvidas pela Corte.

O curso voltado para a Escola do Legislativo, tem como objetivo aperfeiçoar os servidores das administrações públicas para que possam compreender os limites e o contexto de atuação de um gestor público. As aulas foram ministradas na modalidade de Ensino a Distância (EaD) através da plataforma Google Meet. Esse curso é voltado aos jurisdicionados da Sexta Relatoria, que tem como titular o conselheiro Alberto Sevilha.

 

 

 

 

Gestores com débitos têm até 30 de novembro para demonstrar interesse; atenção as regras

 

O prazo para aderir ao Programa de Recuperação de Créditos não Tributários (Refis), do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) entra na sua reta final. Restam apenas 25 dias, já que a data limite para requerer o benefício é 30 de novembro de 2020. O Refis da Corte foi instituído pela Lei nº 3.620, de 18 de dezembro de 2019. 

 

 

O programa tem a finalidade de estimular o pagamento e promover a regularização de débitos decorrentes de multas aplicadas no âmbito da Corte até 31 de dezembro de 2018, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, mesmo aqueles com exigibilidade suspensa. 

 

 

Os débitos, sujeitos ou não a recurso, podem ser pagos com a redução dos percentuais de juros e multa de mora: 100% para pagamento em parcela única e 70% para pagamento em até 12 parcelas. Vale lembrar que os descontos são, exclusivamente, sobre os juros e multas de mora, não se aplicando ao valor principal do débito ou à sua correção monetária. A pessoa que possui débito já parcelado, ainda que por mais de uma vez, poderá repactuá-lo, e pagar o saldo remanescente, se houver. 

 

 

Como participar? 

 

 

Os requerimentos de adesão ao programa Refis são recebidos por meio de formulário próprio, acompanhado da memória de cálculo, disponível no site http://www.tce.to.gov.br/refis. Os requerimentos podem ser protocolados via e-mail, no endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., devendo nesse caso constar no assunto “Requerimento Refis-TCE”. 

 

 

Após recebidos, os requerimentos são encaminhados para análise e compatibilização nos termos do Refis. Os que estiverem de acordo com os termos serão processados e o boleto de pagamento estará disponível no site do Tribunal de Contas em até 10 dias contados da data do requerimento. Caberá ao requerente consultar no site do TCE/TO a disponibilidade do boleto de cobrança. 

 

 

Fique atento! 

 

 

É de responsabilidade do devedor a adoção das medidas necessárias, junto ao cartório de protestos, para a baixa da inadimplência, bem como o pagamento dos serviços cartorários. 

 

 

O débito objeto de parcelamento, quando em atraso por mais de 30 dias, tem o parcelamento automaticamente rescindido, com o consequente cancelamento dos benefícios concedidos. Ele será recalculado sem a inclusão dos benefícios previstos na Lei do Refis, abatendo-se os valores efetivamente pagos em parcelas e ainda terá retomados o protesto e a execução judicial. 

 

 

As informações quanto aos processos, modelo do requerimento e o montante da dívida estarão disponíveis no site do Tribunal por meio do http://www.tce.to.gov.br/refis

Projeto do TCE/TO chega na 13ª edição com várias orientações aos gestores

 

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) já disponibilizou a 13ª edição do Profissão Gestor que, neste mês, fala sobre as “Boas práticas para transição de governo durante a pandemia”. O conteúdo inclui um guia completo e uma videoaula gravada pela auditora de Controle Externo Carolina Vieira de Paula, com orientações diversas, já que em ano eleitoral, seja em caso de mudanças na gestão ou de reeleição, é preciso seguir uma série de normas e cuidados para que a transição ocorra de forma transparente, ética e sem prejuízo para a população. 

 

Em tempos de calamidade pública, tal como a causada pela Covid-19, um processo profissional e eficiente de transição de governo colabora com a regularidade dos gastos públicos e com a manutenção de serviços essenciais prestados direta ou indiretamente para sociedade. É necessário trabalho sério para garantir ao cidadão a continuidade do acesso a serviços como de saúde. 

 

Dentro desse guia preparado pelo Tribunal, os gestores vão encontrar assuntos básicos que explicam o que é uma transição de governo e a sua regulamentação, além de todo o passo a passo de como deve ser feito na prática todo o processo por parte dos responsáveis. 

 

Confira aqui todo o material preparado pelo Tribunal de Contas. Abaixo, assista a videoaula.

 

Acesse aqui o sistema e faça agora

 

Atenção servidores do quadro de pessoal efetivo do Tribunal de Contas do Tocantins: a Avaliação Periódica de Desempenho (APD) já está disponível na Intranet. Aplicada por meio da Diretoria de Recursos Humanos, a avaliação busca analisar fatores técnicos e comportamentais, dentre eles qualidade do serviço, assiduidade e nível de conhecimento. 

 

A APD está acessível até o dia 30 de novembro. A não realização acarretará em suspensão de promoções ou progressões dentro do TCE/TO.

 

 

Como preencher a APD

 

Para a realização da avaliação, o servidor deve clicar no link Gestão de Pessoas e acessar a APD – Avaliação Periódica de Desempenho, mediante login e senha. A avaliação é dividida em Auto avaliação, realizada pelos servidores, e Avaliação dos Subordinados, direcionada aos chefes imediatos avaliarem os seus subordinados.

 

 

Avaliação Periódica de Desempenho

 

A Avaliação Periódica de Desempenho está prevista na Lei nº 1903, de 17 de março de 2008 e regulamentada na RA nº 15, de 27 de agosto de 2008.

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