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Portaria altera período de envio da 12º remessa do Sicap Atos de Pessoal
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Gestor precisa ficar atento a mudança; nova data será de 19/12 a 26 de janeiro
A Portaria 542/2020 publicada pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) no Boletim Oficial, altera o período da 12º remessa do Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública – Módulo: Atos de Pessoal (Sicap/AP), correspondente a folha de pagamento de dezembro de 2020, para o período de 19/12/2020 a 26/01/2021.
Considerando as eventuais trocas de responsáveis pela gestão das unidades jurisdicionadas decorrentes do último pleito eleitoral, a Corte quer oportunizar um período de remessa adequado às dificuldades inerentes a transição de governo, com vistas a evitar possíveis intempestividades e/ou inadimplência no envio de informações relativas ao exercício de 2020 ao Tribunal de Contas.
Confira abaixo a íntegra a Portaria 542/2020
PORTARIA Nº 542/2020
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 131, I e X da Lei nº 1.284/2001 e art. 349, I e X do Regimento Interno desta Corte, e
Considerando as disposições da Instrução Normativa nº 03/2016, de 07 de dezembro de 2016, que regulamenta o envio e o recebimento de dados e documentos, via Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública – Módulo: Atos de Pessoal (SICAP/AP);
Considerando que os manuais (layout) do sistema SICAP/AP, suas alterações e atualizações, deverão ser aprovados por ato da Presidência deste Tribunal e disponibilizados na página eletrônica do TCE/TO, conforme art. 31 da IN nº 03/2016;
Considerando as eventuais trocas de responsáveis pela gestão das unidades jurisdicionadas decorrentes do último pleito eleitoral;
Considerando a possibilidade de oportunizar um período de remessa adequado às dificuldades inerentes a transição de governo, com vistas a evitar possíveis intempestividades e/ou inadimplência no envio de informações relativas ao exercício de 2020 ao Tribunal de Contas,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o período da 12º (décima segunda) remessa, correspondente a folha de pagamento e atos de pessoal do mês de dezembro/2020, para o período de 19/12/2020 a 26/01/2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigência na data de sua publicação.
Publique-se.
Pleno mantém suspensão de pagamentos de auxílios a vereadores de Palmas
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Cautelar foi expedida pela Sexta Relatoria da Corte de Contas na tarde desta terça-feira, 1º
O Pleno do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 2, a cautelar expedida pela Sexta Relatoria, que suspende a Resolução nº 4/2020 e o Decreto Legislativo nº 3/2016 da Câmara de Vereadores de Palmas, que visa restaurar vantagens financeiras por assiduidade e ajuda de custo parlamentar (auxílio-paletó) aos 19 membros da Casa de Leis. Na decisão, o conselheiro Alberto Sevilha reforça que a Câmara não deve realizar nenhum pagamento até análise final da Corte.
De acordo com a decisão publicada nesta terça-feira, 01, a concessão de “auxílio Paletó” confronta a Resolução nº 321/2015 – TCE/TO, por nítida desobediência ao artigo 39, § 4º da Constituição Federal, “além disso, afronta os princípios gerais e específicos que norteiam a administração pública, entre outros, os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e economicidade”.
Na referida Resolução da Corte foi adotado por unanimidade de seus membros o seguinte entendimento em 18 de maio de 2015:
a) É ilegal estabelecer concessão de auxílio-paletó mensalmente mediante pagamento em pecúnia, por meio de depósito em conta, juntamente com o subsídio do vereador, tendo em vista a vedação do § 4º, do art. 37 da Constituição Federal.
b) É ilegal estabelecer concessão de auxílio-paletó mensalmente mediante concessão de um cartão ou vale terno em loja previamente vencedora de um certame licitatório, tendo em vista a vedação do § 4º, do art. 34, da Constituição Federal.
c) Sim, é ilegal a concessão de auxílio-paletó aos vereadores, face a vedação constitucional expressa no art. 37, §4º da Constituição Federal.
A decisão lembra ainda que, como medida de enfrentamento à crise do Novo Coronavírus (Covid-19), o Governo Federal sancionou a Lei Complementar nº 173/2020, vedando aos municípios, até 31 de dezembro de 2021, a concessão, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública.
Confira no Boletim Oficial 2675 a íntegra da decisão da Sexta Relatoria.
TCE suspende pagamento de auxílio-paletó a vereadores da Câmara de Palmas
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Cautelar foi expedida pela Sexta Relatoria da Corte de Contas na tarde desta terça-feira, 1º
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), por meio da Sexta Relatoria, suspendeu cautelarmente a Resolução nº 4/2020 e o Decreto Legislativo nº 3/2016 da Câmara de Vereadores de Palmas, que visa restaurar vantagens financeiras por assiduidade e ajuda de custo parlamentar (auxílio-paletó) aos 19 membros da Casa de Leis.
Ainda no despacho do conselheiro Alberto Sevilha, destaca-se que a Câmara não deve realizar nenhum pagamento referente ao Decreto Legislativo nº 03/2016 até análise final da Corte de Contas.
De acordo com a decisão, a concessão de “auxílio Paletó” confronta a Resolução nº 321/2015 – TCE/TO, por nítida desobediência ao artigo 39, § 4º da Constituição Federal, “além disso, afronta os princípios gerais e específicos que norteiam a administração pública, entre outros, os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e economicidade”.
Na referida Resolução da Corte foi adotado por unanimidade de seus membros o seguinte entendimento em 18 de maio de 2015:
a) É ilegal estabelecer concessão de auxílio-paletó mensalmente mediante pagamento em pecúnia, por meio de depósito em conta, juntamente com o subsídio do vereador, tendo em vista a vedação do § 4º, do art. 37 da Constituição Federal.
b) É ilegal estabelecer concessão de auxílio-paletó mensalmente mediante concessão de um cartão ou vale terno em loja previamente vencedora de um certame licitatório, tendo em vista a vedação do § 4º, do art. 34, da Constituição Federal.
c) Sim, é ilegal a concessão de auxílio-paletó aos vereadores, face a vedação constitucional expressa no art. 37, §4º da Constituição Federal.
A decisão lembra ainda que, como medida de enfrentamento à crise do Novo Coronavírus (Covid-19), o Governo Federal sancionou a Lei Complementar nº 173/2020, vedando aos municípios, até 31 de dezembro de 2021, a concessão, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública.
Confira no Boletim Oficial 2675 a íntegra da decisão da Sexta Relatoria.
Quarto Fórum Nacional de Controle será realizado nos dias 3 e 4 de dezembro
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Evento deste ano será on-line e abordará “A Inovação em prol da Educação no Brasil”
Faltam apenas dois dias para o 4º Fórum Nacional de Controle, evento coordenado pelo ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes. Em 2020, o encontro, que tem como tema “A Inovação em prol da Educação no Brasil”, será on-line, gratuito e aberto a todos os interessados nos desafios da gestão da educação alinhada às novas tecnologias.
Coordenando o Fórum desde 2017, Nardes destaca que a escolha do tema foi motivada pela urgência de integrar vários setores na garantia de um direito fundamental que estimula não só o desenvolvimento do indivíduo, mas de toda a sociedade.
Augusto Nardes aponta que, atualmente, os assuntos “educação” e “práticas inovadoras” devem caminhar juntos na formação do cidadão e que a conectividade, além de ampliar o acesso à informação, possibilita a melhoria da administração pública, proporcionando mais interatividade entre gestores, diretores e professores.
O ministro destaca ainda que, de acordo com a pesquisa TIC Educação 2019, do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), ligado ao Comitê Gestor da Internet no Brasil, apenas 16% dos estudantes da rede pública e privada declararam ter participado de cursos on-line e 24% fizeram simulados ou provas no ano passado.
“Este material foi divulgado em junho de 2020 e, a partir dele, podemos estimar que a porcentagem do ano anterior possa refletir dificuldades atuais para o acompanhamento do ambiente virtual de aprendizagem. É preciso agir”, destaca o ministro do TCU.
Neste ano, o Fórum de Controle está dividido em sete painéis que abordarão assuntos como: os desafios, as perspectivas e as boas práticas da educação digital; infraestrutura e acesso às Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs); e o aproveitamento de talentos para a melhoria da competitividade. As soluções inovadoras para a educação, tendo como experiência o que é vivido na pandemia, também terão destaque.
A integração dos órgãos de controle, com foco no Projeto Integrar, e a busca da competitividade por meio da integração entre universidades e empresas ainda farão parte das discussões.
O 4º Fórum Nacional de Controle é um evento gratuito e aberto a todos os interessados. Neste ano, além do Tribunal de Contas da União, o encontro tem o apoio institucional da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
A transmissão será pelo canal do TCU no YouTube.
Servidor, adote sua carta do Papai Noel dos Correios e realize um sonho
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Entre em contato com o Paulo Marcos, da Ascom, e tenha acesso a lista de pedidos
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) aderiu a mais uma campanha “Papai Noel dos Correios”. Há tempos que a Corte faz parte dessa história de solidariedade, apadrinhando as cartinhas dos pequenos habitantes de Palmas. Neste ano, por conta da pandemia, o formato das cartas será online e, o tribunal se comprometeu a adotar 150 cartas de crianças de 0 a 5 anos.
Para que tudo possa se tornar realidade, os Correios contam com a ajuda de milhares de padrinhos e madrinhas dispostos a fazer a magia do Natal acontecer. Esse é o momento dos papais e mamães noéis, padrinhos e madrinhas de coração, entrarem em ação para transformar os sonhos desses pequenos em realidade.
Os servidores que quiserem adotar uma cartinha devem entrar em contato com a Assessoria de Comunicação pelos ramais 5838 ou 5837 e, procurar por Paulo Marcos.
A Ascom receberá os presentes até o dia 16 de dezembro e depois encaminhará aos Correios, para que sejam entregues às crianças. Ressaltamos que os participantes devem firmar o compromisso de entregar os presentes até a data estipulada.
Câmaras do Tribunal de Contas analisam nesta terça-feira 70 processos
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Acompanhe as sessões por videoconferência, no canal do Youtube do TCE/TO
As sessões ordinárias por videoconferência da Primeira e Segunda Câmaras do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), analisam um total de 70 processos nas sessões desta terça-feira, 1º. Em pauta, contas consolidadas de prefeitos, prestações de contas de ordenadores, tomada de contas especial, auditoria operacional nas receitas, monitoramento no portal da transparência, auditoria de regularidade e aposentadoria.
A sessão da Primeira Câmara começa às 9h30, e deve julgar onze processos. Já a sessão da Segunda Câmara que começa às 11h, irá julgar um total de 59 processos. As duas sessões serão transmitidas ao vivo pelo canal do TCE/TO no Youtube.
Pleno
A sessão do Pleno do TCE/TO acontece na quarta-feira, 2, às 9h30, e estão em pauta processos referentes à representação em face de denuncia apresentada ao Ministério Publico Estadual, acerca de possíveis irregularidades em processos de pagamento relacionados a convênios decorrentes de emenda parlamentares; representação por suposto indícios de autoria e materialidade da prática do crime de quebra da ordem cronológica de credores da administração pública; recursos ordinários; ação de revisão; pedido de reexame, dentre outros processos.
Acompanhe as sessões ao vivo pelo canal do TCE/TO no Youtube.
Confira as pautas:
TCE participa de simpósio de Ouvidorias e discute modernização na era digital
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Conselheiro ouvidor, Manoel Pires dos Santos, representou a Corte tocantinense
Aconteceu na tarde desta sexta-feira, 27, o 4º Simpósio Nacional de Ouvidorias do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM). A (re)construção das ouvidorias frente à administração pública dinâmica e digital foi o tema discutido no encontro 100% virtual.
O conselheiro coordenador da Ouvidoria do TCE/TO, Manoel Pires dos Santos, participou da abertura do evento. “Para mim é um prazer participar desse magnifico simpósio, com este seleto grupo de palestrantes, que contribuem para o fortalecimento e aprimoramento das ouvidorias dos tribunais de contas, que se constituem como um canal direto da sociedade com o controle externo em prol das boas práticas de políticas públicas”, comentou Manoel Pires.
O simpósio teve o intuito de proporcionar à sociedade uma discussão e reflexão acerca da necessidade de reconstrução das ouvidorias na era digital, diante da evolução dos mecanismos institucionais e sociais de controle, acompanhamento e participação na gestão pública.
A conferência de abertura do simpósio foi feita pelo conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco, Valdecir Fernandes Pascoal. O 1º painel teve como tema a “Transformação Digital, Cidadania e Humanização”. A temática foi discutida pelo corregedor-geral da União, Gilberto Waller Júnior, e pela coordenadora-geral de Inovação e do Laboratório de Inovação Gnova da Escola Nacional de Administração Pública, Marizaura Reis de Souza Camões, com mediação do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE/RN) e presidente do Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controle Social do Instituto Rui Barbosa (IBR), Antônio Gilberto de Oliveira Jales.
Foi abordado também no segundo painel o tema “Canais de Denúncia, Lei Geral de Proteção de Dados e Compliance”. Mediado pela coordenadora da Rede de Ouvidorias do Amazonas, Fabiana Pacífico Seabra, o painel contou com as falas Jeibson dos Santos Justiniano, e do advogado e especialista em Compliance, Daniel Perrelli Lança.
Simpósio de Ouvidorias do TCE/AM discute Papel dos órgãos de controle social
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Evento acontece nesta sexta, 27, a partir das 14h30 (horário de Brasília) e terá transmissão pelo Youtube
A (re)construção das ouvidorias frente à administração pública dinâmica e digital” será discutida durante o 4º Simpósio Nacional de Ouvidorias do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM), nesta sexta-feira, 27, a partir das 14h30 (horário de Brasília). O evento será realizado 100% virtual, com transmissão ao vivo pelas redes sociais (Youtube, Instagram e Facebook) da Corte de Contas. O conselheiro coordenador da Ouvidoria do TCE/TO, Manoel Pires dos Santos, participará da abertura do encontro.
O simpósio tem o intuito de proporcionar à sociedade uma discussão e reflexão acerca da necessidade de reconstrução das ouvidorias na era digital, diante da evolução dos mecanismos institucionais e sociais de controle, acompanhamento e participação na gestão pública.
“Temos investido na aproximação com a sociedade através de meios eletrônicos e já utilizamos ferramentas para cada vez mais aproximar o cidadão amazonense do TCE. Um exemplo disto é o WhatsApp da Ouvidoria, canal para denúncias e manifestações. Com o Simpósio, vamos discutir, sobretudo, o posicionamento das Ouvidorias na chamada “era digital” para garantir mecanismos efetivos de controle social da gestão pública”, disse o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello.
A 4ª edição do Simpósio conta com o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) e da Escola de Contas Públicas (ECP) do TCE-AM.
A conferência de abertura do simpósio será feita pelo conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco, Valdecir Fernandes Pascoal. O 1º painel terá como tema a “Transformação Digital, Cidadania e Humanização”. A temática será discutida pelo corregedor-geral da União, Gilberto Waller Júnior, e pela coordenadora-geral de Inovação e do Laboratório de Inovação Gnova da Escola Nacional de Administração Pública, Marizaura Reis de Souza Camões, com mediação pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN) e presidente do Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controle Social do Instituto Rui Barbosa (IBR), Antônio Gilberto de Oliveira Jales.
O segundo painel abordará o tema “Canais de Denúncia, Lei Geral de Proteção de Dados e Compliance”. Mediado pela coordenadora da Rede de Ouvidorias do Amazonas, Fabiana Pacífico Seabra, o painel contará as falas do notário, Jeibson dos Santos Justiniano, e do advogado e especialista em Compliance, Daniel Perrelli Lança.
A programação do evento terá ainda, entre os painéis, a divulgação dos cinco vencedores do concurso de vídeos Cidadania em Foco que serão premiados com R$ 1 mil, cada, por vídeos sobre a importância do papel do cidadão no controle social.
Curso de transição de mandato aplicado pelo TCE segue em ambiente virtual
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Aulas ao vivo terminaram, mas material exclusivo está disponível no AVA para inscritos
As aulas ao vivo do curso “Diálogo com o Controle Externo – transição na prática”, realizado pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), terminaram nesta quinta-feira, 26. Mas, a capacitação segue no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) do Instituto de Contas 5 de Outubro, para aqueles que se inscreveram com antecedência. Eles terão acesso a conteúdos exclusivos e também a oportunidade de tirar dúvidas em um Fórum de discussão sobre o temas abordados.
O curso vai capacitar gestores atuais e futuros, bem como suas respectivas equipes, quanto aos temas da transição de mandato, além de oportunizar melhorias na qualidade dos processos de prestações de contas municipal, nos termos da Instrução Normativa do TCE/TO.
Os temas abordados na capacitação são: Atualização do Cadastro Único (Cadun); Boas práticas de gestão e de transparência pública na transição de governo; Alertas do TCE/TO, um aliado do gestor; Sistema Integrado de Auditoria Pública – módulo Licitações, Contratos e Obras (Sicap-LCO); Prestação de contas – indícios de irregularidades; e Atos de pessoal: pontos relevantes para uma boa transição de governo.
A diretora-geral de Controle Externo do TCE/TO, Dênia Maria Luz, ressaltou sua satisfação com a realização do curso e o envolvimento dos representantes dos municípios tocantinenses, não só nas aulas ao vivo, mas também no ambiente virtual. “Nosso objetivo é que essas aulas práticas atendam a demanda da equipe de transição com informações relevantes ao gestor e sua equipe que está saindo, para que no futuro não venha a responder a questionamentos do TCE ou de outros órgão de fiscalização”, destacou Dhenia.
Ela completou ainda que “essas informações serão relevantes ao novo gestor para que ele possa assumir seu cargo no dia 1º de janeiro sabendo que providência terá que tomar perante o TCE e ao seu município”.
A intenção do Tribunal é colaborar para a continuidade na prestação de serviços públicos no período de transição de mandato e otimizar os resultados de cumprimento de obrigações acessórias dos jurisdicionados municipais junto a Corte, especialmente no que tange a Cadastro Único (Cadun) e do Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública (SICAPs).
Aulas ao vivo
Durante os dias 24, 25 e 26 de novembro o curso contou com aulas ao vivo transmitidas pelo canal do TCE/TO no Youtube. Na abertura dos trabalhos, o presidente da Corte, conselheiro Severiano Costandrade participou e deu orientações a todos sobre a importância de uma transição de mandato bem feita, com a colaboração de ambos os lados, ou seja, do atual gestor e do futuro. O procurador-geral do Ministério Público de Contas (TCE/TO), José Roberto Torres Gomes também participou da solenidade.
Fique por dentro de tudo que rolou nesses três dias de aulas ao vivo. Abaixo, clique no dia que você quer ver e assista a aula na íntegra.
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