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TCU, OCDE e CTE-IRB vão apresentar as estratégias de implantação do Projeto Integrar
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Evento está marcado para os dias 26 e 27 de novembro
O Tribunal de Contas da União (TCU), a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) apresentam, nos dias 26 e 27 de novembro, os produtos e o plano de implementação do Projeto Integrar em todos os Tribunais de Contas brasileiros. Com a presença de especialistas da OCDE, haverá a conferência internacional “Fiscalização de Políticas Públicas Descentralizadas: Recomendações ao Brasil”, no dia 26 de novembro, a partir das 9h, aberta ao público, na página do TCU no Youtube.
O evento é alusivo ao encerramento do Acordo TCU-OCDE 2018-2020: Coordenação Interfederativa no Controle Externo, para o qual foram também convidados os presidentes dos TCs e os membros patrocinadores do Projeto. Já a apresentação das estratégias de implementação será voltada apenas para os membros patrocinadores e técnicos pontos focais envolvidos no Projeto, a qual ocorrerá nos dias 26, das 14h30 às 17h, e 27, das 9h às 12h e 14h30 às 17h.
O Projeto Integrar, resultado de uma parceria entre o TCU e a OCDE, prevê o desenvolvimento de estratégias integradas para seleção de auditorias com base em risco na área da educação. O CTE-IRB atua como articulador e facilitador entre o TCU, os Tribunais de Contas dos Estados, do DF e dos Municípios (TCs).
Entre os resultados esperados pela iniciativa estão o planejamento de fiscalizações em nível nacional; o aperfeiçoamento da gestão das políticas descentralizadas; a indução ao uso de indicadores aceitos internacionalmente; a identificação de avanços ou retrocessos da governança da Administração Pública e compartilhamento de boas práticas. Saiba mais sobre o Integrar clicando aqui.
Trilhas eletrônicas do TCE/TO identificam indícios de irregularidades em unidades gestoras
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Levantamento analisou dados de 48 mil ocorrências envolvendo compras públicas
O uso de trilhas eletrônicas pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) para realizar o cruzamento de dados com a finalidade de identificar ações, fatos ou atos com indícios de irregularidades na administração pública tocantinense, apresentou grande relevância para subsidiar e direcionar os trabalhos de Controle Externo. A ação resultou em efetividade da fiscalização com otimização de recursos humanos, permitindo ainda subsidiar as atividades dos órgãos de controle interno dos municípios e do Estado.
O resultado do levantamento do estudo e cruzamento de dados sobre o tema “Compras Públicas”, abrangendo unidades estaduais e municipais do Tocantins, foi iniciado em 2018, atualizado e concluído em 2019 e resultou na apuração de 48.377 ocorrências em 780 unidades jurisdicionadas dos 139 municípios e unidades gestoras estaduais, alcançando um montante financeiro de R$ 241,55 milhões em indícios de irregularidades apurados.
A Corte realizou o trabalho por meio do Centro de Gerenciamento de Informações Estratégicas (CGIE), com técnicas compartilhadas pela rede projeto Observatório da Despesa Pública no âmbito dos Tribunais de Contas (ODP.TC), conforme Termo de Cooperação nº 21/2017 firmado entre o TCE/TO, Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério da Transparência. O conselheiro Manoel Pires dos Santos, titular da Primeira Relatoria, foi quem apresentou os Autos (9817/2018), que tratam do processo.
O teor do relatório técnico mostra que os principais aspectos apurados nas trilhas estão relacionados a possíveis fragilidades nos controles da aplicação de recursos públicos em áreas de governo de relevância social, além de indícios de problemas no que concerne à transparência e controle da gestão fiscal.
Ainda conforme o relatório, na maioria das trilhas destacam-se os seguintes indícios: riscos da não prestação de serviços ou não entrega de bens contratados pela administração pública, com destaque para a área da saúde; contratação de serviços em substituição a servidores públicos (destaque para profissionais da área da saúde, bem como da administração, educação e assistência social), em detrimento de concurso público exigido no artigo 37, II da Constituição Federal, cuja despesa não foi classificada como despesa com pessoal, resultando em distorção do limite da despesa com pessoal apurada nas contas anuais; Infrações a normas legais.
Os resultados demonstram também a importância da implementação dos pilares da Governança pública no âmbito das Unidades Jurisdicionadas municipais e estaduais, principalmente no que se refere ao fortalecimento dos mecanismos de controle interno e gerenciamento de risco, e ao estabelecimento de diretrizes de transparência, prestação de contas e responsabilização no âmbito da própria administração.
Ações
Com o estudo completo, o TCE/TO emitiu 781 ofícios alertando as Unidades Jurisdicionadas sobre os indícios apurados nas trilhas 1, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 13 visando a adoção de medidas por parte dos responsáveis. O CGIE realizou ainda uma atualização das trilhas até agosto de 2019, alcançando a correção de alguns cadastros nos módulos do SICAP e CADUN pelas Unidades Jurisdicionadas acionadas via alerta eletrônico, bem como novos critérios propostos pela equipe técnica, visando informações mais fidedignas, evitando-se falsos positivos.
Trabalho
Segundo o chefe da divisão do Centro de Gerenciamento de Informações Estratégicas do TCE, Osli Adriel de Melo Setúbal, o trabalho foi realizado por meio de nove trilhas de auditoria sintetizadas contendo os indícios de irregularidades para cada uma delas, como por exemplo: Trilha 10 (Empresas contratadas e que constam do Cadastro de Empresas Inidôneas, Impedidas e Suspensas) e Trilha 13 (Despesas destinadas à pessoa física falecida) – abaixo, lista completa de todas as trilhas.
Fiscalização
Os indícios de irregularidades encontrados por meio das trilhas foram disponibilizados para as Diretorias de Controle Externo ligadas às relatorias do TCE/TO, devendo os resultados serem considerados como subsídio para elaboração das propostas de fiscalização a serem submetidas a cada relator competente.
Vale destacar que alguns municípios foram acionados sobre determinadas situações e fizeram as correções necessárias apontadas pela Corte, devendo o responsável anexar as medidas saneadoras na prestação de contas enviada ao Tribunal.
Descrição das trilhas de auditoria
1 – Empresas fornecedoras de Município/Estado que possuem sócios no CADUNICO
3 – Fornecedores (pessoas físicas) dos Municípios/Estado cadastrados no CADUNICO
5 – Fornecedor de bens/serviços (PF) de UG municipais/ estaduais, que são servidores públicos
6 – Servidores públicos (municipais e estaduais) sócios administradores de empresas
7 – Empresas contratadas por UG, cujos sócios administradores são servidores públicos (lotados em órgão/Ente diverso da contratante)
8 – Fornecedor de bens/serviços (Pessoa física) a Municípios/Estado que também é servidor público e sócio administrador de empresa
9 – Fornecedor (Pessoa Jurídica) do qual pelo menos 1 de seus sócios é agente público lotado no Ente/Órgão contratante
10 – Empresas contratadas e que constam do Cadastro de Empresas Inidôneas, Impedidas e Suspensas
13 – Despesas destinadas à pessoa física falecida
Encontro tem por objetivo a troca de experiências e compartilhamento de informações
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) oferece por meio da Escola de Contas Públicas do TC/DF, na modalidade a distância, o “II Encontro Técnico sobre Fiscalização de Concessões e PPPS pelos Tribunais de Contas”, no período de 23 a 27 de novembro, às 15h.
A capacitação será ministrada pelo palestrante Adalberto Vasconcelos, especialista em concessões e PPPS. O encontro tem por objetivo a troca de experiências, compartilhamento de informações e técnicas para que os diversos servidores e membros de Tribunais de Contas do Brasil possam aprimorar o desempenho na fiscalização de PPPs e Concessões.
O curso é voltado para os servidores vinculados às Relatorias e ao Controle Externo, pregoeiros e comissão de apoio, membros das Comissões Permanentes e Especiais de Licitação, servidores responsáveis pela gestão ou pela fiscalização de contratos administrativos, servidores responsáveis pela elaboração do Termo de Referência, Projeto Básico, gestores públicos e técnicos das áreas de Integridade, Corregedoria, Auditoria Interna, Gestão de Riscos e Compliance.
Palestrante
Adalberto Vasconcelos, é graduado em Engenharia Mecânica pela Universidade de Brasília, Pós-Graduado em Controle Externo pela Fundação Getúlio Vargas e em Regulação de Serviços Públicos Concedidos pelo Instituto Serzedello Corrêa do Tribunal de Contas da União (TCU). Ele é ex-secretário de Fiscalização de Desestatização do Tribunal de Contas da União e secretário Especial do PPI.
Para saber mais sobre a inscrição, cronograma ou tirar qualquer dúvida, clique neste link, ou entre em contato com o servidor Mikhail Eirado pelo número (61) 3314 -2518.
Live de lançamento de curso do Controle Externo acontece nesta quarta
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Diretora-geral falará sobre capacitação voltada a transição de governo
Acontece nesta quarta-feira, 18, uma live marcando o lançamento do curso “Diálogo com o Controle Externo”, que será realizado entre os dias 24 e 26 de novembro, no formato digital pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), com foco na transição de governo após os resultados das eleições municipais. A live será no perfil do Instagram da Corte, às 15 horas, e contará com a presença da diretora-geral de Controle Externo do tribunal tocantinense, Dênia Maria Luz.
Um dos assuntos que serão abordados pela diretora são os objetivos da capacitação dos gestores e servidores municipais que participarão desse processo de mudança de gestão. A ideia é preparar os atuais e futuros gestores, bem como suas respectivas equipes, quanto ao tema da transição de mandato, além de oportunizar melhorias na qualidade dos processos de prestações de contas municipal, nos termos da Instrução Normativa do TCE/TO. Inscrições gratuitas para o curso podem ser feitas aqui.
A intenção do Tribunal é colaborar para a continuidade na prestação de serviços públicos no período de transição de mandato e otimizar os resultados de cumprimento de obrigações acessórias dos jurisdicionados municipais junto a Corte, especialmente no que tange o Cadastro Único (Cadun) e o Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública (SICAPs).
Fique por dentro e não perca todos os detalhes acompanhando essa live, às 15 horas, no perfil do TCE/TO no Instagram.
TCE/TO vai capacitar gestores e servidores para transição de governo
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Curso gratuito oferecido pelo Tribunal de Contas será realizado de forma virtual
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) segue atento com as fiscalizações e principalmente com às atuações dos gestores públicos neste período de pandemia e também de mudanças por conta das eleições. Dentro da sua proposta pedagógica, a Corte preparou o curso “Diálogo com o Controle Externo”, que será realizado entre os dias 24 e 26 de novembro, e vai capacitar gestores atuais e futuros, bem como suas respectivas equipes, quanto aos temas da transição de mandato, além de oportunizar melhorias na qualidade dos processos de prestações de contas municipal, nos termos da Instrução Normativa do TCE/TO. Inscrições gratuitas podem ser feitas aqui.
A intenção do Tribunal é colaborar para a continuidade na prestação de serviços públicos no período de transição de mandato e otimizar os resultados de cumprimento de obrigações acessórias dos jurisdicionados municipais junto a Corte, especialmente no que tange a Cadastro Único (Cadun) e do Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública (SICAPs).
A transição de governo ou transição de mandato é o processo que caracteriza-se, sobretudo, por proporcionar condições para que o chefe do Poder Executivo Municipal em exercício informe ao candidato eleito, as ações, projetos e programas em andamento, visando dar continuidade à gestão pública, para que o candidato eleito, antes da sua posse, venha a conhecer dados e informações necessárias à preparação dos instrumentos de gestão e planejamento da implementação do plano de governo, para garantir a continuidade da Administração na prestação dos serviços públicos à população.
As etapas da transição de governo de municípios do Tocantins são regulamentadas pelo TCE/TO, por meio da Instrução Normativa nº 2 de 2016. Esse processo desafiador, se torna mais complexo ainda, devido à pandemia causada pela Covid-19, onde diversas normas relativas à responsabilidade fiscal e à contração pública foram alteradas, impactando na mudança de gestão, tal como a Lei Complementar 173/2020, a Lei 13.979/2020 e a Lei 14.065/2020. Além disso, houve a alteração na data das eleições, o que diminuiu o prazo para o processo.
Programação
O curso terá seis disciplinas, são elas: Cadastro Único (Cadun); Boas Práticas na transição de governo; Prestação de Contas; Atos de Pessoal (Sicap-AP); Os Alertas do TCE/TO; e Licitações, Contratos e Obras (Sicap-LCO). Cada uma das disciplinas terá a carga horária de 12 horas, sendo 2 horas de aula ao vivo via plataforma Zoom com transmissão pelo canal do Youtube do TCE/TO e, mais 10 horas no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), do Instituto de Contas, além da elaboração de material didático que corresponde a seis hora-aula por tema. No total, serão seis aulas ao vivo realizadas das 14h às 18h, entre os dias 24 a 26 de novembro.
As aulas serão ministradas por instrutores que abordarão tópicos específicos teóricos e práticos com turmas de até 70 alunos. Será aberto ainda um fórum para acompanhamento de dúvidas e perguntas dos cursistas pelo período de 10 dias. O curso total compreenderá 72 horas-aula mais material.
Fique por dentro!
O que? Curso Diálogo com o Controle Externo
Quando? De 24 a 26 de novembro
Quanto? Gratuito
Modalidade: À distância com aulas ao vivo e EAD
Horário aulas ao vivo: Das 14 às 18 horas
Inscrições podem ser feitas aqui.
Controle da Atividade Financeira do Estado é foco de capacitação do TCE/TO
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Evento será realizado dia 19 e é voltado para membros, servidores e autoridades do Poder Executivo
Com foco nas autoridades do Poder Executivo, membros e servidores do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) e sociedade em geral, o Instituto de Contas 5 de Outubro realizará no próximo dia 19 de novembro, a palestra “Controle da Atividade Financeira do Estado”, das 9h30 às 11h30. O evento será realizado na modalidade telepresencial via plataforma Google Meet, com carga horário de 2 horas.
O palestrante será o doutor em Direito Tributário e procurador do Estado do Amazonas Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho. Já o conselheiro titular da Segunda Relatoria do TCE/TO, André Luiz de Matos Gonçalves, fará a mediação do evento e, o diretor-geral do Instituto de Contas, Júlio Edstron Secundino Santos, será o debatedor.
O evento será gratuito e a inscrição já pode ser feita clicando aqui. Os inscritos receberão o link de acesso ao Google Meet para acompanhar a palestra, que contará com certificado de participação.
Nota de Pesar pelo falecimento de Dona Aureny Menezes
Escrito por Ronei Mota dos ReisPioneira no Estado morreu aos 96 anos
Os membros e servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) manifestam profundo pesar pelo falecimento de Dona Aureny Menezes, ocorrido na noite da última quinta-feira.
Pioneira do Estado, mãe de seis filhos, Dona Aureny tinha 96 anos. Já foi primeira-dama do Tocantins e chegou a ser agraciada, em 2018, com a maior honraria concedida pela Corte tocantinense, o Colar do Mérito. Quatro bairros de Palmas também levam seu nome: os jardins Aurenys I, II, III e IV.
Que Deus conforte os familiares e amigos.
Grupo de governança conclui atualização de normativa
Escrito por Ronei Mota dos Reis
TCE/TO é representado por presidente e diretora-geral de Controle Interno
O grupo de Governança da Atricon – Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil se reuniu nesta quinta-feira, 12, para dar andamento às etapas previstas no projeto 3.9, que está inserido dentro do objetivo estratégico de “Aprimorar e Fortalecer a efetividade dos TCs”.
A principal finalidade da equipe, que tem como coordenador o conselheiro Sebastião Cezar Leão Colares (TCM/PA), é incentivar e apoiar as Cortes de Contas no aprimoramentos suas governanças internas.
Na videoconferência desta quinta, foi concluída mais uma etapa das entregas atribuídas ao grupo: a revisão da resolução número 12/2018, que aprova as Diretrizes de Controle Externo – Atricon nº 3303/2018 relacionadas à temática “Governança nos Tribunais de Contas”.
Integrantes
O TCE/TO é representado no grupo de Governança pelo presidente, conselheiro Severiano Costandrade. Também Fazem os seguintes membros: conselheiro Edilberto Pontes (TCE/CE); conselheira Heloísa Helena (TCE/GO); Ministro Marcos Bemquerer (TCU); conselheira Milene Cunha (TCE/PA) e conselheiro Érico Desterro (TCE/AM).
Já a equipe técnica é composta pela diretora-geral de Controle Interno da Corte tocantinense, Dagmar Gemelli e pelos servidores: Glinton José Bezerra de Carvalho Ferreira (TCE/CE), Meriam de Fátima da Costa Dias (TCE/PA), Sérgio Roberto Bacury de Lira (TCM/PA), Robens Silva Nogueira (TCU), Ruth Barros Pettersen da Costa (TCE/GO) e Francisco Antônio Pinto Neto (TCE/AM).
Governança
De acordo com o Referencial Básico de Governança do Tribunal de Contas da União (TCU), “A boa governança pública pressupõe a existência de uma liderança forte, ética e comprometida com os resultados; de uma estratégia clara, integrada, eficiente e alinhada aos interesses sociais; e de estruturas de controles que possibilitem o acompanhamento das ações, o monitoramento dos resultados e a tempestiva correção de rumos, quando necessário. Fonte: https://portal.tcu.gov.br/governanca/entendendo-a-governanca/referencial-de-governanca/).
Congresso Internacional de TCs vai debater o controle e as políticas públicas
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Evento será na modalidade online e transmitido no canal do TCE/BA do Youtube
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) participará do VI Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, que acontece nos dias 23 e 24 de novembro, na modalidade online, organizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA). Tendo como palestrante no dia 24 das 10h às 10h30 a coordenadora de Auditorias Especiais do TCE/TO, Lígia Cássia Braga e o conselheiro presidente da Corte tocantinense, Severiano Costandrade, que atuará como mediador, com o tema: Painel Indicadores e Avaliação de Políticas Públicas- Casos IEGM.
O evento é um dos maiores do setor e já se consolidou no calendário anual dos Tribunais de Contas de todo país, fomentando três compromissos fundamentais do IRB: integração, inovação e internacionalização. A integração se consagra na participação de todos os Tribunais de Contas do Brasil, jurisdicionados e academia; a inovação na apresentação e reflexão de temas atuais que refletem a busca constante dos órgãos de controle por uma atuação relevante em benefício dos cidadãos; e a internacionalização com a participação de palestrantes internacionais compartilhando temas e tendências do mundo globalizado.
O Congresso reúne palestrantes nacionais e internacionais para difusão de conhecimento e intercâmbio de experiências, visando à melhoria contínua da gestão pública e o aperfeiçoamento dos Tribunais de Contas. O público-alvo serão os integrantes de Tribunais de Contas, gestores e servidores públicos e membros da academia.
O evento será gratuito e com certificação para os inscritos. Os interessados poderão fazer sua inscrição clicando aqui.
Com informações do Tribunal de Contas da Bahia (TCE/BA).
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