Instituto de Contas

Com auditório lotado, a Quarta e Quinta Relatorias do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) orientaram representantes de 50 municípios das regiões norte e sul do Estado, na manhã desta quarta-feira, 31. A oficina tratou da correta aplicação dos recursos públicos, com especial destaque para os pontos que ensejam o julgamento pela irregularidade da prestação de contas.

O vice-presidente do TCE/TO, conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar, destacou a importância dos prefeitos e presidentes de câmara acompanharem de perto as prestações de contas. “Observem bem aqueles que vocês escolhem para prestar contas. Esses responsáveis devem ter conhecimento técnico sobre o que estão fazendo”, disse.

O conselheiro substituto da Quarta Relatoria, Márcio Aluízio Moreira Gomes, disse que o auditório lotado representa o interesse dos gestores em aprender. “Muito feliz com a quantidade de interessados. A relatoria estará à disposição para solucionar as dúvidas” ressaltou.

Apresentando algumas das principais irregularidades apontadas pela Quinta Relatoria, como déficit orçamentário, financeiro e matrimonial, o conselheiro substituto Jesus Luiz de Assunção também destacou que a Relatoria estava aberta para atender aos jurisdicionados. “Caso os gestores tenham alguma dificuldade, nos procurem, pois só assim poderemos diminuir as inconsistências”, finalizou.

Pela primeira vez como prefeita de Aragominas, Eliete Alves de Melo, disse que a oficina viabilizou a solução de dúvidas e apresentou algumas das normativas do Tribunal. “A partir da oficina, poderemos fazer uma administração mais transparente”, complementou.

“Esse encontro possibilita o esclarecimento, para que a gestão seja feita com mais responsabilidade. As orientações são sempre bem vindas”, comentou Gutierres Torquato, presidente dos Institutos de Previdência e de Saúde de Gurupi.

Oficinas

Com o tema “Inconsistência e Aprovação da LOA - Lei Orçamentária Anual”, as assessoras de gabinete Elaine Silva Ataídes e Joana D’ark de Souza, alertaram para que os jurisdicionados tenham atenção ao enviar os dados ao TCE. “Diversas inconsistências têm aparecido por erros ou descumprimento da legislação”, disseram.

“Irregularidades recorrentes em processo de auditoria” foi o tema abordado pela diretora de Controle Externo,  Clarice Gomes da Silva Freitas, que destacou a questão da terceirização de pregoeiro. “De acordo com as normativas do TCE/TO, o pregoeiro deve ser servidor efetivo e não é isso que está acontecendo”, alertou a diretora.

Sobre os sistemas eletrônicos, os desenvolvedores de sistemas do TCE/TO, Alziro Valério Borges Alves e Marcus Barbosa Pinto, trataram sobre “Informe técnico: Cadun e Sicop”, contando o passo a passo para o acesso aos sistemas. “Esses são os sistemas viabilizam a comunicação do tribunal com a gestão. Por isso o acesso é intransferível e deve ser atualizado constantemente” informaram os desenvolvedores.

À tarde, a programação continua, direcionada a contadores, assessores jurídicos, responsáveis pelo departamento de Recurso Humanos, secretários de Finanças e presidentes da Comissão de Licitação.

Sabe-se que na fase de execução dos contratos públicos ocorrem muitas irregularidades, as quais podem ser perfeitamente corrigidas ou evitadas caso se realize uma fiscalização eficiente. Por isso, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro, oferecerá curso exclusivo para servidores municipais sobre “Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos”.

O curso será realizado em junho, via internet.  As inscrições deverão ser efetuadas até dia 4 de junho, por meio destelink no site do TCE/TO. Os alunos precisam dispor de computador com acesso à internet.

O objetivo do curso é compartilhar os principais posicionamentos do Tribunal de Contas da União sobre os processos de fiscalização de contratos.

As aulas serão ministradas pelo auditor de Controle Externo do TCE/TO e especialista em Auditoria e Licitações e MBA em Contabilidade Pública pela Universidade Federal do Tocantins, Dênis Luciano Pereira Araújo.