Instituto de Contas

“O Papel do MPC na Gestão Pública”, palestra ministrada pelo Procurador do Ministério Público de Contas do TCU e Presidente da AMPCON, Júlio Marcelo de Oliveira, marcou a abertura do IX Fórum Nacional de Procuradores do Ministério Público de Contas – Evolução do Controle e seus Novos Desafios.

“O Ministério Público de Contas, como outro Ministério Público judicial, tem o papel de ser o fiscal da lei, os olhos da sociedade dentro dos Tribunais de Contas, fazendo a defesa de direitos coletivos e difusos, como a saúde e a educação. Temos o papel fundamental de auxiliar os Tribunais de Contas nessa atividade de controle externo da administração pública brasileira”, destacou o presidente da AMPCON.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), conselheiro Manoel Pires dos Santos, presidiu a mesa de abertura e enfatizou a magnitude do evento e sua importância para o MP de Contas e para o TCE/TO, bem como destacou a parceria entre o Tribunal de Contas e o Ministério Público de Contas. “A palavra é esta: efetividade. A eficiência vem de realizar bem uma tarefa, a eficácia é atingir os resultados fazendo a coisa certa, já a efetividade, é mudar a realidade. E é isso que nós queremos. E para isso precisamos andar juntos nessa caminhada”, frisou.

O procurador-geral do MPC do Tocantins, Zailon Miranda Labre Rodrigues, agradeceu a participação dos representantes de todo o Brasil e reforçou a importância do evento. “Este IX Fórum Nacional de Procuradores do Ministério Público de Contas será um marco para a história do nosso Estado, para o Ministério Público de Contas e para o Brasil. Como o Estado mais novo da Federação, temos a obrigação de participar da grande mudança que se contextualiza no cenário nacional, buscando defender o erário público e realizar um controle externo eficiente e eficaz”, finalizou.

Também compuseram a mesa de abertura do IX Fórum o procurador-geral do Estado do Tocantins, Sergio Rodrigo do Vale, representando o governador Marcelo Miranda; o deputado estadual Paulo Mourão, representando o Poder Legislativo; o procurador-geral de Justiça do Ministério Público Estadual, Clenan Renaut de Melo Pereira; o defensor público-geral, Murilo da Costa Machado; a presidente do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Contas, Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira; o vice-presidente de Relações Institucionais do Instituto Rui Barbosa – IRB, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, Cezar Miola; o secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União no Tocantins, Edilson Guedes de Almeida; e o prefeito de São Sebastião do Tocantins, Adriano Rodrigues de Moraes, representando a Associação Tocantinense de Municípios.

O evento é promovido pelo Ministério Público de Contas –MPC/TO, com apoio da Associação Nacional do Ministério Público de Contas – AMPCON e do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas – CNPGC. A cerimônia de abertura foi realizada na noite dessa quinta-feira, 8, no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. A programação continua durante toda esta sexta-feira,9.

Os conselheiros  substitutos do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins se reuniram, na manhã desta quinta-feira, 8, com os servidores da Coordenadoria de Atos de Pessoal. O objetivo foi discutir formas de dar mais celeridade aos processos.

Segundo o coordenador do Corpo Especial de Auditores, Leondiniz Gomes, as unidades já estão atendendo à meta estabelecida, mas a medida deverá agilizar a apuração dos processos. “Estamos discutindo para aprimorar a fiscalização para que o servidor público tenha mais segurança quanto aos atos de admissão, que não sofra perdas”.

Ainda de acordo com o conselheiro substituto, essa é a maior despesa do Estado. “Quanto maior a fiscalização sobre os atos de pessoal, mais eficiente será a aplicação do dinheiro público”, disse.