Instituto de Contas

Começa nesta segunda-feira, 15 de agosto, o curso sobre “Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos” voltado a servidores e gestores públicos. A capacitação é promovida pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), por meio do Instituto de Contas 5 de outubro (Iscon), e tem como objetivo principal a boa gestão na fiscalização de contratos.

As aulas serão ao vivo, das 13h às 18h, com transmissão respectivamente pelo canal do TCE no Youtube nos dias 15, 18 e 19. Já nos dias 16 e 17, serão aplicados conteúdos práticos no sistema AVA (Ambiente Virtual de Avaliação).

Com carga horária total de 25 horas, o curso é voltado para servidores municipais que atuam no acompanhamento e fiscalização de contratos administrativos e a sociedade em geral. O auditor de Controle Externo do Tribunal Dênis Luciano Pereira Araújo, irá ministrar os conteúdos, que incluem desde o início com noções de licitações e processos administrativos, à abordagem de casos práticos.

A capacitação tem como objetivo a boa gestão e a devida fiscalização dos contratos administrativos pelos jurisdicionados que fazem o acompanhamento e fiscalização dos contratos nos municípios tocantinenses, além de compartilhar com as boas práticas com foco em situações práticas.

Metodologia

Para compor a carga horária, o curso será dividido em momentos síncronos e assíncronos, e vai priorizar a parte prática, sendo inserido espaços para que os participantes executem as atividades relacionadas ao acompanhamento e fiscalização de contratos, além de uma oficina sobre um contrato de transporte escolar a ser selecionado no SICAP/LCO. As dúvidas poderão ser enviadas via chat na plataforma que serão repassadas pela equipe de apoio ao instrutor para serem respondidas durante o curso.

Para receber a certificação, o participante deverá responder o formulário de frequência enviado via chat, e assegurar pelo menos 75% de presença no curso, além de obter no mínimo 7 pontos na avaliação para ser aprovado, pontuação essa que será dividida nas etapas de fórum de apresentação, atividade 1 e 2 e estudo de caso, sendo 2,5 pontos para cada, totalizando 10 pontos.

O curso é uma das prioridades de ações voltado aos jurisdicionados, e está contemplado no Plano Anual de Formação e Capacitação (PAFC 2022) do Instituto de Contas.

Para realizar as inscrições, clique aqui.

Confira abaixo o conteúdo programático

1 Noções de licitações;

2 Processo Administrativo;

3 Conteúdo do Processo;

3.1 Edital;

3.2 Projeto Básico;

3.3 Termo de Referência;

4 Contrato Administrativo;

4.1 Características Contrato Administrativo;

4.2 Formalização do Contrato;

4.3 Obrigatoriedade do Contrato;

4.4 Cláusulas necessárias;

4.5 Vigência do Contrato;

4.6 Prorrogação do Contrato;

4.7 Alteração Unilateral;

4.8 Alteração Bilateral;

4.9 Termo Aditivo (Aditamento);

4.10 Apostila (apostilamento);

4.11 Publicação.

5 Acompanhamento e Fiscalização do Contrato

5.1 GESTOR X FISCAL: Qual termo usar?;

5.2 Designação do Fiscal;

5.3 Perfil do fiscal e/ou gestor;

5.4 Atribuições do Fiscal;

5.5 Registro das ocorrências;

5.6 Condições para a atuação eficiente;

5.7 Responsabilização do Fiscal;

6 Atividades práticas

7 Oficina – Transporte EscolarEspaço para dúvidas/comentários

Com a proposta de levar informações e orientações sobre as atribuições do Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO) a estudantes do ensino fundamental do 6° ao 9° ano, a Corte lançou nesta quinta-feira, 11, data em que se comemora o Dia do Estudante, o “TCE Cidadão – na Escola”.

O projeto que conta com apoio de instituições parceiras reuniu autoridades da área da educação, membros do tribunal e dezenas de alunos no auditório da Escola de Tempo Integral Padre Josimo, na região Norte de Palmas. Além da Capital, mais seis municípios participam da ação, são eles: Araguatins, Colinas, Guaraí, Gurupi, Paraíso do Tocantins e Porto Nacional, totalizando mais de 10 mil alunos envolvidos.

Como num toque de mágica, o projeto foi apresentado as autoridades e principalmente aos estudantes num formato lúdico, com a presença do mágico Vitor Hugo, que mostrou a importância da participação dos estudantes na administração pública por meio do exercício do Controle Social. E esse trabalho não seria possível sem a parceria das prefeituras, por meio das secretarias municipais de Educação.

Como parte do projeto, as escolas exibirão um conteúdo programático com videoaula sobre o papel do Tribunal, incentivando o aluno a ser um fiscal e a zelar pelo bem público. Também será disponibilizada uma cartilha digital, como forma de complementar a temática. Após a exposição dos conteúdos, os estudantes vão elaborar produtos que serão avaliados e premiados em duas categorias: redação e vídeo curto.

O presidente do TCE/TO, conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, agradeceu a oportunidade de colocar o projeto em prática e ressaltou a importância do apoio dos parceiros e da participação dos estudantes. “A promoção e o exercício da cidadania são sempre importantes para a sociedade. E nós, enxergamos nesses alunos um grande potencial para a busca do conhecimento, por isso, acreditamos que essa oportunidade será abraçada por eles para, assim, conhecer como funciona o Tribunal de Contas e saber qual a sua função. A partir daí, despertará neles o interesse público e o que podem fazer como cidadãos”, explicou o presidente.

O conselheiro ainda completou: “Eles também poderão colaborar não só com o Tribunal, mas com a gestão pública de uma forma geral. O que queremos levar é conhecimento a todos para a efetiva promoção da cidadania”.

Além do número de mágica, o evento contou com a apresentação da Orquestra Sanfônica Graciosa de Palmas que tocou o hino nacional e a música Trem Bala, animando os presentes num ritmo bem tocantinense. O grupo de dança da escola Padre Josimo também foi destaque com uma apresentação impecável.

O diretor-superintendente do Sebrae/TO, Moisés Gomes, afirmou estar honrado de participar de um projeto focado na juventude. “Essa turma que certamente vai fazer o futuro do cidadão do nosso Estado. O Sebrae iniciou essa caminhada lá em 2013, com o projeto de educação empreendedor, e no ano passado, recém-saído de uma pandemia, nós tivemos a condição, com ajuda de parceiros como o Tribunal de Contas, e principalmente das prefeituras, de treinar cerca de 40 mil alunos”, destacou.

Ressaltando a importância da pauta sobre educação, a diretora do Senai Tocantins, Márcia Rodrigues de Paula, que representou o Sistema Fieto, enfatizou que a instituição é parceira do TCE/TO porque acredita no desenvolvimento através da inclusão, e para incluir é preciso educar. “Precisamos pensar no legado que vamos deixar para as gerações futuras, e são esses jovens que estarão nos nossos lugares daqui há alguns anos, então educá-los é a principal pauta para que possamos ter cidadãos proativos, participantes e atuantes”, afirmou.

A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, fez questão de frisar que o projeto precisa se tornar um programa de governo e não de uma gestão. “Fica aqui um apelo e acredito que com todos os meus colegas prefeitos e prefeitas também, para que a próxima gestão do Tribunal de Contas mantenha o projeto TCE Cidadão na Escola. Por quê? porque são esses (alunos) os nossos verdadeiros  protagonistas. Eles que vão ditar o ritmo daquilo que acontece na cidade dividindo essas informações com pai, mãe, vizinhos e avós”, destacou Cinthia.

Ao final do evento, os professores das escolas responsáveis por aplicar o conteúdo do projeto em sala de aula, foram capacitados pelo auditor de Controle Externo do TCE/TO Buenã Porto Salgado, que apresentou o papel da Corte na sociedade e suas funções. Além disso, os presentes tiveram a oportunidade de conhecer o caminhão adaptado Bibliosesc, do Sistema Fecomércio, que conta com mais de 4500 mil exemplares, que podem ser consultados e até emprestados.

Objetivo

A iniciativa faz parte do programa TCE Cidadão, e tem como objetivo estimular a efetiva participação da sociedade na fiscalização do uso dos recursos públicos.  Dessa forma, amplia a transparência da gestão, o que possibilita que o cidadão passe de espectador à protagonista. A sociedade é a maior beneficiária, com a oferta de serviços públicos alinhada aos anseios coletivos.

Parceiros

São parceiros do Tribunal de Contas na realização do projeto: as prefeituras das cidades participantes, por meio das respectivas secretarias municipais de Educação, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/TO), Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (FIETO) e Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Tocantins (Fecomércio).

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