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Projeto TCE Cidadão – na Escola visa estimular o Controle Social; lançamento será na quinta-feira, 11

 

O projeto “TCE Cidadão – na Escola”, iniciativa do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), com o apoio de instituições parceiras, reunirá na primeira edição, uma programação diversificada em seis municípios do Estado entre os meses de agosto a outubro. O evento de lançamento será no dia 11 de agosto, data alusiva ao Dia do Estudante, na Escola municipal de Tempo Integral Padre Josimo Tavares, em Palmas.

 

O “TCE Cidadão – na Escola” tem a proposta de levar informações e orientações sobre as atribuições da Corte a estudantes do 6º ao 9º ano, em escolas municipais das cidades selecionadas e estimular a participação dos jovens na administração pública por meio do exercício do Controle Social, por isso a parceria das prefeituras, por meio das secretarias municipais de Educação, é fundamental. Em Palmas, por exemplo, todos os detalhes foram tratados diretamente com a Semed. A iniciativa contempla atividades lúdicas, videoaula e cartilha em formato de história em quadrinhos.

 

As escolas exibirão, como parte do conteúdo programático, uma videoaula sobre o papel do Tribunal, incentivando o aluno a ser um fiscal e a zelar pelo bem público. Também será disponibilizada uma cartilha digital, como forma de complementar a temática. Após a exposição dos conteúdos, os estudantes vão elaborar produtos que serão avaliados e premiados em duas categorias: redação e vídeo curto. Além de Palmas, o projeto já está confirmado nos municípios de Araguatins, Colinas, Guaraí, Gurupi e Porto Nacional.  

 

Objetivo

 

A iniciativa faz parte do programa TCE Cidadão, e tem como objetivo estimular a efetiva participação da sociedade na fiscalização do uso dos recursos públicos.  Dessa forma, amplia a transparência da gestão, o que possibilita que o cidadão passe de espectador à protagonista. A sociedade é a maior beneficiária, com a oferta de serviços públicos alinhada aos anseios coletivos.

 

Parceiros

 

São parceiros do Tribunal de Contas na realização do projeto: as prefeituras das cidades participantes, por meio das respectivas secretarias municipais de Educação, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/TO), Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (FIETO) e Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Tocantins (Fecomércio).

 

Evento aconteceu em formato online sendo dividido em três etapas

 

“Tema de grande importância não só para o Controle Externo, mas também para a sociedade”. A frase é do auditor de Controle Externo do TCE/TO Dênis Luciano, que participou na tarde desta quinta-feira, 4, da palestra “Como evidenciar os benefícios decorrentes de ações do controle externo? (Para que serve o TCE?)”. O evento foi proporcionado pela Corte tocantinense a servidores e estagiários, por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon), no formato remoto, via plataforma Microsoft Teams.

 

A capacitação foi ministrada pela auditora de Controle Externo Carolina Vieira de Paula e o técnico de Controle Externo Vânius Girodo Brito, que abordaram pontos como valores, missões, visões e competências institucionais e principalmente a importância da sociedade saber como funciona a fiscalização e aplicação de recursos públicos.

 

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Dênis Luciano ressaltou ainda que ao exercer seu papel fiscalizador, a Corte de Contas se depara com situações que rompem preceitos constitucionais e legais, que geram prejuízos à sociedade (financeiro ou não). “Ao mensurar e informar o benefício que a ação de controle gerou, o TCE demonstrará o retorno que ele dá à sociedade, seja pela economia gerada, seja pela correção dos atos irregulares, contribuindo assim com o processo de aperfeiçoamento da administração pública”, enfatizou.

 

Segundo a auditora Carolina Vieira, o objetivo dessa palestra foi apresentar aos colegas a Resolução Administrativa (RA) 02/2022 – Manual de Benefícios adotado pelo Tribunal, e convidá-los, a compor os esforços de evidenciar melhorias à população a partir dos trabalhos do Controle Externo pelo Tribunal de Contas, “para que possa deixar claro ao cidadão qual é o resultado útil e o benefício a partir das atuações concretas do TCE”.

 

Conselheiro Severiano Costandrade participou como mediador em uma roda de conversa

 

O segundo dia do Seminário Nacional sobre a Primeira Infância e os Tribunais de Contas, realizado em Fortaleza, foi marcado por discussões sobre boas práticas já desenvolvidas, apresentação de indicadores e como os Tribunais podem contribuir para fortalecer as políticas públicas voltadas para a primeira infância. O evento é organizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) em parceria com os Tribunais de Contas dos Estados do Ceará e de Goiás.

 

O presidente do TCE Goiás e do Comitê pela Primeira Infância do IRB, Edson Ferrari, abriu a programação com palestra sobre o Pacto Nacional pela Primeira Infância, destinado à proteção e desenvolvimento integral das crianças de 0 a 6 anos de idade. Mais de 270 entidades já aderiram, incluindo IRB, Atricon, TCU, OAB e Unicef. O IRB criou o Comitê Técnico de Avaliação do Pacto Nacional pela Primeira Infância em fevereiro de 2022. 

 

O Seminário também reservou um momento de apresentação das boas práticas realizadas pelos Tribunais de Contas para o fortalecimento das políticas públicas para primeira infância. A mesa foi mediada pelo corregedor e titular da Quarta Relatoria do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), conselheiro Severiano Costandrade, que falou sobre a importância do compartilhamento de informações. “É preciso fazer avaliação de políticas públicas e oferecer esses números aos municípios para que os programas municipais para primeira infância sejam uma realidade. Nós temos papel fundamental nesse processo.”

 

Em seguida, representantes dos Tribunais de Contas dos Estados de Pernambuco, Goiás, Paraná, Rondônia, Tocantins, Piauí e Amazonas e do TCM de São Paulo compartilharam suas experiências voltadas para a infância, promovendo maior integração da rede de apoio às crianças de 0 a 6 anos, que compõem a primeira infância.

 

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Capacitação é voltada aos servidores e Inscrições podem ser realizadas até às 14h 

 

Membros, servidores e estagiários do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) tem até às 14h, desta quinta-feira, 4 de agosto para se inscrever na palestra "Como evidenciar os benefícios decorrentes de ações do controle externo? (Para que serve o TCE?)". O evento começa às 14h30, e será no formato remoto, via plataforma Microsoft Teams. 

 

O objetivo é apresentar o Manual de Benefícios aprovado pelo Pleno do TCE/TO no dia 9 de fevereiro desse ano, mostrar conceitos iniciais dos temas de benefícios gerados pelo Tribunal no exercício do Controle Externo e orientar sobre a relevância da tarefa de mensuração e divulgação dos benefícios.

 

O Manual foi desenvolvido para viabilizar a sistemática de identificação, avaliação e registro, da quantidade de recursos fiscalizados e dos benefícios recorrentes das ações de controle.

 

A palestra será ministrada pela auditora de Controle Externo, Carolina Vieira de Paula e o técnico de Controle Externo Vânius Girodo Brito, e irá abordar o que é, para que serve e quanto custa o controle externo para a sociedade, além dos conceitos e tipos de benefícios.

 

 

Para realizar a inscrição da palestra, clique aqui.

Programa é uma iniciativa do Tribunal Regional Eleitoral; TCE/TO é parceiro

 

O conselheiro presidente do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), Napoleão de Souza Luz Sobrinho, assinou na tarde desta segunda-feira, 1º, o Termo de Cooperação com o objetivo de promover o enfrentamento à desinformação por meio de ações educativas e de esclarecimento das funções da Justiça Eleitoral. Além disso, tais ações tem o objetivo de estimular a conscientização e participação da sociedade no processo de checagem das informações que circulam, principalmente, nas redes sociais.

 

“Queremos, de forma colaborativa, promover o efetivo enfrentamento à desinformação no estado do Tocantins por meio de uma rede forte de parceiros que contribuirão para que o conteúdo oficial chegue ao cidadão, para que os boatos sejam desmentidos e para que a sociedade se torne mais participativa. Queremos eleitoras e eleitores conscientes”, destacou a juíza membro do TRE/TO e coordenadora da Comissão, dra. Ana Paula Brandão Brasil.

 

A iniciativa integra o Programa de Enfrentamento à Desinformação da Justiça Eleitoral do Tocantins, promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE/TO), em parceria com instituições públicas e a imprensa. Cabe aos parceiros no combate à desinformação algumas participações como: Difundir, interna e externamente, por intermédio de seus múltiplos canais, conteúdos oficiais produzidos/disponibilizados pelo TRE/TO, com informações adequadas sobre o processo eleitoral de 2022, incluindo serviços úteis ao eleitor; fomentar e participar de atividades voltadas a conscientização da sociedade à respeito da segurança do processo eleitoral.

 

Parceria

 

Além do TCE, assinaram também, o presidente do TER/TO, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, a coordenadora da Comissão, juíza membro Ana Paula Brandão Brasil, desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins; procurador Regional Eleitoral, João Gustavo de Almeida Seixas, Ministério Público Federal; procurador-geral de Justiça, Luciano Casaroti; Leonardo Tarragô, Procurador-Chefe da União; delegado da Polícia Federal, Emerson Barbosa; Superintendente Substituto da Agência Brasileira de Inteligência, Tiago Augusto Fernandes; Alessandra Bacelar, presidente do Sindicato dos Jornalistas do Estado do Tocantins; Paulo Ricardo Caragelasco, diretor-geral do Grupo Jaime Câmara; Fátima Fernandes – Portal Stylo; diretor da Rádio Unitins FM, Sebastião Vieira de Melo; jornalista Laila Lima, portal Conexão Tocantins; Valdir Antônio Duarte Júnior, diretor da Rádio UFT FM; jornalista Luiz Armando Pereira – Portal Luiz Armando Costa; Victória Milhomem, editora do T1 Notícias; editora-chefe do  Gazeta do Cerrado, Maju Cotrim; Wesley Silas, diretor do portal Atitude Tocantins, jornalista e CEO do Portal Jaciara Barros; Wibergson Estrela Gomes – Portal O Girassol,  e as jornalistas Glês Nascimento e Gina Geipel pelo Coletivo Desminto.

 

Ainda assinarão o termo de forma eletrônica a Assembleia Legislativa, Câmara Municipal de Palmas, Portal AF Notícias, Folha do Bico, Voz do Bico, SIL TV – Band, O Coletivo, Portal O Norte, Rádio Meio Norte e TV Jovem – Record.

 

*Com informações da Ascom TRE/TO

 

Ao todo são quatro capacitações gratuitas; inscrições devem ser realizadas pelo site

 

Membros, servidores e estagiários do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) que ainda não se inscreveram nos cursos contínuos ofertados pela Corte, por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon), aproveite, as inscrições começam hoje, segunda-feira, 1º, e seguem até o dia 10 de agosto. No total são ofertados quatro cursos gratuitos: e-Contas, Siafeto, Plataforma Teams e Office 365 e a do Sistema Eletrônico de Informações (SEI)”. Não deixe de participar, capacite-se!

 

Faça sua inscrição – Clique aqui

 

Confira abaixo quais cursos serão ofertados:

 

e-Contas

 

Um dos cursos disponíveis é o de “Operacionalização do Sistema e-Contas”, que tem como objetivo capacitar o servidor a conhecer e utilizar todas as funcionalidades disponíveis no sistema, proporcionando uma melhor experiência em seu manuseio.

 

O Sistema e-Contas é um conjunto de ferramentas que permite o acesso rápido aos processos que tramitam e que já tramitaram na Corte de Contas, eletrônicos e físicos, garantindo, assim, total transparência ao controle externo exercido pela Instituição. Dentre as facilidades no sistema, constam a ampla consulta aos processos o que inclui tramitação, peças processuais, cópias dos processos decididos para download, consulta às decisões publicadas, etc.

 

Siafeto

 

O curso de “Operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Tocantins – SIAFETO” também oferece novas vagas, e tem carga horária total de 10 horas. A capacitação tem como objetivo apresentar o sistema e sanar dúvidas, já que é uma ferramenta utilizada para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do governo do Estado do Tocantins.

 

Plataforma Teams e Office 365

 

Outra capacitação disponível é o da Plataforma Teams e Office 365, que tem, entre as diversas finalidades, conhecer a fundo os conceitos e recursos do Office365 e Teams, tirar todas as dúvidas da ferramenta, bem como informar e reforçar a importância de boas práticas de utilização e padronizar os procedimentos de uso. Além disso, o aperfeiçoamento se dá também em função da aquisição da nova plataforma colaborativa adquirida pelo TCE/TO para treinar os servidores na utilização dos recursos oferecidos. A carga horária total é de 10 horas.

 

Sei

 

Entre as opções, há ainda a “Operacionalização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI)”. O curso abordará as principais ferramentas do sistema, como produção de documentos dentro do ambiente do próprio sistema e assinatura eletrônica; criação de modelos de documentos; criação de texto padrão; assinatura de documentos por meio de blocos de assinatura; organização interna de processos em bloco.

 

Os inscritos devem responder o questionário avaliativo de forma obrigatória, até às 23h59, por meio da plataforma AVA (Ambiente Virtual de Avaliação) e devem ter no mínimo 70% de aproveitamento para obter certificado. Para cada participante, são atribuídas três tentativas de respostas.

 

Envio do questionário é necessário para obter a certificação

 

As turmas de julho dos cursos contínuos ofertados pelo Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon) aos membros, servidores e estagiários do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), têm prazo limite de conclusão até o dia 31 de julho, às 23h59.

 

Diante disso, os inscritos têm até a presente data para responder o questionário avaliativo, por meio da plataforma AVA (Ambiente Virtual de Avaliação) e ter no mínimo 70% de aproveitamento para obter certificado. São atribuídas três tentativas de respostas para cada participante.

 

Vale lembrar aos interessados que a cada início de mês novas turmas são formadas.

 

Conheça os canais disponibilizados aos cidadãos

A Ouvidoria é uma ferramenta de Controle Social muito importante para a administração pública e sociedade em geral. Pensando nisso, o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) apresenta as cinco maneiras de acessar a Ouvidoria da Corte, onde a sociedade pode colaborar com o Controle Social através desse instrumento. Confira abaixo os canais disponibilizados.

 

Para registrar uma denúncia, sugestão ou elogio, os cidadãos podem se dirigir de forma presencial até a sede do TCE/TO, localizada no seguinte endereço: Av. Teotônio Segurado, 102 Norte, Conjunto 1, Lotes 1 e 2, no horário de atendimento das 12h às 18h.

 

Há ainda os telefones de contato da Ouvidoria do Tribunal que tem a mesma utilidade, são eles: a central de ligação gratuita, no número 0800 644 58 00, e também o número de WhatsApp (63) 99938-3255.

 

As solicitações podem ser feitas também pelo site da Ouvidoria do TCE, e pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. .

 

A participação da sociedade por meio da Ouvidoria é essencial para fiscalizar a boa aplicação dos recursos públicos, em consonância com as competências da Corte Tocantinense.

 

 

 

 

 

 

Atuação de agentes e reflexos na gestão pública também estão em pauta

Você sabe o que faz um agente de Controle Interno? E qual a finalidade do Controle Interno? Pensando em solucionar esses e outros questionamentos, o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO­) produziu o e-book “Boas Práticas do Controle Interno”, que trata em 74 páginas, os principais assuntos alusivos ao Controle Interno, desde à conceituação a dicas de boas práticas de processos no sistema de Controle Interno.

 

É importante citar que as atividades do Controle Interno promovem o fortalecimento e aprimoramento da gestão, garantindo que governos e qualquer instituição pública exerçam a governança na melhor forma, com responsabilidade e compromisso com o bem público, cumprindo a legislação. As Unidades de Controle Interno (UCIs) devem estar presentes em todos os órgãos que compõem a administração pública, pois desempenham função essencial na hora de fiscalizar e auxiliar os gestores.

 

O e-book reúne ainda assuntos como as tarefas do responsável pelo Controle Interno, as diferenças entre Controle Interno e Auditoria Interna, a importância de implementar uma UCI, entre outros. Clique aqui e acesse o conteúdo completo, que está disponível na página inicial do site do TCE/TO. Confira ainda o vídeo veiculado nas redes sociais da Corte e saiba mais.

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