Instituto de Contas

Rodrigo Teixeira dos Santos é o responsável pelo Controle Interno da prefeitura de Carrasco Bonito, distante de Palmas 701 km. E foi essa distância que Rodrigo percorreu para participar do curso “Como Reequilibrar Contratos Públicos no período pós-pandemia e com Inflação Persistente”. Para o servidor público, a capacitação é um auxílio ao trabalho exercido pelo Controle Interno da gestão no seu município. “Nesse primeiro dia eu já tive muito aprendizado e vou repercutir no nosso trabalho tudo o que estou vendo nesse curso”, destacou o servidor Rodrigo.

O curso é uma realização do Instituto de Contas 5 de Outubro, escola do Tribunal de Contas do estado do Tocantins (TCE/TO) direcionado a gestores públicos municipais e estaduais, e servidores em geral. O instrutor é o mestre e PHD, Marcos Nóbrega, conselheiro substituto do TCE de Pernambuco. A capacitação começou na manhã desta terça-feira, 27 e vai até as 18h desta quarta, 28 de setembro.

A abertura foi feita pelo presidente do TCE/TO, conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, que deu as boas-vindas aos participantes e ressaltou a importância do conteúdo do curso e afirmou que “a demanda tem sido grande no Tribunal de Contas sobre a questão do equilíbrio dos contratos”. Napoleão enfatizou que o objetivo de realizar essa capacitação é “aumentar o conhecimento de todos”.

O professor abriu o primeiro dia destacando o peso do Direito Administrativo no período da pandemia da Covid-19 até os dias atuais. Ele explicou que “o amparo jurídico é fundamental em situações como as vivenciadas pela gestão pública com a experiência de licitações extraordinárias, por exemplo, vistas como tabu no serviço público”.

Nóbrega fez explanação sobre o mercado de concorrência perfeita e citou os dois pilares para o equilíbrio contratual, que são a revisão e o reajuste.

Mais aprendizado

No período da tarde, o instrutor do curso abordou o tema “Áleas”, que quer dizer risco. Ele explicou que existe a álea ordinária que é o risco que a pessoa assume ao abrir um negócio. Já a álea extraordinária está inserida na cláusula exorbitante que altera unilateralmente o contrato pela administração pública e, de acordo com Nóbrega, é um risco assumido pelo contratado.

Washington Luiz Pereira de Sousa veio de Araguaína participar da capacitação. Ele é presidente da comissão de licitação do município e classificou o curso como excelente e de grande valia para os servidores e gestores da administração pública. “Quem trabalha nessa área, tem que estar sempre capacitado para bem aplicar o dinheiro público”, enfatizou. Ele elogiou a iniciativa do Tribunal de Contas em promover um encontro desses e atuação do instrutor.

O auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) Robson Peixoto participa do IX Encontro Nacional de Obras Públicas e Serviços de Engenharia (ENOP), que acontece no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21 em Brasília, entre os dias 26 e 29 de setembro, e conta com a presença do ministro do TCU Benjamin Zymler, do procurador do Estado do Paraná Hamilton Bonatto, do engenheiro e auditor do TCU Nicola Khoury, entre outros nomes.

O evento conta com palestras, oficinas e debates abordando os principais procedimentos e boas práticas a serem observadas nas contratações governamentais de Obras Públicas e os mais variados temas de interesse para o público-alvo do congresso.

Robson destaca que o ENOP aborta temáticas como a aplicação de novas normas e legislação e atualização de leis técnicas. “A capacitação vai proporcionar aos técnicos do TCE uma melhor eficácia na instrução dos processos de auditorias em obras públicas”, afirmou.