Instituto de Contas

Começa nesta quinta-feira, 2 de junho, o curso “Conhecendo a Lei Orgânica e seus reflexos no Regimento Interno do TCE/TO”. A capacitação é oferecida pela Corte por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon), a membros, servidores e estagiários do Tribunal. O curso será realizado nos dias 2, 3, 6, 9 e 10 deste mês, das 8h30 às 12h30, na sala 17 do Instituto, tendo uma carga horária de 20 horas.

Quem vai ministrar as exposições será o auditor de Controle Externo e chefe de gabinete da Terceira Relatoria, Sandro Rogério Ferreira. O curso tem como finalidade proporcionar aos participantes o conhecimento da Lei Orgânica e seus reflexos no Regimento Interno da Corte do estado.

Só lembrando, as normas que serão seguidas são muito utilizadas no trabalho de fiscalização de competência do Tribunal de Contas, portanto, é importante que os servidores tenham conhecimento acerca da matéria, pois assim, podem desempenhar suas atribuições a contento por meio de uma correta instrução processual, facilitando com consequência a tomada de decisão por parte de órgãos julgadores, Tribunal Pleno e Câmaras.

Para garantir o certificado, os participantes devem ter pelo menos 75% de presença no curso, e realizar no fim do curso, uma avaliação objetiva que contém 10 questões de múltipla escolha e assegurar a média de 7 pontos para ser aprovado. A capacitação está contemplada no Plano Anual de Formação e Capacitação desse ano, como uma das prioridades de ações voltadas ao público interno.

Confira abaixo o conteúdo programático do curso.

Módulo 1

1. Conhecendo o Tribunal de Contas;

2. Membros e servidores;

3. Conselheiros Titulares;

4. Conselheiros Substitutos;

5. Ministério Público de Contas;

6. Servidores;

7. Organograma;

8. Competências do TCE-TO;

9. Apreciação e Julgamento de Contas;

10. Apreciação de atos para fins de registro.

Módulo 2

1. Realização de Auditorias e Inspeções;

2. Aplicação de sanções;

3. Assinatura de Prazos;

4. Sustação de Atos;

5. Fiscalização da aplicação de recursos de convênios;

6. Julgamento de Recursos e ação de revisão;

7. Denúncias e Representações;

8. Consultas;

9. Medidas Cautelares.

Módulo 3

1. Jurisdição;

2. Sistemas de Informações (SICAP’s);

3. Das decisões e seus efeitos - Apreciação e Julgamento de Contas - Registro de Atos;

4. Medidas Cautelares;

5. Ampla Defesa e Contraditório;

6. Comunicação dos Atos Processuais;

7. Prazos;

8. Sanções;

9. Recursos em espécie.

Módulo 4

1. Julgamento de Prestação, Tomada de Contas e Tomada de Contas Especial;

2. Decisões em Processos de Prestação, Tomada de Contas e Tomada de Contas Especial;

3. Decisão Preliminar, Definitiva ou Terminativa;

4. Contas Regulares, Irregulares com Ressalvas e Iliquidáveis;

5. Execução das Decisões.

Módulo 5

1. Contas do Governador;

2. Contas dos Prefeitos;

3. Atos Sujeitos a Registro;

4. Fiscalização de Atos e Contratos;

5. Disposições Finais;

6. Resolução de Questões.

A capacitação das comissões de Avaliação e de Controle de Qualidade do Marco de Medição de Desempenho (MMD-TC) reuniu 255 servidores de órgãos de controle que atuam no projeto durante os dias 25, 26 e 27 de maio, no Tribunal de Contas dos Municípios de São Paulo (TCM/SP). As servidoras do TCE/TO Fernanda Almeida, Cejane Márcia Aires Alves de Andrade e Janete Gomes participaram do curso representando a Corte tocantinense.

Na abertura do encontro, o presidente do TCM/SP, João Antonio da Silva Filho, sublinhou que o MMD-TC é o principal instrumento de avaliação dos Tribunais de Contas (TCs) do Brasil, incorporando diretrizes da Atricon e de organismos internacionais. “Essa ferramenta se revela ainda mais necessária nesse momento pós-pandêmico, que trouxe impactos significativos à população, exigindo um esforço governamental ainda maior”, disse.

Para o coordenador-geral do MMD-TC, Carlos Ranna de Macedo “o ciclo 2022 trará algumas novidades, como a utilização da ferramenta Aprimore, desenvolvida pelo Tribunal de Contas de Rondônia. Além disso, está previsto a avaliação de 402 critérios em diferentes áreas, incluindo as ações desenvolvidas durante a pandemia”, pontuou o coordenador, que falou ainda sobre a relevância do trabalho como mecanismos de avaliação do controle externo, dada a sua complexidade e abrangência.

“O processo de certificação garante um olhar externo para o trabalho desenvolvido pelas equipes. É também uma etapa que norteia todo o ciclo das avaliações”, afirmou o presidente do CNPTC e da Abracom, Joaquim de Castro, sobre a atuação da Fundação Vanzolini, agente certificadora do projeto.

“Neste ano, estamos retomando esse processo de análises, de visitas técnicas e incluindo alguns quesitos relacionados aos reflexos da pandemia na atuação dos Tribunais de Contas. Como regra, essas instituições, assim como outras, interromperam suas atividades presenciais, mas não deixaram de atuar. Ao contrário, tiveram um desempenho com produtividade elevada, mas é necessário que analisemos esses impactos da crise sanitária nas instituições de controle externo”, pontuou o presidente da Atricon, Cezar Miola.

Durante o segundo dia do evento, foram abordados temas como a metodologia a ser utilizada e os domínios A, B e C do projeto, que tratam, respectivamente, da independência, composição e organização dos órgãos de controle externo; da governança interna; e da fiscalização e auditoria.

Já o terceiro e último dia foi marcado pela reafirmação da importância da iniciativa como um instrumento comprovadamente eficaz no contexto da melhoria contínua almejada pelos órgãos de controle.

A partir de 2024, o projeto deverá abrigar três novos temas: educação ambiental e antirracista e organização e funcionamento dos quadros do controle externo. “Nesse sentido, nas próximas semanas a Comissão Central já enviará um questionário aos Tribunais, a fim de situar tais matérias como objeto de análise futura. O documento também vai levantar diversas informações sobre o funcionamento dos órgãos e dados relativos à sua atuação”, destacou o presidente da Atricon, Cezar Miola.

*Com informações da Comunicação Atricon