Instituto de Contas

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, abriu, nesta quinta-feira (9/6), o IV Fórum de Governança no Sistema de Justiça, com a palestra “Governança Pública: o desafio do Brasil”. O evento foi realizado em Palmas na sede do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e contou com a presença do presidente do TCE/TO, Napoleão de Souza Luz Sobrinho, que compôs o palco de abertura e, do conselheiro titular da Segunda Relatoria, André Luiz de Matos Gonçalves.   

O evento foi direcionado a proporcionar conhecimento às instituições públicas a uma boa gestão de recursos, à criação de valores éticos, à geração de capital social e ao compliance, com a certeza de que a boa governança é crucial para que o Poder Judiciário tocantinense garanta atendimento à cidadania pela distribuição de uma justiça célere, segura e efetiva.

Em palestra que teve como coordenadores da mesa o presidente do TJTO, desembargador João Rigo Guimarães, e o juiz auxiliar da presidência, Manuel de Farias Reis Neto, o ministro destacou a importância das instituições aperfeiçoarem o diálogo institucional, o que resultará em transversalidade entre os entes públicos, com a governança sendo o instrumento de fortalecimento da administração pública.

Homenagem

Ao ser recebido no gabinete do presidente João Rigo, que estava ao lado de outros desembargadores e dos juízes auxiliares da presidência, o ministro Augusto Nardes foi convidado a receber uma homenagem do TJTO, com uma placa exposta na galeria dos visitantes ilustres da Corte.

Presidente do TCE/TO, Napoleão Luz, ao lado do ministro do TCU Augusto Nardes

Debates 

Um dos painéis de destaque do Fórum de Governança “A Importância da Implementação da Governança Colaborativa no Sistema de Justiça” foi debatida por representantes de instituições do segmento.

Responsável pela condução do debate, o coordenador de Governança de TI do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Flávio Feitosa Costa, afirmou que o conceito trará benefícios para  toda a sociedade. “Quem ganha com isso é a sociedade, os operadores de direito e todos interessados no sistema de Justiça”, disse.

Já Marcelo Olímpio, representante do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE) no debate, ressaltou a participação recente em uma ação que caracterizou este conceito. “Desenvolvemos uma ação que possibilitou ações de execução fiscal dos municípios. E um trabalho em conjunto do TJTO e TCE fez reduzir o número de processos autuados e criou condições de celeridade nas decisões judiciais. Isso acaba sendo atendido na governança porque cria condições dos processos terem agilidade na tramitação no Judiciário”, lembrou.

No encerramento das falas, o defensor público estadual Murilo da Costa Machado fez questão de citar o evento do TJTO e da Esmat como “marco histórico” por “trazer “olhar diferenciado” das instituições.

Realização

O fórum foi realizado pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) em parceria com Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), o Instituto Latino-Americano de Governança e Compliance Público (IGCP) e a Rede de Governança Brasil (RGB), uma associação composta por servidores públicos, gestores públicos e privados, técnicos, professores, profissionais das mais diversas áreas, especialistas e sociedade, que, de forma conjunta, trabalham em prol da governança.

O Fórum teve programação durante todo o dia e foi voltado para servidores (as) e magistrados (as) do Poder Judiciário, estudantes, professores, profissionais e integrantes brasileiros e estrangeiros do sistema de justiça e servidores (as) dos órgãos parceiros da Esmat.

Com informações da Diretoria de Comunicação do TJTO

Fotos: Rondinelli Ribeiro/Comunicação TJTO

Na tarde desta quinta-feira, 9 de junho, os servidores do Ministério Público de Contas (MPC/TO) puderam conhecer um pouco mais sobre as funcionalidades do Sistema Integrado de Auditoria Pública – módulo Licitações, Contratos e Obras (Sicap/LCO). O curso foi ministrado pelo auditor de Controle Externo Alfredo Branchina e pelo servidor Rômulo Aguiar Sousa, ambos lotados na Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (Caeng).

O treinamento foi uma solicitação do procurador-geral do MPC/TO, Oziel Pereira dos Santos, para que os servidores do MPC pudessem tirar dúvidas sobre o sistema, as ferramentas utilizadas, e atualizar os conhecimentos visando uma melhor manifestação junto aos processos conferidos pelo órgão. Além do Sicap/LCO, o treinamento abordou também temas relacionados a editais.

O servidor da Caeng Rômulo Aguiar, explicou que o conteúdo apresentado foi focado no SICAP/LCO - Módulo Jurisdicionado, sistema utilizado pelas unidades gestoras para enviar as informações dos procedimentos licitatórios ao TCE. Também foi demonstrado sobre a utilização dos SICAP/LCO-Módulo Auditor, como formas de consulta a processos licitatórios, geração de relatórios, inserção de análises nos processos, entre outros, a fim de propiciar maior efetividade na fiscalização das entidades e órgãos públicos sob a jurisdição do Tribunal.

“Por fim, expomos como a Caeng atua na fiscalização dos procedimentos licitatórios, através do controle prévio e concomitante, de forma orientativa e pedagógica”, ressaltou Rômulo.