Instituto de Contas

A conselheira Doris de Miranda Coutinho, titular da Quinta Relatoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO), será homenageada pela Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica - Comissão do Tocantins (ABMCJ/TO). A homenagem fará parte da solenidade de posse da Diretoria e Conselhos da ABMCJ/TO para o triênio 2023/2026, marcada para esta quarta-feira, 26, às 18h30, no auditório do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.

A homenagem da Associação se dá pela atuação da conselheira Doris no Tribunal de Contas do Estado, sendo a primeira mulher a presidir a Corte no Tocantins.

A ABMCJ/TO destacou que Doris de Miranda Coutinho representa os ideais da ABMCJ/TO, que prezam pela conscientização das mulheres de seus direitos e deveres, como cidadãs; defesa do princípio da não discriminação sob qualquer pretexto, promovendo a igualdade de direitos inerentes à pessoa humana; promoção de ações que visem a participação das mulheres de carreira jurídica na defesa do meio ambiente, do consumidor, da segurança alimentar, dos direitos humanos e da ordem econômica, da livre concorrência, do patrimônio cultural, artístico e histórico; incentivo à pesquisa científica, dentro dos objetivos institucionais; dentre outros.

Empoderamento das mulheres

Fundada em 1985, a ABMCJ é uma organização não-governamental de juristas com o objetivo de contribuir para o estudo crítico do Direito e ações direcionadas sob a perspectiva da defesa do Empoderamento das Mulheres de Carreira Jurídica, da luta pela igualdade de gênero e demais temáticas relevantes ao desenvolvimento da mulher como ser humano.

ABMCJ

A Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica – Comissão do Tocantins é integrante da Federação Internacional de Mulheres de Carreira Jurídica, além de ter status consultivo junto ao Conselho Econômico e Social das Nações Unidas e colaboração junto à Unesco, Unicef, ONU Mulheres, dentre outras instituições nacionais e internacionais.

Conselheira Doris de Miranda Coutinho

A conselheira Doris de Miranda Coutinho, é natural de Rio Negro, estado do Paraná. Formou-se em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba, em dezembro de 1985. Concluiu curso de extensão universitária na Universidade Federal do Paraná e ainda pós-graduação Lato Sensu, promovida pela Fundação Universidade do Tocantins – Unitins, em Estudos de Política e Estratégia. Reside no Tocantins desde abril de 1989, data em que iniciou sua carreira jurídica junto ao Tribunal de Justiça do Estado.

Em 12 de abril de 1999, tomou posse como Procuradora de Contas junto ao TCE/TO, cargo para o qual foi aprovada em concurso público e no qual permaneceu até ser empossada como Conselheira, em 30 de dezembro de 2002.

Foi eleita presidente do TCE/;TO, para o biênio 2007/2008, na Sessão do Tribunal Pleno de 12 de dezembro de 2006. A posse ocorreu em sessão especial realizada no dia 8 de fevereiro de 2007. Em 2 de abril de 2014 foi eleita e empossada no cargo de Corregedora do TCE/TO.

Em 16 de dezembro de 2020, foi eleita vice-presidente do TCE/TO para o biênio 2021/2022, sendo empossada no dia 3 de fevereiro de 2021, em sessão especial por videoconferência do Tribunal Pleno.

Hoje, 27 de abril, é comemorado o Dia Nacional do Auditor de Controle Externo. O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) presta homenagem aos auditores da Corte em seu perfil nas redes sociais lembrando Serzedello Corrêa, então ministro da Fazenda em 1893, quando, num ato corajoso, nesta data, apresentou carta de demissão a Floriano Peixoto, presidente da República na época, em protesto contra a tentativa do governo de cercear a atuação do Tribunal de Contas.

Por essa razão, o dia 27 de abril foi escolhido para celebrar o trabalho do Auditor de Controle Externo em todo o país. Na homenagem, o TCE Tocantins diz “enxergamos a Auditora e o Auditor de Controle Externo com total admiração. Afinal, vocês são os olhos da sociedade porque promovem a efetividade do Controle Externo e a cidadania”.

Na Sessão Plenária desta quarta-feira, 26, o conselheiro presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), André Luiz de Matos Gonçalves, fez menção à data e parabenizou as Auditoras e Auditores de Controle Externo da Corte. “Eu abro a Sessão parabenizando os Auditores de Controle Externo do TCE Tocantins, pela data comemorativa. Em nome do Tribunal, como instituição, o nosso reconhecimento pela importância que têm os Auditores que aqui atuam”, frisou o presidente.

A data

O Dia Nacional do Auditor de Controle Externo é instituído nos estados por meio de lei, como resultado de iniciativa das associações estaduais, junto às Assembleias Legislativas locais. O objetivo, fomentado pela Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), é fortalecer a identidade nacional dos auditores de controle externo do Brasil e fomentar discussões e reflexões sobre os rumos do controle externo do País.