Comunicado (2682)
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Cautelar da 5ª Relatoria do TCE determina suspensão de contrato de R$15 milhões
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Auditores de Controle Externo detectaram possíveis irregularidades em licitação da prefeitura de Taguatinga
A Quinta Relatoria do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) determinou a suspensão cautelar, por possíveis irregularidades, do Pregão Presencial nº 26/2021 promovido pela Prefeitura de Taguatinga, cujo objeto compreende a contratação de empresa especializada para fornecimento de sistema de minigeração fotovoltaica de consumo remoto (usina de energia solar), no valor de R$15,3 milhões, pelo período de 12 meses.
O despacho é assinado pelo conselheiro substituto Jesus Luiz de Assunção, e foi publicado no Boletim Oficial do TCE/TO nesta segunda-feira, 18 de outubro. As inconsistências foram detectadas durante uma fiscalização da 5ª Diretoria de Controle Externo.
Durante a apreciação preliminar dos documentos, a unidade técnica apontou a existência de irregularidades cuja confirmação pode macular a validade do certame e o respectivo contrato celebrado, diante de apontamentos como: utilização indevida da modalidade pregão presencial para registro de preços; inadequação da modalidade Pregão Presencial; exigência de garantia de 1% da proposta; exigência cumulativa de capital social mínimo e garantia de proposta; ausência de orçamento detalhado em planilhas; e valor incompatível do contrato com relação ao orçamento municipal.
Dentre as irregularidades, chamou a atenção dos auditores o valor celebrado na ordem de R$15.357.868,50. O montante corresponde a parcela considerável da receita prevista no orçamento municipal, de R$43,5 milhões, denotando a incompatibilidade do valor contratado com a capacidade financeira da prefeitura.
Diante de todos os fatos apresentados, a cautelar emitida pela Quinta Relatoria determina a suspensão do contrato administrativo, ou seja, da execução, adesão a ata e de pagamentos de qualquer valor até a apreciação de mérito da representação.
Mérito
O despacho ainda será analisado para referendo em Sessão Plenária. Como se trata de decisão cautelar, providência adotada em caráter de urgência pelo relator, o mérito será apreciado posteriormente, após os responsáveis exercerem o contraditório e a ampla defesa no prazo regimental de 15 dias úteis.
Você pode conferir o despacho na íntegra acessando o Boletim Oficial nº2874.
TCE disponibiliza pautas e analisará 128 processos entre Pleno e Câmaras
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Processos estão divididos entre as sessões por Videoconferência e Virtual
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), por meio do Pleno e das Câmaras, analisará 128 processos referentes as sessões Virtual e por Videoconferência. As pautas já foram publicadas no Boletim Oficial da Corte e também estão disponíveis no site www.tceto.tc.br. Confira abaixo os processos que serão apreciados entre os dias 18 a 22 de outubro.
Primeira Câmara
A Primeira Câmara da Corte de Contas analisará um total de 23 processos nas sessões por videoconferência e virtual, dentre eles, oito contas de ordenadores de despesas, uma conta consolidada de prefeito, 12 aposentadorias, uma auditoria de regularidade, além de uma representação anônima em face de possíveis irregularidades. A sessão por videoconferência acontecerá nesta terça-feira, 19, às 13h30, com transmissão ao vivo pelo canal do TCE/TO no Youtube.
Segunda Câmara
Já nas sessões virtual e por videoconferência da Segunda Câmara, serão analisados 71 processos, sendo eles 10 contas consolidadas de prefeitos, 11 de ordenadores de despesas, 38 aposentadorias, seis auditorias de regularidade, duas reservas remuneradas, um requerimento acerca de pedido de retirada de pauta, além de dois processos de Tomada de Contas Especial e uma verificação de legalidade. A sessão por videoconferência começa às 15h30, também, na terça-feira,21.
Pleno
O Tribunal Pleno se reúne na quarta, 20, às 14h30, por videoconferência. Os conselheiros vão apreciar 34 processos, entre eles estão 11 recursos ordinários, sendo dois referentes à auditoria de regularidade, dois referentes a contas de ordenadores, outro sobre SICAP/Contábil e outro referente a tomada de contas especial. Serão analisados também oito pedidos de reexames, sendo quatro referentes a contas de prefeito e duas ações de revisão, relativas, respectivamente a tomada de contas especial e contas de ordenadores de despesas.
Nas sessões, serão apreciadas ainda mais cinco representações, sendo elas internas, em face de possíveis irregularidades e pregão presencial, além de dois embargos de declaração, uma auditoria de regularidade e um processo de fiscalização e monitoramento de Portal da Transparência.
As sessões virtuais de ambas as Câmaras e do Pleno serão abertas na segunda-feira, 18, às 10h, e se encerram na sexta, 22, às 16h. Durante a semana os processos são disponibilizados num ambiente seguro e de acesso restrito aos conselheiros que podem emitir o parecer a qualquer momento e de qualquer lugar com conexão à internet.
Abaixo, confira as pautas:
Primeira Câmara Videoconferência
Corte realiza roda de conversa sobre a prevenção do câncer de mama
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Encontro faz parte do programa Qualidade de Vida do TCE/TO e da campanha Outubro Rosa
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), por meio da diretoria de Recursos Humanos (RH), realiza na próxima quinta-feira, 21, a primeira roda de conversa com o tema “Enxergo o valor da prevenção, e você? Outubro Rosa: prevenção e importância do diagnóstico precoce”. O encontro faz parte do programa Qualidade de Vida, e será realizado na sala 17 do Instituto de Contas, às 15h. O evento faz parte da campanha Outubro Rosa e será realizado com os servidores e terceirizados da Corte.
O projeto tem o objetivo de alertar e conscientizar sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce da doença, que segundo o Ministério da Saúde, atinge uma em cada 12 mulheres no Brasil. A psicóloga especializada em psico-oncologia, doutora Taiana Avelino, irá coordenar a roda de conversa.
História
O nome da campanha remete a cor do laço rosa, que é um símbolo internacional na luta contra do câncer de mama. O Outubro Rosa começou como um movimento iniciado no ano de 1990, em Nova Iorque, durante um evento chamado “Corrida pela Cura”, realizado pela instituição Susan G. Komen pela cura.
À medida que o evento cresceu, outubro foi escolhido como o mês de conscientização sobre o câncer de mama nos Estados Unidos. Em 2002, o Obelisco Mausoléu aos Heróis de 32, no parque Ibirapuera, em São Paulo, foi iluminado com a cor rosa durante o mês marcando a primeira iniciativa no Brasil. No entanto, o movimento ganhou força por volta de 2008, quando as ações em prol da causa tornam-se mais frequentes.
Conselheiro é selecionado para programa de pós-doutorado na USP
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves começará especialização em novembro
O conselheiro titular da Segunda Relatoria do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), André Luiz de Matos Gonçalves, foi aprovado na seleção do programa de pós-doutorado na Universidade de São Paulo (USP). O projeto de pesquisa será na área de Ciências Sociais Aplicadas como o tema: “Tribunais de Contas e o Ministério Público acoplados para a cobertura do vácuo de fiscalização no quadrante dos crimes fiscais: uma inovação tecnológica orçamentária e financeira“. O pós-doutorado terá duração de dois anos e começará em novembro.
Atualmente o conselheiro já está fazendo outro pós-doutorado, mas na Universidade Federal do Tocantins (UFT), vinculado à linha de pesquisa: “Sociedade, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional”. O projeto de pesquisa é: “A possibilidade de acoplamento institucional entre o Ministério Público Comum e o Tribunal de Contas em prol da proteção do erário”. Esse pós-doutorado também tem duração de dois anos e teve início em maio de 2021.
O conselheiro André Matos é doutor em direito pelo Centro Universitário de Brasília (UNICEUB), mestre em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, curso promovido pela Universidade Federal do Tocantins, em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), e a Escola Paulista de Magistratura (EPM).
É formado no curso superior de Ciências Militares pela Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN) e em Direito pela Universidade de Fortaleza.
Sistemas do Sicap/Contábil Municipal e do Portal do Cidadão passam por oscilações 9 Visualizações
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Equipe trabalha para resolver problemas técnicos até a próxima segunda-feira, 18
A Comissão de Integração do SICAP do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), informa que devido a questões técnicas internas, as informações referentes a exercícios anteriores ao de 2021 no SICAP – Contábil Municipal e Portal do Cidadão podem ter sido afetadas por interferências. A previsão é que até segunda-feira, 18, os sistemas estarão normalizados.
Tribunal de Contas faz homenagem especial para todos os professores
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Iniciativa busca incentivar a valorização dos profissionais que formam futuros cidadãos
Hoje é dia de prestar nossa homenagem aqueles que todos os dias com sua dedicação, esforço e paixão, cuidam das mentes do amanhã. Sendo assim, o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) pegou carona na trend Breakfast que está em alta nas redes sociais e preparou uma homenagem especial para todas as professoras e professores. Com o tema “Podemos mudar o mundo com o conhecimento”, a iniciativa busca também incentivar a valorização dos profissionais que formam futuros cidadãos.
O vídeo destaca a menina Ana Laura em sala de aula andando e fazendo a coreografia da trend, e simultaneamente entra a mensagem do TCE. “Os professores são importantes porque nos educam e ensinam muitas coisas para a vida. Eu gosto muito dos meus e queria dedicar esse vídeo que fizemos para todos os professores do Brasil”, destacou Ana Laura.
A diretora-geral do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon), Márcia Ribeiro, ressaltou a importância dos professores, principalmente para a escola de contas. “Em nome do ISCON, parabenizo nossos servidores professores que com integridade, generosidade, respeito e confiança transmitem o saber. Vocês são a chave para a mudança no mundo, feliz dia dos professores”, completou.
Confira abaixo o vídeo da campanha e siga as redes sociais do Tribunal de Contas para acompanhar essa e outras campanhas. O Instagram é @tcetocantins, Twitter @tceto e Facebook TCE Tocantins.
Conselheira do TCE/TO é homenageada na abertura do XII EDUCONTAS
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Doris de Miranda Coutinho encerrou o ciclo à frente da rede de Escolas de Contas
A conselheira do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) titular da Quinta Relatoria, Doris de Miranda Coutinho, foi homenageada na manhã desta quinta-feira, 14, durante a abertura do XII Encontro Nacional das Escolas de Contas (EDUCONTAS). O evento termina nesta sexta-feira, 15, e é transmitido ao vivo pelo canal do TCE/RS no Youtube.
A conselheira, que participou da abertura representando o IRB e o Comitê Técnico de Aperfeiçoamento Profissional, que coordena a Rede das Escolas de Contas, saudou aos presentes e disse ainda que “vê as Escolas de Contas comprometidas no aperfeiçoamento profissional dos servidores e jurisdicionados, além do compromisso de capacitação do controle social”.
Durante sua participação, Doris Coutinho anunciou o fechamento de seu ciclo à frente da Rede das Escolas relembrando o quanto se avançou na área de educação corporativa dos Tribunais de Contas. E, em reconhecimento a todo o trabalho que coordenou nestes anos, a Rede das Escolas prestou uma homenagem, trazendo depoimentos de agradecimentos por sua trajetória. Participaram da homenagem o presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Ivan Lelis Bonilha, o presidente do TCE/TO, conselheiro Napoleão de Sousa Luz Sobrinho, a diretoria executiva do Comitê Técnico de Aperfeiçoamento Profissional (IPC), Hilária Barreto e o vice-presidente do TCE/CE, conselheiro Edilberto Pontes.
Emocionada, a conselheira agradeceu a homenagem “Foram muitos anos à frente deste comitê, caminhamos muito, hoje quando olho para trás vejo o quão longo foi esse caminho, e o quanto nós progredimos. Tenho a satisfação de dizer o quanto as Escolas de Contas progrediram e foram valorizadas pelo sistema como um todo”, finaliza.
Para conferir na íntegra a homenagem, clique aqui.
*Com informações da Assessoria do IRB.
Contas de quatro ordenadores são aprovadas pela 1ª Câmara do TCE
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Processos foram analisados na Sessão Virtual do Tribunal de Contas tocantinense
Os conselheiros que compõem a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) julgaram quatro contas de ordenadores de despesas na Sessão Virtual da última semana e aprovaram todas. As decisões podem ser conferidas na íntegra no Boletim Oficial da Corte de número 2872.
Entre as contas que foram aprovadas com ressalvas está a da Câmara Municipal de Porto Nacional, relativas ao exercício financeiro de 2019, sob responsabilidade de José Francisco Pereira Silva, gestor à época; a da Câmara Municipal de Lizarda, relativas ao exercício de 2019, sob responsabilidade de Catanio Neres Maciel, ex-gestor.
A mesma decisão foi aplicada às contas do Fundo de Habitação e Regularização Fundiária de Porto Nacional, referente ao exercício de 2019, sob a responsabilidade de Sarah Siqueira Mourão, gestora entre 01/02/2019 a 21/11/2019, e Thiago Valua da Silva Araújo, gestor no período de 22/11/2019 a 31/12/2019.
Regulares
As contas que receberam parecer regular são as do Fundo Especial de Compensação da Gratuidade dos Atos do Registro Civil de Pessoas Naturais – Funcivil, referentes ao exercício de 2018, sob responsabilidade de Diógenes Nunes Rézio, presidente, à época.
Outras decisões
Além das contas, a Segunda Câmara apreciou mais cinco processos de atos de pessoal, sendo três referentes a aposentadorias, um de pensão e outro sobre concurso público.
As decisões são referentes à sessão virtual e podem ser conferidas na íntegra no Boletim nº 2872 do TCE/TO.
Encontro Técnico de Educação Profissional dos TCs começa nesta quinta-feira,14
Escrito por Ronei Mota dos Reis
“Tribunais de Contas e a Sociedade no Pós-Pandemia” é o tema do XII EDUCONTAS
Acontece nesta quinta, 14 e sexta-feira, 15, o XII EDUCONTAS, que neste ano tem como tema “Os Tribunais de Contas e a Sociedade no Pós-Pandemia”. O evento é promovido pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE/RS) em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB), e será transmitido ao vivo pelo canal do youtube do TCE Gaúcho.
O EDUCONTAS é um evento anual e conta com a presença de membros, servidores e órgãos fiscalizados pelos Tribunais de Contas brasileiros, bem como da sociedade civil. Seu objetivo principal é o fortalecimento de uma rede colaborativa entre os Órgãos de Controle, visando, sobretudo, a troca de experiências e o compartilhamento de boas práticas na gestão educacional das Escolas de Contas.
Entre os assuntos debatidos no encontro estão pautas atuais como a Nova Lei de Licitações e Contratos e seus reflexos nas escolas de contas, as ações de educação em tempos de pandemia da covid-19, a importância das ações colaborativas em rede e o controle social, entre outros.
Para fazer a inscrição, clique aqui. Confira a programação completa aqui.
*Com informações da Ascom TCE/RS.
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