Instituto de Contas

Estudantes conheceram a estrutura do Tribunal e entenderam, na prática, o papel do controle externo

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) recebeu, nesta sexta-feira, 17 de abril, estudantes do curso de Direito da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) para uma visita monitorada. A turma estava acompanhada pelo professor Antônio César Melo, da disciplina de Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) Extrajudicial.

A programação teve início no Instituto de Contas 5 de Outubro, com acompanhamento da professora Márcia Barbosa e da servidora Claudete Ferreira. Durante a visita, os alunos conheceram conceitos e práticas do controle externo em uma apresentação conduzida pelos auditores de controle externo Fernanda Almeida e Higo Mendes.

Na ocasião, foram apresentados a estrutura da Corte de Contas, seus setores, departamentos e o funcionamento do sistema E-Contas, utilizado para o envio e acompanhamento de processos e licitações.

Fernanda destacou: “Hoje o Tribunal tem investido muito nesse controle concomitante, porque a gente entende que é muito melhor prevenir um dano antes que ele aconteça, e muito mais fácil frear uma licitação que apresenta irregularidades, do que esperar o contrato ser assinado e o município já ter pago”.

Ainda durante a visita, os estudantes conheceram o papel da Ouvidoria, responsável por receber manifestações da sociedade, como denúncias, sugestões, elogios e pedidos de informação, fortalecendo o controle social e a transparência pública.

Para o estudante Calebe dos Santos Pinheiro, do 8º período, a experiência ampliou a visão sobre a atuação do Tribunal. “A visita me deu visão de mundo, porque a gente passa a encaixar o que a gente aprende na faculdade com a realidade. Saímos perdidos, e é bom ver que temos várias portas e oportunidade de trabalho”, comentou.

Já a estudante Maria Clara Delgado, do 9º período, ressaltou o aprendizado, não apenas acadêmico, mas também como cidadã. “Antes eu não tinha muito conhecimento sobre o que era feito, e hoje vindo aqui eu mudei minha concepção sobre o meu papel, não apenas como estudante de direito, mas como pessoa. Hoje, se eu ver obras públicas, eu consigo fazer a minha parte no controle social, entrando no site, mandando uma sugestão ou denúncia”, completou.

A programação incluiu ainda visita à biblioteca, onde os alunos conheceram o acervo institucional, e ao Memorial TCE, que apresenta a trajetória da Corte desde sua criação até a atualidade. Os estudantes também passaram pela mostra fotográfica institucional, pela vitrine das Olimpíadas dos Tribunais de Contas (OTC), pela passarela que liga os prédios sede e Ruy Barbosa, pelo Ministério Público de Contas e pela Sala das Sessões Plenárias.

Evento celebra os 15 anos do MPC/BA e reúne especialistas de todo o País para debater os desafios da fiscalização pública

O Ministério Público de Contas do Tocantins participou, nesta quinta-feira 26, do “Seminário Controle Externo em Transformação: 15 anos do MPC/BA”, realizado em Salvador, Bahia. O evento é promovido pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB). 

O seminário tem como objetivo fortalecer o diálogo institucional e promover a integração entre membros, servidores e especialistas que atuam no controle externo em todo o País, além de incentivar o aprofundamento técnico e a reflexão sobre os desafios atuais e futuros da fiscalização da Administração Pública.

Representando o MPCTO, estiveram presentes o procurador-geral de contas, Marcos Antonio da Silva Modes, e os procuradores Oziel Pereira dos Santos e José Roberto Torres Gomes.

A programação trouxe debates sobre temas relevantes, como o papel dos Tribunais de Contas no sistema de justiça multiportas, processo estrutural no controle externo, responsabilização sob a perspectiva processual, boas práticas na fiscalização e o uso da inteligência artificial nas auditorias públicas.