Instituto de Contas

Nesta sexta-feira, 28 de abril, Dia Nacional da Educação, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) divulga o relatório final da Operação Educação, uma fiscalização simultânea e inédita no país, da qual o Tocantins fez parte e que inspecionou as condições de escolas públicas. O presidente do TCE/TO, conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, avaliou o trabalho dos auditores e destacou que “a fiscalização nas escolas tem o intuito de contribuir para que a gestão pública faça as melhorias necessárias, promova as adequações que forem apontadas e, assim, proporcione uma educação de melhor qualidade às nossas crianças”.

A Operação Educação é uma iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O Tocantins optou por inspecionar escolas onde são atendidos alunos dos anos iniciais do Ensino Fundamental, uma vez que a Corte de Contas realiza, no próximo dia 4 de maio, o evento ‘Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância’.

Foram selecionadas 18 escolas públicas que contemplam a primeira infância no Estado. A Operação Educação definiu as escolas tendo como base indicadores extraídos do Censo Escolar de 2022. Os dados coletados foram condensados em relatório nacional coordenado e consolidado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP).

Diante disso, um dado apurado pela fiscalização chama a atenção: 73,33% das escolas tocantinenses visitadas indicam inadequação à primeira infância. Mais de 60% dos banheiros inspecionados possuem problemas.

O resultado da fiscalização aponta outros dados preocupantes, como, por exemplo, que 77,78% das escolas fiscalizadas não dispõem de coleta de esgoto; 83,33% dos banheiros têm problemas de infiltração, paredes rachadas e telhado quebrado, e que em 72,22% das escolas fiscalizadas, as instalações dos banheiros não estão adaptadas de acordo com o Plano Nacional da Educação (PNE).

Salas de Aula

Nas salas de aula inspecionadas, foram observadas inadequações em 55,56% delas. Dentre os problemas apontados constam iluminação precária em 27,27%; ambiente não arejado (19,09%) e 36,37% das salas de aula apresentam diversos outros tipos de observações que exigem correções.

Em 88,89% das escolas inspecionadas pela Operação Educação, não há Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) no prazo de validade e 94,44% delas não possuem hidrantes.

Alimentação

Na parte de alimentação, os auditores que atuaram na fiscalização, registraram que em 44,44% das cozinhas das escolas não possuem alvará ou licença de funcionamento emitido pela Vigilância Sanitária. Também foram observados problemas na estrutura das cozinhas como goteiras ou infiltrações em 25% delas e falta de revestimento impermeável ou lavável nas paredes em 14,29%.

Biblioteca

Outro dado apontado no relatório é que 83,33% das escolas não possuem biblioteca e 33,33% não dispõem de equipamentos de informática para uso dos professores.

O diretor de Controle Externo do TCE/TO, Denis Luciano Pereira de Araújo, explicou que “O TCE Tocantins focou na primeira infância em razão das prioridades definidas para este exercício (2023). A Operação não teve o único intuito de fiscalizar, mas o de auxiliar a gestão pública a executar as melhorias que forem necessárias”.

Fizeram parte da Operação, equipes das seis Diretorias de Controle Externo do TCE/TO. O diretor da Primeira Diretoria de Controle Externo, Ramon Gomes Queiroz, que coordenou as equipes, ressaltou a importância desse trabalho. “Essa é uma experiência ímpar. Todos os auditores tiveram um comprometimento e profissionalismo em campo, o que nos garante resultados consistentes e precisos”, disse o auditor.

A Operação Educação fiscalizou escolas nos municípios de Abreulândia, Araguatins, Axixá do Tocantins, Brejinho de Nazaré, Dois Irmãos do Tocantins, Filadélfia, Formoso do Araguaia, Miracema do Tocantins, Miranorte, Monte do Carmo, Palmas, Paraíso do Tocantins, Piraquê, Porto Nacional, Presidente Kennedy, Sandolândia, São Bento do Tocantins e Talismã.

Em todo o país, 1082 escolas foram fiscalizadas, em 537 municípios, sendo 276 das redes estaduais e 806 municipais. Na Operação, foram verificados 193 itens, como a situação das salas de aula, cozinha, refeitórios, bibliotecas, quadras esportivas, segurança local e demais instalações prediais. O TCE/TO ainda verificou questões ligadas à segurança e prevenção de incêndios, além de higiene e limpeza das dependências das escolas.

Confira fotos das escolas fiscalizadas neste link. 

A conselheira Doris de Miranda Coutinho, titular da Quinta Relatoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO), será homenageada pela Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica - Comissão do Tocantins (ABMCJ/TO). A homenagem fará parte da solenidade de posse da Diretoria e Conselhos da ABMCJ/TO para o triênio 2023/2026, marcada para esta quarta-feira, 26, às 18h30, no auditório do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.

A homenagem da Associação se dá pela atuação da conselheira Doris no Tribunal de Contas do Estado, sendo a primeira mulher a presidir a Corte no Tocantins.

A ABMCJ/TO destacou que Doris de Miranda Coutinho representa os ideais da ABMCJ/TO, que prezam pela conscientização das mulheres de seus direitos e deveres, como cidadãs; defesa do princípio da não discriminação sob qualquer pretexto, promovendo a igualdade de direitos inerentes à pessoa humana; promoção de ações que visem a participação das mulheres de carreira jurídica na defesa do meio ambiente, do consumidor, da segurança alimentar, dos direitos humanos e da ordem econômica, da livre concorrência, do patrimônio cultural, artístico e histórico; incentivo à pesquisa científica, dentro dos objetivos institucionais; dentre outros.

Empoderamento das mulheres

Fundada em 1985, a ABMCJ é uma organização não-governamental de juristas com o objetivo de contribuir para o estudo crítico do Direito e ações direcionadas sob a perspectiva da defesa do Empoderamento das Mulheres de Carreira Jurídica, da luta pela igualdade de gênero e demais temáticas relevantes ao desenvolvimento da mulher como ser humano.

ABMCJ

A Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica – Comissão do Tocantins é integrante da Federação Internacional de Mulheres de Carreira Jurídica, além de ter status consultivo junto ao Conselho Econômico e Social das Nações Unidas e colaboração junto à Unesco, Unicef, ONU Mulheres, dentre outras instituições nacionais e internacionais.

Conselheira Doris de Miranda Coutinho

A conselheira Doris de Miranda Coutinho, é natural de Rio Negro, estado do Paraná. Formou-se em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba, em dezembro de 1985. Concluiu curso de extensão universitária na Universidade Federal do Paraná e ainda pós-graduação Lato Sensu, promovida pela Fundação Universidade do Tocantins – Unitins, em Estudos de Política e Estratégia. Reside no Tocantins desde abril de 1989, data em que iniciou sua carreira jurídica junto ao Tribunal de Justiça do Estado.

Em 12 de abril de 1999, tomou posse como Procuradora de Contas junto ao TCE/TO, cargo para o qual foi aprovada em concurso público e no qual permaneceu até ser empossada como Conselheira, em 30 de dezembro de 2002.

Foi eleita presidente do TCE/;TO, para o biênio 2007/2008, na Sessão do Tribunal Pleno de 12 de dezembro de 2006. A posse ocorreu em sessão especial realizada no dia 8 de fevereiro de 2007. Em 2 de abril de 2014 foi eleita e empossada no cargo de Corregedora do TCE/TO.

Em 16 de dezembro de 2020, foi eleita vice-presidente do TCE/TO para o biênio 2021/2022, sendo empossada no dia 3 de fevereiro de 2021, em sessão especial por videoconferência do Tribunal Pleno.

Hoje, 27 de abril, é comemorado o Dia Nacional do Auditor de Controle Externo. O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) presta homenagem aos auditores da Corte em seu perfil nas redes sociais lembrando Serzedello Corrêa, então ministro da Fazenda em 1893, quando, num ato corajoso, nesta data, apresentou carta de demissão a Floriano Peixoto, presidente da República na época, em protesto contra a tentativa do governo de cercear a atuação do Tribunal de Contas.

Por essa razão, o dia 27 de abril foi escolhido para celebrar o trabalho do Auditor de Controle Externo em todo o país. Na homenagem, o TCE Tocantins diz “enxergamos a Auditora e o Auditor de Controle Externo com total admiração. Afinal, vocês são os olhos da sociedade porque promovem a efetividade do Controle Externo e a cidadania”.

Na Sessão Plenária desta quarta-feira, 26, o conselheiro presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), André Luiz de Matos Gonçalves, fez menção à data e parabenizou as Auditoras e Auditores de Controle Externo da Corte. “Eu abro a Sessão parabenizando os Auditores de Controle Externo do TCE Tocantins, pela data comemorativa. Em nome do Tribunal, como instituição, o nosso reconhecimento pela importância que têm os Auditores que aqui atuam”, frisou o presidente.

A data

O Dia Nacional do Auditor de Controle Externo é instituído nos estados por meio de lei, como resultado de iniciativa das associações estaduais, junto às Assembleias Legislativas locais. O objetivo, fomentado pela Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), é fortalecer a identidade nacional dos auditores de controle externo do Brasil e fomentar discussões e reflexões sobre os rumos do controle externo do País.