Instituto de Contas

De hoje (7) a 9 de fevereiro acontece o Congresso Nacional de Liderança e Governança em Licitações e Contratos, no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília. O evento reúne diversas autoridades de todo país e homenageia o vice-presidente de Ensino, Pesquisa e Extensão e presidente dos Comitês Técnicos de Gestão da Informação e de Saúde do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Sebastião Helvecio Ramos de Castro. O encontro é promovido pelo Premium Leadership Events, em parceria com o Instituto Protege Escola Brasil. O procurador do Ministério Público de Contas do Tocantins (MPC/TO) José Roberto Torres Gomes participa do evento.

O congresso debate as mudanças na aplicação da nova Lei de licitações e contratos – Lei 14.133 de 2021. Em 1º de abril de 2023, a Lei nº 8.666/1993, a lei do RDC e a lei do pregão deixarão de viger, continuando aplicadas aos procedimentos iniciados antes dessa data e aos contratos assinados até 31 de março de 2023, inclusive às suas prorrogações.

Empresas estatais deixarão de aplicar a Lei do pregão que expressamente citada na Lei 13.303/2006. Órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, dos Estados e do Distrito Federal e os órgãos do Poder Legislativo dos Municípios, pela primeira vez somente estarão obrigados a aplicar a lei de licitações e contratos no desempenho de função administrativa.

Durante a solenidade de abertura do Congresso, na manhã desta terça-feira (7), o conselheiro Helvecio proferiu a conferência especial do evento discorrendo sobre o tema: Um novo desafio para os agentes públicos e para a informatização. Além do homenageado desta edição, palestraram, também, os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas (presidente) e Benjamin Zymler.

A programação do Congresso prosseguirá até quinta-feira, dia 9 de fevereiro, com a realização de conferências e aulas temáticas voltadas ao debate da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), que entra em vigor a partir de 1º de abril.

_{Com informações da Comunicação do IRB.}

Membros, servidores e estagiários fiquem atentos! No próximo dia 1º de fevereiro abrem às inscrições para os cursos contínuos gratuitos ofertados pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro. As capacitações são: e-Contas, SiafeTO, Plataforma Teams e Office 365 e Operacionalização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI)”. 

Os cursos são ofertados de forma gratuita e tem objetivo de facilitar o acesso dos usuários aos sistemas da Corte. As inscrições poderão ser realizadas até o dia 10 de fevereiro e as aulas acessadas após a confirmação na plataforma de Ambiente Virtual de Avaliação (AVA). A inscrição deve ser feita no portal do Iscon, que estará disponível no dia da abertura. (Clique aqui) 

Os inscritos devem responder ao questionário avaliativo de forma obrigatória, até às 23h59 do dia 28 de fevereiro, por meio da plataforma AVA e devem ter no mínimo 70% de aproveitamento para obter certificado. Para cada participante, são atribuídas três tentativas de respostas. 

Confira abaixo os cursos ofertados:

e-Contas 

Um dos cursos disponíveis é o de “Operacionalização do Sistema e-Contas”, que tem como objetivo capacitar o servidor a conhecer e utilizar todas as funcionalidades disponíveis no sistema, proporcionando uma melhor experiência em seu manuseio. O Sistema e-Contas é um conjunto de ferramentas que permite o acesso rápido aos processos que tramitam e que já tramitaram na Corte de Contas, eletrônicos e físicos, garantindo, assim, total transparência ao controle externo exercido pela Instituição. Dentre as facilidades no sistema, constam a ampla consulta aos processos o que inclui tramitação, peças processuais, cópias dos processos decididos para download, consulta às decisões publicadas, etc.

Siafeto 

O curso de “Operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Tocantins – SIAFETO” também oferece novas vagas, e tem carga horária total de 10 horas. A capacitação tem como objetivo apresentar o sistema e sanar dúvidas, já que é uma ferramenta utilizada para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do governo do Estado do Tocantins.

Plataforma Teams e Office 365 

Outra capacitação disponível é o da Plataforma Teams e Office 365, que tem, entre as diversas finalidades, conhecer a fundo os conceitos e recursos do Office365 e Teams, tirar todas as dúvidas da ferramenta, bem como informar e reforçar a importância de boas práticas de utilização e padronizar os procedimentos de uso. Além disso, o aperfeiçoamento se dá também em função da aquisição da nova plataforma colaborativa adquirida pelo TCE/TO. A carga horária total é de 10 horas. 

SEI 

Entre as opções, há ainda o curso de “Operacionalização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI)”. O curso abordará as principais ferramentas do sistema, como produção de documentos dentro do ambiente do próprio sistema e assinatura eletrônica; criação de modelos de documentos; criação de texto padrão; assinatura de documentos por meio de blocos de assinatura; organização interna de processos em bloco.