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Programa é uma iniciativa do Tribunal Regional Eleitoral; TCE/TO é parceiro

 

O conselheiro presidente do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), Napoleão de Souza Luz Sobrinho, assinou na tarde desta segunda-feira, 1º, o Termo de Cooperação com o objetivo de promover o enfrentamento à desinformação por meio de ações educativas e de esclarecimento das funções da Justiça Eleitoral. Além disso, tais ações tem o objetivo de estimular a conscientização e participação da sociedade no processo de checagem das informações que circulam, principalmente, nas redes sociais.

 

“Queremos, de forma colaborativa, promover o efetivo enfrentamento à desinformação no estado do Tocantins por meio de uma rede forte de parceiros que contribuirão para que o conteúdo oficial chegue ao cidadão, para que os boatos sejam desmentidos e para que a sociedade se torne mais participativa. Queremos eleitoras e eleitores conscientes”, destacou a juíza membro do TRE/TO e coordenadora da Comissão, dra. Ana Paula Brandão Brasil.

 

A iniciativa integra o Programa de Enfrentamento à Desinformação da Justiça Eleitoral do Tocantins, promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE/TO), em parceria com instituições públicas e a imprensa. Cabe aos parceiros no combate à desinformação algumas participações como: Difundir, interna e externamente, por intermédio de seus múltiplos canais, conteúdos oficiais produzidos/disponibilizados pelo TRE/TO, com informações adequadas sobre o processo eleitoral de 2022, incluindo serviços úteis ao eleitor; fomentar e participar de atividades voltadas a conscientização da sociedade à respeito da segurança do processo eleitoral.

 

Parceria

 

Além do TCE, assinaram também, o presidente do TER/TO, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, a coordenadora da Comissão, juíza membro Ana Paula Brandão Brasil, desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins; procurador Regional Eleitoral, João Gustavo de Almeida Seixas, Ministério Público Federal; procurador-geral de Justiça, Luciano Casaroti; Leonardo Tarragô, Procurador-Chefe da União; delegado da Polícia Federal, Emerson Barbosa; Superintendente Substituto da Agência Brasileira de Inteligência, Tiago Augusto Fernandes; Alessandra Bacelar, presidente do Sindicato dos Jornalistas do Estado do Tocantins; Paulo Ricardo Caragelasco, diretor-geral do Grupo Jaime Câmara; Fátima Fernandes – Portal Stylo; diretor da Rádio Unitins FM, Sebastião Vieira de Melo; jornalista Laila Lima, portal Conexão Tocantins; Valdir Antônio Duarte Júnior, diretor da Rádio UFT FM; jornalista Luiz Armando Pereira – Portal Luiz Armando Costa; Victória Milhomem, editora do T1 Notícias; editora-chefe do  Gazeta do Cerrado, Maju Cotrim; Wesley Silas, diretor do portal Atitude Tocantins, jornalista e CEO do Portal Jaciara Barros; Wibergson Estrela Gomes – Portal O Girassol,  e as jornalistas Glês Nascimento e Gina Geipel pelo Coletivo Desminto.

 

Ainda assinarão o termo de forma eletrônica a Assembleia Legislativa, Câmara Municipal de Palmas, Portal AF Notícias, Folha do Bico, Voz do Bico, SIL TV – Band, O Coletivo, Portal O Norte, Rádio Meio Norte e TV Jovem – Record.

 

*Com informações da Ascom TRE/TO

 

Ao todo são quatro capacitações gratuitas; inscrições devem ser realizadas pelo site

 

Membros, servidores e estagiários do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) que ainda não se inscreveram nos cursos contínuos ofertados pela Corte, por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon), aproveite, as inscrições começam hoje, segunda-feira, 1º, e seguem até o dia 10 de agosto. No total são ofertados quatro cursos gratuitos: e-Contas, Siafeto, Plataforma Teams e Office 365 e a do Sistema Eletrônico de Informações (SEI)”. Não deixe de participar, capacite-se!

 

Faça sua inscrição – Clique aqui

 

Confira abaixo quais cursos serão ofertados:

 

e-Contas

 

Um dos cursos disponíveis é o de “Operacionalização do Sistema e-Contas”, que tem como objetivo capacitar o servidor a conhecer e utilizar todas as funcionalidades disponíveis no sistema, proporcionando uma melhor experiência em seu manuseio.

 

O Sistema e-Contas é um conjunto de ferramentas que permite o acesso rápido aos processos que tramitam e que já tramitaram na Corte de Contas, eletrônicos e físicos, garantindo, assim, total transparência ao controle externo exercido pela Instituição. Dentre as facilidades no sistema, constam a ampla consulta aos processos o que inclui tramitação, peças processuais, cópias dos processos decididos para download, consulta às decisões publicadas, etc.

 

Siafeto

 

O curso de “Operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Tocantins – SIAFETO” também oferece novas vagas, e tem carga horária total de 10 horas. A capacitação tem como objetivo apresentar o sistema e sanar dúvidas, já que é uma ferramenta utilizada para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do governo do Estado do Tocantins.

 

Plataforma Teams e Office 365

 

Outra capacitação disponível é o da Plataforma Teams e Office 365, que tem, entre as diversas finalidades, conhecer a fundo os conceitos e recursos do Office365 e Teams, tirar todas as dúvidas da ferramenta, bem como informar e reforçar a importância de boas práticas de utilização e padronizar os procedimentos de uso. Além disso, o aperfeiçoamento se dá também em função da aquisição da nova plataforma colaborativa adquirida pelo TCE/TO para treinar os servidores na utilização dos recursos oferecidos. A carga horária total é de 10 horas.

 

Sei

 

Entre as opções, há ainda a “Operacionalização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI)”. O curso abordará as principais ferramentas do sistema, como produção de documentos dentro do ambiente do próprio sistema e assinatura eletrônica; criação de modelos de documentos; criação de texto padrão; assinatura de documentos por meio de blocos de assinatura; organização interna de processos em bloco.

 

Os inscritos devem responder o questionário avaliativo de forma obrigatória, até às 23h59, por meio da plataforma AVA (Ambiente Virtual de Avaliação) e devem ter no mínimo 70% de aproveitamento para obter certificado. Para cada participante, são atribuídas três tentativas de respostas.

 

Envio do questionário é necessário para obter a certificação

 

As turmas de julho dos cursos contínuos ofertados pelo Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon) aos membros, servidores e estagiários do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), têm prazo limite de conclusão até o dia 31 de julho, às 23h59.

 

Diante disso, os inscritos têm até a presente data para responder o questionário avaliativo, por meio da plataforma AVA (Ambiente Virtual de Avaliação) e ter no mínimo 70% de aproveitamento para obter certificado. São atribuídas três tentativas de respostas para cada participante.

 

Vale lembrar aos interessados que a cada início de mês novas turmas são formadas.

 

Conheça os canais disponibilizados aos cidadãos

A Ouvidoria é uma ferramenta de Controle Social muito importante para a administração pública e sociedade em geral. Pensando nisso, o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) apresenta as cinco maneiras de acessar a Ouvidoria da Corte, onde a sociedade pode colaborar com o Controle Social através desse instrumento. Confira abaixo os canais disponibilizados.

 

Para registrar uma denúncia, sugestão ou elogio, os cidadãos podem se dirigir de forma presencial até a sede do TCE/TO, localizada no seguinte endereço: Av. Teotônio Segurado, 102 Norte, Conjunto 1, Lotes 1 e 2, no horário de atendimento das 12h às 18h.

 

Há ainda os telefones de contato da Ouvidoria do Tribunal que tem a mesma utilidade, são eles: a central de ligação gratuita, no número 0800 644 58 00, e também o número de WhatsApp (63) 99938-3255.

 

As solicitações podem ser feitas também pelo site da Ouvidoria do TCE, e pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. .

 

A participação da sociedade por meio da Ouvidoria é essencial para fiscalizar a boa aplicação dos recursos públicos, em consonância com as competências da Corte Tocantinense.

 

 

 

 

 

 

Atuação de agentes e reflexos na gestão pública também estão em pauta

Você sabe o que faz um agente de Controle Interno? E qual a finalidade do Controle Interno? Pensando em solucionar esses e outros questionamentos, o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO­) produziu o e-book “Boas Práticas do Controle Interno”, que trata em 74 páginas, os principais assuntos alusivos ao Controle Interno, desde à conceituação a dicas de boas práticas de processos no sistema de Controle Interno.

 

É importante citar que as atividades do Controle Interno promovem o fortalecimento e aprimoramento da gestão, garantindo que governos e qualquer instituição pública exerçam a governança na melhor forma, com responsabilidade e compromisso com o bem público, cumprindo a legislação. As Unidades de Controle Interno (UCIs) devem estar presentes em todos os órgãos que compõem a administração pública, pois desempenham função essencial na hora de fiscalizar e auxiliar os gestores.

 

O e-book reúne ainda assuntos como as tarefas do responsável pelo Controle Interno, as diferenças entre Controle Interno e Auditoria Interna, a importância de implementar uma UCI, entre outros. Clique aqui e acesse o conteúdo completo, que está disponível na página inicial do site do TCE/TO. Confira ainda o vídeo veiculado nas redes sociais da Corte e saiba mais.

Vice-presidente do TCMSP, Eduardo Tuma, destacou aula magna de André Luiz de Matos Gonçalves

Professor em um dos módulos do curso de pós-graduação em Direito Público Municipal, realizado pela Escola Superior de Gestão e Contas Públicas (EGC) do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), o conselheiro do TCE/TO André Luiz de Matos Gonçalves, recebeu elogios durante a sessão plenária da Corte paulistana na tarde desta quarta-feira, 13, sobre o conteúdo aplicado nas duas primeiras aulas.

 

O vice-presidente do TCMSP, Eduardo Tuma, destacou durante a sessão que a aula magna sobre Direito Financeiro e Gestão Fiscal “foi muito bem avaliada pelos alunos, que ainda contarão com a participação do conselheiro em mais duas oportunidades”, afirmou Tuma.

 

O conselheiro André Luiz ministrará ainda na próxima terça-feira, 19, a aula: Dívida Pública, Operações de Crédito e a Lei Complementar n. 148/2014. Já na quinta-feira, 21 de julho, o tema abordado será: Desvinculação de Receitas Municipais (Emenda Constitucional nº 93/2016).

 

Nas duas primeiras aulas o conselheiro tocantinense abordou os seguintes temas: Noções básicas introdutórias. Economia e Finanças Públicas no Brasil. Percurso do final da década de 1960 aos dias de hoje; e A Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Histórico, influências e sua aplicação pelos Tribunais. Principais conceitos. As aulas são realizadas no formato on-line.

Obra celebra os 30 anos de carreira do Conselheiro José Wagner Praxedes no Tribunal de Contas do Tocantins

O livro “Controle Externo – 30 Anos de Julgados”, de autoria do conselheiro decano do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), José Wagner Praxedes, está publicado pela Editora Dialética. A obra traz um apanhado de processos referentes à fiscalização da gestão pública no Estado, que tramitaram pela Corte, cujos relatório, voto e decisão fazem parte do livro como exemplificação dos temas abordados nos 10 capítulos escritos pelo autor.

 

Cada capítulo da obra traz um tema sobre o trabalho de Controle Externo. José Wagner Praxedes faz um relato sobre a análise de cada tema que são Atos de Pessoal; Contratos; Poder de Cautela; Previdência; Consulta; Prestação de Contas; Cessão de Bem Público; Aplicação de Pena Pecuniária e Crime de Responsabilidade.

 

O autor destaca que, mesmo contendo processos julgados antigos, os temas são atuais e importantes, tanto para a administração pública, quanto para o trabalho de Controle exercido pelo órgão fiscalizador.

 

“Eu fui incentivado por amigos e conselheiros de outros Tribunais de Contas, a escrever um livro sobre essa minha trajetória que completa 30 anos. Acredito que o livro será de grande valor principalmente para aqueles que pesquisam e querem aprofundar no estudo sobre fiscalização no Controle Externo”, conta o autor José Wagner Praxedes.

 

O livro Controle Externo – 30 Anos de Julgados terá as versões e-book e audiolivro disponibilizados pela Editora, que, em sua página oficial na internet, já disponibilizou a venda do livro físico. O link para adquirir a obra é https://bit.ly/3PvBTqf.

Com uma nova página na internet, o acervo passa a ter navegação simples e mais rápida

 

Está no ar o novo site da Biblioteca do Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO), Biblioteca Conselheiro José Ribamar Menezes. Com um acervo acima de dez mil exemplares, de livros e periódicos, que se encontram em formato impresso e digital. Por se tratar de uma biblioteca especializada, esse acervo está ligado ao campo de atuação do TCE/TO, tais como distintas áreas do Direito, Economia, Contabilidade e Administração, e outros assuntos afins. A nova página da biblioteca vem com um novo design e tem como objetivo oferecer maior agilidade àqueles que a utilizam.

 

Usuários

A biblioteca atende tanto ao público interno (membros, servidores e estagiários do Tribunal de Contas) como à comunidade local, que constitui seu público externo. Este último tem acesso a material de conteúdo aberto, no novo site, sem necessidade de cadastro no sistema da biblioteca.

 

Da mesma forma, qualquer pessoa poderá fazer consultas por assunto de seu interesse, bem como acompanhar os novos materiais adquiridos no espaço da página denominado “Novidades no acervo”.

 

Benefícios

Ao usuário interno, ou seja, membros, servidores e estagiários do TCE/TO, existe alguns benefícios que podem ser usufruídos a partir de cadastro no sistema. Desse modo, será por meio de seu cadastro que o usuário interno terá acesso a todo o acervo disponível na plataforma da biblioteca, sem exceção.

 

Além disso, a partir de sua pesquisa poderá fazer reserva de material, assegurando a disponibilidade deste quando for realizar o empréstimo. E ainda, após realizar empréstimo de material do acervo, poderá fazer a renovação por um período igual, por até 3 (três) vezes, diretamente na página da biblioteca, sem a necessidade de se deslocar.

 

 Horário

O horário de funcionamento é de 12h às 18h, de segunda a sexta-feira, no térreo do Instituto de Contas 5 de Outubro, anexo ao prédio sede. Neste mês de julho, o horário de funcionamento às sextas-feiras, excepcionalmente ocorre de 8h às 14h.

  

Clique aqui e confira o catálogo disponível.

 

Contato

Fone: (63) 3232-5957

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Medida preventiva está definida em Portaria da presidência da Corte

A partir de segunda-feira, 11 de julho, o uso de máscara facial volta a ser obrigatório nas dependências do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO). A decisão foi tomada nesta quinta-feira, 7, pela comissão instituída para acompanhar as ações necessárias à prevenção e propagação do coronavírus, em razão do número de novos casos da Covid-19 registrados no Estado.

 

A Portaria número 466/2022, que define a obrigatoriedade do uso de máscara facial no TCE/TO, está publicada no Boletim Oficial 3046, desta sexta-feira, 8. A presidência do Tribunal considerou a necessidade de adotar a medida visando atenuar a proliferação da doença que causou pandemia declarada em março de 2020 pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

 

Confira a Portaria na íntegra:

Portaria 466/2022

 
 
 

Excepcionalidade vale para o mês de julho, nos dias 8, 15, 22 e 29 

De acordo com o Ato nº 158/2022, no qual o presidente do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, fixa o horário de funcionamento da Corte de Contas no mês de julho. O horário de expediente é de 12h às 18h, se segunda a quinta-feira, e de 8h às 14h, às sextas-feiras.

O Ato está publicado no Boletim Oficial nº 3.040

Abaixo, confira a íntegra do Ato:

 

ATO Nº 158/2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 131, I da Lei Estadual nº 1.284/2001 e o art. 349, I e XXXIX do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, e

Considerando o Ato nº 155, de 29 de junho de 2022, publicado no Boletim Oficial nº 3040,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o artigo 1º do Ato nº 155/2022, publicado no Boletim Oficial nº 3040, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Fixar, excepcionalmente, no mês de julho de 2022, o horário de expediente nas dependências deste Tribunal das 12h às 18h, e nos dias 8, 15, 22 e 29 de julho de 2022 das 8h às 14h.”

Publique-se.

 
 
 
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