Os servidores do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) começaram nesta segunda-feira, 17, o curso sobre os Fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), ministrado pelo Auditor Fiscal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU) Ricardo AKL. A capacitação é promovida pela Corte por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon) e acontece no formato presencial na antessala do Pleno e terá 16 hora/aula.
Segundo o instrutor do curso, o que está sendo ministrado é uma mostra dos fundamentos básicos para entender a Lei, que foi criada em 2018, mas só entrou em vigor em 2020, em plena pandemia. Ainda de acordo com ele, os servidores do TCE vão aprender a usar a Lei como instrumento.
Ricardo disse ainda que a partir do momento que o servidor entender a Lei, vai começar a ter a consciência que a proteção de dados não depende só dele, mas de todo um sistema legal. “O principal objetivo dessa capacitação para os servidores é a segurança da informação”, destaca.
O técnico de Controle Externo Bernadino Negreiros definiu o curso como uma grande oportunidade para se ter a visão geral da LGPD. “Tudo é muito novo para nós, porque a Lei está sendo aplicada agora e isso vai facilitar muito nosso trabalho de controladoria”. O chefe de divisão Raimundo Nonato Gomes Monturil Neto, ressaltou que a capacitação é de grande relevância. Ele classificou a Lei como uma grande ferramenta de trabalho que “está sendo implantada agora”.
Nesta terça-feira, 18, os servidores se reúnem mais uma vez com o instrutor para o segundo e último dia de curso, das 8h30 às 12h30 e das 14 às 18h.
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