Parceria do TCE/TO é destaque em Workshop da UFT sobre ciência de dados
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Evento teve início na manhã desta quinta-feira, 18, e continua até amanhã
Teve início na manhã desta quinta-feira, 18, o I Workshop em Ciência de Dados em Controle Externo promovido pela Universidade Federal do Tocantins (UFT) em parceria com o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), Tribunal de Contas de Goiás (TCE/GO) e o Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE/RJ). O evento é resultado do trabalho da Especialização em Análises de Dados e Controle da UFT em parceria com a Corte tocantinense, onde a grande maioria dos alunos são servidores do TCE/TO, que proporciona a capacitação visando a modernização de ações de controle para fiscalização, com base em estudo de dados.
O evento é mediado pela professora doutora da UFT Glenda Botelho, e a abertura contou com a participação do presidente do TCE, conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, o vice-reitor da universidade, o professor doutor Marcelo Leineker, do conselheiro presidente do TCE/GO, conselheiro Edson José Ferrari, e do conselheiro presidente do TCE/RJ, Rodrigo Melo do Nascimento, representado pelo Coordenador Geral de Desenvolvimento de Sistemas do TCE/RJ, Fulvio Longhi.
O conselheiro Napoleão Luz falou sobre a relevância da parceria para o Tribunal e agradeceu à UFT pela realização desse curso tão importante para os servidores do TCE e para a sociedade. “Tenho certeza que os participantes vão trazer muitas contribuições para o controle externo exercidos pelos tribunais. Tribunal nenhum guarda para si os seus conhecimentos, por isso essa integração com a universidade vem ajudando muito os tribunais de uma forma geral. O evento será muito frutífero para todos nós”, saudou.
Sobre o estudo de dados e controle externo, o presidente do TCE/TO trouxe os exemplos de ferramentas tecnológicas inovadoras utilizados pela Corte de Contas para fiscalização da administração pública. “Destaco o Sistema Integrado de Auditoria Pública, o Sicap, que, desde 2009, permite a transmissão eletrônica estruturada de informações de órgãos auditados pelo TCE. São dados referentes a execução orçamentária, financeira e patrimonial; folhas de pagamento; licitações e contratos; planejamento e repasses públicos ao Terceiro Setor”, destacou.
O conselheiro lembrou ainda que, além da redução com gastos com papel e o envio de documentos, a migração para os sistemas digitais permitiu, além da análise sistêmica de dados e cruzamento de informações, a criação de matrizes de riscos e indicadores que buscam cada vez mais aperfeiçoar a fiscalização e a boa gestão pública. “Investir em tecnologia é hoje um dos caminhos mais rápidos para tornar as instituições brasileiras eficientes”, finaliza.
Programação
Ainda neste primeiro dia de evento, o TCE/TO participa ainda às 14 horas, por meio do diretor de Tecnologia da Informação (TI), Francisco de Assis Júnior, que fará uma palestra sobre “Aplicações de Ferramentas de Análise de Dados no TCE/TO”. O diretor de TI do TCE/TO é também um dos alunos da Especialização em Análises de Dados e Controle. O objetivo do workshop é mostrar que a análise desses dados permite a melhoria dos processos de tomada de decisão e de diagnóstico, a partir de grandes bases unidas a técnicas de aprendizado de máquina e inteligência artificial.
Para conferir o evento na íntegra, clique aqui.
Eleição para procurador-geral de contas acontece nesta quinta-feira, 18
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Pleito terá início às 10h, na Procuradoria-Geral de Contas
A eleição para procurador-geral de contas biênio 2022/2023 acontece nesta quinta-feira, 18, das 10h às 11 horas, na sede da Procuradoria-Geral de Contas. Estão aptos a compor a lista tríplice o atual procurador-geral de contas, José Roberto Torres Gomes, os procuradores Marcos Antonio da Silva Modes, Oziel Pereira dos Santos e Zailon Miranda Labre Rodrigues.
No último dia 10 de novembro, o Ministério Público de Contas (MPC/TO), publicou no Boletim Oficial nº 2889 do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), através do ATO Nº 234/2021, os nomes dos servidores que irão compor a Comissão Eleitoral, e acompanharão o processo eleitoral, sendo eles, Alexandre Mascarenhas Lima, para presidir a Comissão, e Alberto Fonseca de Melo e Júlio Edstron Secundino Santos, como membros.
Após a eleição, os nomes dos três procuradores mais votados serão enviados ao governador em exercício, Wanderlei Barbosa, que terá 15 dias para definir quem representará o MPC/TO como procurador-geral de Contas. Caso o chefe do Executivo não atenda dentro do prazo, o TCE/TO dará posse ao candidato mais votado.
Workshop da UFT abordará a ciência de dados aplicada no Controle Externo
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Presidente do TCE/TO, Napoleão Luz, e diretor de TI da Corte, Francisco Júnior, vão participar do evento
A Universidade Federal do Tocantins (UFT), realiza nesta quinta-feira, 18, às 9 horas, o Workshop de Ciência de Dados em Controle Externo – Especialização em Análise de Dados de Controle, onde apresentará métodos, técnicas, adoção de ferramentas de estatística, mineração e visualização para a modernização de ações de controle para fiscalização, verificação e correção de atos.
O evento que será transmitido pelo canal da UTF no Youtube, contará com a presença do presidente do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, e do diretor de Tecnologia da Informação (TI), Francisco de Assis Júnior, que fará uma palestra sobre “Aplicações de Ferramentas de Análise de Dados no TCE/TO”. Além deles, representantes dos TCs do Rio de Janeiro e de Goiás, e membros da universidade como o reitor Eduardo Bovolato, e o vice-reitor, professor doutor Marcelo Leineker, também participarão do encontro.
O objetivo do workshop é mostrar que a análise desses dados permite a melhoria dos processos de tomada de decisão e de diagnóstico, a partir de grandes bases unidas a técnicas de aprendizado de máquina e inteligência artificial. Nesse sentido, o evento criado pela Universidade tem a intenção de trocar experiências com os tribunais de contas, para que possam aplicar os conhecimentos em problemas interdisciplinares em diferentes contextos de aplicação.
Ainda dá tempo de fazer a inscrição aqui e participar do evento.
TCE participará de seminário sobre Governança Municipal na ATM
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Conselheiro presidente, Napoleão Luz, vai representar a Corte de Contas no evento desta quinta, 18
Na noite desta quinta-feira, 18, às 19h, ocorrerá a solenidade de abertura do Seminário de Governança Municipal para prefeitos e gestores públicos, edição Tocantins. O evento é organizado pela Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e a Rede Governança Brasil (RGB), com o propósito de apresentar conhecimentos e experiências de trabalho que possam ser referência e inspiração aos gestores para o desenvolvimento das administrações públicas. O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) será representado pelo presidente do TCE/TO, conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho.
O seminário será no Auditório da ATM, e será transmitido ao vivo pelo canal da ATM no Youtube. O público-alvo do evento são prefeitos e gestores públicos, além de toda a sociedade tocantinense.
O seminário será aberto oficialmente na noite desta quinta-feira, 18. O credenciamento começará às 18h30 e a abertura está prevista para as 19h, onde estarão presentes autoridades institucionais e políticas, além de prefeitos e demais gestores públicos. Na ocasião, ocorrerão as palestras magnas do ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Wagner Rosário, e do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes. Ambos explanarão conceitos e valores da boa governança pública.
“A boa governança também é alcançada por meio de uma relação profícua entre gestores e comunidade. Nesse sentido, queremos a efetiva participação dos prefeitos, mas também de todas as populações locais”, frisa o presidente da ATM e prefeito de Talismã, Diogo Borges.
Programação
O evento se estenderá durante toda a sexta-feira, 19, quando ocorrerão as palestras de ordem técnica. Na programação estão palestrantes renomados, que abordarão temas com os fundamentos da Governança e as suas relações com a Educação, os 10 passos da boa Governança, Compliance para prefeituras, gestão de riscos, entre outros assuntos pertinentes a construção de uma boa gestão pública municipal.
Para realizar a inscrição, clique aqui.
Confira abaixo a programação completa.
TCE/TO abraça mais uma vez a campanha do “Papai Noel dos Correios”
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Membros e servidores, vamos juntos retirar sonhos do papel e alegrar a criançada
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) abraçou mais uma vez a campanha “Papai Noel dos Correios” com um único desejo: realizar sonhos! Para isso, contamos com a participação e colaboração dos membros e servidores para adotarem uma cartinha!
Neste ano, a Corte adotou 295 cartinhas do CMEI Contos de Fadas, que atende pequeninos de 3 a 5 anos na região Norte de Palmas. São crianças originárias de áreas carentes da capital e muitas delas se encontram em situação de vulnerabilidade social.
Esse é o momento dos padrinhos e madrinhas de coração entrarem em ação para transformar os sonhos desses pequenos em realidade. A partir desta quarta-feira, 17, os servidores que quiserem adotar uma cartinha devem entrar em contato com a Assessoria de Comunicação pelo ramal 5838, manifestar interesse e aguardar o servidor ir até o devido setor para atendê-lo.
A Ascom receberá os presentes até o dia 9 de dezembro e depois encaminhará aos Correios, para que sejam entregues às crianças. Ressaltamos que os participantes devem firmar o compromisso de entregar os presentes até a data estipulada.
Membros e servidores, vocês podem retirar sonhos do papel! Adote uma cartinha e seja o Noel!
TCE realiza auditoria para apurar possíveis irregularidades na gestão do Plansaúde
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Ação do Tribunal de Contas segue as diretrizes do Plano Anual de Auditorias e Fiscalização da Corte
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) começou nesta terça-feira, 16, os trabalhos da Auditoria de Regularidade para apurar os atos de gestão do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado do Tocantins (Plansaúde), atualmente denominado ‘Servir’, que é vinculado a Secretaria da Administração (Secad/TO). O objetivo é verificar possíveis irregularidades na administração dos recursos no período de janeiro a outubro de 2021.
As apurações, que estão alinhadas ao Plano Anual de Auditorias e Fiscalização da Corte de Contas aprovado em plenário, incluirão a análise de pontos como: se os repasses da contribuição patronal do Plano de Saúde foram feitos respeitando os prazos devidos; se existe algum tipo de favorecimento na realização de pagamentos relativos aos produtos fornecidos e serviços prestados; entre outros temas que possam surgir durante a realização da auditoria.
A Portaria 509/2021 publicada no Boletim Oficial do TCE desta terça-feira, 16, já definiu a equipe que fará a apuração dos dados na realização da Auditoria de Regularidade, que tem como autor do pedido o conselheiro Severiano Costandrade, titular da Quarta Relatoria da Corte e responsável pelo acompanhamento dos trabalhos da Secad e do Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Tocantins (Funsaúde). Os trabalhos já começaram e o relatório final deve ser apresentado na segunda quinzena de dezembro.
Presidente e diretores da Energisa no Tocantins realizam visita institucional
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Presidente da Corte, conselheiro Napoleão Luz, recepcionou todos na sala da presidência
O presidente do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, recebeu nesta quinta-feira, 11, no gabinete da presidência, a visita institucional dos diretores da Energisa no Tocantins.
Na oportunidade, trataram de assuntos institucionais para manter a boa relação entre a empresa e a Corte de Contas, além da futura parceria no Projeto de Eficiência Energética, do qual a companhia realiza ações e o TCE obteve aprovação para participar.
Em breve, o Tribunal, a concessionária e uma empresa prestadora de serviços assinarão a Minuta de Contrato para dar andamento aos próximos passos com relação ao projeto, conforme o disposto na legislação federal, em especial a Lei n° 9.991, de 24 de julho de 2000, Lei n° 13.203, de 08 de dezembro de 2015, Lei n° 13.280 de 03 de maio de 2016 e da regulamentação emanada da Agência Nacional de Energia Elétrica- ANEEL, resolução normativa n°. 556 de 02 de julho.
Participaram da visita ao tribunal o diretor presidente Alessandro Brum, o diretor de Relações Institucionais, Alankardec Ferreira, o diretor Técnico e Comercial Guilherme Damiance e Rodolfo Batista.
Atualização do estoque regulatório de Normas é tema de reunião
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Objetivo é aperfeiçoar a gestão pública com foco nos benefícios para a sociedade
O presidente do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, se reuniu na tarde desta quinta-feira, 11, com a assessora de Normas e Jurisprudência (ASNOJ) da Corte, Khenia Rúbia Franco Nunes, o diretor-geral de Controle Externo, Wemerson Rodrigues, e a diretora de Recursos Humanos (RH), Osmarina Rodrigues Andrade, para tratar do andamento dos trabalhos de atualização do estoque regulatório de Normas do Tribunal.
Na ocasião, o presidente acertou novos prazos para a entrega de algumas normativas que estão pendentes e, desta forma, dar seguimento aos trabalhos. A iniciativa está alinhada ao Plano Estratégico – Gestão 2021.
Para o desenvolvimento do trabalho, foi feito o levantamento de todas as normativas vigentes no TCE/TO, no total de 191, sendo 51 Instruções Normativas e 140 Resoluções Administrativas. Todas as unidades envolvidas se manifestaram sobre a manutenção, revisão ou consolidação das normativas.
A atualização do estoque regulatório de Normas tem o objetivo de viabilizar o aprimoramento da governança do TCE/TO, de maneira a gerar benefícios para a sociedade, por meio do Controle Externo e do aperfeiçoamento da gestão dos recursos públicos. Também participaram da reunião os servidores da ASNOJ Felipe Paolilello Romanelli e Victoria Alexia Costa-Melo, além da assessora especial da presidência, Nathália Cavalari Cavalcanti.
Corte de Contas publica portaria que altera tabela de Fontes de Recursos
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Documento com mudanças está disponível no Boletim Oficial e no Sicap Contábil Municipal
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) publicou no Boletim Oficial nº 2889, a Portaria 507/2021 que traz alterações na Instrução Normativa nº 002, de 11 de julho de 2007, no Anexo III – Ementário das Despesas Orçamentárias, a partir do exercício financeiro de 2022, inclusive para elaboração da Lei Orçamentária, conforme Anexo I desta portaria.
A Corte realizou as alterações considerando o processo contínuo de uniformização e atualização dos procedimentos contábeis, visando a utilização de uma mesma classificação orçamentária de fontes de recursos, com o objetivo de adequar as mudanças na Administração Pública, além do aprimoramento no controle da qualidade da informação.
A nova tabela com as mudanças está disponível no site do Tribunal na página do Sicap-Contábil Municipal e também no Boletim Oficial nº 2889.
Abaixo, confira a íntegra da Portaria nº 507/2021.
Segunda Câmara do TCE dá parecer pela rejeição de cinco contas de prefeitos
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Conselheiros aprovaram ainda dez contas de ordenadores de despesas com ressalvas
Cinco contas consolidadas de prefeitos receberam o parecer pela rejeição. A análise foi feita pelos conselheiros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), na sessão por videoconferência da última terça-feira, 9. Ainda na mesma sessão, eles emitiram o parecer pela aprovação de outras seis contas de prefeitos e julgaram regulares com ressalvas as contas de dez ordenadores de despesas.
As contas anuais do município de Crixás do Tocantins, referentes ao exercício financeiro de 2018, gestão de Ivânio Machado Rocha, prefeito à época, recebeu parecer pela rejeição em razão de: no exercício de 2019 foram empenhadas despesas de exercícios encerrados no montante de R$ 72.550,70, ou seja, compromissos que deixaram de ser reconhecidos na execução orçamentária do período; o repasse efetuado ao Legislativo, referente ao Duodécimo, acima do limite máximo, em desacordo com o art. 29-A, § 2º, III da Constituição Federal, sendo uma Restrição de Ordem Constitucional – Gravíssima, Item 1.4 da IN TCE/TO nº 02 de 2013).
Outra recomendação de rejeição é das contas do municípios de Cristalândia, referentes ao exercício financeiro de 2018, gestão de Cleiton Cantuário Brito, prefeito à época, devido a inconsistências detectadas durante a apreciação da mesma. Entre as irregularidades está a divergência entre o valor do Orçamento Inicial constante na Lei Municipal nº 530/2017 (LOA), com o informado na Remessa Orçamento e a Dotação Inicial do Balanço Orçamentário (Contas de Ordenador); o município também não alcançou a meta prevista no IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, no ano de 2017, em desconformidade ao Plano Nacional de Educação (PNE).
O município de Fátima foi outro que recebeu parecer pela rejeição das contas relativas ao exercício financeiro de 2018, sob a gestão de Washington Luiz Vasconcelos. Na prestação de contas foi identificado que a prefeitura realizou contabilizações errôneas em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e também não alcançou a meta prevista no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), no ano de 2017, em desconformidade ao Plano Nacional de Educação (PNE).
Com a realização de despesas impróprias (R$ 4.255,58) e contabilizações errôneas (R$ 152.286,03) em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), o município de Lagoa da Confusão recebeu o parecer pela rejeição das contas consolidadas referentes ao exercício de 2017, sob a gestão de Nelson Alves Moreira, prefeito à época. O valor líquido aplicado na manutenção e desenvolvimento do ensino resultou em R$ 5.515.672,42, sendo: (=) R$ 5.672.214,03 (-) R$ 4.255,58 e (-) R$ 152.286,03, e ao confrontar este valor com a receita base de cálculo R$ 22.213.261,23, apura-se o índice na Educação de 24,83%, inferior ao limite mínimo fixado no art. 212 da Constituição Federal.
As contas anuais do município de Paranã, referentes ao exercício financeiro de 2018, gestão de Fabrício Viana Camelo Conceição, prefeito à época, também recebeu parecer dos conselheiros pela rejeição, diante de irregularidades como: inconsistências nos registros das Variações Patrimoniais Diminutivas relativas a pessoal e encargos, em desacordo com os critérios estabelecidos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, Instrução Normativa TCE/TO nº 02/2013; o registro contábil das obrigações com Precatório, o município não apresentou saldos na contabilidade, contudo, a informação oriunda do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, apresenta o valor de R$ 548.242,52 evidenciando ausência de consonância da contabilidade com a realidade do patrimônio.
Parecer pela aprovação
Os conselheiros deram parecer ainda pela aprovação de seis contas consolidadas de prefeitos, são elas: São Sebastião do Tocantins, sob a responsabilidade de Adriano Rodrigues de Moraes, prefeito à época; Nazaré, sob a gestão de Maria Elvira Chagas de Araújo; Buriti do Tocantins, na gestão de Américo dos Reis Borges; e Wanderlândia, sob a responsabilidade de Eduardo Silva Madruga, prefeito à época. As quatro contas são referentes ao exercício financeiro 2018.
As outras duas contas foram do município de Fátima, referentes ao exercício financeiro de 2017, gestão de Washington Luiz Vasconcelos, prefeito à época, e de Araguaína, exercício de 2016, sob a responsabilidade de Ronaldo Dimas Nogueira Pereira, gestor à época.
Ordenador
Na mesma sessão foram julgadas as contas de dez ordenadores de despesas e todas foram aprovadas com ressalvas. A prestação da Câmara Municipal de Riachinho, referente ao exercício financeiro de 2018, sob a responsabilidade de Benício Costa Dias; Fundo Municipal de Educação de Wanderlândia, gestão de Francinete Ribeiro Ferreira Fonseca; Fundo Municipal de Saúde de Sítio Novo do Tocantins, sob a responsabilidade de Maria das Dores Abreu Farias, gestora à época; o Fundo Municipal de Assistência Social de Palmeiras do Tocantins, na gerencia de Elisandra Alves Braga Aires, também teve as contas aprovas. Todas as contas citadas acima são referentes ao exercício financeiro de 2018.
Ainda foram aprovadas com ressalvas as contas do Fundo Municipal de Saúde de Tocantinópolis, referente ao exercício financeiro de 2018, sob responsabilidade de Jair Teixeira Aguiar; a prestação de contas do Fundo para Modernização da Polícia Civil do Estado do Tocantins (FUMPOL), sob a responsabilidade de Cesar Roberto Simoni de Freitas, presidente no período 01/01 a 26/03/2018, Deusiano Pereira de Amorim, presidente de 27/03 a 05/04/2018, Claudemir Luiz Ferreira, presidente de 08/04 a 18/04/2018, Fernando Ubaldo Monteiro Barbosa, presidente no período 14/08 a 18/11/2018, Heber Luis Fidelis Fernandes, presidente Interino no período 20/11 a 31/12/2018, também foram aprovadas.
Foram julgadas regulares com ressalvas as contas de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Fátima, sob a responsabilidade de Sansão José Botelho, no exercício financeiro de 2017; a da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano de Gurupi, sob a gestão de Gerson José de Oliveira, responsável no período de 02/01/2017 a 08/11/2017, e Cristina Donato Leandro, gestora de 09/11/2017 a 31/12/2017; da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer de Araguaína, referente ao exercício financeiro de 2016, sob a responsabilidade de Jocirley de Oliveira; e da Secretaria Estadual de Educação, referente ao exercício de 2012, sob a gestão de Danilo de Melo Souza.
As decisões podem ser conferidas no Boletim Oficial nº2889.
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