Ronei Mota dos Reis
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Documento foi publicado no Boletim Oficial da Corte de Contas
Fique por dentro de todas as pautas do Pleno e das Câmaras da próxima semana
Processos estão divididos entre as Sessões por Videoconferência e Virtual
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) realiza entre os dias 23 e 27 de agosto, as sessões Virtuais e por Videoconferência das Câmaras e do Pleno. As pautas, com mais de 45 processos, já foram publicadas no Boletim Oficial da Corte e também estão disponíveis no site www.tceto.tc.br. Confira abaixo os processos que serão apreciados por cada um.
Primeira Câmara
A Primeira Câmara da Corte de Contas analisará um total de 20 processos nas sessões por videoconferência e virtual, dentre eles, 12 contas de ordenadores de despesas, três auditorias de regularidade, além de três aposentadorias, um pregão presencial e uma pensão. A sessão por videoconferência acontece todas as terças-feiras, às 13h30, com transmissão ao vivo pelo canal do TCE/TO no Youtube.
Segunda Câmara
Já nas sessões virtual e por videoconferência da Segunda Câmara, serão analisados oito processos, sendo eles três contas consolidadas de prefeito, quatro de ordenadores de despesas e uma auditoria de regularidade. A sessão por videoconferência começa às 15h30, também, na terça-feira.
Pleno
O Tribunal Pleno se reúne nas quartas, às 14h30 por videoconferência. Os conselheiros vão apreciar 17 processos, entre os tais estão cinco recursos ordinários, sendo dois referentes a contas de ordenadores, quatro ações de revisão, duas de contas de ordenadores, duas representações em face de pregão presencial, uma em face de tomada de preços acerca de supostas irregularidades e conforme demanda da ouvidoria, além de dois pedidos de reconsideração e um embargo de declaração.
As sessões virtuais de ambas as Câmaras e do Pleno são abertas sempre nas segundas-feiras, às 10h, e se encerram nas sextas, às 16h. Durante a semana os processos são disponibilizados num ambiente seguro e de acesso restrito aos conselheiros que podem emitir o parecer a qualquer momento e de qualquer lugar com conexão à internet.
Abaixo, confira as pautas:
Primeira Câmara Videoconferência
Conselheiros são homenageados pelo Corpo de Bombeiros do Tocantins
Honraria foi entregue pelo comandante-geral durante visita a sede do órgão nesta semana
Dando continuidade as homenagens prestadas às personalidades do Tocantins, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado entregou nesta semana para a conselheira vice-presidente do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), Doris de Miranda Coutinho, ao conselheiro corregedor Severiano Costandrade e ao conselheiro José Wagner Praxedes, a Comenda da Ordem do Mérito Imperador D. Pedro II. As homenagens foram entregues pelo coronel Reginaldo Leandro da Silva, comandante-geral do Corpo de Bombeiros e pelo coronel Carlos Eduardo Farias, subcomandante da corporação. Eles haviam sido homenageados no último dia 6 de julho, mas não puderam participar da cerimônia.
Conselheiros homenageados
Na solenidade do início de julho, também constavam como agraciados os conselheiros Napoleão de Souza Luz Sobrinho, presidente, que recebeu a Medalha do Mérito da Defesa Civil, assim como o conselheiro Manoel Pires dos Santos, por já terem recebido a Comenda da Ordem do Mérito D. Pedro II. André Luiz de Matos Gonçalves e Alberto Sevilha foram homenageados, na ocasião, com a Comenda D. Pedro II.
Impossibilitados de comparecem à cerimônia, a conselheira Doris Coutinho, os conselheiros Severiano Costandrade e Wagner Praxedes, estiveram na sede do comando-geral da corporação, na quarta, 18, e quinta-feira, 19, para receberem suas comendas.
Sobre as condecorações
A Comenda da Ordem do Mérito Dom Pedro II foi instituída para celebrar o Dia Nacional do Bombeiro, comemorado em 2 de julho e reverencia o patrono dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil. É considerada a mais elevada honraria concedível pelo CBM/TO e destina-se a reconhecer militares e autoridades que tenham prestado notáveis serviços às respectivas áreas.
A Medalha de Mérito da Defesa Civil é destinada para distinguir e agraciar personalidades civis ou militares, nacionais ou estrangeiras e instituições civis ou militares, que tenham prestado relevantes serviços ao Estado e à comunidade tocantinense em assuntos relacionados à Defesa Civil.
Vice-presidente do TCE recebe Comenda da Ordem do Mérito Imperador D. Pedro II
Doris de Miranda Coutinho recebeu a honraria nesta quinta-feira, 19
Rede TO Sustentável realizará evento para celebrar o Dia Nacional da Limpeza Urbana
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Câmaras analisarão três contas de prefeitos e 16 de ordenadores de despesas
Processos estão divididos entre as Sessões por Videoconferência e Virtual da próxima semana
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) realiza entre os dias 23 e 27 de agosto as Sessões virtuais e por videoconferência das Câmaras e do Pleno. As pautas, com mais de 45 processos, já estão disponíveis no site www.tceto.tc.br.
As Câmaras analisarão 28 processos nas sessões por videoconferência e virtual, dentre eles, 16 contas de ordenadores de despesas, três consolidadas de prefeito, além de aposentadorias, pregão presencial, auditoria de regularidade e pensão.
A Sessão Virtual será aberta na segunda-feira, 23, às 10h. Durante a semana os processos são disponibilizados num ambiente seguro e de acesso restrito aos conselheiros que podem emitir o parecer a qualquer momento e de qualquer lugar com conexão à internet.
A sessão por videoconferência da Primeira Câmara acontece na terça-feira, 24, às 13h30. Já dá Segunda Câmara começa às 15h30, também, na terça-feira.
Pleno
O Tribunal Pleno se reunirá na quarta-feira, 25, às 14h30 por videoconferência e também com transmissão ao vivo pelo Youtube. Os conselheiros vão apreciar processos como recursos, tomada de preços, embargos de declaração, representação conforme demanda da ouvidoria, Ação de Revisão e pedido de reconsideração.
Assim como as Câmaras, o colegiado também aprecia processos em Sessão virtual, com ambiente disponível ao longo da semana.
Abaixo, confira as pautas:
Primeira Câmara Videoconferência
Conselheiro corregedor do Tribunal de Contas do Tocantins recebe comenda do Corpo de Bombeiros
Severiano Costandrade foi agraciado com a Comenda da Ordem do Mérito Imperador D. Pedro II
Boletim Oficial traz resultados dos julgamentos da Segunda Câmara do TCE
Decisões foram publicadas no Boletim nº2841 e as contas são de ordenadores de despesas
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) julgou cinco contas de ordenadores de despesas na sessão por videoconferência desta terça-feira, 17. Três delas foram julgadas regulares com ressalvas e duas estão irregulares. As multas aplicadas aos responsáveis pelas prestações de contas votadas como irregulares variam de R$500 a R$2 mil.
Estão irregulares as contas de ordenador de despesas referentes a 2017, prestadas pelo então gestor Bartolomeu Moura Júnior, do Fundo Municipal de Educação de Palmeirópolis. Um dos fatores que levaram à Corte de Contas a finalizar a apreciação do processo como contas irregulares, é o valor líquido aplicado na manutenção e desenvolvimento do Ensino. De acordo com a apuração da auditoria, o índice na Educação, verificado em 19,89%, é inferior ao limite mínimo fixado no art. 212 da Constituição Federal, que é de 25% da receita resultante de impostos. Esse percentual também difere do que foi apurado no SICAP/Contábil (26,99%) e no SIOPE-MEC (26,56%), descumprindo o que dispõe o Manual de Demonstrativos Fiscais – MDF e a IN TCE/TO nº 012/2012.
Ao ex-gestor, o TCE/TO aplicou multa no valor de R$ 2 mil. Também foram multados Milena Viana Araújo, responsável pelo Controle Interno no período de 02/11/2017 a 31/12/2017, em R$ 500, e Nero Sued Ferreira Barbosa, responsável pelo Controle Interno no período de 01/01/2017 a 01/11/2017, em R$ 1 mil, além de Denevar Resende Costa, contador do Fundo Municipal de Educação de Palmeirópolis à época, também multado em R$ 1 mil.
A outra prestação de contas de ordenador de despesas julgada irregular é da Câmara Municipal de Sandolândia, referente ao exercício de 2017, sob responsabilidade de Radilson Pereira Lima. Dentre as irregularidades apuradas, consta que o total da despesa da Câmara resultou em R$ 687.676,07, atingindo o índice de 7,11% da receita base de cálculo, o que está acima do limite constitucional estabelecido, no art. 29-A, I da Constituição Federal. Nesse caso, a multa aplicada ao então gestor é de R$ 1 mil.
Regulares com ressalvas
As contas julgadas regulares com ressalvas são referentes a 2019, da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins, sob responsabilidade de Alberto Mendes da Rocha. As do Fundo Municipal de Saúde de Gurupi, referente ao exercício de 2017, sob gestão de Vânio Rodrigues de Souza e a prestação de contas da Câmara Municipal de São Valério de Natividade, sob a responsabilidade Silvonete Lopes dos Santos, gestora.
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