Instituto de Contas

Tribunal de Contas participou da ação realizada na tarde desta sexta-feira, 22

Unidos pela proximidade física e agora pela solidariedade, instituições e órgãos circunvizinhos abraçaram a causa e integraram a 2ª edição da campanha “Parceiros pela Vida”, coordenada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) e apoiada pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), que tem como objetivo mobilizar doadores de sangue e ajudar a diminuir o déficit da hemorrede em todo o Estado.

A campanha foi aberta na tarde desta sexta-feira, 22, com a presença de representantes da Justiça Federal, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Receita Federal, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) que aderiram à ação.

A unidade móvel do Hemocentro, mais uma vez, recebeu voluntários cheios de boa vontade que além do tempo, doaram amor. O chefe de gabinete do procurador-Geral do Ministério Público de Contas (MPC/TO), Virgílio Meirelles, assumiu que a comodidade para doar e a mobilização da sua instituição o incentivaram a vir doar. “Sou doador habitual, mas há algum tempo eu não doava sangue porque tinha preguiça de me deslocar até o Hemocentro e sempre deixava para depois. Essa oportunidade de ser atendido ao lado do meu trabalho gerou a facilidade e hoje eu estou aqui”, confessou.

Quem se habilitou para doar sangue também aproveitou para se cadastrar como doador de medula óssea. Nesta edição, que contará com mais uma etapa no próximo dia 29, são esperadas pelo menos 30 coletas, mas a intenção é que a mobilização ocorra a cada três meses.

Para o procurador-Geral de Justiça, Luciano Casaroti, devido à importância, a campanha, encabeçada pelo Ministério Público, deve se fixar no calendário anual de ações da instituição. “Nós como servidores públicos temos que trabalhar em prol da sociedade. Essa não é nossa função típica, mas entendemos a importância desse trabalho social e por isso estamos engajados”, declarou.

A coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça da Saúde, Araína D’Alessandro, responsável pela mobilização, falou sobre o principal fator que impulsionou a ação. “No final do ano, o Ministério Público pleiteava um planejamento de retomada das cirurgias eletivas e um dos óbices seria o baixo estoque de sangue da hemorrede. Com base nisso, decidimos que além de cobrar a retomada das cirurgias, iríamos atuar na solução do problema”, justificou.

Depoimentos

O atual momento vivido em torno da crise sanitária do coronavírus foi o que motivou os órgãos parceiros a aderir à campanha. Nesse sentido, os chefes dos órgãos e das instituições parceiras deram seu relato:

“Neste momento, nós estamos doando aquilo que podemos oferecer, que é o nosso sangue e a nossa medula àquelas pessoas que precisam e que estão demandando para terem a saúde recuperada” – presidente do TCE/TO, conselheiro Severiano Costandrade.

“A Justiça Federal como instituição que representa boa parcela da sociedade, viu-se na necessidade de apoiar o projeto e expandir a divulgação da importância das pessoas irem até a unidade móvel do Hemocentro doar sangue” – juiz Federal Fabrício Roriz Bressan.

“Sempre existe a dificuldade de mobilizar as pessoas para doar sangue, mas na pandemia a gente visualiza que isso ficou mais acentuado. Entendemos que uma campanha como esta reforça a sensibilização e nos faz pensar mais no coletivo. Queremos que os nossos doadores se transformem em doadores permanentes”- coordenadora de Assistência Médica do TER, Mary Freire.

“O Sebrae entende que a crise não acabou e que nós precisamos nos mobilizar enquanto instituições para suprir aquelas necessidades que foram criadas em função da pandemia, tanto econômicas, como na área social e na área da saúde, principalmente. Pensando nisso, o Sebrae mobilizou todo o seu time para fazer parte dessa iniciativa do Ministério Público do Tocantins” – diretor Superintendente do Sebrae, Moisés Pinto Gomes.

Texto: Denise Soares – Ascom MPTO

Ele faleceu nesta sexta-feira, 22 de janeiro, em Aquiraz, no Ceará; a Corte decretou luto oficial de três dias

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), por meio de seu presidente, conselheiro Severiano Costandrade, e demais membros, lamenta, profundamente, o falecimento do servidor Arthur Pinto Cerqueira Barros, 29 anos, ocorrido nesta sexta-feira, 22 de janeiro, em Aquiraz (CE).

Ele estava lotado no setor de Controle Externo, atuando no Sicap – Atos de Pessoal.

A velório de Arthur começa às 19 horas deste domingo, 24, na funerária Palmas Pax, em frente ao campus do Instituto Federal do Tocantins (IFTO). O enterro está previsto para este domingo, mas o horário ainda não foi informado.

Luto

Em Ato da presidência, foi declarado Luto Oficial no âmbito do Tribunal de Contas, por três dias, a contar do dia 22 de janeiro de 2020, determinando que a bandeira do Brasil seja hasteada a meio-mastro.

À família e amigos, por essa inestimável perda, as sinceras condolências desta Corte.

Programa visa a regularização débitos decorrentes de multas no âmbito do TCE/TO

Termina no dia 31 deste mês (janeiro), o prazo para quem deseja aderir ao programa de Recuperação de Créditos não Tributários (Refis) do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO). O objetivo é estimular a regularização de débitos decorrentes de multas aplicadas no âmbito da Corte até 31 de dezembro de 2018, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, mesmo aqueles com exigibilidade suspensa.

Os débitos, sujeitos ou não a recurso, poderão ser pagos com a redução dos percentuais de juros e multa de mora: 100% para pagamento em parcela única e 70% para pagamento em até 12 parcelas.

O Refis/TCE é realizado por meio da Diretoria-Geral de Controle Externo e operacionalizado pela Coordenadoria do Cartório de Contas. Vale destacar que os descontos são aplicados, exclusivamente, sobre os juros e multas de mora, não se aplicando ao valor principal do débito ou à sua correção monetária.

Os débitos que já estão parcelados, ainda que por mais de uma vez, podem ser repactuados e pagos o saldo remanescente, se houver.

Como participar?

Os requerimentos de adesão ao programa Refis são recebidos por meio de formulário próprio, acompanhado da memória de cálculo, disponível no site www.tceto.br/refis. Os requerimentos poderão ser protocolados via e-mail, no endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., devendo nesse caso constar no assunto “Requerimento Refis-TCE”.

Após recebidos, os requerimentos serão encaminhados para análise e compatibilização nos termos do Refis. Os que estiverem de acordo com os termos serão processados e o boleto de pagamento estará disponível no site do Tribunal de Contas em até 10 dias contados da data do requerimento. Caberá ao requerente consultar no site do TCE/TO a disponibilidade do boleto de cobrança.

Fique atento!

É de responsabilidade do devedor a adoção das medidas necessárias, junto ao cartório de protestos, para a baixa da inadimplência, bem como o pagamento dos serviços cartorários.

O débito objeto de parcelamento, quando em atraso por mais de trinta dias, tem o parcelamento automaticamente rescindido, com o consequente cancelamento dos benefícios concedidos. Ele será recalculado sem a inclusão dos benefícios previstos na Lei do Refis, abatendo-se os valores efetivamente pagos em parcelas e ainda terá retomados o protesto e a execução judicial.

As informações quanto aos processos, modelo do requerimento e o montante da dívida estarão disponíveis no site do Tribunal por meio do www.tceto.tc.br/refis/.

Confira aqui a íntegra da Portaria 558 publicada no Boletim Oficial nº 2679 do TCE/TO.

Também será realizado o cadastro de doadores de medula óssea

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), Ministério Público Estadual (MPTO), Tribunal Regional Eleitoral (TRE)/TO, Justiça Federal, Receita Federal, Secretaria de Saúde e Sebrae/TO realizam uma campanha conjunta, de mobilização de servidores e colaboradores, para incentivar a doação de sangue e o cadastro para doação de medula óssea. A unidade móvel do Hemocentro estará na sede do MPTO nos dias 22 e 29 de janeiro para coletas de sangue dos que se disponibilizarem.

A iniciativa “Parceiros pela Vida” partiu do MPTO em parceria com o Hemocentro de Palmas e expandiu para as instituições e órgãos circunvizinhos.

Aqueles que se disponibilizarem a fazer a doação precisam agendar horário pelo telefone (63) 99100-0921, quando receberão as orientações necessárias. Os servidores do TCE/TO podem agendar os horários pelo WhatsApp TCE Saúde (999115974).

Podem participar homens e mulheres com idade entre 16 e 69 anos, peso acima de 50 quilos e que estejam em boas condições de saúde.

Por que doar?

O sangue doado é utilizado em diversas situações: para pessoas com doenças hematológicas variadas, pessoas com câncer, pessoas que se submetem a cirurgias eletivas de grande porte e para emergências médicas. No caso do Tocantins, as cirurgias eletivas aguardam, entre outras providências, a regularização do estoque de sangue para serem realizadas.

O sangue é insubstituível e só pode ser adquirido por meio de doação, sendo que cada doação pode ajudar até quatro vidas.

Etapa anterior

A iniciativa “Parceiros pela Vida” é articulada pelo Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde) e Secretaria Estadual da Saúde (SES). Uma primeira etapa da arrecadação de sangue ocorreu em 9 de dezembro, tendo como voluntários membros e servidores do MPTO.

Reuniões

No decorrer da semana, o MPTO promoveu reunião com cada um dos órgãos que vieram a se integrar à nova etapa do “Parceiros pela Vida”, apresentando-lhes a iniciativa e sensibilizando-os a se integrarem. Por parte do MPTO, participaram das reuniões o procurador-geral de Justiça, Luciano Cesar Casaroti; e a coordenadora do Caop da Saúde, Araína Cesárea D’Alessandro.

Dos órgãos convidados, participaram o presidente do TRE, desembargador Eurípedes Lamounier; o presidente do TCE, conselheiro Severiano Costandrade; o diretor do Foro da Seção Judiciária do Tocantins (SJTO), juiz federal Eduardo de Melo Gama; o delegado-chefe da Receita Federal, auditor Ricardo Wagner Magalhães; e representantes do Sebrae-TO. (Com informações do MPTO)

Pedido é baseado em recomendação do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), por meio da 6a Relatoria, de titularidade do conselheiro Alberto Sevilha, enviou ofício à Secretaria Estadual da Saúde no início da manhã desta terça-feira, 19. A Corte requer, em um prazo de três dias, as respostas para os seguintes questionamentos:

1) O estoque atual de oxigênio é suficiente para atender a uma

demanda urgente, se ocorrer algo semelhante ao Estado do

Amazonas?

2) Considerando a alta de casos, há número suficiente de profissionais

da saúde para atender à população?

3) Quais diligências estão sendo tomadas para evitar que aconteçam

problemas semelhantes aos enfrentados no Amazonas?

4) Qual é a situação dos contratos com empresas que fornecem

oxigênio para o Governo do Estado?

5) Considerando que o Governo Federal já estabeleceu o cronograma

de imunização, consulta-se se o respectivo Estado possui

quantidade suficiente de seringas.

O envio do documento levou em consideração a recomendaçãonº 1/2021 do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), emitida para “atuação diante do aumento no número de casos de Covid-19 e o colapso do sistema de saúde no estado do Amazonas.”

Clique aqui e confira a íntegra da recomendação:

Ação faz parte do planejamento da Corte de Contas como protocolo para o trabalho presencial

A equipe da Coordenadoria de Saúde, departamento da Diretoria de Recursos Humanos do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), recebeu, na entrada do prédio Ruy Barbosa, os servidores e membros da Corte, que estão em trabalho presencial, para a realização de novos testes rápidos para Covid-19.

A iniciativa faz parte do protocolo adotado pelo TCE/TO, atendendo exigência das autoridades sanitárias, como Ministério da Saúde e Organização Mundial da Saúde (OMS). Todos passaram pelo teste que tem o resultado divulgado após 15 minutos da coleta de sangue.

Os que se enquadram no grupo de risco de contaminação pelo novo Coronavírus seguem no formato de teletrabalho implementado desde março de 2020, quando anunciada a pandemia pela SARS COV2.

Integrantes visam dar andamento nos trabalhos para manter continuidade dos serviços públicos

Na manhã desta segunda-feira, 18, os integrantes da equipe de transição de mandato do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) se reuniram na sala da presidência para dar andamento aos trabalhos. O grupo é composto por representantes da gestão que está encerrando o mandato e da que assumirá a direção da Corte no início de fevereiro.

O encontro foi coordenado pelos conselheiros Severiano Costandrade e Napoleão de Souza Luz Sobrinho, presidente atual e o eleito, respectivamente. As reuniões são fundamentais para repassar informações sobre a instituição e, assim, colaborar com a continuidade dos serviços prestados pelo tribunal.

Na reunião, os atuais diretores-gerais do TCE apresentaram uma espécie de raio-X das diretorias, com informações de tudo que foi feito e o que está em andamento. A partir da agora, começarão as reuniões setoriais para que seja feito o mesmo trabalho.  

Transição

A transição de mandato visa propiciar condições para que o agente público em término de mandato possa relatar ao que assumirá a gestão, as ações, projetos e programas em andamento. Permite, ainda, que o presidente eleito possa conhecer, avaliar e receber todos os dados e informações necessárias à elaboração e implementação do programa da nova gestão e dos atos administrativos a serem editados imediatamente após a posse.

Participaram da reunião os seguintes servidores da equipe de transição: chefe de gabinete de conselheiro Luciano Pereira; chefe de gabinete da presidência, Marcelo Olímpio; diretor-geral de Administração e Finanças, Heliar Rosa Peu; diretora-geral de Controle Externo, Dênia Maria Luz; diretor-geral do Instituto de Contas, Júlio Edstron; diretora-geral de Controle Interno, Dagmar Gemelli; chefe de gabinete da 4ª relatoria, Cantunilia Neves; diretora de Controle Externo da 4ª relatoria Diomar Carneiro; coordenador Wemerson Rodrigues; auditor de Controle Externo Flávio Brito; e os assessores Renato Duarte; Thiago Rodrigues; Elane Silva.

Posse

Os novos presidente, vice-presidente e corregedor serão empossados em Sessão Solene Especial, on-line por conta da pandemia da Covid-19, marcada para o dia 3 de fevereiro de 2021.

Serão empossados: conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, presidente; conselheira Doris de Miranda Coutinho, vice-presidente; e Severiano Costandrade, corregedor. Eles foram eleitos em Sessão Plenária do dia 16 de dezembro de 2020.

João Lemos dos Reis, 61 anos, estava tratando de uma doença renal em Palmas

É com profundo pesar que o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) informa o falecimento de João Lemos dos Reis, de 61 anos de idade, irmão da servidora Elizamar Lemos dos Reis Batista, assistente de Controle Externo lotada na Coordenadoria de Licitações, Contratos e Convênios.

João estava em tratamento de uma doença renal e faleceu em Palmas, na última quinta-feira, 14. Seu corpo foi velado e sepultado em Gurupi, no final da tarde do mesmo dia. Ele deixa esposa e um filho de 19 anos.

À família e amigos, por essa inestimável perda, as sinceras condolências desta Corte.

Laboratório do Instituto é usado para ensaios técnicos de materiais de obras rodoviárias

A parceria entre o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) e o Instituto Federal do Tocantins (IFTO) tem gerado bons resultados, tanto no quesito de economia financeira quanto na precisão dos ensaios laboratoriais necessários nas fiscalizações de obras rodoviárias.

Um levantamento da Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (Caeng) do TCE/TO, mostra que caso houvesse uma contratação terceirizada de um laboratório por parte da Corte, para análise dos materiais coletados durante as fiscalizações, os gastos seriam de mais de R$ 100 mil, conforme tabela de preços de ensaios da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Até o dia 15 de dezembro os engenheiros da Tribunal já haviam realizado 576 ensaios laboratoriais. 

O acordo entre o Tribunal e o Instituto prevê a cooperação técnico-científica entre as instituições para uso dos equipamentos de laboratórios especializados em geotécnica, materiais e estruturas do IFTO – Campus Palmas, nos processos de fiscalização de obras públicas no Tocantins. A Corte contribuiu também com equipamentos específicos para os laboratórios.

Na prática

Além da economia, o coordenador da Caeng, o engenheiro Thiago Dias, destaca o trabalho da equipe com relação a tempestividade. “Conseguimos acompanhar obras durante sua execução e isso faz com que possíveis erros sejam reparados a tempo e assim, maiores prejuízos são evitados”, afirmou.

O uso da tecnologia nos laboratórios e em campo (com o Drone) ajuda o Tribunal durante as fiscalizações, dando mais precisão e agilidade aos trabalhos. Dias reforça que há processos em andamento nos quais foram possíveis detectar irregularidades. “Já comunicamos os responsáveis sobre as falhas que encontramos e repassamos as orientações necessárias para as correções. Seguimos acompanhando essas e outras obras para evitar prejuízos aos cofres públicos”.

O APTO, projeto desenvolvido em parceria com a Unitins, foi apresentado nesta sexta-feira, 15

O uso da inteligência artificial se torna cada vez mais presente nas nossas vidas. E pensando no aprimoramento da fiscalização do controle externo e social, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO) em parceria com a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), lançou nesta sexta-feira, 15, em uma live no Youtube, a ferramenta de Análise dos Portais da Transparência no Tocantins (APTO). O projeto se encaixa dentro dos pilares da administração da Corte, que são Governança e Tecnologia.

O Escritório de Soluções Criativas da Unitins desenvolveu uma plataforma para provisão de informações a auditores e gestores, além de possibilitar a participação cidadã sobre a fiscalização da transparência dos municípios e do estado do Tocantins. Neste primeiro momento foi apresentado o módulo municipal (prefeituras e câmaras). A parte estadual está em construção.

O presidente do TCE/TO, conselheiro Severiano Costandrade, fez questão de ressaltar o uso da tecnologia. “O sistema robotizado nos ajudará na economia de mão de obra e dará mais precisão na fiscalização. Claro que esse é um projeto pioneiro, por isso, precisará ser maturado e, com o tempo, vamos melhorá-lo para chegar o mais perto da perfeição”, destacou Severiano.  

O APTO é uma espécie de robô, que, como o próprio nome já diz, faz uma análise dos portais da transparência. É uma ferramenta robotizada que tem como objetivo avaliar, de forma automática e tempestiva, esses portais tocantinenses, verificando se os sites estão com os dados exigidos pela legislação, bem como se estão disponíveis à sociedade. 

“O APTO além de aprimorar a fiscalização, promove a participação do cidadão, fortalecendo as instituições de controle que acompanham os gastos públicos. Esse tipo de sistema que permite a participação da população sempre fará a diferença”, afirmou o conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, presidente eleito da Corte para o biênio 2021/2022.

O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/TO), José Roberto Torres Gomes, também participou da live e destacou que esses instrumentos novos contribuem para a agilidade e eficácia diante de um cenário preocupante que vivemos hoje. “Acompanhar os portais com uma ferramenta dessas é um grande avanço para o controle externo e social”.

Feliz com o resultado apresentado diante do desafio que foi desenvolver essa ferramenta, o reitor da Unitins, Augusto Rezende, reforçou que “esse projeto mostra que o trabalho integrado entre instituições é possível, como aconteceu com a universidade e o TCE, um órgão de controle. Foi um trabalho desafiador, mas que nos deixa orgulhos com o resultado final”, pontuou.

Quem comemorou a efetivação do sistema robotizado foi a diretora-geral de Controle Externo do TCE, Dênia Maria Luz. “Nosso desafio é muito grande em ter que fiscalizar 284 portais da transparência existentes no Estado. O APTO irá analisar os dados e nos alertar de forma mais rápida para descobrirmos inconsistências. Com certeza fará diferença no dia a dia da fiscalização dos portais”, enfatizou.

Também participaram da live de lançamento explicando como foi desenvolvida a ferramenta o coordenador do Sistema de Integração dos Sicaps do TCE/TO, Nilton Rocha, e o professor e coordenador do projeto na Unitins, Fredson Costa.

Outros lançamentos

Na oportunidade o conselheiro presidente, Severiano Costandrade, lançou também o sistema “TCE Planeja”, que tem o objetivo de dinamizar a gestão do planejamento orçamentário do Tribunal, possibilitando o acompanhamento das etapas que contemplam a aprovação das ações, a execução e revisão orçamentária anual, além de ser uma fonte de referência para pesquisas sobre as informações. 

Severiano também apresentou o Sistema de Controle Interno e Gerenciamento de Aquisições (SIGA), o qual contempla as fases de formalização do processo de aquisição, análise técnica e cotação de preço. O objetivo é dar mais dinamismo às tarefas relativas ao processo de compras para facilitar a elaboração e registro do Estudo Técnico Preliminar e do Termo de Referência, além da matriz de riscos.

Vale ressaltar que o TCE Planeja será integrado com o sistema SIGA, Portal de Transparência do Tribunal e o SIAFETO.

Assista aqui a íntegra da live no canal do Youtube do TCE/TO.