Instituto de Contas

Evento deste ano será on-line e abordará “A Inovação em prol da Educação no Brasil”

Faltam apenas dois dias para o 4º Fórum Nacional de Controle, evento coordenado pelo ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes. Em 2020, o encontro, que tem como tema “A Inovação em prol da Educação no Brasil”, será on-line, gratuito e aberto a todos os interessados nos desafios da gestão da educação alinhada às novas tecnologias.

Coordenando o Fórum desde 2017, Nardes destaca que a escolha do tema foi motivada pela urgência de integrar vários setores na garantia de um direito fundamental que estimula não só o desenvolvimento do indivíduo, mas de toda a sociedade.

Augusto Nardes aponta que, atualmente, os assuntos “educação” e “práticas inovadoras” devem caminhar juntos na formação do cidadão e que a conectividade, além de ampliar o acesso à informação, possibilita a melhoria da administração pública, proporcionando mais interatividade entre gestores, diretores e professores.

O ministro destaca ainda que, de acordo com a pesquisa TIC Educação 2019, do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), ligado ao Comitê Gestor da Internet no Brasil, apenas 16% dos estudantes da rede pública e privada declararam ter participado de cursos on-line e 24% fizeram simulados ou provas no ano passado.

“Este material foi divulgado em junho de 2020 e, a partir dele, podemos estimar que a porcentagem do ano anterior possa refletir dificuldades atuais para o acompanhamento do ambiente virtual de aprendizagem. É preciso agir”, destaca o ministro do TCU.

Neste ano, o Fórum de Controle está dividido em sete painéis que abordarão assuntos como: os desafios, as perspectivas e as boas práticas da educação digital; infraestrutura e acesso às Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs); e o aproveitamento de talentos para a melhoria da competitividade. As soluções inovadoras para a educação, tendo como experiência o que é vivido na pandemia, também terão destaque.

A integração dos órgãos de controle, com foco no Projeto Integrar, e a busca da competitividade por meio da integração entre universidades e empresas ainda farão parte das discussões.

O 4º Fórum Nacional de Controle é um evento gratuito e aberto a todos os interessados. Neste ano, além do Tribunal de Contas da União, o encontro tem o apoio institucional da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

A transmissão será pelo canal do TCU no YouTube.

Entre em contato com o Paulo Marcos, da Ascom, e tenha acesso a lista de pedidos

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) aderiu a mais uma campanha “Papai Noel dos Correios”. Há tempos que a Corte faz parte dessa história de solidariedade, apadrinhando as cartinhas dos pequenos habitantes de Palmas. Neste ano, por conta da pandemia, o formato das cartas será online e, o tribunal se comprometeu a adotar 150 cartas de crianças de 0 a 5 anos.

Para que tudo possa se tornar realidade, os Correios contam com a ajuda de milhares de padrinhos e madrinhas dispostos a fazer a magia do Natal acontecer. Esse é o momento dos papais e mamães noéis, padrinhos e madrinhas de coração, entrarem em ação para transformar os sonhos desses pequenos em realidade.

Os servidores que quiserem adotar uma cartinha devem entrar em contato com a Assessoria de Comunicação pelos ramais 5838 ou 5837 e, procurar por Paulo Marcos.

A Ascom receberá os presentes até o dia 16 de dezembro e depois encaminhará aos Correios, para que sejam entregues às crianças. Ressaltamos que os participantes devem firmar o compromisso de entregar os presentes até a data estipulada.

Acompanhe as sessões por videoconferência, no canal do Youtube do TCE/TO

As sessões ordinárias por videoconferência da Primeira e Segunda Câmaras do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), analisam um total de 70 processos nas sessões desta terça-feira, 1º. Em pauta, contas consolidadas de prefeitos, prestações de contas de ordenadores, tomada de contas especial, auditoria operacional nas receitas, monitoramento no portal da transparência, auditoria de regularidade e aposentadoria.  

A sessão da Primeira Câmara começa às 9h30, e deve julgar onze processos. Já a sessão da Segunda Câmara que começa às 11h, irá julgar um total de 59 processos. As duas sessões serão transmitidas ao vivo pelo canal do TCE/TO no Youtube.

Pleno

A sessão do Pleno do TCE/TO acontece na quarta-feira, 2, às 9h30, e estão em pauta processos referentes à representação em face de denuncia apresentada ao Ministério Publico Estadual, acerca de possíveis irregularidades em processos de pagamento relacionados a convênios decorrentes de emenda parlamentares; representação por  suposto indícios de autoria e materialidade da prática do crime de quebra da ordem cronológica de credores da administração pública; recursos ordinários; ação de revisão; pedido de reexame, dentre outros processos.

Acompanhe as sessões ao vivo pelo canal do TCE/TO no Youtube. 

Confira as pautas:

Primeira Câmara

Segunda Câmara

Pleno

Conselheiro ouvidor, Manoel Pires dos Santos, representou a Corte tocantinense

Aconteceu na tarde desta sexta-feira, 27, o 4º Simpósio Nacional de Ouvidorias do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM). A (re)construção das ouvidorias frente à administração pública dinâmica e digital foi o tema discutido no encontro 100% virtual.

O conselheiro coordenador da Ouvidoria do TCE/TO, Manoel Pires dos Santos, participou da abertura do evento. “Para mim é um prazer participar desse magnifico simpósio, com este seleto grupo de palestrantes, que contribuem para o fortalecimento e aprimoramento das ouvidorias dos tribunais de contas, que se constituem como um canal direto da sociedade com o controle externo em prol das boas práticas de políticas públicas”, comentou Manoel Pires.

O simpósio teve o intuito de proporcionar à sociedade uma discussão e reflexão acerca da necessidade de reconstrução das ouvidorias na era digital, diante da evolução dos mecanismos institucionais e sociais de controle, acompanhamento e participação na gestão pública.

A conferência de abertura do simpósio foi feita pelo conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco, Valdecir Fernandes Pascoal. O 1º painel teve como tema a “Transformação Digital, Cidadania e Humanização”. A temática foi discutida pelo corregedor-geral da União, Gilberto Waller Júnior, e pela coordenadora-geral de Inovação e do Laboratório de Inovação Gnova da Escola Nacional de Administração Pública, Marizaura Reis de Souza Camões, com mediação do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE/RN) e presidente do Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controle Social do Instituto Rui Barbosa (IBR), Antônio Gilberto de Oliveira Jales.

Foi abordado também no segundo painel o tema “Canais de Denúncia, Lei Geral de Proteção de Dados e Compliance”. Mediado pela coordenadora da Rede de Ouvidorias do Amazonas, Fabiana Pacífico Seabra, o painel contou com as falas Jeibson dos Santos Justiniano, e do advogado e especialista em Compliance, Daniel Perrelli Lança.

Evento acontece nesta sexta, 27, a partir das 14h30 (horário de Brasília) e terá transmissão pelo Youtube

A (re)construção das ouvidorias frente à administração pública dinâmica e digital” será discutida durante o 4º Simpósio Nacional de Ouvidorias do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM), nesta sexta-feira, 27, a partir das 14h30 (horário de Brasília). O evento será realizado 100% virtual, com transmissão ao vivo pelas redes sociais (Youtube, Instagram e Facebook) da Corte de Contas. O conselheiro coordenador da Ouvidoria do TCE/TO, Manoel Pires dos Santos, participará da abertura do encontro.

O simpósio tem o intuito de proporcionar à sociedade uma discussão e reflexão acerca da necessidade de reconstrução das ouvidorias na era digital, diante da evolução dos mecanismos institucionais e sociais de controle, acompanhamento e participação na gestão pública.

“Temos investido na aproximação com a sociedade através de meios eletrônicos e já utilizamos ferramentas para cada vez mais aproximar o cidadão amazonense do TCE. Um exemplo disto é o WhatsApp da Ouvidoria, canal para denúncias e manifestações. Com o Simpósio, vamos discutir, sobretudo, o posicionamento das Ouvidorias na chamada “era digital” para garantir mecanismos efetivos de controle social da gestão pública”, disse o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello.

A 4ª edição do Simpósio conta com o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) e da Escola de Contas Públicas (ECP) do TCE-AM.

A conferência de abertura do simpósio será feita pelo conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco, Valdecir Fernandes Pascoal. O 1º painel terá como tema a “Transformação Digital, Cidadania e Humanização”. A temática será discutida pelo corregedor-geral da União, Gilberto Waller Júnior, e pela coordenadora-geral de Inovação e do Laboratório de Inovação Gnova da Escola Nacional de Administração Pública, Marizaura Reis de Souza Camões, com mediação pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN) e presidente do Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controle Social do Instituto Rui Barbosa (IBR), Antônio Gilberto de Oliveira Jales.

O segundo painel abordará o tema “Canais de Denúncia, Lei Geral de Proteção de Dados e Compliance”. Mediado pela coordenadora da Rede de Ouvidorias do Amazonas, Fabiana Pacífico Seabra, o painel contará as falas do notário, Jeibson dos Santos Justiniano, e do advogado e especialista em Compliance, Daniel Perrelli Lança.

A programação do evento terá ainda, entre os painéis, a divulgação dos cinco vencedores do concurso de vídeos Cidadania em Foco que serão premiados com R$ 1 mil, cada, por vídeos sobre a importância do papel do cidadão no controle social.

Aulas ao vivo terminaram, mas material exclusivo está disponível no AVA para inscritos

As aulas ao vivo do curso “Diálogo com o Controle Externo – transição na prática”, realizado pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), terminaram nesta quinta-feira, 26. Mas, a capacitação segue no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) do Instituto de Contas 5 de Outubro, para aqueles que se inscreveram com antecedência. Eles terão acesso a conteúdos exclusivos e também a oportunidade de tirar dúvidas em um Fórum de discussão sobre o temas abordados.

O curso vai capacitar gestores atuais e futuros, bem como suas respectivas equipes, quanto aos temas da transição de mandato, além de oportunizar melhorias na qualidade dos processos de prestações de contas municipal, nos termos da Instrução Normativa do TCE/TO.

Os temas abordados na capacitação são: Atualização do Cadastro Único (Cadun); Boas práticas de gestão e de transparência pública na transição de governo; Alertas do TCE/TO, um aliado do gestor; Sistema Integrado de Auditoria Pública – módulo Licitações, Contratos e Obras (Sicap-LCO); Prestação de contas – indícios de irregularidades; e Atos de pessoal: pontos relevantes para uma boa transição de governo.

A diretora-geral de Controle Externo do TCE/TO, Dênia Maria Luz, ressaltou sua satisfação com a realização do curso e o envolvimento dos representantes dos municípios tocantinenses, não só nas aulas ao vivo, mas também no ambiente virtual. “Nosso objetivo é que essas aulas práticas atendam a demanda da equipe de transição com informações relevantes ao gestor e sua equipe que está saindo, para que no futuro não venha a responder a questionamentos do TCE ou de outros órgão de fiscalização”, destacou Dhenia.

Ela completou ainda que “essas informações serão relevantes ao novo gestor para que ele possa assumir seu cargo no dia 1º de janeiro sabendo que providência terá que tomar perante o TCE e ao seu município”.

A intenção do Tribunal é colaborar para a continuidade na prestação de serviços públicos no período de transição de mandato e otimizar os resultados de cumprimento de obrigações acessórias dos jurisdicionados municipais junto a Corte, especialmente no que tange a Cadastro Único (Cadun) e do Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública (SICAPs).

Aulas ao vivo

Durante os dias 24, 25 e 26 de novembro o curso contou com aulas ao vivo transmitidas pelo canal do TCE/TO no Youtube. Na abertura dos trabalhos, o presidente da Corte, conselheiro Severiano Costandrade participou e deu orientações a todos sobre a importância de uma transição de mandato bem feita, com a colaboração de ambos os lados, ou seja, do atual gestor e do futuro. O procurador-geral do Ministério Público de Contas (TCE/TO), José Roberto Torres Gomes também participou da solenidade.

Fique por dentro de tudo que rolou nesses três dias de aulas ao vivo. Abaixo, clique no dia que você quer ver e assista a aula na íntegra.

Primeiro dia.

Segundo dia.

Terceiro dia.

Aulas ao vivo acabaram, mas capacitação para inscritos continua no sistema AVA do Tribunal de Contas

Na tarde desta quinta-feira, 26, aconteceu o último dia de transmissão ao vivo das aulas do curso “Diálogo com o Controle Externo – transição de mandato na prática”, com as disciplinas cinco e seis, “Prestação de contas – indícios de irregularidades” e “Atos de pessoal: pontos relevantes para uma boa transição de governo”. Aplicado pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), por meio do Instituto de Contas 5 de outubro, as aulas foram ministradas pelos instrutores/servidores Nilton Rocha, Warley Ferreira, Fernanda Almeida e Fábio Allan.

Transmitidas no canal da Corte no Youtube, as disciplinas ao vivo acabaram, sendo que, para os inscritos o curso segue no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), com conteúdo exclusivo e fórum para os participantes tirarem suas dúvidas, e com certificação para os alunos com no mínimo 70% de aprovação nas avaliações.

O evento tem como objetivo qualificar e atualizar os agentes públicos, além de oportunizar melhorias na qualidade dos processos de prestações de contas municipal, nos termos da Instrução Normativa do TCE/TO, dando continuidade na prestação dos serviços no período de transição de mandato.

Prestações de contas

O assessor de gabinete Warley Ferreira iniciou a apresentação abordando a importância e a seriedade das prestações de contas e o quanto ela influência para os gestores e municípios, principalmente no que envolve o Sicap/Contábil. Durante a aula o instrutor mostrou o passo a passo de como verificar as planilhas e demonstrativos do sistema, destacou que o atraso no envio das informações acarreta multas.

“O Sicap Contábil unifica os procedimentos e padroniza as informações contábeis proporcionando mais transparência, segurança e agilidade na análise das informações enviadas ao TCE”, disse Warley.

Sobre as principais irregularidades verificadas nos processos de contas que são prestadas anualmente pelo gestor, o assessor especial de gabinete de conselheiro Nilton Rocha revelou que, o superávit orçamentário e a insuficiência financeira, são as irregularidades encontradas com mais frequência nas contas de ordenadores de despesas.

“As contas dos que derem perda, extravio ou outra irregularidade que resulte em dano ao erário, compete ao Tribunal julgar e aplicar multas aos ordenadores de despesas e demais responsáveis, se necessário for”, alertou o instrutor.  

Atos de pessoal

Na segunda aula do curso o tema abordado foi “Atos de pessoal: pontos relevantes para uma boa transição de governo”. A capacitação foi ministrada pela coordenadora de Atos de Pessoal do TCE/TO, Fernanda Almeida, e o chefe da Divisão de Fiscalização do setor, Fábio Alan de Souza Batista.

“Dentro do contexto de transição de governo, é de suma importância, para os órgãos de controle e fiscalização da Administração Pública, conhecer as normas que devem reger as transições de governo, bem como as medidas práticas que podem ser adotadas para assegurar a normalidade, regularidade e transparência no processo de transferência de gestão”, explicou Fernanda Almeida.

“É importante que a equipe de transição fique atenta para o SICAP/AP, afim de diminuir o risco das condutas omissivas e comissivas em matéria de gestão de pessoas que podem implicar em dano ao erário por mau uso do recurso público e dano social pela falta da contraprestação do serviço público. Dessa forma, irregularidades como servidor fantasma ou que pouco frequenta o local de trabalho, nepotismo, acúmulo ilegal de cargos, vai ser evitado pela nova gestão ”, comentou Fábio Alan de Souza.

Nesta quinta, 26, acontece a última aula ao vivo pelo canal da Corte no Youtube; conteúdo exclusivo no AVA para inscritos

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) realizou nesta quarta-feira, 25, o segundo dia do curso “Diálogo com o Controle Externo – transição de mandato na prática”, com as disciplinas três e quatro, “Alertas do TCE/TO, um aliado do gestor” e “Sistema Integrado de Auditoria Pública – módulo Licitações, Contratos e Obras (Sicap-LCO)”, respectivamente. As aulas foram ministradas pelos instrutores/servidores Dênia Maria Luz, Wemerson Rodrigues, Thiago Dias e Flavio Brito, e transmitidas no canal da Corte no Youtube.

O objetivo da capacitação é qualificar e atualizar os agentes públicos, além de oportunizar melhorias na qualidade dos processos de prestações de contas municipal, nos termos da Instrução Normativa do TCE/TO, otimizando os resultados de cumprimento de obrigações acessórias dos jurisdicionados municipais junto a Corte, especialmente no que tange o Cadastro Único (Cadun) e o Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública (SICAPs).

Alertas do TCE

Durante a aula a instrutora do curso e diretora-geral de Controle Externo do Tribunal, Dênia Luz, falou aos participantes sobre a importância do processo de acompanhamento da gestão, que “poderá ser composta por emissões de alertas, quando houver indícios de irregularidades na execução orçamentaria, verificação do cumprimento dos planos de educação, por exemplo, e verificação da execução das despesas condicionadas com saúde e educação, dentro outros assuntos”, destacou.

O instrutor Wemerson Rodrigues complementou. “O alerta é uma chamadinha de atenção, toda ação gera uma reação, sendo que neste caso são esperados dos gestores as ações corretivas, mediante atos que busque eliminar possíveis falhas ou irregularidades apontadas nos alertas. Destaco que o alerta serve para orientar o pessoal a fazer as devidas correções”.

Sicap-LCO

Na segunda aula do curso, o tema abordado foi “Sistema Integrado de Auditoria Pública – módulo Licitações, Contratos e Obras (Sicap-LCO)’’. A capacitação foi ministrada pelo auditor de controle externo e engenheiro responsável pela Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (Caeng) do TCE, Thiago Dias Silva, e o auditor de Controle Externo Flávio Brito.

“O objetivo desse curso é mostrar o sistema e o que ele faz, com o intuito de orientar os servidores sobre as principais atualizações dessa ferramenta, sobre tudo na transição de governo. O sistema Sicap-LCO é de suma importância, por que ele serve como uma espécie de controle interno da gestão”, explicou Flávio Brito.

“O Sicap/LCO além de servir como uma ferramenta de fiscalização, é com certeza, uma peça importante para a nova gestão de governo e sua equipe que terão dados técnicos sempre disponíveis para dar continuidade a gestão púbica. É importante lembrar também que essa ferramenta é indispensável para o cidadão, que pode acompanhar todas as ações do seu município ou do Estado em tempo real”, explicou Thiago Silva.

Programação quinta-feira, 26

Disciplina 5: Prestação de contas – indícios de irregularidades

Horário: 14 horas

Disciplina 6: Atos de pessoal: pontos relevantes para uma boa transição de governo

Horário: 16 horas

Transmissão: Canal do Youtube do TCE/TO

Descumprimento pode acarretar em sanções aos gestores

Termina na segunda-feira, 30 de novembro, o prazo para envio, via internet, dos dados contábeis, Sicap/Contábil Municipal, relativos à 5ª remessa de 2020, exigido pelo Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública (Sicap), do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO). 

O envio é realizado por meio de sistema eletrônico, desenvolvido pela Corte de Contas e caso não seja executado, poderá acarretar em sanções. 

Mais informações estão disponíveis no site do TCE/TO no link Sistema dos Jurisdicionados.

Programa tem a finalidade de promover a regularização de débitos; atenção as regras

Faltam apenas cinco dias para o prazo final de adesão ao Programa de Recuperação de Créditos não Tributários (Refis), do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO). A data limite para requerer o benefício é 30 de novembro de 2020. O programa tem a finalidade de estimular o pagamento e promover a regularização de débitos decorrentes de multas aplicadas no âmbito da Corte até 31 de dezembro de 2018, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, mesmo aqueles com exigibilidade suspensa. 

Os débitos, sujeitos ou não a recurso, podem ser pagos com a redução dos percentuais de juros e multa de mora: 100% para pagamento em parcela única e 70% para pagamento em até 12 parcelas. Vale lembrar que os descontos são, exclusivamente, sobre os juros e multas de mora, não se aplicando ao valor principal do débito ou à sua correção monetária. A pessoa que possui débito já parcelado, ainda que por mais de uma vez, poderá repactuá-lo, e pagar o saldo remanescente, se houver. 

Como participar? 

Os requerimentos de adesão ao programa Refis são recebidos por meio de formulário próprio, acompanhado da memória de cálculo, disponível no site http://www.tce.to.gov.br/refis. Os requerimentos podem ser protocolados via e-mail, no endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., devendo nesse caso constar no assunto “Requerimento Refis-TCE”. 

Após recebidos, os requerimentos são encaminhados para análise e compatibilização nos termos do Refis. Os que estiverem de acordo com os termos serão processados e o boleto de pagamento estará disponível no site do Tribunal de Contas em até 10 dias contados da data do requerimento. Caberá ao requerente consultar no site do TCE/TO a disponibilidade do boleto de cobrança. 

Fique atento! 

É de responsabilidade do devedor a adoção das medidas necessárias, junto ao cartório de protestos, para a baixa da inadimplência, bem como o pagamento dos serviços cartorários. 

O débito objeto de parcelamento, quando em atraso por mais de 30 dias, tem o parcelamento automaticamente rescindido, com o consequente cancelamento dos benefícios concedidos. Ele será recalculado sem a inclusão dos benefícios previstos na Lei do Refis, abatendo-se os valores efetivamente pagos em parcelas e ainda terá retomados o protesto e a execução judicial. 

As informações quanto aos processos, modelo do requerimento e o montante da dívida estarão disponíveis no site do Tribunal por meio do http://www.tce.to.gov.br/refis.