Instituto de Contas

Exame será realizado na terça-feira, 19, para os servidores em trabalho presencial no prédio Rui Barbosa

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), por meio da Coordenadoria de Saúde da Corte, fará na próxima terça-feira, 19, testes rápidos para Covid-19, nos membros e servidores que estão em trabalho presencial no prédio Rui Barbosa.

Os testes acontecerão a partir das 7 horas, na entrada principal e sala de acesso restrito ao auditório do Pleno. A Corte de Contas segue adotando todos os protocolos exigidos pelas autoridades sanitárias, já que parte dos servidores do Tribunal e do Ministério Público de Contas (MPC) passaram a trabalhar nas dependências do prédio desde outubro.

Aqueles que se enquadram no grupo de risco do novo Coronavírus seguem no formato de teletrabalho implementado desde março de 2020, quando anunciada a pandemia pela SARS COV2.

Ela é tia do conselheiro presidente Severiano Costandrade; José é pai da servidora Tereza Cristina

É com profundo pesar que o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) informa o falecimento Teresa Gonçalves Mendes de Carvalho, 86 anos, tia do conselheiro presidente Severiano Costandrade.

Muito conhecida como dona Teresina de Dr. Darci, a poetisa faleceu na manhã desta quinta-feira, 14, vítima de complicações causadas pela Covid-19, no município de Oeiras, no Piauí.

Ela era autora do livro de crônicas e poesias “O Tempo e o Verso”, lançado em 2014, durante seu aniversário de 80 anos. Dona Teresina Gonçalves deixa sete filhos e quatorze netos. Seu corpo será sepultado no Cemitério Campo da Esperança, no bairro Jureminha.

Pesar

O Tribunal lamentar informar também, o falecimento de José Flaubiano de Camargo, pai da servidora Tereza Cristina de Camargo, auditoria de Controle Externo, lotada na Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (Caeng).

José Flaubino faleceu nesta quinta-feira, 14, vítima de problemas cardíacos, aos 92 anos, em Goiânia (GO).   

Às famílias e amigos, por essa inestimável perda, as sinceras condolências desta Corte.

Com informações do site Mural da Vila

Projeto foi desenvolvido em parceria com a Unitins; evento nesta sexta, 15, no canal do TCE no Youtube   

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) lançará nesta sexta-feira, 15, em uma live ao vivo no seu canal do Youtube, o projeto APTO (Análise dos Portais da Transparência no Tocantins), uma nova ferramenta de fiscalização utilizando recursos tecnológicos. Esse trabalho é resultado de uma parceria entre a Corte e o Escritório de Soluções Criativas da Universidade Estadual do Tocantins, a Unitins.

O projeto consiste no desenvolvimento de uma plataforma para provisão de informações a auditores e gestores, além de possibilitar a participação cidadã sobre a fiscalização da transparência dos municípios e do estado do Tocantins. Neste primeiro momento será lançado o módulo municipal. A parte estadual está em construção.

O APTO é uma espécie de robô, que, como o próprio nome já diz, faz uma análise dos portais da transparência. É uma ferramenta robotizada que tem como objetivo avaliar, de forma automática e tempestiva, esses portais tocantinenses, verificando se os sites estão com os dados exigidos pela legislação, bem como se estão disponíveis à sociedade. 

Para isso essa ferramenta segue um conjunto de instruções, como se fosse um cidadão executando a pesquisa: 

1 – abrir site da entidade; 

2 – encontrar o link para o portal da transparência; 

3 – ir para o portal da transparência; 

4 – procurar pelo termo “Despesas”; 

5 – clicar em “Despesas”;

e verificar se nessa página estão disponíveis as informações como: código da despesa, data da despesa, fornecedor, competência, descrição da despesa, valor, dentre outras. 

Após percorrer o portal da transparência e pesquisar pelos itens pré-definidos, APTO gera um relatório de diagnóstico espelhado no layout padrão do TCE/TO, com as informações dos municípios e do estado do Tocantins. 

Quais temas verificados?

Para esse diagnóstico foram selecionados os seguintes temas: portal da transparência, execução orçamentária e financeira da despesa pública, ferramenta de pesquisa, geração e gravação de relatórios diversos, e informações históricas.

3ª Relatoria reuniu gestores para orientar sobre sistemas e fiscalização do TCE/TO

Os jurisdicionados estaduais, atendidos pela 3ª Relatoria do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) se reuniram, em Palmas, na manhã desta quarta-feira, 13, com o conselheiro José Wagner Praxedes e a equipe de apoio do gabinete. Em pauta, orientações aos gestores sobre gastos, licitação, despesas de exercícios anteriores, trabalho contábil, controle interno, déficit orçamentário e previdência.

Foram repassadas, detalhadamente, informações sobre como o Tribunal atua na fiscalização das contas públicas. O objetivo é orientar como evitar eventuais problemas na prestação de contas e fornecimento de informações da gestão pública.

O conselheiro Wagner Praxedes, titular da 3ª Relatoria, explicou sobre os sistemas e ferramentas utilizados pelo TCE/TO na apuração dos dados fornecidos pelas administrações municipais e estadual, como o Sistema Integrado de Controle e Auditoria (Sicap), do setor de Pessoal (AP) e de Licitações, Contratos e Obras (LCO).

“É importante alimentar corretamente o sistema, porque o próprio Sicap já filtra as informações identificando irregularidades”, explicou o conselheiro. Ele ainda complementou que as ferramentas e a forma eletrônica utilizada pela Corte garantem agilidade, transparência e fluidez na análise das informações. Ele também orientou aos gestores que estudem sobre as Instruções Normativas (IN) aplicadas pelo Tribunal, dando como exemplo a IN número 02/2017.

O chefe de gabinete da Relatoria, Sandro Rogério, falou sobre como é o trâmite das informações e processos no Tribunal, desde o envio por parte dos gestores até o parecer de um relator em processos. Ele reforçou sobre a comunicação constante entre Relatoria e jurisdicionados, os expedientes, alertas e recomendações que são enviados como meios de apontar ao gestor eventuais falhas para correção de atos.

Ao final do encontro, os jurisdicionados puderam tirar dúvidas junto ao conselheiro e assessoria técnica.

Sistema do Tribunal está disponível 24 horas por dia e envio poderá ser feito até dia 25 de janeiro

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) decidiu prorrogar, de forma excepcional, até o dia 25 de janeiro de 2021, o prazo de envio do “Nada Consta” pelos gestores que não realizaram licitações no mês de dezembro de 2020 no Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública – Licitações, Contratos e Obras (SICAP/LCO).

Para prorrogação do prazo, a Corte considerou que, com a transição de governo nas gestões municipais e o envio das remessas do sistema Cadun até dia 30/01/2021, com o cadastramento das unidades jurisdicionadas e respectivos gestores, foi necessária a mudança.

Com funciona?

Os gestores que não efetuaram procedimento licitatório, dispensa, inexigibilidade ou adesão à ata de registro de preços no mês de dezembro de 2020, têm até o dia 25 de janeiro, para informar o “Nada Consta” no Sicap/LCO e efetivar as duas assinaturas. O alerta é da Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (CAENG), do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO). O sistema é aberto aos gestores 24 horas, todos os dias da semana. 

Estão dispensadas do envio as unidades gestoras nas quais a 1ª data de publicação de algum procedimento licitatório ocorreu em dezembro e tal procedimento encontra-se informado e assinado no Sicap-LCO. A identificação das mesmas é realizada de forma automatizada, de acordo com o art. 5º da Instrução Normativa número 03/2017.

Quaisquer dúvidas, os gestores poderão entrar em contato com a Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalizações de Obras e Serviços de Engenharia (CAENG), nos telefones: (63) 3232-5871 e 3232-5874, das 7h às 13h, de segunda a sexta-feira.

Confira abaixo a Portaria 9/2021 na íntegra.

PORTARIA Nº 9/2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 131, I da Lei nº 1.284/2001 e art. 349, I do Regimento Interno desta Corte, e

Considerando a Instrução Normativa nº 03, de 20 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública – Licitações, Contratos e Obras – SICAP-LCO, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins;

Considerando que o artigo 5º da IN/TCE-TO 03/2017, determina que os Jurisdicionados que não efetuarem procedimento licitatório, dispensa/inexigibilidade ou adesão a ata de registro de preços, dentro do mês, terá até o 5º (quinto) dia do mês subsequente para o registro desta informação na aba específica do sistema, denominada “NADA CONSTA”, que corresponderá a uma declaração de ausência de publicação de procedimento licitatório no período;

Considerando a transição nas gestões municipais e o envio das remessas do sistema CADUN, que está em curso desde o dia 01/01/2021 e que findará no dia 30/01/2021, com o cadastramento das unidades jurisdicionadas e respectivos gestores,

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar, de forma excepcional, até o dia 25 de janeiro de 2021, o prazo de envio do “Nada Consta” pelos Jurisdicionados que não realizaram licitações no mês de dezembro de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. Publique-se.

Registro é condição necessária para movimentação processual e envio de dados nos sistemas da Corte

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) realiza, até 30 de janeiro, o cadastro dos gestores públicos responsáveis por órgãos ou entidades municipais e estaduais, bem como os interessados em processos no âmbito da Corte. Neste ano, com a aprovação da Instrução Normativa (IN) nº 2/2020, o sistema passou por melhorias após várias demandas internas e externas. Desta forma, a IN nº 09/2012 foi revogada a partir de 1º de janeiro 2021.

Todo o rol de responsáveis deve ser registrado no sistema do Cadastro Único (CADUN). O cadastramento é feito de forma eletrônica no site www.tceto.tc.br  

Somente com o preenchimento dos dados é possível fazer a movimentação processual no sistema e-Contas, enviar dados às demais ferramentas mantidas pela Corte, como os módulos do Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública (SICAP). 

As informações disponibilizadas no CADUN serão de responsabilidade do detentor do cadastro e classificadas como verdadeiras, inclusive no que tange ao e-mail cadastrado, que será o mecanismo utilizado para comunicação direta dos atos processuais no âmbito do Tribunal. 

Atualização constante 

Conforme ocorrerem atualizações nos atos de nomeação, designação ou exoneração dos responsáveis, os gestores terão 15 dias para realização da baixa no CADUN (com o certificado digital), selecionando a opção “Finalizar”, em seguida deve-se preencher os campos solicitados pelo sistema e anexar o arquivo, em formato PDF, do ato de exoneração e/ou encerramento do período de gestão. 

O e-mail para esclarecer dúvidas é o Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Judite Pedro de Queiroz Silva, de 71 anos de idade, faleceu na última segunda-feira, 4

É com profundo pesar que o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) informa o falecimento de Judite Pedro de Queiroz Silva, de 71 anos de idade, mãe da servidora Maria Elaine Queiroz, assessora da Quarta Relatoria, que tem como titular o conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho.

Judite estava em tratamento contra Leucemia e faleceu na cidade de Gonçalves Dias, estado do Maranhão, na última segunda-feira, 04.

À família e amigos, por essa inestimável perda, as sinceras condolências desta Corte.

Projeto do TCE/TO chega na 14ª edição com várias orientações aos gestores

Neste mês, a 14ª edição do Profissão Gestor, um projeto do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), aborda as “Boas práticas de governança pública durante a pandemia”. Todo o conteúdo já está disponível no hotsite da Corte e inclui um guia completo e uma videoaula gravada pelo conselheiro presidente do Tribunal, Severiano Costandrade, com dicas e orientações diversas, que merecem a atenção dos gestores públicos.

O TCE/TO dedica-se a desenvolver atividades de fiscalização para identificar casos em que as normas da Administração Pública tenham sido violadas e, assim, apontar irregularidades e corrigir tempestivamente as falhas para evitar prejuízo ao erário ou recuperar recursos públicos mal aplicados.

E com 31 anos de Controle Externo, o Tribunal conhece de perto os desafios dos gestores no Estado e nos municípios do Tocantins. E, por isso, reforça a importância da implantação de mecanismos de governança para apoiar a efetividade da gestão, especialmente, em tempos de calamidade pública, quando os serviços como saúde e assistência social são essenciais para a população.

Presidente da Corte, conselheiro Severiano Costandrade, gravou a videoaula com orientações

O que é governança?

Governança pública é um conjunto de ferramentas adotado pelo gestor para definir ações de liderança, estratégia e controle e que oportuniza a este condições para executar, avaliar e monitorar a atuação da gestão e, assim, garantir melhores resultados.

Vale destacar que governança e gestão são funções distintas, porém complementares. À gestão, cabe administrar os recursos, enquanto que governança foca em atingir os objetivos estabelecidos para atender às necessidades dos cidadãos.

Confira isto e muito mais sobre governança pública no hotsite do Profissão Gestor.

Prazos processuais continuam suspensos até 20 de janeiro; expediente será das 7h às 13h

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) retoma as atividades normais nesta quinta-feira, 7, após o recesso regimental, iniciado em 20 de dezembro, durante o qual a Corte funcionou em regime de plantão. O horário de trabalho será das 7h às 13h. 

Os prazos processuais na Corte de Contas continuam suspensos até 20 de janeiro, conforme o disposto no artigo 220 do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), de aplicação subsidiária ao Tribunal de Contas, na conformidade do inciso IV, artigo 401, do Regimento Interno do TCE/TO.

Devido a pandemia causada pelo novo coronavírus e com objetivo de evitar a propagação do vírus da Covid-19, o TCE/TO, seguindo as recomendações dos órgãos de saúde, trabalha de forma presencial com um número reduzido de servidores, enquanto a maioria e aqueles que pertencem ao grupo de risco seguem em teletrabalho. Tudo isso sem prejudicar o atendimento a população e aos jurisdicionados.  

Sessões 

As sessões ordinárias do Pleno, Primeira e Segunda Câmaras, além da Sessão Virtual, só serão retomadas na primeira semana útil de fevereiro

Implementação do teletrabalho por conta da pandemia não atrapalhou o andamento da Corte

2020 foi um ano desafiador, mas apesar de tudo, o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) contabiliza bons resultados. Com a instituição das sessões virtuais e as por videoconferência, foram apreciados 4.273 processos, 1.010 a mais que o ano passado. Isso mostra o empenho dos membros e servidores da Corte que, mesmo trabalhando no sistema home office desde março, a produção foi de alta.

Durante o transcorrer do ano, a Corte agiu de forma concomitante, ou seja, em tempo real e, diante de possíveis irregularidades detectadas, foram emitidas 1.559 propostas de alertas por meio do Sistema de Fiscalização da Gestão (SFG). Em oito meses de teletrabalho, o Tribunal realizou mais 1.304 atendimentos. 

Foram realizadas ainda 169 sessões entre o Pleno, Primeira Câmara, Segunda Câmara e Sessões Virtuais. Outro ponto a destacar é que os eventos de capacitação on-line realizados pelo Tribunal com foco nos jurisdicionados e servidores ultrapassaram mais de 23 mil acessos somente no canal da Corte no Youtube.