Instituto de Contas

Neste sábado, 7 de novembro, é comemorado o Dia Nacional dos Tribunais de Contas. A data marcará, também, a mudança do domínio e do novo layout do site do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), totalmente repaginado e com novas funcionalidades. 

Você que era acostumado a digitar www.tce.to.gov.br vai passar a acessar o www.tceto.tc.br. O domínio .tc é uma iniciativa do Instituto Rui Barbosa (IRB), e quatorze Tribunais de Contas já aderiram à iniciativa para obter o próprio registro. A ideia é ter identidade de domínio, a exemplo do que já acontece com o Judiciário em todo o país, com o registro .jus. 

Uma das novidades do site dentro do novo layout é o campo de Pesquisa Rápida de Processos, que fica em destaque na capa, dando mais agilidade aos jurisdicionados, seus representantes e sociedade em geral, que poderão fazer buscas sem maiores dificuldades. 

A mudança e inovação no site da Corte fazem parte dos pilares que compõem a gestão do TCE/TO, que são a Governança e Tecnologia. “Fico feliz sempre que concluímos um projeto que traz benefícios para o desempenho da função dos nossos servidores e, além disso, faz a diferença para os nossos jurisdicionados e toda população tocantinense. Um site de cara nova, de fácil navegabilidade, mas com o mesmo compromisso de sempre com a sociedade”, destacou o presidente do Tribunal, conselheiro Severiano Costandrade. 

Outro ponto a ser destacado é que o gerenciador do site mudou. Com isso, os servidores que realizam as publicações de conteúdos terão mais tecnologias disponíveis e funcionalidades diferenciadas, dando mais agilidade aos trabalhos. O campo de notícias ganhou mais destaque, assim como a parte de mídias sociais da Corte, que agora contam com um espaço maior e de fácil acesso as redes e aos vídeos com conteúdos de cursos e sessões ordinárias do Tribunal. 

“Dentro desse pacote de tecnologia já estamos trabalhando na criação de uma Assistente Virtual. Em breve ela fará parte do dia a dia de todo o Tribunal, interagindo com os jurisdicionados e sociedade em geral”, revelou o presidente. 

O portal do TCE Tocantins vai continuar oferecendo os mesmos serviços e informações. Quem já tem cadastro como, por exemplo, os gestores públicos, automaticamente o acesso aos serviços será feito na mesma forma no novo endereço.

Cursos aplicados pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) movimentaram a manhã desta quinta-feira, 5. Com o tema “Aperfeiçoamento da Gestão Pública”, a capacitação voltada aos servidores da Escola do Legislativo contou com uma palestra do presidente do TCE/TO, Severiano Costandrade. Já no terceiro dia do curso de “Fundamentos Teóricos e Tópicos da Metodologia da Pesquisa Social”, aos pretensos candidatos à seleção de ingresso ao mestrado Controle Externo, Desenvolvimento Regional e Governança Pública, modalidade Mestrado Interinstitucional da UFT – TCE-TO/ Unitins / Executivo Estadual, contou com a presença do conselheiro do TCE/TO André Luiz de Matos Gonçalves como palestrante. Ele falou sobre o tema: Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann. 

O conselheiro André Luiz começou explicando a teoria social sistêmica proposta por Luhmann, que imaginava a sociedade como um ambiente caótico e passaria a ter a partir desses sistemas espaços delimitados e organizados, “esses sistemas são ambientes organizados dentro de ambientes caóticos. Essa compreensão teórica inova até mesmo nas compressões cientificas. A compreensão de Luhmann diante da sociedade inaugurou um novo momento do raciocínio humano, a ciência deixou de ser uma pergunta sobre o que é, e passou a ser uma pergunta mais complexa, no sentido de como pode ser”, explicou o conselheiro. 

Na parte da tarde, os participantes puderam tirar dúvidas dos trabalhos que serão apresentados para ingressar no mestrado com o professor doutor Júlio Edstron Secundino Santos, diretor-geral do Instituto de Contas 5 de Outubro do TCE/TO.

Aperfeiçoamento da Gestão

O módulo desta quinta-feira, 5, foi aplicado pelo presidente do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), Severiano Costandrade, que explanou sobre o controle, evolução histórica das competências e funções do controle e o funcionamento do TCE/TO. 

Durante a aula o presidente da Corte falou da importância e da necessidade de sempre haver um relacionamento institucional dos diversos órgãos que fazem parte da administração pública do nosso Estado. “Devemos sempre buscar essa integração e interação para que saibamos a responsabilidade de cada um, quais são os nossos limites e limites daqueles que fazem parte da administração pública, sempre com foco no cidadão”, disse Severiano. 

Logo após a explanação do presidente foi a vez da diretora-geral de Controle Interno do Tribunal, Dagmar Gemelli, falar para os participantes sobre o fluxo e trâmite do processo no TCE/TO, instrumentos de fiscalização, natureza e tipo das sanções aplicadas e as principais ações desenvolvidas pela Corte.

O curso voltado para a Escola do Legislativo, tem como objetivo aperfeiçoar os servidores das administrações públicas para que possam compreender os limites e o contexto de atuação de um gestor público. As aulas foram ministradas na modalidade de Ensino a Distância (EaD) através da plataforma Google Meet. Esse curso é voltado aos jurisdicionados da Sexta Relatoria, que tem como titular o conselheiro Alberto Sevilha.

O prazo para aderir ao Programa de Recuperação de Créditos não Tributários (Refis), do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) entra na sua reta final. Restam apenas 25 dias, já que a data limite para requerer o benefício é 30 de novembro de 2020. O Refis da Corte foi instituído pela Lei nº 3.620, de 18 de dezembro de 2019. 

O programa tem a finalidade de estimular o pagamento e promover a regularização de débitos decorrentes de multas aplicadas no âmbito da Corte até 31 de dezembro de 2018, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, mesmo aqueles com exigibilidade suspensa. 

Os débitos, sujeitos ou não a recurso, podem ser pagos com a redução dos percentuais de juros e multa de mora: 100% para pagamento em parcela única e 70% para pagamento em até 12 parcelas. Vale lembrar que os descontos são, exclusivamente, sobre os juros e multas de mora, não se aplicando ao valor principal do débito ou à sua correção monetária. A pessoa que possui débito já parcelado, ainda que por mais de uma vez, poderá repactuá-lo, e pagar o saldo remanescente, se houver. 

Como participar? 

Os requerimentos de adesão ao programa Refis são recebidos por meio de formulário próprio, acompanhado da memória de cálculo, disponível no site http://www.tce.to.gov.br/refis. Os requerimentos podem ser protocolados via e-mail, no endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., devendo nesse caso constar no assunto “Requerimento Refis-TCE”. 

Após recebidos, os requerimentos são encaminhados para análise e compatibilização nos termos do Refis. Os que estiverem de acordo com os termos serão processados e o boleto de pagamento estará disponível no site do Tribunal de Contas em até 10 dias contados da data do requerimento. Caberá ao requerente consultar no site do TCE/TO a disponibilidade do boleto de cobrança. 

Fique atento! 

É de responsabilidade do devedor a adoção das medidas necessárias, junto ao cartório de protestos, para a baixa da inadimplência, bem como o pagamento dos serviços cartorários. 

O débito objeto de parcelamento, quando em atraso por mais de 30 dias, tem o parcelamento automaticamente rescindido, com o consequente cancelamento dos benefícios concedidos. Ele será recalculado sem a inclusão dos benefícios previstos na Lei do Refis, abatendo-se os valores efetivamente pagos em parcelas e ainda terá retomados o protesto e a execução judicial. 

As informações quanto aos processos, modelo do requerimento e o montante da dívida estarão disponíveis no site do Tribunal por meio do http://www.tce.to.gov.br/refis. 

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) já disponibilizou a 13ª edição do Profissão Gestor que, neste mês, fala sobre as “Boas práticas para transição de governo durante a pandemia”. O conteúdo inclui um guia completo e uma videoaula gravada pela auditora de Controle Externo Carolina Vieira de Paula, com orientações diversas, já que em ano eleitoral, seja em caso de mudanças na gestão ou de reeleição, é preciso seguir uma série de normas e cuidados para que a transição ocorra de forma transparente, ética e sem prejuízo para a população. 

Em tempos de calamidade pública, tal como a causada pela Covid-19, um processo profissional e eficiente de transição de governo colabora com a regularidade dos gastos públicos e com a manutenção de serviços essenciais prestados direta ou indiretamente para sociedade. É necessário trabalho sério para garantir ao cidadão a continuidade do acesso a serviços como de saúde. 

Dentro desse guia preparado pelo Tribunal, os gestores vão encontrar assuntos básicos que explicam o que é uma transição de governo e a sua regulamentação, além de todo o passo a passo de como deve ser feito na prática todo o processo por parte dos responsáveis. 

Confira aqui todo o material preparado pelo Tribunal de Contas. Abaixo, assista a videoaula.

Atenção servidores do quadro de pessoal efetivo do Tribunal de Contas do Tocantins: a Avaliação Periódica de Desempenho (APD) já está disponível na Intranet. Aplicada por meio da Diretoria de Recursos Humanos, a avaliação busca analisar fatores técnicos e comportamentais, dentre eles qualidade do serviço, assiduidade e nível de conhecimento. 

A APD está acessível até o dia 30 de novembro. A não realização acarretará em suspensão de promoções ou progressões dentro do TCE/TO.

Como preencher a APD

Para a realização da avaliação, o servidor deve clicar no link Gestão de Pessoas e acessar a APD – Avaliação Periódica de Desempenho, mediante login e senha. A avaliação é dividida em Auto avaliação, realizada pelos servidores, e Avaliação dos Subordinados, direcionada aos chefes imediatos avaliarem os seus subordinados.

Avaliação Periódica de Desempenho

A Avaliação Periódica de Desempenho está prevista na Lei nº 1903, de 17 de março de 2008 e regulamentada na RA nº 15, de 27 de agosto de 2008.

Diante do cenário atual o Instituto de Contas 5 de Outubro, órgão do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), fez um novo planejamento, disponibilizando material com dicas de cursos e palestras totalmente online e gratuitos, para o mês de novembro, oferecidos por instituições públicas, dando continuidade na missão de capacitar os membros, servidores, jurisdicionados e a sociedade em geral. 

A agenda de cursos e palestras foi organizada para dar continuidade às capacitações conforme planejamento feito para 2020, respeitando as medidas de distanciamento social determinadas pelas autoridades de saúde e pela Portaria número 256/2020, do TCE/TO, que institui em caráter emergencial, o teletrabalho no âmbito da Corte de Contas como medida de mitigar a proliferação do novo Coronavírus. 

Para os servidores, o Instituto sugere que, em razão do teletrabalho adotado como medida de distanciamento social indicado pelas autoridades da Saúde e determinado pelo TCE/TO, como determina a Portaria número 256/2020, as horas/aulas dos cursos podem ser contabilizadas por horas de trabalho, comprovadas mediante certificado. Os cursos EaD de 20 horas/aula, ou acima disso, podem contar três horas trabalhadas e os de carga horária inferior a 20 horas/aula, contabilizará em duas horas trabalhadas. 

Confira aqui a lista e veja a agenda de cursos sugeridos com os referidos links para a inscrição dos interessados. com cursos e palestras online.

Agendas de Pesquisas em Desenvolvimento Regional foi o tema aplicado nesta quarta-feira, 4, segundo dia do curso de “Fundamentos teóricos e Tópicos da Metodologia da Pesquisa Social”, realizado pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro. A capacitação é voltada para aos pretensos candidatos à seleção de ingresso ao mestrado Controle, Desenvolvimento Regional e Governança Pública, modalidade Mestrado Interinstitucional da UFT – TCE-TO/ Unitins / Executivo Estadual. 

O professor doutor da UFT Waldecy Rodrigues, que ministrou a aula desta quarta-feira, pontuou sobre o assunto com conceitos e demonstrativos, ressaltando a importância do assunto que é o desenvolvimento regional e o aprofundamento do tema, para um bom planejamento e execução do investimento público. “O estudo sobre o desenvolvimento regional ajuda a obter um diagnóstico dos problemas socioeconômicos e ambientais de determinada região, assim também como as possíveis soluções para os mesmos”, destacou Waldecy. 

Os participantes do curso puderam expor os seus temas do trabalho de mestrado e discutir um pouco sobre cada um. A capacitação também trouxe um debate sobre o desenvolvimento Regional, que é um tema interdisciplinar, em função de sua natureza complexa e da possibilidade de contribuição de diversas áreas, seja em pesquisas teóricas ou empíricas, com o objetivo de relacionar o desenvolvimento a fatores endógenos ou exógenos. 

Confira a programação para os próximos dias:

Dia 5/11/2020: das 8h às 12h - Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann, com o conselheiro do TCE/TO André Luiz de Matos Gonçalves.

Dia 5/11/2020: das 14h às 18h - Tópicos de Metodologia da Pesquisa Social, com orientação do diretor-geral do Instituto de Contas, Júlio Edstron Secundino Santos.

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) encerrou nesta quarta-feira, 4, o ciclo de aulas ao vivo do segundo módulo do projeto “Controle Interno como Instrumento de Governança”, com o tema “Boas práticas de gestão na transição de Governos”, voltado para agentes públicos, gestores e responsáveis pelo Controle Interno dos municípios e do Estado. Já as aulas no Ambiente Virtual (AVA) estarão disponíveis no sistema até dia 7 de novembro, prazo final para preenchimento de todas as avaliações.

A quarta e última aula do segundo módulo foi aplicada pela auditora de Controle Externo da Corte Carolina Vieira de Paula. De acordo com a exposição feita por ela, é importante garantir uma transição madura e principalmente a continuidade do serviço público, seguindo uma série de normas e cuidados para que a transição de governos ocorra de uma forma transparente, com ética e sem prejuízo para a população.

Segundo ela, “existem três quesitos fundamentais para que o levantamento de dados necessários à transição de governo aconteça de forma correta, a primeira é a organização, depois a contabilização e por último a publicação”, destacou Carolina.

Durante a aula a instrutora ainda falou da importância do processo profissional e eficiente de transição de governo, que ele colabora com a regularidade dos gastos públicos e com a manutenção de serviços essenciais, prestados direta ou indiretamente para a sociedade, principalmente em tempos de calamidade pública, como a causada pela do Covid-19.

“Aprendemos muito com essas aulas, gosto do contato com o TCE. Todos nós como controladores devemos fortalecer nossa atividade perante o controle interno, só assim teremos mais voz ativa durante nossa atuação nos municípios”, disse Fabiana Correia, da Secretaria Municipal de Saúde de Araguatins.

Começa na próxima sexta-feira, 6, de novembro, o curso de Especialização em Análise de Dados de Controle, fruto de uma parceria do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) com a Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (Propesq) da Universidade Federal do Tocantins (UFT), por meio do Instituto de Atenção às Cidades (IAC). Como parte da programação, o professor da Universidade Federal da Paraíba e Auditor de Contas Públicas do TCE/PB, Josedilton Alves Diniz, apresentará a aula magna com o tema “Análise de Dados na prestação de contas públicas”. O curso é coordenado pela professora doutora Glenda Michele Botelho.

A aula magna marcará o início das atividades do curso e será transmitida pelo canal do TCE/TO no Youtube, a partir das 16h, e contará com a participação das seguintes autoridades da Corte: o conselheiro presidente, Severiano Costandrade; conselheiro coordenador-geral do Instituto de Contas 5 de Outubro, André Luiz de Matos Gonçalves e o diretor-geral do Instituto de Contas, Júlio Edstron Secundino Santos.

Especialização

O curso é destinado aos servidores do Tribunal de Contas e será coordenado pela professora doutora Glenda Michele Botelho, docente do Curso de Ciência da Computação e do Mestrado em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação. A capacitação será realizada inicialmente, por meio de plataformas digitais por conta da pandemia. 

A especialização foi concebida com o objetivo de capacitar os servidores para que possam propor e desenvolver projetos e protótipos de soluções na área de análise de dados aplicados contexto do TCE/TO, a partir das metodologias, técnicas e ferramentas abordadas nos componentes curriculares do curso. Serão 10 horas semanais de curso, inicialmente realizada às sextas-feiras. Foram ofertadas 22 vagas, das quais 20 foram para servidores do TCE e 2 para os servidores técnicos administrativos da UFT.

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) informa que as empresas, entidades de interesse social e educacional que quiserem adquirir bens inservíveis remanescentes, devem manifestar seu interesse por meio de solicitação dirigida ao Gabinete da presidência do Tribunal, e ser protocolizado no Protocolo Geral, essa quarta-feira, 4 de novembro de 2020.

Itens como computadores, cadeiras, mesas, notebooks e poltronas poderão ser entregues a órgão (s) vinculado (s) ao (s) Poder (es) Estadual e/ou Municipal, a empresa (s) pública (s), a sociedade (s) de economia mista, a instituição (ões) filantrópica (s), reconhecida (s) de utilidade pública pelo Governo Federal/Estadual e/ou a Organização (ões) da Sociedade Civil de Interesse Público, nos termos do inciso II do art. 8° do Decreto n.º 9.373, de , de 30 de maio de 2018.

Os bens classificados como irrecuperáveis poderão ser doados a instituição (ões) filantrópica (s), reconhecida (s) de utilidade pública pelo Governo Federal/Estadual, e/ou Organização (ões) da Sociedade Civil de Interesse Público, em conformidade com o disposto no inciso III do art. 8° do Decreto n.º 9.373, de , de 30 de maio de 2018.

Na solicitação deverão constar a completa identificação do interessado (razão social, CNPJ, endereço completo, cópia do instrumento de constituição, Ata de posse da diretoria, cópia dos documentos pessoais do responsável legal (nome completo, CPF, RG e cargo/função), telefone para contato, e a indicação dos bens que deseja receber em doação.

É importante lembrar que as despesas com o carregamento e transporte correrão por conta do solicitante. A retirada deverá ser efetuada pelo solicitante, imediatamente após assinatura do termo de doação, em horário convencionado com o representante da Comissão de Doação e Baixa Patrimonial, e no local onde se encontrarem os materiais.

Confira aqui a lista de materiais.