Instituto de Contas

Membros e servidores do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) participaram na ontem, 8, e hoje, 9, do X Encontro Técnico e I Encontro Virtual de Gestão de Pessoas dos Tribunais de Contas do Brasil, com o tema: Os reflexos da pandemia na área de Gestão de Pessoas das Instituições Públicas. O evento teve transmissão em tempo real pela internet e teve como proposta debater o uso da Tecnologia da Informação aplicada às atividades de controle externo.

Nesta sexta-feira, o conselheiro presidente do TCE/TO, Severiano Costandrade, apresentou a palestra ao lado do diretor-geral do Instituto de Contas 5 de Outubro, Júlio Edstron Secundino Santos e do diretor de Informática, Francisco de Assis Júnior, o tema “LGPD: Impactos nas Cortes de Contas”.

Severiano destacou alguns pontos nos quais é preciso ter atenção com relação a LGPD. “Com o advento da Lei Geral de Proteção de Dados, nós temos um tipo de governança específico para os dados. Temos que ter a preocupação desde o recebimento até a maneira de trabalhar com eles para prestar informações aos nossos parceiros, aqueles que fazem parte do controle e muitas vezes utilizam dados dos tribunais de Contas. Além disso, os cuidados que devemos ter com relação a proteção da intimidade das pessoas, em cotejo com a Lei de Acesso à Informação e com o princípio da transparência constitucional”, pontuou Severiano.

Já na quinta-feira o também conselheiro da corte tocantinense Manoel Pires dos Santos e a assessora de Normas e Jurisprudência do TCE/TO, Khenia Rúbia Franco Nunes, apresentaram a palestra “A integração das soluções dos Tribunais de Contas por meio de Comitês e a experiência do CJSP”, encerrando a programação do dia.

Manoel Pires ressaltou os avanços dos setores de tecnologia da informação não só no tribunal tocantinense, mas em todas as unidades estaduais e municipais. “Acredito que é apenas o começo, porque a tendência é que esses sistemas melhorem a cada dia. E este tipo de encontro para trocar ideias entre os tribunais, colaboram para esse avanço da tecnologia, com o aprimoramento dos sistemas de controle”, pontuou o conselheiro.

O evento foi promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP), Tribunal de Contas do Estado do Alagoas (TCE-AL), Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) e a Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil).

Para mais informações sobre o evento, basta acessar o link.

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) deu início nesta sexta-feira, 9, ao segundo módulo do projeto “Controle Interno como Instrumento de Governança”, com o tema “Controle Interno como ferramenta de transição governamental em tempos de pandemia”, voltado para agentes públicos, gestores e responsáveis pelo Controle Interno dos municípios e do Estado. 

A primeira aula sobre contratação emergencial por dispensa de licitação com base na Lei nº 13.979/2020, foi aplicada pela diretora-geral de Controle Interno do Tribunal, Dagmar Gemelli. De acordo com a exposição feita pela diretora, é importante acompanhar e fiscalizar a regularidade das contratações emergenciais de enfrentamento da Covid-19, nos termos da Lei nº 13.979/2020. 

Segundo ela, “sempre verificar se as despesas empenhadas no regime excepcional estão destinadas exclusivamente à cobertura de programas e ações voltadas ao combate da Covid-19, mediante justificativa, lembrando que as demais deverão seguir as regras da lei de responsabilidade fiscal”, destacou a diretora. 

Durante a aula foram apresentados fatores visando profissionalizar ainda mais os controles internos e trazer mais esclarecimentos para o enfrentamento da pandemia. Uma delas são as regras que foram simplificadas da Lei nº 13.979/2020, que vai além da aquisição de bens, serviços e insumos de saúde, possibilitando a contratação de serviços de engenharia e toda e qualquer aquisição ou contratação de bens e serviços voltados para o enfrentamento da emergência de saúde pública.

O sucesso da 13ª edição do Agenda Cidadã 100% Digital do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) continua. O quinto encontro reuniu jurisdicionados da Primeira Relatoria da Corte, que tem como titular o conselheiro Manoel Pires dos Santos. Centenas de pessoas acompanharam o evento que neste ano acontece no formato digital com transmissão ao vivo pelo canal da Corte no Youtube, por conta da pandemia causada pelo novo Coronavírus. Você pode conferir tudo o que rolou nesse encontro, na íntegra, clicando aqui. 

Com o tema geral “Desafio e União”, a próxima edição do evento, de forma online, acontecerá nos dias 15 e 16 de outubro, com jurisdicionados da Segunda Relatoria, do conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, fique ligado! 

São parceiros do Agenda Cidadã: Prefeitura de Palmas; Tribunal de Contas da União (TCU); Universidade Federal do Tocantins (UFT); Sistema Fieto; Sebrae-Tocantins; Tribunal Regional Eleitoral (TRE); Ministério da Saúde (MS); Controladoria-geral do Estado (CGE); Ministério Público Estadual (MPTO); Fecomércio e Associação Tocantinense de Municípios (ATM).

Nos dias 15 e 16 de outubro será a vez dos jurisdicionados ligados a Segunda Relatoria do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), que tem como titular o conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, os beneficiados com a realização da 13ª edição do Agenda Cidadã 100% Digital. 

O projeto que traz o tema “Desafio e União”, aborda informações e fomenta discussões sobre temas relacionados à prática da transparência na aplicação dos recursos públicos e prevenção dos excessos que podem ocorrer na administração pública. Nos dois dias, as exposições serão transmitidas ao vivo pelo canal do TCE/TO no Youtube, a partir das 8h30. 

O Agenda Cidadã tem como objetivo orientar os gestores, servidores públicos e a sociedade em geral na utilização de instrumentos jurídico-financeiros implementados para viabilizar medidas necessárias que levem à melhor solução possível para o impacto da pandemia. Para participar, faça a sua inscrição clicando nesse link.

O que terá?

A programação contém exposições com temas sobre o cenário atual e a crise socioeconômica frente à Covid-19. Dentre os objetivos específicos destacam-se a transparência na administração pública em relação às novas medidas da licitação e aos efeitos da Lei nº 13.979 de 2020; o reflexo do Coronavírus no processo eleitoral; organizar atividades de integração para minimizar as dificuldades encontradas pelos jurisdicionados e pela sociedade em praticar a governança diante da crise da pandemia.

Programação

Horário - 8h30

Dia 15/10 – Abertura com as presenças do conselheiro presidente Severiano Costandrade e do conselheiro titular da Segunda Relatoria, André Luiz de Matos Gonçalves.

Exposições:

Sala 1

Horário: 09h

Tema: Lei 173/2020: Implicação na Gestão Fiscal e na Gestão de Pessoal

Expositor 1: Jonatas Soares Araújo

Expositor 2: Fernanda Almeida Corrêa Antunes

Moderador: Edilson Guedes de Almeida, Secretário do TCU no Tocantins

Perguntas: 20 min

Sala 2

Horário: 10h

Tema: Administração Pública e Agenda ODS 2030

Expositor 1: Júlio Edstron Secundino Santos

Expositor 2: Professor Waldeci Rodrigues – UFT

Moderador: Professor André Pugliese – UFT

Discussão: 20 min

Sala 3

Horário: 11h

Tema: Replanejar em Tempos de Crise

Expositor 1: Carlos José Assis Júnior, chefe de gabinete da Sexta Relatoria

Expositor 2: Márcia Rodrigues, Diretora Regional do Senai Tocantins

Moderador: Moisés Pinto Gomes, Diretor Superintendente do Sebrae

Discussão: 20 min

Intervalo

Sala 4

Horário: 14h

Tema: Eleições e Transição de Governo

Expositor 1: Carolina Vieira

Expositor 2: Angela Haonat, juíza TER/TO

Moderador: Júlio Edstron Secundino Santos

Discussão: 20 min

Sala 5

Horário: 15h

Tema: Transparência e Cidadania

Expositor 1: Kamilla Sousa de Oliveira, Ouvidoria TCE/TO

Expositor 2: Leandro da Cruz Alves, Superintendente da CGU no Tocantins

Moderador: Simone Pereira Brito, Corregedora-geral do Estado (CGE)

Discussão: 20 min

Sala 6

Horário: 16h

Tema: Reflexos processuais do sistema Cadun e abordagem ao Refis-TCE

Expositor 1: Raphaela Cristhyna Soares Bandeira, assessora da diretoria-geral de Controle Externo do TCE/TO

Expositor 2: Fernando Dias Arruda, auditor de Controle Externo do TCE/TO

Moderadora: Dênia Maria Luz, diretora-geral de Controle Externo do TCE/TO

Perguntas: 20 min

Em mais um encontro do Agenda Cidadã 100% Digital o que não faltou foram informações e orientações aos jurisdicionados da Primeira Relatoria do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), que puderam acompanhar nesta quinta-feira, 8, seis exposições, entre elas, o tema “Reflexos processuais do Sistema Cadun e abordagem ao Refis”. 

O Cadun é o sistema do Tribunal tocantinense que funciona como um banco de dados dos jurisdicionados. É por ele que o TCE/TO se comunica com os gestores, em nível de Estado e também dos municípios. A importância de manter os dados cadastrados atualizados foi o destaque da exposição da assessora da diretoria-geral de Controle Externo, Raphaela Bandeira. Ela explicou como funciona o Cadun, abordou o Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública (Sicap) e a Instrução Normativa que implementa toda a comunicação eletrônica utilizada pela Corte, tendo como meta o programa Zero Papel. 

“O Cadun é a porta de entrada do gestor para os sistemas do TCE/TO. E é por meio do cadastro atualizado que será permitido o acesso aos sistemas de envio de remessa (SICAPs) e de comunicação de Atos Processuais (Portal e-Contas e SICOP) do Tribunal. Um cadastro bem feito e atualizado faz com que o gestor evite surpresas desagradáveis como se descobrir condenado por revelia em processo da Corte de Contas, já na fase de execução”, explicou Raphaela.

Refis TCE

Já o auditor de Controle Externo Fernando Dias Arruda fez uma explanação sobre o Refis, que é o primeiro adotado pelo TCE/TO com o objetivo de incentivar o pagamento e promover a regularização de débitos decorrentes de multas aplicadas no âmbito da Corte até 31 de dezembro de 2018. O prazo para adesão segue até o dia 30 de novembro. 

Segundo Fernando, os débitos, sujeitos ou não a recurso, poderão ser pagos com a redução dos percentuais de juros e multa de mora: 100% para pagamento em parcela única e 70% para pagamento em até 12 parcelas. “Os descontos serão aplicados sobre os juros e multas de mora, não se aplicando ao valor principal do débito ou à sua correção monetária. Quero deixar claro que qualquer jurisdicionado pode participar do Refis”, destacou. 

Ele também ressaltou a importância da atualização do Cadun para gerar o requerimento de adesão ao programa Refis. “É preciso atenção com os dados. Essa é uma chance muito boa para quem tem dívida com o Tribunal de colocar em dia”, pontuou. A mediadora da mesa foi a diretora-geral de Controle Externo do TCE/TO, Dênia Maria Luz. 

Exposições

O primeiro dia do Agenda Cidadã para jurisdicionados da Primeira Relatoria contou ainda com mais cinco exposições. Os auditores de Controle Externo do TCE/TO, Fernanda Almeida e Jonatas Soares Araújo, com mediação do chefe de gabinete da Sexta Relatoria, Carlos Assis, falaram sobre Lei 173/2020: Implicação na Gestão Fiscal e na Gestão de Pessoal. O tema Administração Pública e Agenda ODS 2030 foi abordado pelo diretor-geral do Instituto de Contas 5 de Outubro, Júlio Edstron Secundino Santos e o professor da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Waldecy Rodrigues, com mediação do também professor, André Pugliese. 

Já Carlos Assis, chefe de gabinete da 6ª Relatoria, falou sobre “Replanejar em Tempos de Crise”. Ele dividiu o painel com a diretora regional do Senai, Márcia Rodrigues de Paula, que falou sobre as parcerias entre o Sistema S com as instituições públicas. O painel teve mediação do diretor-geral do Instituto de Contas, Júlio Edstron. O tema “Eleições e Transição de Governo” foi abordado pela auditora de Controle Externo da Corte Carolina Vieira de Paula e pelo juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/TO) Márcio Gonçalves, com mediação do conselheiro Manoel Pires. 

O tema “Transparência e Cidadania” foi abordado pela assistente de Ouvidoria, Kamilla Sousa de Oliveira, do TCE/TO e pelo coordenador de Ações do Núcleo de Ouvidoria e Prevenção da Corrupção da Controladoria Geral da União (CGU), Eder Lucinda. A mediação ficou por conta da chefe da Controladoria-Geral do Estado, Simone Brito.

Programação

O Agenda Cidadã 2020 continua nesta sexta-feira, 9, com o curso “TCE e Controle Social”, voltado para conselhos, com os expositores Júlio Edstron Secundino Santos, diretor-geral do Instituto de Contas; Virgílio Meirelles, chefe de gabinete da Procuradoria-geral de Contas e o promotor de justiça, João Edson de Souza. 

Toda a programação do Agenda Cidadã desta quinta-feira, 08, está disponível no canal do TCE/TO no YouTube.

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), por meio da Ouvidoria, realizou nesta quinta-feira, 8, dentro da programação do Agenda Cidadã 100% Digital, a entrega do prêmio ao vencedor do concurso de vídeos por celular “Fiscalize em 1 Minuto”. Com o tema “Mais fiscalização, menos corrupção”, Sérgio Alves de Souza foi o grande ganhador do certame que tinha como tema: “Ouvidoria como aliada na fiscalização dos recursos públicos”. 

“Foi muito gratificante participar desde concurso. A ideia principal do meu vídeo foi alertar a população para fiscalizar como o dinheiro público está sendo investido”, comentou Sérgio. 

O vídeo conta a história de dona Jandira e seu João, que moram na zona rural, no interior do Tocantins. Eles vivem preocupados com a filha que vai à escola todos os dias, em um ônibus sem condições adequadas para transporte e resolvem denunciar os problemas à Ouvidoria do TCE/TO, para fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. 

O conselheiro Manoel Pires dos Santos, responsável pela Ouvidoria do TCE/TO, aproveitou para parabenizar o vencedor do concurso e ressaltar a importância da Ouvidoria. “É o caminho, pois muitas das nossas demandas de fiscalização têm origem na Ouvidora, desse contato do cidadão com a Corte. É um canal seguro e muito eficiente. Ao Sérgio, que continue sempre ao lado do Tribunal prestando este grande serviço à sociedade, meus parabéns pela vitória”, destacou Manoel, enfatizou o conselheiro. 

O ganhador Sérgio Alves recebeu o prêmio, um smartphone Samsung Galaxy S10 em sua casa. Todos os participantes que tiveram seus vídeos classificados, receberão certificado de participação, que poderão ser retirados na Assessoria de Comunicação do TCE/TO.

Para conferir o vídeo vencedor do concurso basta clicar aqui.

“Os nossos robôs (sistemas) estão aí para alcançar esses gestores que não têm transparência, responsabilidade com ele mesmo e muito menos com a população da qual foi eleito para representar. A transparência traz segurança, informa e faz com que a sociedade acompanhe a administração do gestor público”. A frase é do conselheiro do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) Manoel Pires dos Santos, e foi dita durante a abertura do quinto encontro do Agenda Cidadã 100% Digital, direcionado a jurisdicionados da Primeira Relatoria e realizado nesta quinta-feira, 8, com transmissão ao vivo pelo canal da Corte no Youtube. 

O titular da Primeira Relatoria fez questão de ressaltar a importância de os gestores alimentarem os Portais da Transparência com os contratos, editais de licitações e todos os documentos obrigatórios. “A cada dia o Tribunal tem aperfeiçoado o controle concomitante, o que na prática significa a fiscalização em tempo real. Por isso, os gestores precisam ficar atentos a todas as orientações e obrigações”, alertou o conselheiro. 

Manoel Pires também chamou a atenção dos jurisdicionados para um trabalho conjunto da Primeira Relatoria com a CGU, CGE, MPF e MPE para a erradicação dos lixões a céu aberto no Estado. “Esse problema precisa ser resolvido para reduzir os impactos no meio ambiente e também na saúde pública. Faremos um trabalho sistemático com auditorias especiais e outras frentes”, explicou. Ele ainda completou: “Que a sociedade tenha conhecimento que o TCE/TO está atento para zelar esses recursos destinados aos municípios e ao Estado”.

Alerta

O presidente do TCE/TO, conselheiro Severiano Costandrade também alertou os gestores tocantinenses para que tenham mais responsabilidades com o dinheiro público destinado aos municípios e Estado. “Não acreditem nas facilidades que são oferecidas. Não caiam no conto da sereia. Nesse momento de pandemia em que há um esforço conjunto, observamos um volume de recursos muito grande. É a oportunidade de desenvolver políticas públicas de excelência. A sociedade precisa de gestores com responsabilidades", afirmou. 

Severiano ressaltou que o Tribunal, assim como outros órgãos de controle, está acompanhando as gestões de perto e os sistemas de fiscalizações estão a cada dia mais modernos. “Por meio da tecnologia conseguimos fazer o cruzamento de dados e identificar as irregularidades. Estamos de olho em tudo que está acontecendo, por isso, é preciso compromisso e responsabilidade dos gestores que, com união conseguirão vencer os desafios diários”, destacou o presidente.   

O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), José Roberto Torres Gomes, também participou da abertura e reforçou que os gestores são representantes da sociedade. “É para ela (sociedade) e por ela que fazemos. O Ministério Público é parceiro dos gestores. Temos que zelar pela boa aplicação do recurso público. Não basta ser honesto, porque ser honesto é obrigação. O gestor tem que ser eficiente no que faz”, disse Gomes. 

O prefeito de Pedro Afonso e presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Jairo Mariano, revelou estar empolgado em saber da preocupação do Tribunal de orientar os gestores para que eles foquem na objetividade do cargo, “que é exercer com perfeição as funções para qual fomos eleitos. Nossa associação trabalha para que tenhamos um Tocantins melhor, com municípios mais estruturados para a população”.

Com a presença do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, foi aberto o Comitê de Controle Externo da Rede Governança Brasil (RGB), que será coordenado pelo presidente do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), Severiano Costandrade. O encontro virtual aconteceu nesta quarta-feira, 7, por meio da plataforma Zoom, onde foram discutidas algumas ações que serão realizadas para dar continuidade aos trabalhos de implementação de um plano de governança dentro dos Tribunais de Contas do país e respectivamente na administração pública. 

“Diante das reuniões já realizadas e com a aprovação do projeto de trabalho com entregas a serem feitas no âmbito dos tribunais de contas, nós precisamos internalizar o tema governança dentro das Cortes para poder cobrar dos gestores públicos que façam o mesmo”, destacou o presidente do TCE/TO, Severiano Costandrade. 

O ministro Augusto Nardes ressaltou a importância deste trabalho e a qualidade do grupo que vai colocar em prática essas ações de governança. “Tenho certeza que vocês realizarão um ótimo trabalho e conto com a ajuda e o ânimo de todos para levar a governança cada vez mais longe e com um nível de excelência”, pontuou. 

Participaram ainda da reunião desta quarta-feira o conselheiro do TCE/RS Cézar Miola, que representou o presidente da Atricon, Fábio Túlio Nogueira; Edilberto Pontes (TCE/CE); Milene Cunha (TCE/PA); Glinton José Bezerra de Carvalho Ferreira (TCE/CE); Cesar Colares (TCM/PA); Sérgio Roberto Bacury de Lira (TCM/PA); Meriam de Fátima da Costa Dias (TCE/PA); Rafael Sousa Fonseca (TCE/SE); Diretora-geral de Controle Interno do TCE/TO, Dagmar Gemelli (TCE-TO), Larissa Simeão; Eduardo Dionizio.

O que é?

A Rede Governança Brasil tem o objetivo de disseminar a governança pública em todos os órgãos de controle externo, dar assistência e auxiliar tais organismos na construção, acompanhamento e execução de boas práticas, atuando em conjunto e colaboração, em âmbito nacional, com seus parceiros, vislumbrando a melhoria nas entregas dos serviços públicos. 

Fazem parte do Comitê os seguintes integrantes: José Raymundo Bastos de Aguiar (TCE/BA),  Fábio Nogueira (presidente da Atricon), Joaquim Alves de Castro Neto (TCE/GO e presidente do CNPTC), Pedro Henrique Figueiredo (TCE/RS), Fernando Cesar Malafaia (TCE/TO); Edilberto Carlos Pontes (TCE/CE), Edilson Souza Silva (TCE/RO), Eduardo dos Santos Dionizio (TCE/MS), Rafael Souza Fonseca (TCE/SE), Licurgo Mourão (TCE/MG), Marconi Braga (TCE/MG), Simone Adami (TCE/MG), Júlio Edstron (TCE/TO), Waldir Neves Barbosa (TCE-MS), ministro Augusto Nardes (TCU), Maurício de Albuquerque Wanderley (Secretário-Geral do TCU), e Simone Adami (TCE/MG).

Membros do Projeto Integrar se reuniram de forma virtual nesta quarta-feira, 7, para traçar as diretrizes de trabalho de 2021, que serão feitas por meio do acordo de Cooperação de Auditoria Coordenada na Educação, como implementar mecanismos de colaboração, usar a ferramenta de seleção, planejar e realizar uma fiscalização conjunta para outras áreas de políticas descentralizadas. As auditoras de Controle Externo do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), Lígia Cássia Braga e Cláudia Elizabeth de Oliveira Vieira representaram a instituição tocantinense. 

Na oportunidade eles também debateram sobre algumas ações desenvolvidas neste ano como a metodologia de seleção pautada em indicadores educacionais; Solução de TI de acesso compartilhado; Narrativas explicativas dos principais problemas; Caderno de orientações para uso da metodologia; Referencial de avaliação da governança multinível; e Orientador para a realização de fiscalizações. 

O Projeto Integrar decorre de uma parceria entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e prevê o desenvolvimento de estratégias integradas para seleção de auditorias com base em risco na área da Educação. O Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) atua como articulador e facilitador entre o TCU e os Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios.

Servidores do Tribunal de Contas do Tocantins TCE/TO participam nesta quinta, 8 e sexta-feira, 9, do X Encontro Técnico e I Encontro Virtual de Gestão de Pessoas dos Tribunais de Contas do Brasil, com o tema: Os reflexos da pandemia na área de Gestão de Pessoas das Instituições Públicas. O evento será promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Alagoas (TCE-AL), Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) e a Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil).

Inscrições

As inscrições podem ser feitas através desde link, e as dúvidas poderão ser esclarecidas junto a Escola de Gestão e Controle do TCE/RS no e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Programação:

Dia 08/10:

9h às 12h – Cenário da gestão de pessoas

14h às 17h30 - liderança, empatia, e as transformações que a pandemia proporcionou

Dia 09/10:

9h às 12h - inovação e teletrabalho

14h às 17h - desafio da gestão de pessoas