Instituto de Contas

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) aplicou nesta segunda-feira, 19, a segunda aula do módulo II, do projeto “Controle Interno como Instrumento de Governança”, com o tema “Sistema SICAP-LCO – Fases de Execução Contratual e Obras”, voltado para agentes públicos, gestores e responsáveis pelo Controle Interno dos municípios e do Estado. 

A aula foi aplicada pelo auditor de Controle Externo da Corte e responsável pela Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (CAENG), Thiago Dias de Araújo e Silva. 

Durante a capacitação o instrutor orientou os participantes quanto as ações que podem ser desenvolvidas no encerramento e transição governamental em tempos de pandemia, em observância com os princípios e normativas aplicadas no âmbito da Administração Pública. Além da aplicação da Instrução Normativa TCE/TO nº 3/2017 e da Nota Técnica TCE-TO nº 01/2020 ao Cadastro de Contratos e Obras no Sistema SICAP-LCO. 

Thiago falou da importância das informações que são passadas para o sistema do Sicap-LCO. “Todos os dados informados no sistema são por meio eletrônico com a assinatura digital, podendo ser enviando tudo que é relacionado a procedimento licitatório, contratos, obras e medições de serviços de engenharia, quando for o caso”, explicou o instrutor. 

O projeto é realizado em ambiente virtual de aprendizagem (EaD), com aulas ao vivo e disponibilizado pelo Instituto de Contas 5 de Outubro, do TCE/TO.

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) começou nesta segunda-feira, 19 de outubro, o retorno gradual das atividades presenciais. Adotando todos os protocolos exigidos pelas autoridades sanitárias, parte dos servidores da Corte passaram a trabalhar nas dependências dos prédios. Aqueles quê se enquadram no grupo de risco do novo Coronavírus seguem no formato de teletrabalho implementado desde março desse ano, quando anunciada a pandemia pela SARS COV2. 

Alinhados com a Comissão Interna de Combate à Covid-19 do TCE/TO, a diretoria-geral de Administração e Finanças juntamente com a coordenadoria de Saúde, elaboraram um plano para o retorno das atividades. Além de seguirem todos os protocolos, como por exemplo, o uso obrigatório de máscara, higienização das mãos e calçados e a aferição da temperatura  corporal para entrar nos prédios, a Corte disponibilizou testes rápidos aos servidores antes deles assumirem seus postos presencialmente.

“Organizamos um formato com marcação de horário de entrada para a cada três servidores como forma de evitar aglomeração. Todos preencheram um questionário para termos um controle de quem já teve a doença ou contato com alguma pessoa diagnosticada com o vírus. Esses dados servirão para o nosso banco de dados e também para municiar os órgãos oficiais de saúde”, explicou a coordenadora do núcleo de Saúde do TCE/TO, Marleide Aguiar.

Canal do Servidor

Tribunal criou na coordenação de Saúde, um canal direto via WhatsApp para que membros, servidores e terceirizados que estão indo trabalhar de forma presencial, possam se comunicar, caso sintam alguns dos sintomas relacionados ao novo Coronavírus. A intenção é dar total apoio para que o servidor adote os cuidados necessários para se cuidar e proteger quem está a sua volta. Anote o número aí: 99911-5974.

Contatos

Já para o atendimento dos jurisdicionados o TCE/TO disponibiliza uma lista com contatos para que dúvidas sejam sanadas por telefone ou e-mail, com a Diretoria-Geral de Controle Externo, do Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública (Sicap) e Sistema de Cadastro Único (Cadun). Clique aqui para conferir a lista.

Com o formato 100% digital, a 13ª edição do projeto Agenda Cidadã realizado pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) foi um sucesso não só de público (mais de sete mil acessos nos seis encontros), mas também de organização e qualidade nas transmissões ao vivo pelo canal da Corte no Youtube, usando estrutura própria e servidores do órgão.

O Tribunal manteve o compromisso pedagógico de levar aos gestores, servidores públicos e sociedade em geral, orientações de como agir neste momento da crise causada pelo novo Coronavírus, seguindo os pilares “Governança e Tecnologia”, lema da atual gestão do conselheiro presidente Severiano Costandrade.

A Corte de Contas segue trabalhando e se adaptando a todos os protocolos de segurança no combate e prevenção a não propagação e disseminação do Coronavírus, e para isso, organizou, com estrutura e equipamentos próprios, além de servidores do setor de tecnologia do tribunal, todo o aparato necessário para a transmissão do evento.

Todos que ficaram na área de transmissão foram posicionados com distanciamento entre as mesas para evitar o contato. Alguns dos palestrantes que se dirigiram até o prédio da Corte foram separados em salas distintas para evitar aglomeração no mesmo ambiente. Todas as palestras contaram com tradução simultânea em libras.

Foram utilizados oito computadores, uma TV de 60 polegadas, uma câmera profissional, internet, o aplicativo Zoom e o canal do Youtube para fazer a divulgação, e três servidores da TI para o suporte. As equipes de Comunicação da Corte e do Instituto de Contas também deram suporte para a transmissão, cobertura e divulgação do evento.

Assista aqui todas as palestras que aconteceram no evento.

O distanciamento social imposto pela pandemia do novo Coronavírus não foi problema para que o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) realizasse seu maior projeto de capacitação para gestores, servidores e sociedade em geral. A 13ª edição do Agenda Cidadã aconteceu no formato 100% on-line e com transmissão ao vivo pelo canal da Corte no Youtube. Foram mais de 7 mil acessos durante os seis encontros regionais (um para cada relatoria), alcançando os 139 municípios tocantinenses e outros estados.

O projeto trouxe o tema “Desafio e União” e fomentou discussões sobre assuntos relacionados à prática da transparência na aplicação dos recursos públicos e prevenção dos excessos que podem ocorrer na administração pública. Foram 57 horas de programação, 36 painéis, 72 exposições e seis cursos. “Os membros e toda a equipe do TCE/TO, alinhados com os parceiros, não mediram esforços para a realização dessa capacitação, cumprindo o papel pedagógico da Corte, orientado os gestores em um momento tão difícil. Estamos orgulhosos com todo o trabalho desenvolvido durante os seis encontros. Com união, conseguiremos superar qualquer desafio”, destacou o presidente do TCE/TO, conselheiro Severiano Costandrade.

O Agenda Cidadã tem como objetivo orientar os gestores, servidores públicos e a sociedade em geral na utilização de instrumentos jurídico-financeiros implementados para viabilizar medidas necessárias que levem à melhor solução possível para o impacto da pandemia.

O que foi abordado?

A programação contou com exposições e temas sobre o cenário atual e a crise socioeconômica frente à Covid-19. Dentre os objetivos específicos destacam-se a transparência na administração pública em relação às novas medidas da licitação e aos efeitos da Lei nº 13.979 de 2020; o reflexo do Coronavírus no processo eleitoral; organização das atividades de integração para minimizar as dificuldades encontradas pelos jurisdicionados e pela sociedade em praticar a governança diante da crise da pandemia; Sistema Cadun (Cadastro Único) e Refis do TCE/TO.

Parceiros

São parceiros do Agenda Cidadã: Prefeitura de Palmas; Tribunal de Contas da União (TCU); Universidade Federal do Tocantins (UFT); Sistema Fieto; Sebrae-Tocantins; Tribunal Regional Eleitoral (TRE); Ministério da Saúde (MS); Controladoria-geral do Estado (CGE); Ministério Público Estadual (MPTO); Fecomércio e Associação Tocantinense de Municípios (ATM).

Para participar assistir tudo basta clicar nesse link do canal do TCE/TO no Youtube.

Com a realização do sexto e último encontro, a 13ª edição do Agenda Cidadã 100% Digital do Tribunal de Contas (TCE/TO) foi um sucesso de público. Nesta quinta-feira, 15, e sexta-feira, 16, os jurisdicionados da Segunda Relatoria da Corte, que tem como titular o conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, foram os beneficiados com as capacitações.

Com o tema central “Desafio e União”, centenas de pessoas acompanharam o evento que neste ano aconteceu no formato digital com transmissão ao vivo pelo canal da Corte no Youtube, por conta da pandemia causada pelo novo Coronavírus. Você pode conferir tudo o que rolou nesse encontro, na íntegra, clicando aqui.

São parceiros do Agenda Cidadã: Prefeitura de Palmas; Tribunal de Contas da União (TCU); Universidade Federal do Tocantins (UFT); Sistema Fieto; Sebrae-Tocantins; Tribunal Regional Eleitoral (TRE); Ministério da Saúde (MS); Controladoria-geral do Estado (CGE); Ministério Público Estadual (MPTO); Fecomércio e Associação Tocantinense de Municípios (ATM).

No sexto e último encontro do Agenda Cidadã 100% Digital do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), as exposições trouxeram abordagens esclarecedoras e também reflexivas sobre o Controle Externo, Social e planejamento. A 13ª edição do projeto da Corte que teve como tema central “Desafio e União”, foi realizada em um formato on-line. Nesta quinta-feira, 15, jurisdicionados da Segunda Relatoria, que tem como relator o conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, foram os beneficiados.

Os auditores de Controle Externo do TCE/TO, Fernanda Almeida e Jonatas Soares Araújo abordaram a Lei 173/2020: Implicação na Gestão Fiscal e na Gestão de Pessoal. O setor de gestão de pessoas nesse período de pandemia que antecede as eleições municipais foi um dos assuntos de destaque. Fernanda Almeida explicou sobre o que é permitido e o que não está amparado pela lei complementar. Contratação de pessoal para substituição de servidores que estejam afastados do trabalho por causa da pandemia, concessão de bônus e aumento salarial foram tópicos destacados pela expositora que chamou a atenção para a importância da justificativa das contratações ou nomeações. 

O desequilíbrio nas contas públicas em razão de resolver as questões urgentes que surgiram neste ano com a pandemia, somado à queda na arrecadação foram citados pelo auditor Jonatas que ponderou as dificuldades com as soluções trazidas por alterações no artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a lei complementar 173/2020 e o estado de calamidade pública.

Na área do Controle Social, onde a participação do cidadão é essencial para ser concretizado, a importância da Ouvidoria como canal de manifestação, sugestão, elogio ou reclamação foi o assunto explanado pela assistente da Ouvidoria do TCE/TO, Kamilla Sousa de Oliveira e pelo superintendente da Controladoria-Geral da União (CGU), Leandro da Cruz Alves. Ambos fizeram abordagens sobre a lei de acesso à informação (lei 12.527/2011), que garante e a lei 13.460/2017, que estabelece normas básicas para participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos. A mediadora dessa mesa foi a chefe da Controladoria-Geral do Estado, Simone Brito.

Já Carlos Assis, chefe de gabinete da 6ª Relatoria, falou sobre “Replanejar em Tempos de Crise”. Ele dividiu o painel com a diretora regional do Senai, Márcia Rodrigues de Paula, que falou sobre as parcerias entre o Sistema S com as instituições públicas. A mediação foi do conselheiro presidente do TCE/TO, Severiano Costandrade.

Carlos explicou que o planejamento deve conter estratégias para solucionar situações, a exemplo dos dias atuais com a crise gerada pela pandemia da Covid-19. “Ninguém previu uma pandemia, por isso o planejamento pode ser revisto, replanejado, revitalizando a economia e recompondo o que de fato faça com que a sociedade seja beneficiada e a gente possa ver os municípios se desenvolvendo”, ressaltou Carlos.

Mais exposições

Os jurisdicionados da Segunda Relatoria contaram ainda com mais três exposições. O tema Administração Pública e Agenda ODS 2030 foi abordado pelo diretor-geral do Instituto de Contas 5 de Outubro, Júlio Edstron Secundino Santos e o professor da Universidade Federal do Tocantins (UFT) Waldecy Rodrigues. Já o tema “Eleições e Transição de Governo” foi abordado pela auditora de Controle Externo da Corte Carolina Vieira de Paula e pela juíza do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/TO) Ângela Haonat.

Fechando a programação, a assessora da diretoria-geral de Controle Externo, Raphaela Bandeira falou sobre o Cadastro Único (Cadun) e o auditor de Controle Externo Fernando Dias Arruda fez uma explanação sobre o Refis TCE/TO, com mediação da diretora-geral de Controle Externo do TCE/TO, Dênia Maria Luz.

Programação

O Agenda Cidadã 2020 continua nesta sexta-feira, 16, com o curso “TCE e Controle Social”, voltado para conselhos, com os expositores Júlio Edstron Secundino Santos, diretor-geral do Instituto de Contas e Virgílio Meirelles, chefe de gabinete da Procuradoria-geral de Contas.

Toda a programação do Agenda Cidadã desta quinta-feira, 15, está disponível no canal do TCE/TO no YouTube

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico de Educação do IRB (CTEIRB), aderiram à campanha “Fora da escola não pode”, desenvolvida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas).

A iniciativa das entidades que congregam os Tribunais de Contas e seus membros resulta de um acordo assinado com o Unicef e o Conselho Nacional do Ministério Público que prevê ações de colaboração voltadas à capacitação, ao monitoramento, ao engajamento e à mobilização dos gestores públicos municipais, distritais e estaduais e outros agentes para enfrentamento da exclusão escolar e da cultura do fracasso escolar na educação básica.

Estima-se que, no Brasil, exista um contingente de 1,5 milhão de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos fora da escola. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2019, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse número corresponde a 3,7% das meninas e dos meninos dessa faixa etária – e todos (as) deveriam estar estudando.

Dessa forma, a campanha consiste na disponibilização de materiais e orientações para que Municípios e Estados possam produzir suas próprias campanhas de comunicação, visando a enfrentar o abandono e a evasão escolares. São diversas peças gráficas, vídeos, textos, spots e jingles, para facilitar e ajudar o trabalho de mobilização e de engajamento das escolas, das famílias, da gestão pública e da mídia.

Para saber mais sobre a iniciativa, clique aqui e conheça a página do projeto.

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) oferece para os servidores o curso de "Concessões, PPPs e Regulação de Serviços Públicos na Prática", com o palestrante Adalberto Vasconcelos, especialista em concessões e PPPs. As aulas terão carga-horária de 12 horas, a serem ministradas nos dias 22 e 23 de outubro, das 10h às 12h e das 14h às 18h.

O curso é voltado para os servidores vinculados às Relatorias e ao Controle Externo, pregoeiros e comissão de apoio, membros das Comissões Permanentes e Especiais de Licitação, servidores responsáveis pela gestão ou pela fiscalização de contratos administrativos, servidores responsáveis pela elaboração do Termo de Referência, Projeto Básico, gestores públicos e técnicos das áreas de Integridade, Corregedoria, Auditoria Interna, Gestão de Riscos e Compliance.

Os participantes poderão se aperfeiçoar sobre o tema Concessões e as Parcerias Público-Privadas (PPPs), percorrendo desde os preparativos a serem realizados pelo poder concedente para ofertar ao mercado um projeto técnico econômico-financeiro robusto, atrativo e amparado nas normas legais e técnicas de cada setor até a outorga do serviço à iniciativa privada e a execução do contrato.

Serão oferecidas 30 vagas para os servidores, por meio de indicação via SEI. Utilizando a plataforma Zoom, as aulas mesclam teoria e prática, com chats para participação e interação dos alunos, com atividades e exemplos relacionados ao controle externo.

Palestrante

Adalberto Vasconcelos, é graduado em Engenharia Mecânica pela Universidade de Brasília, Pós-Graduado em Controle Externo pela Fundação Getúlio Vargas e em Regulação de Serviços Públicos Concedidos pelo Instituto Serzedello Corrêa do Tribunal de Contas da União (TCU). Ele é ex-secretário de Fiscalização de Desestatização do Tribunal de Contas da União e secretário Especial do PPI.

A preocupação do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) com relação a má aplicação dos recursos públicos foi o foco na abertura do último encontro do Agenda Cidadã 100% Digital destinado aos jurisdicionados da Segunda Relatoria, que tem como titular o conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves. O evento realizado nesta quinta-feira, 15, com transmissão ao vivo, pode ser revisto no canal da Corte no Youtube.

Além da boa aplicação dos recursos, o conselheiro André fez questão de frisar aspectos centrais que são vistos pela sua equipe no dia a dia e que, muitos, terminam em processos contra gestores, mas que são possíveis de se evitar. Um exemplo é a contratação com dispensa de licitação para o combate a Covid-19 ou para outras frentes. “É preciso justificar a urgência e o porquê dos gastos. O setor responsável pelo pedido, seja da área da saúde, educação ou segurança, por exemplo, tem que ter em mãos e colocar no processo de contratação todos os apontamentos que justifiquem a compra de forma direta e sem concorrência. Apesar de todas orientações, muitos ainda fazem errado, por isso é preciso atenção”, alertou.

O conselheiro citou outros exemplos de situações que podem levar a rejeição de contas. “Evite o cancelamento de restos a pagar, principalmente os que já foram processados. Vocês podem ter problemas. Além disso, é preciso se organizar para deixar a reserva em caixa para o próximo gestor. O déficit financeiro com déficit orçamentário é motivo para rejeição de contas”, destacou o titular da Segunda Relatoria. E completou: “Quanto menos irregularidades, menos processos. O tribunal está atento tanto para fiscalizar quanto para orientar, mas é preciso que o gestor cumpra a parte dele”.

O presidente do TCE/TO, conselheiro Severiano Costandrade, também reforçou a importância de os gestores administrarem da forma correta todos esses recursos que estão sendo destinados no combate à pandemia e também os gastos de forma geral. “É preciso ter consciência de que esse dinheiro veio para melhorar e minorar os efeitos da pandemia com responsabilidade. Neste momento de transição de governo não pode haver gastos desordenados. Não é porque tem dinheiro que deve ser feito despesas sem planejamento e sem retorno a população. É preciso que essa aplicação traga retorno positivo a sociedade em geral”, destacou o presidente.

O conselheiro afirmou ainda que o Tribunal de Contas, assim como os outros órgãos de controle, estão unidos na fiscalização desses recursos. “Nós não vamos abrir mão da nossa função pedagógica de orientar os gestores, mas acima de tudo, não vamos deixar de fiscalizar e se encontrar algo de errado, o Tribunal irá punir também. A cada dia nossos sistemas estão melhores e com isso conseguimos rastrear as irregularidades. Estamos atentos, por isso gestores, atendam nossas orientações, elas servem para fazer o melhor para você e sociedade”, afirmou.

Já o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), José Roberto Torres Gomes, tocou num ponto importantíssimo da Administração Pública, lembrando que o dinheiro público não é só riqueza, é qualidade de vida. “Sempre digo aos gestores, vocês não têm que ser só honestos, isso é obrigação de qualquer um, precisam ser eficientes. Vocês precisam treinar os servidores para que eles prestem um serviço público de qualidade, este é o objetivo do Estado. Quanto mais qualificado, mais difícil de acontecer desvios, pois hoje temos mecanismos para rastrear o dinheiro público”, ponderou Gomes.

Ele ainda complementou que política pública é criar, junto a sociedade, programas e projetos que tragam qualidade de vida para todos. “Nós somos fiscais para acompanhar a boa aplicação dos recursos públicos, mas também somos parceiros para orientar os gestores”.

E fechando a abertura, o prefeito e Pedro Afonso e presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Jairo Mariano, agradeceu a parceria institucional com o TCE/TO, no intuito de orientar os municípios, deixando claro aos gestores e ordenadores de despesas a importância da eficiência e otimização do recurso público em favor das comunidades. “Os temas discutidos em todos os Agendas que participei foram de extrema relevância para nós, gestores”, pontuou.

Homenagem

Nesta quinta-feira, 15 de outubro, é comemorado o Dia do Professor e a data não passou em branco. Durante a abertura os membros da Corte prestaram sua homenagem a categoria que faz a diferença em qualquer ocasião, principalmente neste momento de pandemia onde os desafios para levar a educação de qualidade são maiores. “Em tempos de pandemia, é preciso valorizar ainda mais os professores, dar voz e ouvir estes profissionais. São eles que conhecem a realidade dos nossos estudantes e das escolas”, destacou o presidente Severiano.

Foram prorrogadas até o dia 16 de outubro, as inscrições para o curso de Especialização em Análise de Dados de Controle. A capacitação é uma parceria do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) com a Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (Propesq) da Universidade Federal do Tocantins (UFT), através do Instituto de Atenção às Cidades (IAC). Confira a íntegra do Edital aqui.

O curso é válido para todos os servidores do Tribunal de Contas e será coordenado pela professora doutora Glenda Michele Botelho, docente do Curso de Ciência da Computação e do Mestrado em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação. A capacitação será realizada inicialmente, por meio de plataformas digitais passando após o período de pandemia da COVID-19, a ser realizado presencialmente na sede do TCE/TO. 

A especialização em Análise de Dados de Controle foi concebida com o objetivo de capacitar os servidores para que possam propor e desenvolver projetos e protótipos de soluções na área de análise de dados aplicados contexto do TCE/TO, a partir das metodologias, técnicas e ferramentas abordadas nos componentes curriculares do curso. 

Além disso, tem como público-alvo os servidores do TCE e UFT com Graduação ou Pós-Graduação na área de gestão, engenharias e tecnologias, que tenham interesse em conhecer e se preparar para novos desafios profissionais na área da análise de dados e gestão da informação.

Inscrições

As inscrições podem ser realizadas de forma digital pelo Sistema de Gestão de Processos Seletivos (ProSeletivo), clicando aqui. O curso iniciará no dia 06/11/2020 por meio de plataformas digitais devido ao período de pandemia da COVID-19.

A especialização demandará uma dedicação de 10 horas semanais e será inicialmente realizada às sextas-feiras das 13h às 18h. São ofertadas 22 vagas, das quais 20 são para servidores do TCE e 2 para os servidores técnicos administrativos da UFT. Mais informações podem ser conferidas no Edital no site da UFT.

Com informações da Diretoria de Comunicação da UFT (Dicom).