Instituto de Contas

Tribunal de Contas participou da ação realizada na tarde desta sexta-feira, 22

Unidos pela proximidade física e agora pela solidariedade, instituições e órgãos circunvizinhos abraçaram a causa e integraram a 2ª edição da campanha “Parceiros pela Vida”, coordenada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) e apoiada pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), que tem como objetivo mobilizar doadores de sangue e ajudar a diminuir o déficit da hemorrede em todo o Estado.

A campanha foi aberta na tarde desta sexta-feira, 22, com a presença de representantes da Justiça Federal, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Receita Federal, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) que aderiram à ação.

A unidade móvel do Hemocentro, mais uma vez, recebeu voluntários cheios de boa vontade que além do tempo, doaram amor. O chefe de gabinete do procurador-Geral do Ministério Público de Contas (MPC/TO), Virgílio Meirelles, assumiu que a comodidade para doar e a mobilização da sua instituição o incentivaram a vir doar. “Sou doador habitual, mas há algum tempo eu não doava sangue porque tinha preguiça de me deslocar até o Hemocentro e sempre deixava para depois. Essa oportunidade de ser atendido ao lado do meu trabalho gerou a facilidade e hoje eu estou aqui”, confessou.

Quem se habilitou para doar sangue também aproveitou para se cadastrar como doador de medula óssea. Nesta edição, que contará com mais uma etapa no próximo dia 29, são esperadas pelo menos 30 coletas, mas a intenção é que a mobilização ocorra a cada três meses.

Para o procurador-Geral de Justiça, Luciano Casaroti, devido à importância, a campanha, encabeçada pelo Ministério Público, deve se fixar no calendário anual de ações da instituição. “Nós como servidores públicos temos que trabalhar em prol da sociedade. Essa não é nossa função típica, mas entendemos a importância desse trabalho social e por isso estamos engajados”, declarou.

A coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça da Saúde, Araína D’Alessandro, responsável pela mobilização, falou sobre o principal fator que impulsionou a ação. “No final do ano, o Ministério Público pleiteava um planejamento de retomada das cirurgias eletivas e um dos óbices seria o baixo estoque de sangue da hemorrede. Com base nisso, decidimos que além de cobrar a retomada das cirurgias, iríamos atuar na solução do problema”, justificou.

Depoimentos

O atual momento vivido em torno da crise sanitária do coronavírus foi o que motivou os órgãos parceiros a aderir à campanha. Nesse sentido, os chefes dos órgãos e das instituições parceiras deram seu relato:

“Neste momento, nós estamos doando aquilo que podemos oferecer, que é o nosso sangue e a nossa medula àquelas pessoas que precisam e que estão demandando para terem a saúde recuperada” – presidente do TCE/TO, conselheiro Severiano Costandrade.

“A Justiça Federal como instituição que representa boa parcela da sociedade, viu-se na necessidade de apoiar o projeto e expandir a divulgação da importância das pessoas irem até a unidade móvel do Hemocentro doar sangue” – juiz Federal Fabrício Roriz Bressan.

“Sempre existe a dificuldade de mobilizar as pessoas para doar sangue, mas na pandemia a gente visualiza que isso ficou mais acentuado. Entendemos que uma campanha como esta reforça a sensibilização e nos faz pensar mais no coletivo. Queremos que os nossos doadores se transformem em doadores permanentes”- coordenadora de Assistência Médica do TER, Mary Freire.

“O Sebrae entende que a crise não acabou e que nós precisamos nos mobilizar enquanto instituições para suprir aquelas necessidades que foram criadas em função da pandemia, tanto econômicas, como na área social e na área da saúde, principalmente. Pensando nisso, o Sebrae mobilizou todo o seu time para fazer parte dessa iniciativa do Ministério Público do Tocantins” – diretor Superintendente do Sebrae, Moisés Pinto Gomes.

Texto: Denise Soares – Ascom MPTO

Programa visa a regularização débitos decorrentes de multas no âmbito do TCE/TO

Termina no dia 31 deste mês (janeiro), o prazo para quem deseja aderir ao programa de Recuperação de Créditos não Tributários (Refis) do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO). O objetivo é estimular a regularização de débitos decorrentes de multas aplicadas no âmbito da Corte até 31 de dezembro de 2018, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, mesmo aqueles com exigibilidade suspensa.

Os débitos, sujeitos ou não a recurso, poderão ser pagos com a redução dos percentuais de juros e multa de mora: 100% para pagamento em parcela única e 70% para pagamento em até 12 parcelas.

O Refis/TCE é realizado por meio da Diretoria-Geral de Controle Externo e operacionalizado pela Coordenadoria do Cartório de Contas. Vale destacar que os descontos são aplicados, exclusivamente, sobre os juros e multas de mora, não se aplicando ao valor principal do débito ou à sua correção monetária.

Os débitos que já estão parcelados, ainda que por mais de uma vez, podem ser repactuados e pagos o saldo remanescente, se houver.

Como participar?

Os requerimentos de adesão ao programa Refis são recebidos por meio de formulário próprio, acompanhado da memória de cálculo, disponível no site www.tceto.br/refis. Os requerimentos poderão ser protocolados via e-mail, no endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., devendo nesse caso constar no assunto “Requerimento Refis-TCE”.

Após recebidos, os requerimentos serão encaminhados para análise e compatibilização nos termos do Refis. Os que estiverem de acordo com os termos serão processados e o boleto de pagamento estará disponível no site do Tribunal de Contas em até 10 dias contados da data do requerimento. Caberá ao requerente consultar no site do TCE/TO a disponibilidade do boleto de cobrança.

Fique atento!

É de responsabilidade do devedor a adoção das medidas necessárias, junto ao cartório de protestos, para a baixa da inadimplência, bem como o pagamento dos serviços cartorários.

O débito objeto de parcelamento, quando em atraso por mais de trinta dias, tem o parcelamento automaticamente rescindido, com o consequente cancelamento dos benefícios concedidos. Ele será recalculado sem a inclusão dos benefícios previstos na Lei do Refis, abatendo-se os valores efetivamente pagos em parcelas e ainda terá retomados o protesto e a execução judicial.

As informações quanto aos processos, modelo do requerimento e o montante da dívida estarão disponíveis no site do Tribunal por meio do www.tceto.tc.br/refis/.

Confira aqui a íntegra da Portaria 558 publicada no Boletim Oficial nº 2679 do TCE/TO.