Instituto de Contas

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) segue trabalhando com as fiscalizações e orientações neste momento delicado da Administração Pública tocantinense (Estado e municípios) no enfrentamento a pandemia causada pela Covid-19. Dentro dessas ações, a equipe de Controle Externo da Corte promoveu uma atualização do hotsite Combate Coronavírus com novas Perguntas e Repostas que tiram dúvidas sobre o uso do Suprimento de Fundos pelos gestores. 

O hotsite traz além de orientações, informações dos 139 municípios para que a população tocantinense possa acompanhar a atuação da Administração Pública durante a pandemia. Com essa atualização do campo “Perguntas e Respostas”, os gestores poderão ter acesso ao seguinte conteúdo: 

É possível usar o suprimento de fundos para pagar despesas referentes ao combate do coronavírus? A despesa a ser efetuada por meio do suprimento de fundos dispensa qualquer tipo de formalidade? É preciso que o agente público faça uma pesquisa de preços para justificar o preço? O que deve ser verificado pelo agente (suprido) que recebeu o suprimento/adiantamento ao receber o objeto e as respectivas notas fiscais/faturas/recibos/cupons fiscais? Como deve ser realizada a liquidação da despesa nos casos de suprimento/adiantamento? 

Saiba mais

O hotsite tem ambientes com muitas informações, interação por meio do campo de perguntas e respostas e do ‘fale conosco’, além de normas e orientações sobre gestão pública em tempos de pandemia. 

Tem também indicadores no formato do mapa do Tocantins onde é possível conferir o total de licitações e contratações diretas publicadas no Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública – Licitações, Contratos e Obras (Sicap/LCO) de cada município, a partir da data do decreto de calamidade pública federal (quantidade de contratações e o valor de cada uma delas); leitos de UTI (público e privado); número de casos de infecção por município; e valor do recurso repassado pelo governo federal por município.

O Tribunal de Contas do Tocantins registra um ritmo intenso e resultados satisfatórios no desenvolvimento das atividades de todos os setores da Corte, mesmo com o regime de teletrabalho mantido em razão do avanço na transmissão do novo coronavírus, causador da pandemia pela Covid-19. De acordo com o boletim oficial da Secretaria Estadual de Saúde (SES) desta segunda-terça, 21, a doença já infectou 18.354 tocantinenses, sendo contabilizados 308 óbitos até agora e 208 pacientes estão em internação hospitalar. 

Para manter as atividades regulares, o Tribunal de Contas adotou medidas, conforme definido pelas Portarias 253/2020 e 256/2020, a exemplo das reuniões diárias por teleconferência e plantão nos diversos setores, sessões on-line com transmissão ao vivo pelo canal da Corte no Youtube e implementação das Sessões Virtuais. 

De acordo com o levantamento apresentado pela Assessoria de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional (ASPDO), no período de 24 de abril a 30 de junho, foram realizados 843 atendimentos a jurisdicionados. As análises de processos somam 313, entre defesa, técnica, preliminar, prestação de contas, recurso e tomada de contas especial. Dos 291 alertas emitidos pelo TCE/TO, 197 foram feitos pelo Sistema de Fiscalização de Gestão (SFG). 

O Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública - (Sicap/LCO), específico para a área de licitações, contratos e obras, realizou 206 atendimentos nesse período. O TCE/TO possibilitou 64 cursos via plataforma virtual. 

Ações de controle externo 

Nesse período também foram feitas 37 auditorias, sendo sete de inspeção; foi emitido um total de 1.570 certidões; 816 pareceres técnicos; 660 citações e 2.112 certificados de quitação e revelia. Foram publicadas 52 Notas Técnicas de orientação aos jurisdicionados. 

Decisões 

Entre as Câmaras e o Pleno, foram 1.266 processos julgados pelo TCE/TO ao longo desse período e foram apreciadas 94 prestações de contas de gestores. 

Informação 

Dentre as atividades, o TCE/TO produziu 130 matérias jornalísticas e foram postadas 547 publicações nas páginas oficiais do Tribunal em mídias sociais.